DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NILZIRAN NUNES PINTO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 124/2024-SEMINFRA. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 003/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 027/2024-SEMINFRA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO, CNPJ n.º 06.208.946/0001-24. CONTRATADA: SAMBAIBA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF n.º 10.561.407/0001-41. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato original disposto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato original, com termo inicial em 30 de junho de 2025 e termo final em 31 de dezembro de 2025, nos termos da prorrogação constante do Termo Aditivo ao Contrato de Repasse n° 855283/2017/MTUR/CAIXA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 2021 e suas alterações. ASSINATURA: 30 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Valderice da Mota Neves - Secretária Municipal de Administração e Marcelo Pereira Bandeira - Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 125/2024-SEMINFRA. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 004/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 028/2024-SEMINFRA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO, CNPJ n.º 06.208.946/0001-24. CONTRATADA: SAMBAIBA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF n.º 10.561.407/0001-41. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato original disposto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato original, com termo inicial em 30 de junho de 2025 e termo final em 31 de dezembro de 2025, nos termos da prorrogação constante do Termo Aditivo ao Contrato de Repasse n° 870557/2018/MTUR/CAIXA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 2021 e suas alterações. ASSINATURA: 30 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Valderice da Mota Neves - Secretária Municipal de Administração e Marcelo Pereira Bandeira - Representante Legal. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VARGAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025-SRP O Agente de Contratação Oficial da Prefeitura Municipal de Presidente Vargas Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/21, e alterações posteriores, licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço global, cujo objeto Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para construção de unidades habitacionais na zona urbana do Município de Presidente Vargas - MA, que será realizado no dia 01 de Dezembro de 2025, ás 08:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site Licitar Digital, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Pio XII, N° 20, Centro, Presidente Vargas-MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico do Licitar Digital em https://licitar.digital/ Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço eletrônico, das 08:00 as 12:00hs Presidente Vargas/MA, 21 de outubro de 2025. RAVEL DO NASCIMENTO REIS. PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025-SECAP EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 026/2025-SECAP. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025. CONTRATANTE: Município de Raposa/MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIST R AÇ ÃO E PLANEJAMENTO-SECAP, CNPJ nº 01.612.325/0001-98. CONTRATADA: PROCAR VEICULOS E PECAS LTDA, CNPJ nº 10.686.600/0001-09. OBJETO: A aquisição de Veículo Automotivo Tipo SUV, conforme Convênio SENASP/MJSP nº 00201/2023, de interesse da Guarda Municipal de Raposa-GMR. VALOR DO CONTRATO: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.02.01 - Secretaria Municipal de Administração; Função Programática: 04.122.0004.1060.0000 - Aquisição de Veículos para a Secretaria de Administração; Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente. DATA DO CONTRATO: 21 de outubro de 2025. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato Administrativo será até 31 de dezembro de 2025, contado a partir da data de sua assinatura, condicionada sua eficácia à publicação do seu extrato na imprensa oficial. SIGNATÁRIOS: Gesiel Gomes Braz, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, pela Contratante, e Odon Francisco de Carvalho Junior, Representante Legal da PROCAR VEICULOS E PECAS LTDA, pela Contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 48/2025-SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-048/2025-SRP. PROC. ADMINISTRATIVO Nº 523/2025. A Prefeitura Municipal de Santa Helena/MA. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Contratação. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº 008/2024, Lei nº 123/06, Lei 147/14, e suas alterações. OBJETO: Registro de preço para o eventual fornecimento de materiais de malharia e confecção de vestuários personalizados, destinados às Secretarias do Município de Santa Helena/MA. Tipo: menor preço por item. ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Saúde. LOCAL/SITE: https://licitamaisbrasil.com.br/. DATA: 07/11/2025. HORÁRIO: 09h00min. (nove horas). O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos: https://licitamaisbrasil.com.br/ e https://www.santahelena.ma.gov.br//. Quaisquer informações através do e-mail: [email protected] e/ou na sala da Comissão Permanente de Contratação - CPC, situado à Praça Jose Sarney, nº 178 - Centro, Santa Helena/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas). Santa Helena - MA, 15 de Outubro de 2025. KAREN WEBA ALMEIDA LOBATO Secretária Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 49/2025-SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-049/2025-SRP. PROC. ADMINISTRATIVO Nº 546/2025. A Prefeitura Municipal de Santa Helena/MA. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Contratação. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº 008/2024, Lei nº 123/06, Lei 147/14, e suas alterações. OBJETO: Registro de preço para prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas, desentupimento, dedetização, descupinização, desalojamento de morcegos e sanitização de ambientes, destinados às instalações das Secretarias do Município de Santa Helena/MA. Tipo: menor preço global. ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Saúde. LOCAL/SITE: https://licitamaisbrasil.com.br/. DATA: 07/11/2025. HORÁRIO: 14h00min. (quatorze horas). O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos: https://licitamaisbrasil.com.br/ e https://www.santahelena.ma.gov.br//. Quaisquer informações através do e-mail: [email protected] e/ou na sala da Comissão Permanente de Contratação - CPC, situado à Praça Jose Sarney, nº 178 - Centro, Santa Helena/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas). Santa Helena - MA, 15 de Outubro de 2025. KAREN WEBA ALMEIDA LOBATO Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INÊS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16132/2025. A Prefeitura Municipal de Santa Inês- MA, por meio de sua COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, torna público que realizará presente licitação que tem como objeto: Construção de 2 Quadras Escolar Coberta com Vestiário, Bairro Sabbak e Bairro São Benedito, Creche Pré-Escolar Tipo 1 - Santa Inês - MA, Referente ao Termo de Compromisso n° 16450, em regime de execução indireta, do tipo "MENOR PREÇO GLO BA L " CRITÉRIO DE JULGAMENTO "POR ITEM" na forma e condições estabelecidas em conformidade com a Constituição Federal, Lei nº 14.133/2021 e princípios legais da administração pública, e suas alterações, em específico no art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021, pelo estabelecido no presente Edital e seus anexos. Data: dia 03 de dezembro de 2025 às 10:00 horário de Brasília, no endereço www.comprasnet.gov.br portal de compras do Governo Federal, Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da Comissão Central de Licitação de 2ª a 6ª feira das 08h00min às 12h00min e das 14:00min as 18:00min, situada à Av. Luiz Muniz, 1005 - Centro - Santa Inês/MA, onde poderá ser consultado e/ou obtido gratuitamente em mídia removível (pendriver), adquirido de forma física (em papel) mediante ao recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais) através de DAM (documento de arrecadação municipal), no Portal do Município: https://portal.santaines.ma.gov.br/. Eventuais esclarecimentos adicionais deverão ser protocolados na Comissão Central de Licitação, no horário de expediente, por e-mail, no endereço eletrônico: [email protected], e preferencialmente através do sistema. Presidente da Comissão de Licitação, LUCILEIDE DE JESUS COELHO MAGRI, Santa Inês - MA LUCILEIDE DE JESUS COELHO MAGRI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS CRENTES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025 Contratação de empresa especializada para construção de Campo Society para práticas esportivas amadoras, lazer comunitário, com capacidade para 5 jogadores, iluminação para jogos noturnos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, na forma da Lei Nº 14.133/2021, Lei Complementar Nº 123/2006, Lei Municipal 385/2022, Decreto Municipal nº 004/2024 e demais normas pertinentes à espécie, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no site www.portaldecompraspublicas.com.br, Portal da Transparência do município www.saopedrodoscrentes.ma.gov.br e poderá ser solicitado pelo e-mail: [email protected] Tipo: Menor preço global. Data e Local da Abertura: dia 06 de novembro de 2025 às 09:00 horas. São Pedro dos Crentes - MA, 22 de outubro de 2025. SEMAIAS DA SILVA MORAIS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO DO MARANHÃO AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRONICA Nº 30/2025 PROC. Nº 93/2025 - SEMUS OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada no Quilombo Santo Antônio, zona rural do Município de Serrano do Maranhão - MA. Levando-se em consideração a necessidade de retificação do edital da referida licitação, fica adiada a data da sessão para: NOVA DATA DA SESSÃO: 10/11/2025. HORÁRIO: 09h00min. Sistema Eletrônico Utilizado: https://www.licitaserranodomaranhao.com.br/. O Edital poderá ser consultado na Comissão Permanente de Licitação - CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal, localizado na AV. DAS PALMEIRAS S/N, CENTRO - SERRANO DO MARANHÃO/MA - CEP: 65.269-000; ou pelo e-mail: [email protected], de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou através do sítio da Prefeitura de Serrano do Maranhão-MA: Portal: https://www.serrano.ma.gov.br/, ou pelo Sistema de Licitação: https://www.licitaserranodomaranhao.com.br/, ou através do Sinc-Contrata/TCE-MA ou ainda pelo Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Serrano do Maranhão - MA, 21 de outubro de 2025 CARLOS HENRIQUE ABREU SANTOS Agente de Contratação AVISO DE ADESÃO TERMO DE ADESÃO. NOTA FISCAL ELETRONICA DE PADRÃO NACIONAL Constitui objeto do presente Termo a adesão ao Convênio da NFS-e, celebrado em 20 de outubro de 2025, visando adotar o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema Nacional da NFS-e, sem prejuízo da legislação nacional referente aos sigilos comercial e fiscal. Serrano do Maranhão - MA, 20 de outubro de 2025 VALDINE CASTRO CUNHA Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 28/2025 Republicação PROC. Nº 66/2025 - SEMAD Contratação de empresa especializada para execução da obra de urbanização e paisagismo da Avenida das Palmeiras, na sede do município de Serrano do Maranhão-MA . DATA DA SESSÃO: 11/11/2025. HORÁRIO: 09h00min. Sistema Eletrônico Utilizado: https://www.licitaserranodomaranhao.com.br/. O Edital poderá ser consultado na Comissão Permanente de Licitação - CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal, localizado na AV. DAS PALMEIRAS S/N, CENTRO - SERRANO DO MARANHÃO/MA - CEP: 65.269-000; ou pelo e-