DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RICARDO LIÁO PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 69, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve: Dispensar TIAGO PEREIRA DE PAULA do encargo de substituto eventual do titular do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva. RICARDO LIÁO PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 70, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve: Designar RAFAEL LIMA SILVA para exercer como substituto eventual o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e em caso de vacância. RICARDO LIÁO PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 71, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve: Designar FÁBIO MACHADO DA SILVA para exercer como substituto eventual o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Chefe de Gabinete do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e em caso de vacância. RICARDO LIÁO Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 3.504, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país da servidora CIBELLE CESAR DO AMARAL BRASIL, Diretora de Articulação, Supervisão e Monitoramento do Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, no período de 28 de outubro a 03 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participação no "XXIX Encontro da Rede Iberoamericana de Transparência e Acesso à Informação (RTA)", a ser realizado de 28 de outubro a 01 de novembro de 2025, na Cidade do México/México. Processo SEI 00190.108347/2025-76. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 3.517, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor DANIEL MOL MARCOLINO, Chefe da Assessoria para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral da União, no período de 25 de outubro a 01 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 3ª Reunião Técnica do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20 e Reunião Ministerial do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, que será realizada no Parque Nacional Kruger, África do Sul, de 27 a 30 de outubro de 2025. (Processo nº 00190.109907/2025-18). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n° 3.515, de 21 de Outubro de 2025, publicadas na edição do DOU n° 202, de 22-10-2025, seção 2, página 59, onde se lê: "PORTARIA N° 3.515, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025", leia-se: "PORTARIA N° 3.512, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025". DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA N° 3.508, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.110176/2025-45, resolve: Art. 1º Declarar vago o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor ROBSON PORFÍRIO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3297564, classe C, padrão II, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 21 de outubro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 692, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007767/2025-71, resolve: Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 26 e 30 de outubro de 2025, o Procurador da República CAIO VAEZ DIAS, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Reunião operacional contra o tráfico de drogas, a realizar-se entre os dias 27 e 29 de outubro de 2025, na cidade de Buenos Aires, Argentina. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Programa de Assistência contra o Crime Transnacional Organizado (EL PAcCTO). § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 693, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.352, de 20 de outubro de 2025, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007498/2025-42, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República GUSTAVO TORRES SOARES, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuar em conjunto com o Procurador da República CAIO VAEZ DIAS, na Ação Penal nº 5005458- 06.2023.4.03.6104, em trâmite perante a 5ª Vara Criminal da Subseção Judiciária Federal de Santos/SP, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF N° 1.048, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00372593/2025, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.006742/2025-50, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Cleuza Maria Scodro, matrícula nº 6972, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 4º, incisos I a V, e §6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com revisão dos proventos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF N° 1.051, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00376512/2025, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.24.000.001104/2025-19, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor BELCHIOR ALVES DA COSTA FILHO, matrícula nº 4944, Técnico do MPU/Administração, código TC 020101, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112/90, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, publicada no DOU de 5/9/2001, com proventos reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.056, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00402156/2025, resolve: 1. Exonerar STELLA ALVES CORREA MACEDO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33937, do cargo em comissão de Assessora Nível V, CC- 5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha. 2. Dispensar DARLISE MOURA CASTRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22948, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha. 3. Nomear DARLISE MOURA CASTRO, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22948, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha. 4. Designar STELLA ALVES CORREA MACEDO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33937, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO