DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025102300054 54 Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 2.3.1 Divisão de Apoio de Auditoria de Governança e Gestão - DIAG 2.4 Coordenação de Auditoria de Programas Educacionais - CORAP 2.4.1 Divisão de Apoio de Auditoria de Programas Educacionais - DIAP 3. Corregedoria - COGER 3.1 Divisão de Apoio Correcional - DICOR 3.2 Coordenação de Instrução e Julgamento - CIJU 4. Ouvidoria - OUVID 4.1 Divisão de Transparência e Acesso à Informação - DITAI 4.2 Divisão de Monitoramento de Ouvidoria e Dados Pessoais - DMOP 5. Diretoria de Administração - DIRAD 5.1 Assessor Técnico 5.2 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações - CGPEO 5.2.1 Coordenação de Administração de Pessoal - COAPE 5.2.1.1 Divisão de Benefícios e Atendimento de Pessoal - DIBAT 5.2.1.2 Divisão de Cadastro Funcional - DICAF 5.2.1.3 Divisão de Pagamento e Orçamento de Pessoal - DIPAG 5.2.2 Coordenação de Legislação, Contratos e Qualidade de Vida no Trabalho - COLEQ 5.2.2.1 Divisão de Legislação de Pessoal e Provimento - DILEP 5.2.2.2 Divisão de Contratos de Pessoal e Qualidade de Vida - DIPEQ 5.2.3 Coordenação de Gestão por Competências - COGEC 5.2.3.1 Divisão de Gestão por Competências - DIGEC 5.2.3.2 Divisão de Desenvolvimento e Capacitação - DIDEC 5.2.3.3 Divisão de Gestão por Desempenho - DIGED 5.3 Coordenação-Geral de Logística e Documentação - CGLOD 5.3.1 Coordenação de Gestão da Informação e Documentação - COGID 5.3.1.1 Divisão de Arquivo Central - DIARC 5.3.1.2 Serviço de Biblioteca e Publicação Oficial - SEBIP 5.3.1.3 Serviço de Protocolo - SEPRO 5.3.2 Coordenação de Suprimentos e Gestão Patrimonial - COSUP 5.3.2.1 Divisão de Administração Predial, Obras e Instalações - DIPOI 5.3.2.2 Divisão de Patrimônio - DIPAT 5.3.2.3 Divisão de Armazenamento e Distribuição - DIADI 5.3.2.4 Serviço de Almoxarifado - SETAX 5.3.3 Coordenação de Serviços e Logística - COSEL 5.3.3.1 Divisão de Apoio Operacional - DIAPI 5.3.3.2 Divisão de Segurança e Conservação - DISEC 5.3.4 Chefe de Projetos II 5.4 Coordenação-Geral de Mercado, Qualidade e Compras - CGCOM 5.4.1 Coordenação de Planejamento de Compras Nacionais para a Educação - C P CO M 5.4.1.1 Divisão de Planejamento de Compras Nacionais - DPCON 5.4.1.2 Divisão de Estudos de Mercado e Pesquisa de Preços - DIEEM 5.4.2 Coordenação de Gerenciamento de Atas e Controle de Qualidade - CORPQ 5.4.2.1 Divisão de Atas e Registro de Preços - DGREP 5.4.2.2 Divisão de Controle de Qualidade - DQUAL 5.5 Coordenação Geral de Articulação e Contratos - CGARC 5.5.1 Assistente Técnico 5.5.2 Coordenação de Planejamento de Compras Internas - COPCI 5.5.2.1 Divisão de Compras Internas - DCINT 5.5.3 Coordenação de Contratos - CCONT 5.5.3.1 Divisão de Contratos Administrativos - DICOA 5.5.3.2 Divisão de Apoio Administrativo de Contratos - DIAAC 5.5.4 Coordenação de Integração e Apoio às Compras Eletrônicas - CIACEL 5.5.5 Coordenação de Licitação - COLIC 6. Diretoria de Tecnologia e Inovação - DIRTI 6.1 Assessor Técnico 6.2 Coordenação-Geral de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação - CGGOV 6.2.1 Coordenação de Apoio ao Planejamento e à Gestão de Tecnologia da Informação - CPLAG 6.3 Coordenação-Geral de Soluções Digitais - CGSD 6.3.1 Coordenação de Automação, Arquitetura e Experiência do Usuário - CO D E X 6.3.2 Coordenação de Soluções Administrativas e de Suporte ao Negócio - CO S A N 6.3.2.1 Divisão de Suporte ao PNLD - DIVSUP 6.4 Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços da Tecnologia da Informação - CGINF 6.4.1 Coordenação de Gestão de Serviços e Ativos de Infraestrutura - CO S AT 6.4.1.1 Divisão de Serviços de Tecnologia da Informação - DIVSET 6.4.2 Coordenação de Operações e Cibersegurança - COPEC 6.5 Coordenação-Geral de Governança de Dados - CGGD 6.5.1 Coordenação de Gestão da Qualidade e Serviços de Dados - COSED 6.5.1.1 Divisão de Cadastro e Habilitação dos Programas Educacionais - DIVCAD 6.5.2 Coordenação de Gestão de Inteligência e Produtos de Dados - COGID 7. Diretoria Financeira - DIFIN 7.1 Assessor Técnico 7.2 Coordenação-Geral de Contabilidade - CGCON 7.2.1 Assessor Técnico 7.2.2 Coordenação de Análise e Registros Contábeis - CORAC 7.2.2.1 Divisão de Análise e Registros Contábeis - DIRAC 7.3 Coordenação-Geral de Execução e Operações Financeiras - CGEOF 7.3.1 Assessor Técnico 7.3.2 Coordenação de Execução de Repasses de Ações Educacionais - CERAE 7.3.2.1 Divisão de Repasses Discricionários - DIRDI 7.3.2.2 Divisão de Repasses Obrigatórios e Legais - DIROL 7.3.3 Coordenação de Programação Financeira - CPFIN 7.3.3.1 Divisão de Programação Financeira - DPFIN 7.3.3.2 Divisão de Execução Financeira - DEFIN 7.3.4 Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira de Contratos e Pessoal - COFCP 7.3.4.1 Divisão de Execução Orçamentária de Contratos e Pessoal - DEOCP 7.3.4.2 Divisão de Execução Financeira de Contratos e Pessoal - DEFCP 7.4 Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento - CGPLO 7.4.1 Assessor Técnico 7.4.2 Coordenação de Planejamento - CPLAN 7.4.2.1 Divisão de Planejamento - DPLAN 7.4.2.2 Divisão de Avaliação e Indicadores - DIAVI 7.4.3 Coordenação de Orçamento - CDEOR 7.4.3.1 Divisão de Programação Orçamentária - DIPOR 7.4.3.2 Divisão de Gestão Orçamentária - DIGOR 7.5 Coordenação-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas - CG A P C 7.5.1 Divisão de Acompanhamento de Processo Administrativo de Cobrança - D I P AC 7.5.2 Coordenação de Análise Financeira de Prestação de Contas - COAFI 7.5.3 Coordenação de Acompanhamento da Obrigação de Prestação de Contas - COOPC 7.5.3.1 Divisão de Desenvolvimento de Métodos de Acompanhamento da Obrigação de Prestação de Contas - DIDAM 7.5.3.2 Divisão de Acompanhamento da Obrigação de Prestação de Contas - DIOPC 7.6 Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos - CGREC 7.6.2 Coordenação de Tomada de Contas Especial - COTCE 7.6.2.1 Divisão de Medidas de Exceção de Programas Educacionais - DIMEP 7.6.2.2 Divisão de Medidas de Exceção de Projetos Educacionais - DIMEX 7.6.3 Coordenação de Acompanhamento de Julgados e Regularização de Inadimplência - COJUR 7.6.3.1 Divisão de Parcelamento de Créditos e Regularização de Inadimplência - DIPAR 7.6.4 Coordenação de Atendimento a Demandas de Prestação de Contas e Recuperação de Créditos - COADE 7.7 Coordenador de Projetos III - Órgãos Específicos Singulares: 1. Diretoria de Ações Educacionais - DIRAE 1.1 Divisão de Apoio às Ações Educacionais - DERAE 1.2 Coordenação-Geral dos Programas do Livro - CGPLI 1.2.1 Divisão de Apoio aos Programas do Livro - DAPLI 1.2.2 Coordenação de Habilitação e Registro - COHER 1.2.2.1 Divisão de Acompanhamento de Edital - DITEL 1.2.3 Coordenação de Contratos e Liquidação e Qualidade - COCLQ 1.2.3.1 Divisão de Controle de Qualidade - DICOQ 1.2.4 Coordenação de Logística e Distribuição dos Programas do Livro - CO L E D 1.2.4.1 Divisão de Logística e Distribuição dos Programas do Livro - DILOG 1.2.5 Coordenação de Cálculo e Acompanhamento Orçamentário - COCAO 1.2.5.1 Divisão de Processamento - DPROC 1.2.6 Coordenação de Apoio às Redes de Ensino - COARE 1.2.6.1 Divisão de Assessoramento Técnico - DIARE 1.3 Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar - CG P A E 1.3.1 Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional - COSAN 1.3.1.1 Divisão de Educação Alimentar e Nutricional - DIEAN 1.3.1.2 Divisão de Desenvolvimento da Agricultura Familiar - DIDAF 1.3.2 Coordenação de Gestão Orçamentária e Financeira da Alimentação Escolar - COEFA 1.3.2.1 Divisão de Apoio à Gestão Orçamentária e Financeira da Alimentação Escolar - DIGOF 1.3.3 Coordenação de Monitoramento e Avaliação da Alimentação Escolar - CO M AV 1.3.3.1 Divisão de Acompanhamento - DIACO 1.3.4 Coordenação de Apoio ao Controle Social do PNAE - COACS 1.3.4.1 Divisão de Análise Técnica da Prestação de Contas do PNAE - DIAPC 1.4 Coordenação-Geral do Programa Dinheiro Direto na Escola - CGPDE 1.4.1 Serviço de Atendimento a Demandas de Informações do PDDE - SADIP 1.4.2 Coordenação de Planejamento, Adesão e Repasse do PDDE - CODDE 1.4.2.1 Divisão do PDDE Básico - DPDDE 1.4.2.2 Divisão das Ações Integradas - DAINT 1.4.3 Coordenação de Assistência, Monitoramento e Avaliação do PDDE - COA M A 1.4.3.1 Divisão de Monitoramento da Implementação e de Avaliação do PDDE - DIMAP 1.5 Coordenação-Geral da Política do Transporte Escolar - CGPTE 1.5.1 Assessor Técnico 1.5.2 Coordenação de Monitoramento, Avaliação e Apoio à Gestão do Transporte Escolar - CMATE 1.5.3 Coordenação de Apoio ao Transporte Escolar - COATE 1.5.4 Coordenação de Apoio ao Caminho da Escola - COACE 1.5.4.1 Divisão de Planejamento e execução do Caminho para Escola - D I EC E 2. Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais - DIGAP 2.1 Assessor Técnico 2.2 Coordenação-Geral de Programas Especiais - CGPES 2.2.1 Coordenação de Programas Especiais - COPES 2.2.1.1 Divisão de Apoio aos Programas Especiais - DIPES 2.2.1.1.1 Serviço de Apoio aos Programas Especiais - SEPES 2.2.2 Coordenação de Estratégia e Aprimoramento dos Programas Especiais - C EA P E 2.2.3 Coordenação de Monitoramento e Análise de Cumprimento do Objeto - CO M AC 2.2.3.1 Divisão de Monitoramento e Análise de Cumprimento do Objeto - D I M AC 2.2.3.1.1 Serviço de Apoio ao Monitoramento e Análise de Cumprimento do Objeto - SAMAC 2.2.4 Coordenação de Emendas Parlamentares - COEM 2.2.4.1 Serviço de Apoio Emendas Parlamentares - SAEM 2.3 Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional - CGEST 2.3.1 Coordenação de Análise de Infraestrutura Educacional - COANA 2.3.1.1 Divisão de Apoio à Análise de Infraestrutura Educacional - DAARI 2.3.2 Coordenação de Análise do Cumprimento do Objeto e Apoio técnico de Infraestrutura - COACI 2.3.2.1 Divisão de Análise de Cumprimento do Objeto e Apoio Técnico de Infraestrutura - DACOI 2.3.3 Coordenação de Desenvolvimento de Infraestrutura Educacional - CO D I N 2.4 Coordenação-Geral de Implementação e Monitoramento de Projetos Educacionais - CGIMP 2.4.1 Coordenação de Gestão e Supervisão de Obras - COGEO 2.4.1.1 Divisão de Gestão e Supervisão de Obras - DIGEO 2.4.2 Coordenação de Monitoramento e Acompanhamento de Obras - CO M O B 2.4.2.1 Divisão de Apoio ao Monitoramento e Acompanhamento de Obras - DIMOB 2.5 Coordenação-Geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino - CG D E N 2.5.1 Coordenação Estratégica de Planejamento e Orçamento de Programas e Projetos Educacionais - CEPLO 2.5.1.1 Divisão de Empenhos aos Programas e Projetos Educacionais - DEMP 2.5.1.2 Divisão de Monitoramento e Acompanhamento de Empenhos aos Programas e Projetos Educacionais - DAME 2.5.1.3 Divisão de Planejamento e Orçamento de Programas e Projetos Educacionais - DPLAN 2.5.2 Coordenação de Transferências de Recursos - COTRA 2.5.2.1 Divisão de Transferências de Recursos - DITRA 2.5.3 Coordenação de Pactuação de Acordos e Instrumentos - COPAI 2.5.3.1 Divisão de Apoio à Pactuação de Acordos e Instrumentos - DIPAI 3. Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios - DIGEF 3.1 Assessor Técnico 3.2 Coordenação-Geral de Concessão e Controle do Financiamento Estudantil - CGFIN 3.2.1 Coordenação de Concessão e Controle de Financiamento Estudantil - CO S I F 3.2.1.1 Divisão de Concessão do Financiamento Estudantil - DICOF 3.2.1.2 Divisão de Acompanhamento das Operações do Financiamento Estudantil - DACOF 3.2.2 Coordenação de Normas, Sistemas e Inovação do Financiamento Estudantil - COSIS 3.2.2.1 Divisão de Gestão do Financiamento Estudantil - DIGES 3.2.2.2 Divisão de Normas do Financiamento Estudantil - DINOR 3.3 Coordenação-Geral de Suporte Operacional ao Financiamento Estudantil - CG S U P