DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 10 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 1 - Processo nº: 16682.902140/2013-55 - Recorrente: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10640.721411/2011-11 - Recorrente: CEREALISTA PEREIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 3 - Processo nº: 19515.720715/2018-48 - Recorrente: COMETA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10830.721294/2011-59 - Recorrente: M-CAMP CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 5 - Processo nº: 10166.903336/2014-09 - Recorrente: JUIZ DE FORA- EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10166.912402/2016-95 - Recorrente: JUIZ DE FORA- EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11080.736338/2018-12 - Recorrente: JUIZ DE FORA- EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10166.916053/2016-81 - Recorrente: JUIZ DE FORA- EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 9 - Processo nº: 10865.003538/2010-30 - Recorrente: JOSE ANGELO ZABOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 10 - Processo nº: 10983.738880/2020-80 - Recorrente: GAMBORGI BRUNO & CAMISAO ASSOCIADOS ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11516.721642/2019-71 - Recorrente: GAMBORGI BRUNO & CAMISAO ASSOCIADOS ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 12 - Processo nº: 11516.720496/2017-02 - Recorrente: RADAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 13 - Processo nº: 10315.721488/2017-79 - Recorrente: 4R INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10315.720281/2018-68 - Recorrente: 4R INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10315.720282/2018-11 - Recorrente: 4R INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO ELIAS DA SILVA FILHO 16 - Processo nº: 10980.723578/2012-47 - Recorrente: MULTI MERCANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARMEN FERREIRA SARAIVA Presidente da 1ª Turma Extraordinária 2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04 a 05/11/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 4 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 1 - Processo nº: 10880.937227/2012-40 - Recorrente: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.952482/2012-12 - Recorrente: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 3 - Processo nº: 12571.720046/2015-48 - Recorrente: PONTA GROSSA ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 4 - Processo nº: 19515.721762/2011-32 - Recorrente: GMV ASSESSORIA EM NEGOCIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 5 - Processo nº: 11516.723876/2015-29 - Recorrente: PREMER BRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 6 - Processo nº: 15540.720024/2017-03 - Recorrente: SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO 7 - Processo nº: 12448.904276/2016-64 - Recorrente: WILSON, SONS OFFSHORE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 8 - Processo nº: 14751.720139/2016-61 - Recorrente: M J A PEREIRA ELETRODOMESTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 9 - Processo nº: 10660.721641/2016-57 - Recorrente: UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10660.903449/2017-68 - Recorrente: UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10660.903450/2017-92 - Recorrente: UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 12 - Processo nº: 10510.723909/2011-02 - Recorrente: PCL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 13 - Processo nº: 10510.721653/2014-33 - Recorrente: YEX GESTAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 14 - Processo nº: 19647.004211/2005-67 - Recorrente: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 15 - Processo nº: 10140.720729/2018-92 - Recorrente: TRIUNFANTE MATOGROSSENSE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 16 - Processo nº: 10530.725037/2011-71 - Recorrente: MUNDO VERDE CORRETORA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 17 - Processo nº: 10140.720826/2018-85 - Recorrente: MILENIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO 18 - Processo nº: 16682.905490/2017-05 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 19 - Processo nº: 16327.001320/2004-76 - Recorrente: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL AILTON NEVES DA SILVA Presidente da 2ª Turma Extraordinária