DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 6 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 1 - Processo nº: 10880.937060/2011-36 - Recorrente: CPFL ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 2 - Processo nº: 16327.720416/2013-28 - Recorrente: SANTANDER ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 3 - Processo nº: 10280.721936/2010-11 - Recorrente: TRANSPORTES RODAJ EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 4 - Processo nº: 10530.723008/2017-60 - Recorrente: RM BRASIL INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 5 - Processo nº: 10740.720043/2016-71 - Recorrente: IMC ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 6 - Processo nº: 15586.720508/2016-37 - Recorrente: SAPEZAL ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 7 - Processo nº: 11516.723161/2018-19 - Recorrente: M. V. PEDRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 8 - Processo nº: 11080.729200/2011-82 - Recorrente: SERVICOS DE URGENCIA GRAVATAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 9 - Processo nº: 10740.720041/2016-81 - Recorrente: IMC ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 10 - Processo nº: 15586.720185/2012-58 - Recorrente: COPPER TRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 11 - Processo nº: 13369.721202/2019-80 - Recorrente: M. V. PEDRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 12 - Processo nº: 10630.900495/2013-39 - Recorrente: GNV MECANICA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 13 - Processo nº: 10380.900453/2017-11 - Recorrente: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10380.900454/2017-65 - Recorrente: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13839.904045/2012-96 - Recorrente: NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13896.900790/2010-10 - Recorrente: MAMORE MINERACAO E METALURGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16327.720144/2012-85 - Recorrente: BANCO HONDA S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 18 - Processo nº: 10740.720082/2016-78 - Recorrente: IMC ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 19 - Processo nº: 10630.900496/2013-83 - Recorrente: GNV MECANICA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL AILTON NEVES DA SILVA Presidente da 2ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 a 14/11/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 10/11/2025 e fim às 23h59min do dia 14/11/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 10 de Novembro de 2025, ÀS 00:00 HORAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 1 - Processo nº: 10315.000874/2009-13 - Recorrente: ENGARRAFAMENTO COROA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 2 - Processo nº: 10825.722787/2015-17 - Recorrente: FAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO 3 - Processo nº: 10880.936437/2011-30 - Recorrente: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 4 - Processo nº: 11516.720021/2017-16 - Recorrente: HALF DO BRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10280.723653/2013-48 - Recorrente: INDUSTRIA YOSSAM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 18490.720195/2016-74 - Recorrente: INDUSTRIA YOSSAM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 18470.730133/2012-85 - Recorrente: INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 18470.903214/2012-19 - Recorrente: INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 9 - Processo nº: 12571.720062/2015-31 - Recorrente: INTERNATIONAL PAPER - COMERCIO DE PAPEL E PARTICIPACOES ARAPOTI LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 10 - Processo nº: 10530.002361/2006-50 - Recorrente: JOSE HONORATO PINHO BARRETO DE ARACI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 11 - Processo nº: 10875.722362/2017-76 - Recorrente: M.P.F. NOVA UNIAO ALIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 12 - Processo nº: 13884.905840/2020-66 - Recorrente: NOVAER CRAFT EMPREENDIMENTOS AERONAUTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13884.905841/2020-19 - Recorrente: NOVAER CRAFT EMPREENDIMENTOS AERONAUTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13884.905842/2020-55 - Recorrente: NOVAER CRAFT EMPREENDIMENTOS AERONAUTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13884.905843/2020-08 - Recorrente: NOVAER CRAFT EMPREENDIMENTOS AERONAUTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11080.733717/2018-42 - Recorrente: QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11080.731095/2017-37 - Recorrente: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 18471.001671/2005-20 - Recorrente: SAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 19 - Processo nº: 10480.907236/2018-12 - Recorrente: SIAN ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 12448.912927/2012-66 - Recorrente: TOTVS SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10875.903526/2014-11 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 19395.900779/2015-91 - Recorrente: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11080.905411/2014-71 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16327.902409/2016-95 - Recorrente: WESTERN UNION CORRETORA DE CAMBIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 25 - Processo nº: 15374.970412/2009-84 - Recorrente: YPFB TRANSPORTE DO BRASIL HOLDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 26 - Processo nº: 10680.909030/2016-09 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA e FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 27 - Processo nº: 12448.912209/2014-51 - Recorrente: BR MALLS PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 28 - Processo nº: 12448.904966/2019-66 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 12448.905736/2018-33 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 12448.905737/2018-88 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 16682.904146/2017-91 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 16682.904370/2013-59 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 16682.904856/2013-97 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 16682.904857/2013-31 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 35 - Processo nº: 13839.913191/2009-15 - Recorrente: CASSINI ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10875.901141/2006-18 - Recorrente: CONVERPLAST EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10875.901142/2006-54 - Recorrente: CONVERPLAST EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13603.904047/2017-53 - Recorrente: COOPERCON - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E ATIVIDADES AFINS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10120.727397/2011-39 - Recorrente: DEZ ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 40 - Processo nº: 19515.003123/2010-19 - Recorrente: FARMACIA OLIVER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 41 - Processo nº: 10384.720083/2010-23 - Recorrente: FRIGOTIL - FRIGORIFICO DE TIMON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10384.900284/2015-17 - Recorrente: FRIGOTIL - FRIGORIFICO DE TIMON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13896.000406/2010-87 - Recorrente: KALCHA COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11080.903173/2010-35 - Recorrente: MARCO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 45 - Processo nº: 11080.903357/2010-03 - Recorrente: MARCO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 46 - Processo nº: 11080.910052/2010-40 - Recorrente: MARCO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 47 - Processo nº: 10384.003638/2009-35 - Recorrente: MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10384.720625/2010-68 - Recorrente: MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 49 - Processo nº: 19515.720534/2011-45 - Recorrente: NEMO SERVICOS EDITORIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 50 - Processo nº: 10283.721313/2011-91 - Recorrente: NRG TELECOM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10435.720420/2011-11 - Recorrente: PANEVALE COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 52 - Processo nº: 19311.720382/2011-77 - Recorrente: PIRACAIA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L AILTON NEVES DA SILVA Presidente da 2ª Turma Extraordinária