DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 3 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1 OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 1 - Processo nº: 10580.728976/2011-81 - Recorrente: CPM -COORDENACAO DE PREVIDENCIA AOS MUNICIPIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10882.722362/2011-91 - Recorrente: SANTA THEREZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2: IRRF/COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 3 - Processo nº: 10380.725020/2013-46 - Recorrente: CONSTRUTORA BETA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 4 - Processo nº: 10920.727246/2019-12 - Recorrente: FIACAO SAO BENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO Presidente da 3ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04 a 05/11/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 04/11/2025 e fim às 23h59min do dia 05/11/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 4 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: GLOSA DE CUSTOS OU DESPESAS Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 1 - Processo nº: 19515.720740/2013-17 - Recorrente: GEODIS GERENCIAMENTO DE FRETES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10283.721429/2011-20 - Recorrente: LMC TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2: OMISSÃO DE RECEITAS 3 - Processo nº: 10283.720657/2013-44 - Recorrente: DALVAIR B. DE SOUZA & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15504.732035/2012-50 - Recorrente: MINERACAO MORRO VELHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 3: COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA 5 - Processo nº: 10580.731455/2013-73 - Recorrente: ETEC INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE ESQUADRIAS E VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 6 - Processo nº: 16306.721038/2012-67 - Recorrente: RAIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO Presidente da 3ª Turma Extraordinária 4ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 06/11/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 6 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 1 - Processo nº: 19515.002255/2010-15 - Recorrente: CONSULTOM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15532.720013/2019-86 - Recorrente: NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 3 - Processo nº: 10865.003757/2009-85 - Recorrente: DIFFUSION - PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 4 - Processo nº: 10950.727755/2019-98 - Recorrente: AGRO PASTORIL BIJUI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: LUCRO PRESUMIDO - PER/DCOMP Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 5 - Processo nº: 11634.720852/2011-48 - Recorrente: SMELL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 6 - Processo nº: 10280.720665/2011-59 - Recorrente: IACAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 7 - Processo nº: 13603.722749/2013-97 - Recorrente: MAXTRACK INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 8 - Processo nº: 10410.722983/2014-74 - Recorrente: VAP - VIGILANCIA ARMADA PATRIMONIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 9 - Processo nº: 10980.914477/2008-05 - Recorrente: LECUPE PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.917491/2008-52 - Recorrente: LECUPE PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO Presidente da 4ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 25/11/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: SIMPLES NACIONAL - PER/DCOMP - OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 1 - Processo nº: 10783.720490/2016-23 - Recorrente: PAIS E FILHOS CONTABILIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10740.720019/2016-31 - Recorrente: PAIS E FILHOS CONTABILIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10740.720017/2016-42 - Recorrente: PAIS E FILHOS CONTABILIDADE LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 4 - Processo nº: 10166.901854/2013-07 - Recorrente: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.949067/2011-09 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15504.727366/2018-63 - Recorrente: DANIEL GOMES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: PER/DCOMP - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 7 - Processo nº: 10880.924106/2010-76 - Recorrente: ULTRAGAZ PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 8 - Processo nº: 15578.000389/2010-14 - Recorrente: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10314.724947/2014-33 - Recorrente: EDITORA PESQUISA E INDUSTRIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10314.725581/2014-10 - Recorrente: EDITORA PESQUISA E INDUSTRIA LTDA FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 11 - Processo nº: 10830.725730/2017-54 - Recorrente: CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO Presidente da 4ª Turma Extraordinária