DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Cód. 4.00) 48412.866973/2018 - PORTARIA SNGM/MME Nº 735 - Valdinei Mauro de Souza Ltda - Minério de Ouro - Poconé - Mato Grosso - 49,29 hectares. 48412.866972/2018 - PORTARIA SNGM/MME Nº 736 - Valdinei Mauro de Souza Ltda - Minério de Ouro - Poconé - Mato Grosso - 49,85 hectares. 48412.866978/2018 - PORTARIA SNGM/MME Nº 737 - Valdinei Mauro de Souza Ltda - Minério de Ouro - Poconé - Mato Grosso - 49,31 hectares. 27203.832804/2002 - PORTARIA SNGM/MME Nº 738 - Mineração Caldense Ltda - Minério de Alumínio - Poços de Caldas - Minas Gerais - 10,40 hectares. 27203.830494/2002 - PORTARIA SNGM/MME Nº 739 - Mineração Caldense Ltda - Bauxita - Poços de Caldas - Minas Gerais - 15,82 hectares. Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias. ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT Secretária AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.537, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.030362/2025-87. Interessado: Enel Distribuição Rio, CNPJ nº 33.050.071/0001-58. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 6.660,00 (seis mil e seiscentos e sessenta) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 138/13,8 kV Bicuíba, localizada no município de Saquarema, estado do Rio de Janeiro. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.538, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.030053/2025-15. Interessado: EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. - EDP ES, CNPJ nº 28.152.650/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 8.468 (oito mil, quatrocentos e sessenta e oito) metros quadrados necessária à implantação da Subestação 138/34,5/13,8 kV Nova Era, localizada no município de São Mateus, no estado do Espírito Santo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e se encontra disponível no endereço eletrônicohttp://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 3.122, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo 48500.904195/2008-18, decide: autorizar a celebração de Convênio de Cooperação entre a ANEEL e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA), sob o CNPJ: 07.694.194/0001-11, ficando postergada a celebração de eventual Contrato de Metas para ocasião em que existam recursos orçamentários disponíveis. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 3.123, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo 48500.007574/2025-61, decide por autorizar (i) a homologação do Pregão Eletrônico nº 90.014/2025, que sagrou vencedora a empresa Lanlink Soluções e Comercialização Em Informática S.A., CNPJ nº 19.877.285/0002-52, com proposta no valor global para o Grupo 1 de R$ 14.847.253,44 (catorze milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta e três reais, e quarenta e quatro centavos) e o valor para o item 10 de R$ 325.220,00 (trezentos e vinte e cinco mil e duzentos e vinte reais); e (ii) a celebração do respectivo contrato. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 3.131, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.007139/2025-36, decide: por (i) conhecer do recurso interposto pela empresa consumidora, para, no mérito negar-lhe provimento; (ii) manter a decisão exarada pelo Despacho SMA nº 1952, de 26 de junho de 2025. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 3.132, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta do Processo nº 48500.029816/2025-77, decide: indeferir o Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Mez 2 Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 36.243.890/0001-00, com vistas a que não seja imputada à Requerente nenhuma constrição de receita em razão do atraso na entrada em operação comercial de suas instalações até a decisão no âmbito administrativo do requerimento protocolado pela Requerente. SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 3.135, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.030105/2025-45, decide: (i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Medida Cautelar protocolado pelo município de Sobral, estado do Ceará; e (ii) encaminhar o processo para decisão pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DESPACHO Nº 2.625, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 Processo n.º: 48500.027066/2025-07. Interessado: AUREN ENERGIA. CNPJ: 28.594.234/0001-23. Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 14.114.076,93 (quatorze milhões, cento e quatorze mil, setenta e seis reais e noventa e três centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-00061-0034; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.639, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 Processo n.º:48500.027198/2025-21. Interessado: Auren Energia S.A. CNPJ: 28.594.234/0001-23. Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 646.628,36 (seiscentos e quarenta e seis mil, seiscentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-00061-0010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.660, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 Processo n.º: 48500.027264/2025-62. Interessado: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ: 12.272.084/0001-00, Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 1.468.575,23 (um milhão, quatrocentos e sessenta e oito mil, quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e três centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD- 00044-0028; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.728, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 Processo n.º: 48500.027977/2025-26. Interessado: AUREN ENERGIA. CNPJ: 28.594.234/0001-23, Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 760.415,19 (setecentos e sessenta mil, quatrocentos e quinze reais e dezenove centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-00061-0004; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.758, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.023832/2025-56. Interessado: ENEL Distribuição Ceará e ENEL CIEN S.A. CNPJ: 07.047.251/0001-70, 08.317.250/0001-61. Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 13.135.329,30 (treze milhões, cento e trinta e cinco mil, trezentos e vinte e nove reais e trinta centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-00039-0073; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.807, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 Processo n.º: 48500.028815/2025-13. Interessado: Companhia Paranaense de Energia - COPEL. CNPJ: 76.483.817/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 165.663,14 (cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e três reais e quatorze centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-02866- 0177/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.813, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.028880/2025-31: Interessado: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, CNPJ: 08.467.115/0001-00. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 635.418,78 (seiscentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e dezoito reais e setenta e oito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE- 005707-0010/2009; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.826, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 Processo n.º: 48500.029015/2025-10. Interessado: Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 196.638,31(cento e noventa e seis mil seiscentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos); referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-05216- 0026/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.836, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 Processo n.º: 48500.029154/2025-35. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ: 04.368.898/0001-06. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 518.554,77 (quinhentos e dezoito mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-02866-0172/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente