DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.894, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Processo nº: 4800.029548/2025-93, Interessado: Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia S.A. - ENF CNPJ 33.249.046/0001-06. Decisão: (i) (i) aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 143.254,45 (cento e quarenta e três mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos); e (ii) declarar o encerramento deste Projeto de Eficiência Energética: PE-06612-0028/2017. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.895, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.029550/2025-62. Interessado: Enel Distribuição Ceará, CNPJ: 07.047.251/0001-70. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 7.862.209,02 (sete milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, duzentos e nove reais e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00039-0041/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.897, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.029562/2025-97, Interessado: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ 01.543.032/0001-04. Decisão: (i) aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 601.457,79 (seiscentos e um mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos); e (ii) declarar o encerramento deste projeto de Eficiência Energética: PE-06072- 0017/2017. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.898, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.029564/2025-86. Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, CNPJ: 15.139.629/0001-94. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 5.449.704,66 (cinco milhões quatrocentos e quarenta e nove mil setecentos e quatro reais e sessenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00047-0108/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.900, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.029580/2025-79. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. CNPJ: 04.895.728/0001-80, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 275.556,70 (duzentos e setenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE- 00371-0008/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.090, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº: 48500.030316/2025-88. Interessado: Bahia - São Paulo Energia Solar SPE, CNPJ 41.864.442/0001-63. Decisão: (i) Revogar, a pedido, a Autorização das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I, da íntegra deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDMILA LIMA DA SILVA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 3.118, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 260/2025- SFF/ANEEL (SEI nº 0192743) e o constante do Processo nº 48500.024572/2025-36, decide: anuir previamente à celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura Administrativa e de Recursos Humanos, visando a inclusão das empresas Água Vermelha Transmissora de Energia S.A. - CNPJ nº 26.855.869/0001-01, SE Vineyards Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 28.008.733/0001- 91, Aliança Transmissora de Energia S.A. - CNPJ nº 27.831.352/0001- 45, EDGE Empreendimentos e Participações S.A. - CNPJ nº 57.783.709/0001-28, e Victory Empreendimentos e Participações S.A. - CNPJ nº 55.622.937/0001-90, e exclusão da empresa Skyline Empreendimentos e Participações S.A. - CNPJ nº 51.571.395/0001-13, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 3.119, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 273/2025- SFF/ANEEL (SEI nº 0204225) e o constante do Processo nº 48500.027417/2025-71, decide: anuir previamente à celebração de contrato de prestação de serv iços entre a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, CNPJ nº 00.001.180/0001-26, contratante, e sua parte relacionada Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., CNPJ nº 00.357.038/0001- 16, contratada, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 283/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 866.113/2017-HARLEY PELLEGRIM-ALVARÁ N° 7255 Publicado DOU de 25/09/2017- Onde se lê:" ... numa área de 134,94 ha ..." - Leia-se:" ... numa área de 45,9 ha ..." JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 284/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 866.320/2025 - MARCELO LOPES PEREIRA DA SILVA - ALVARÁ Nº 7072/2025 - Destacado do Processo 866.113/2017 - ALVARÁ Nº 7255/2017 - Vencimento em 24/01/2026 866.321/2025 - MARCELO LOPES PEREIRA DA SILVA - ALVARÁ Nº 7073/2025 - Destacado do Processo 866.113/2017 - ALVARÁ Nº 7255/2017 - Vencimento em 24/01/2026 JOCY GONÇALO DE MIRANDA D ES P AC H O Relação nº 285/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 867.127/2012-FIDES EXPLORATION MINERADORA S.A.-ALVARÁ N°11491/2016 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 866.007/2021-PEDRO LUIZ VILELA PEREIRA- Alvará n°8564/2022 - Cessionario:866.348/2025-Luis Ricardo Pereira- CPF ou CNPJ *.554.131- Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra(502) 866.063/2003-C E C-GEOLOGIA E SERVICOS LTDA- Arrendátaria: Consórcio Construtor Equipav Sanches Tripoloni- CNPJ 19.589.596/0001-35 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 866.076/2025-RAFAEL GUSTINELLI DANELON Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 866.965/2025-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP 866.966/2025-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP 866.951/2025-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 286/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 880/2025 - Processo nº: 866.246/2024 - Titular: AGROPECUARIA AFFONSO GIANSANTE LTDA - Vencimento: 22/03/2027 - Substância(s): CASCALHO - Município(s): TANGARÁ DA SERRA/MT Registro de Licença n°: 887/2025 - Processo nº: 866.828/2024 - Titular: ATTO AGRICOLA LTDA. - Vencimento: 04/07/2028 - Substância(s): CASCALHO - Município(s): ALTO A R AG U A I A / M T JOCY GONÇALO DE MIRANDA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.459, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/PE0251127 .A E S AGUAS BELAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .27.555.699/0003-74 .48610.228253/2025-51 . .PR/PR0251132 .APARECIDA POSTOS E SERVICOS LTDA .56.962.170/0001-01 .48610.225970/2025-21 . .PR/PE0251131 .AUTO POSTO MODELO 4 LTDA .61.688.274/0001-00 .48610.228304/2025-44 . .PR/GO0251133 .AUTO POSTO OLIVEIRA ITAIPU LTDA .50.337.159/0001-74 .48610.216901/2025-26 . .PR/SP0251129 .AUTO POSTO POLI BANDEIRANTES LTDA .59.889.640/0001-47 .48610.218507/2025-22 . .PR/SC0251130 .AUTO POSTO WDCOM BR 101 LTDA .48.962.284/0001-23 .48610.224624/2025-25 . .PR/MG0251134 .CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA .45.543.915/1033-12 .48610.227997/2025-58 . .PR/AP0251135 .PIERRE GOES LTDA .58.247.284/0001-03 .48610.228335/2025-03 . .PR/GO0251126 .POSTO BARRAGEM V LTDA .21.570.661/0001-22 .48610.228147/2025-77 . .PR/CE0251128 .REDE TETRA JECV LTDA .58.146.434/0010-75 .48610.227465/2025-11 BRUNO VALLE DE MOURA