DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ACÓRDÃO Nº 7301/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU (RITCU), em ordenar o registro do ato de concessão de reforma emitido em favor do interessado a seguir relacionado, com fundamento no art. 260, § 4º, do RITCU, tendo em vista que o ato submetido ao exame desta Corte, a despeito de apresentar irregularidade quanto ao percentual devido a título de adicional de tempo de serviço na versão encaminhada, encontra-se devidamente corrigido no momento de sua apreciação de mérito, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-012.161/2025-0 (REFORMA) 1.1. Interessado: Mauricio Custodio de Souza (636.722.947-72). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 7302/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU (RITCU), em ordenar o registro do ato de concessão de reforma emitido em favor do interessado a seguir relacionado, com fundamento no art. 260, § 4º, do RITCU, tendo em vista que o ato submetido ao exame desta Corte, a despeito de apresentar irregularidade quanto ao percentual devido a título de adicional de tempo de serviço na versão encaminhada, encontra-se devidamente corrigido no momento de sua apreciação de mérito, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-027.953/2024-6 (REFORMA) 1.1. Interessado: Carlos Augusto Alves Vilhena (108.730.662-00). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 7303/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU (RITCU), em ordenar o registro do ato de concessão de reforma emitido em favor do interessado a seguir relacionado, com fundamento no art. 260, § 4º, do RITCU, tendo em vista que o ato submetido ao exame desta Corte, a despeito de apresentar irregularidade quanto ao percentual devido a título de adicional de tempo de serviço na versão encaminhada, encontra-se devidamente corrigido no momento de sua apreciação de mérito, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-027.977/2024-2 (REFORMA) 1.1. Interessado: Antônio Vilberto Rodrigues da Cruz (209.457.873-91). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 7304/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU (RITCU), em ordenar o registro do ato de concessão de reforma emitido em favor do interessado a seguir relacionado, com fundamento no art. 260, § 4º, do RITCU, tendo em vista que o ato submetido ao exame desta Corte, a despeito de apresentar irregularidade quanto ao percentual devido a título de adicional de tempo de serviço na versão encaminhada, encontra-se devidamente corrigido no momento de sua apreciação de mérito, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-028.043/2024-3 (REFORMA) 1.1. Interessado: Norival Fatima de Jesus (410.649.179-68). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 7305/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU (RITCU), em ordenar o registro do ato de concessão de reforma emitido em favor do interessado a seguir relacionado, com fundamento no art. 260, § 4º, do RITCU, tendo em vista que o ato submetido ao exame desta Corte, a despeito de apresentar irregularidade quanto ao percentual devido a título de adicional de tempo de serviço na versão encaminhada, encontra-se devidamente corrigido no momento de sua apreciação de mérito, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-028.047/2024-9 (REFORMA) 1.1. Interessado: Luis Roberto Braga (405.083.310-72). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 7306/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão de reforma em análise se exauriram antes de seus processamentos por esta Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno deste Tribunal, em considerar prejudicados por perda de objeto os atos de concessão de reforma emitidos em favor dos interessados constantes da Lista 67/2024 a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-028.838/2024-6 (REFORMA) 1.1. Interessados: Abaete da Cunha Miranda (008.719.407-44); Adao Candido da Silva (221.746.800-68); Adao Candido da Silva (221.746.800-68); Adao Candido da Silva (221.746.800-68); Adao Luiz Costa Alves (059.215.460-20); Adao Ribeiro (123.488.210-87); Adelcio Victor e Albuquerque (027.384.817-87); Ademir de Oliveira Martins (099.414.797-04); Adenei da Silva Cristovao (068.839.237-72); Aderaldo Sergio de Almeida (002.670.903-15); Adilson Ferreira da Silva (064.296.027-53); Adinar Leal de Barros (006.204.244-00); Adolpho Fernandes Lyra Maia (007.061.910-72); Adroaldo Foletto (331.683.420-68); Afranio Gomes de Melo (058.118.647-87); Agenor dos Santos Pilar (270.827.767-72); Agenor dos Santos Pilar (270.827.767-72); Agnelo Carvalho da Silva (065.635.977-34); Agostinho de Paula Moreira (053.124.007-00); Agripino Pereira Gomes Filho (067.029.537-04); Alan Rodrigo Farias dos Santos (104.444.627-75); Alberico dos Santos Lessa (062.755.917-49); Alcides Lozano (134.717.758-20); Alderley Pedrosa de Menezes (905.748.697-00); Alexandre Lomba de Mello Assumpcao (521.307.389-15); Alexandre Yoshio Tatekawa (079.566.767-11); Alexandre de Almeida Reis Carvalho (032.101.977-68); Alfredo Correia Lima (005.822.557-91); Allan Deivdson Rocha da Silva (059.809.534-93); Aloysio de Souza e Silva (498.872.897-87); Altair Agostinho Machado (046.325.917-34); Altair Agostinho Machado (046.325.917-34); Altamiro Guilherme de Oliveira (030.395.607-00); Alvaro Franquilin Tavares (060.261.748-00); Alvaro Lair Marao (020.600.862-72); Amando do Nascimento Alves (059.193.557-00); Amaro Firmino da Silva (022.114.322-04); Amauri Werneck de Souza (304.405.727-20); Amilcare Pittigliani Mambrini (004.557.920-20); Amilton Marques (078.208.957-72); Ananias Alves de Souza Lima (060.973.597-72); Ananias Alves de Souza Lima (060.973.597-72); Anderson Aguiar Vargas (026.538.469-93); Anderson Ferreira Goncalves (094.062.477-04); Anderson Ferreira Goncalves (094.062.477-04); Antenor Messias (025.359.128-72); Antenor de Santa Cruz Abreu (008.268.207-00); Antonio Carlos de Oliveira Correa (078.822.380-15); Antonio Carvalho Brandao (010.918.751-20); Antonio Dilvo Bom (136.000.877-20); Antonio Guidotti Correa (021.916.520-34); Antonio Jorge Conceicao (263.117.205-15); Antonio Jose Duffles de Andrade Amarante (008.127.497-15); Antonio Laercio Marinho (030.205.256-91); Antonio Leandro Junior (109.860.149-15); Antonio Moreira Marques (038.744.270-72); Antonio Padilla (020.108.367-15); Antonio Rodrigues de Oliveira (031.500.460-68); Antonio Severino Alves (045.156.840-00); Antonio Valter Machado Mota (013.823.300-49); Antonio da Anuciacao dos Santos (215.022.857-20); Antonio da Silva Gouveia (002.903.432-91); Arnoldo Diniz Pinho (013.832.562-68); Athos Marques de Amorim (031.455.737-72); Attila Rohrsetzer (013.973.110-53); Augusto de Mattos (240.204.607-44); Avelino Bandeira Filho (022.369.580-72); Benedicto Grangeiro Costa (018.138.894-49); Benedito Monteiro (089.057.201-10); Bismarck Baracuhy Amancio Ramalho (042.435.527-20); Bismarck Baracuhy Amancio Ramalho (042.435.527-20); Breno da Silva Maia (029.439.306-44); Bruno Longato (003.811.282-53); Cantus Alfonso da Rosa Debus (020.823.229-04); Carlos Augusto Jatahy Duque Estrada (289.906.767-20); Carlos Augusto Ribas Kaipper (449.489.137-15); Carlos Eduardo Ribeiro Sodre da Mota (046.200.462-72); Carlos Laudar Bondan de Freitas (024.772.030-53); Carlos Laudar Bondan de Freitas (024.772.030-53); Carmelio Rosa do Sacramento (065.035.947-04); Cassiano Varajao Fernandes (068.236.617-04); Cassio da Silveira Rodrigues (964.198.300- 87); Celio Mendes (070.302.587-20); Celso Pereira Avila (212.080.187-87); Celso de Freitas Gervazoni (224.515.957-87); Cicero Joaquim de Santana (006.163.894-34); Cicero Joaquim de Santana (006.163.894-34); Claudino Moraes Pereira (066.379.900-78); Claudino de Mello (062.220.727-04); Claudio Baldisserotto (318.357.167-68); Cydne Dias da Encarnacao (019.276.127-72); Dair Inacio da Luz (202.032.258-72); Dair Inacio da Luz (202.032.258-72); Danilo Garcia dos Santos (715.083.417-53); Danilo Garcia dos Santos (715.083.417-53); Darcy Duarte Rosa (049.217.397-49); Dario Pereira (357.643.507-78); David Nogueira (080.397.127-34); Deleuse Pereira Silva (182.760.832-34); Delfim Pereira da Costa (022.580.300-30); Dorcelino de Oliveira Rodrigues (046.599.530-68); Dorcely Quintino (033.640.897-87); Edelmo Pedro de Queiroz (030.229.606-97); Edilton de Goes Pereira (008.329.104-06); Edivaldo Moraes Santos (388.151.257-87); Edmar Belarmino de Oliveira (073.145.827-34); Edmilson Batista do Nascimento (207.893.868-87); Edmilson Bezerril da Silveira (012.102.204-82); Edno Fonseca de Souza (047.114.915-20); Edson Soliva Flores (064.105.537-49); Edson Vieira de Lima (068.398.197-87); Eduardo Jose Freiberger (053.360.660-87); Edvaldo Mendonca dos Santos (345.460.062-68); Eglair Barcellos Alves (032.115.847-49); Elizeu da Silva Fernandes (074.593.190-15); Elizio de Sa Goiana (062.829.977-04); Elso Abel Teixeira (079.750.237-87); Emilio Belem (004.507.664-20); Eneas das Chagas Vieira (072.383.717-15); Enio Alves (048.163.230-15); Epaminondas de Souza Barbosa (010.862.947-34); Ernestino Goulart Alves (060.746.000- 82); Erni da Silva Camara (059.048.890-20); Eronino Joaquim (240.890.017-49); Estenio Lopes da Silva (620.411.423-91); Eurico Ereno Bettin (006.055.650-15); Evandro Floriano da Silva (809.249.724-91); Evaristo Antonio Brandao Siqueira (001.540.752-72); Evaristo Silva Araujo (002.659.692-04); Fernando Bezerra de Castro (006.877.740-04); Fernando Lopes Filho (028.780.977-34); Fernando Maia de Siqueira (002.814.254-34); Fernando Schlobach Fortuna (039.452.007-68); Fernando da Costa (022.100.532-34); Flavio Augusto Loreto (000.679.202-25); Flavio Edmundo Gomes de Oliveira (011.300.647-00); Francisco Damiao Damasceno (047.532.244-49); Francisco Nunes Torreao (051.916.457-15); Francisco Pereira Filho (051.766.977-34); Francisco Pinheiro Caninde (012.447.524-87); Francisco da Silva Paulo Costa (031.602.032-04); Francisco das Chagas Wanderley Reboucas (044.229.294-53); Francisco de Assis Campos Saraiva (007.123.704-63); Francisco de Carvalho Souza (062.094.247-91); Francisco de Oliveira (075.229.751-15); Froim Shushanof (081.289.447-20); Gastao Rubio de Sa Weyne (053.822.118-68); Geise Ferrari (020.150.307-78); Gentil Sabbi (071.727.459-49); George Alberto Moreira da Rocha (020.692.297-34); George Ferreira dos Santos (039.267.545-59); Geraldo Ascendino de Santana Filho (331.563.794-68); Getulio Silva (009.058.369-87); Giacomo Jannuzzi Neto (029.999.867-34); Giacomo Jannuzzi Neto (029.999.867-34); Gilbert Medeiros (008.085.206-87); Gilberto Melchionna Maia (011.922.300-78); Gilberto Surreaux Strunck (002.851.967-15); Gilnei Guimaraes Rosa (320.264.800-44); Girao Cavalcante da Silva (027.915.102-06); Haroldo da Silva (240.743.497-87); Heitor Cesar Pimenta (024.704.117-34); Helcio Jose Lara (007.249.206-68); Heli Paula da Conceicao de Oliveira (160.833.262-49); Helio Affonso Ferreira (290.225.847-04); Helio Assis de Deus (335.322.858-60); Helio dos Santos (644.581.217-15); Henrique da Silva Mendonca (023.194.627-91); Heraclides Orives da Luz (044.694.530-72); Herivelto Paiano Nascimento (635.671.301-10); Hilton Ferreira (053.178.277-87); Hugo Jorge de Brito Chaves (059.210.070-72); Ildo de Oliveira Carneiro (086.327.747-00); Irahy Rodrigues de Oliveira (012.214.690-53); Irineu Molina Gutierrez (075.341.911-49); Ivan Miranda (868.952.227-15); Ivo Amado Ramos (035.178.537-04); Jacir dos Santos Moraes Junior (023.788.759-24); Jailson Pereira da Silva (588.798.465-15); Jayme Aloysio de Oliveira Santos (044.779.107-97); Jayme de Mello Fontes (073.400.527-04); Jesus Abud Squeff (062.662.317-00); Jesus de Souza Martins (059.465.220-00); Jilvan Canellas Freire (049.328.037-53); Jilvan Canellas Freire (049.328.037-53); Joao Antonio Carvalho de Castro (036.294.730-91); Joao Antonio Diniz Paz (030.714.650-25); Joao Bandeira Bezerra (021.636.404-34); Joao Baptista Elias (066.414.587-68); Joao Batista de Oliveira Silva (038.238.907-78); Joao Camilo Farias (031.544.087-20); Joao Carlos Adams (001.347.832- 04); Joao Carlos Coriolano de Freitas (291.179.255-68); Joao Carlos Firpo Jatahy (045.909.617-68); Joao Carlos Firpo Jatahy (045.909.617-68); Joao Cruz Fernandes (003.404.132-04); Joao Fernandes Bezerra (066.393.567-91); Joao Francisco de Oliveira (132.548.398-20); Joao Pedro Campos (007.202.750-91); Joao Vicente Fereguete (768.092.507-00); Joao Vieira de Mello (078.394.567-15); Joaquim Carneiro Filho (058.714.337-15); Joaquim Goncalves Vilarinho Neto (009.323.531-34); Joel Xavier Eneas (011.860.864-91); Jofel Raimundo Dias Nazare (040.222.623-20); Joquias da Silva Azevedo (129.647.947-15); Jorge Antonio Silva Sousa (031.921.212-20); Jorge Campos Silva (268.638.807-25); Jorge Touza (102.660.547-49); Josafa Barreto Fontes (003.858.244-91); Jose Acioli de Vasconcelos (028.049.567-68); Jose Alceu Garcia (110.769.509-06); Jose Antonio Ibrahim (085.406.677-20); Jose Aracy Alves Prates (059.902.200-06); Jose Augusto Valadao (248.535.427-87); Jose Avila da Silva (064.736.017-91); Jose Bezerra de Moura (002.614.084-53); Jose Bezerra do Nascimento (007.447.352-20); Jose Calado Sales (004.619.114-34); Jose Carlos Ferreira Junior (077.339.657-80); Jose Carlos da Silva (099.759.427-68); Jose Carlos de Souza (013.231.300-63); Jose Correia Lima (106.264.338-00); Jose Edmundo Carvalho Jacques (004.904.234-34); Jose Eloy da Silva (014.362.440-72); Jose Eudes de Souza (003.725.604-15); Jose Fausto Nery Filho (030.279.967-20); Jose Francisco da Silva (018.412.544-87); Jose Franklin Coelho (064.687.487-04); Jose Franklin Coelho (064.687.487-04); Jose Geraldo Pimentel (124.975.689-87); Jose Gomes da Silva (006.604.854-00); Jose Lacerda Fragoso (066.814.927-20); Jose Libanio de Souza (044.866.094-68); Jose Luiz Berlato (007.438.792-87); Jose Luiz Cardoso (222.486.252-00); Jose Luiz Jaborandy (010.636.264-04); Jose Luiz Pereira (104.666.147-72); Jose Luiz da