DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assina: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação / LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS - ministro COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA EXTRATO PRÉVIO Nº 10519/2025 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.005532/2022-47 Requerente: Crop Decision Soluções Agronômicas Ltda. CQB: 584/2022 Assunto: Cancelamento Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB Ementa: O Representante Legal e Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Crop Decision Soluções Agronômicas Ltda., Dr. Silvio A. M. Carreira, encaminha a solicitação cancelamento do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) nos termos da Lei nº 11.105 de 24 de março de 2005 e da Resolução Normativa Nº 37, de 18/11/2022. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.) RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO COORDENADOR DA CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 10526/2025 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada: Processo: 01245.011695/2021-88 Requerente: Brasken S.A. CQB: 366/13 Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio. Ementa: A Responsável Legal pela Brasken S.A., Larissa Batista Poppi, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, Ofício CIBio 01/2025(Solicitação de Alteração da CIBIO), em 06/10/2025, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Mariana Trovó Marchesin e a inclusão de Kátia Reis da Silva Capellari. A alteração proposta consta dos seguintes especialistas: Ane Fernanda Beraldi Zeidler (Presidente), Aline Silva Romão Dumaresq, Kátia Reis da Silva Capellari, Luige Armando Llerena Calderón, Marcelo Vizoná Liberato. A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO COORDENADOR DA CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 10527/2025 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada: Processo: 01245.010684/2023-42 Requerente: Corteva Agriscience do Brasil Ltda. CQB: 013/97 Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio. Ementa: A Responsável Legal pela Corteva Agriscience do Brasil Ltda., Rutneia de Paula Pessanha, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, Carta Cor.Reg. 161/2025(Alteração da CIBio), em 13/10/2025, foi emitido pela Responsável Legal da instituição para a destituição de Cristiano Caixeta Nunes e a inclusão de Deborah Sanae Nishimura. A alteração proposta consta dos seguintes especialistas: Rutneia de Paula Pessanha (Presidente), Nathália Cirqueira Barbosa (Presidente substituto), Ademar Novais Istchuk, Deborah Sanae Nishimura, Eric de Castro Teixeira, Leandro Nogueira Ramos, Luis Antonio Stabile, Luiz Henrique Marques, Pedro Italo Tanno Silva, Valéria Fonseca Moscardini, Vlader Henrique Cordioli. A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO COORDENADOR DA CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 10528/2025 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.010623/2022-02 Requerente: CTC - Centro de Tecnologia Canavieira S. A. CQB: 006/96 Assunto: Relatório de Conclusão de Liberação Planejada no meio ambiente (RN06) Ementa: A Presidente da CIBio da CTC - Centro de Tecnologia Canavieira S. A., Dra. Adriana Cheavegatti Gianotto, encaminha relatório de conclusão de ensaios para seleção de eventos de cana de açúcar geneticamente modificada resistente a insetos e tolerante a herbicida. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido. A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a Nota Técnica 179/2025, fica mantido o sigilo para as informações contidas no processo relacionado 01245.010624/2022-49. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO COORDENADOR DA CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 10529/2025 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.010461/2024-66 Requerente: GDM Genética do Brasil S.A CQB: 367/13 Assunto: Relatório de Conclusão de Liberação Planejada no meio ambiente (RN35) Ementa: O Presidente da CIBio da GDM Genética do Brasil S.A, Dr. Nizio Fernando Giasson, encaminha relatório de Conclusão de liberação planejada no meio ambiente de sojas geneticamente modificadas conferindo características de resistência a insetos e tolerância a herbicidas. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO COORDENADOR DA CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 10530/2025 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontram-se em análise na Comissão os Relatórios Anuais a seguir discriminados: Processo SEI nº: 01245.019733/2023-11 Requerente: Instituto Nacional do Câncer - INCA CQB: 139/01 Assunto: Relatório Anual 2023 Processo SEI nº: 01245.019733/2023-11 Requerente: Instituto Nacional do Câncer - INCA CQB: 139/01 Assunto: Relatório Anual 2024 Processo SEI nº: 01245.005784/2023-57 Requerente: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE CQB: 158/02 Assunto: Relatório Anual 2023 Processo SEI nº: 01245.008822/2023-23 Requerente: Instituto de Biotecnologia da Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquista Filho" - IBTE CQB: 541/20 Assunto: Relatório Anual 2023 Processo SEI nº: 01250.015268/2019-85 Requerente: Bayer S.A. CQB: 005/96 Assunto: Relatório Anual 2024 Processo SEI nº: 01245.007928/2023-18 Requerente: Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP CQB: 054/98 Assunto: Relatório Anual 2024 Processo SEI nº: 01245.002650/2022-01 Requerente: Vallée S.A. CQB: 056/98 Assunto: Relatório Anual 2024 Processo SEI nº: 01245.007285/2023-02 Requerente: Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG CQB: 063/98 Assunto: Relatório Anual 2024 Processo SEI nº: 01245.007815/2023-12 Requerente: Instituto de Química da Universidade Estadual Paulista - I Q / U N ES P CQB: 103/99 Assunto: Relatório Anual 2024 Processo SEI nº: 01245.007473/2023-22 Requerente: Instituto Gonçalo Moniz da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz Bahia CQB: 111/99 Assunto: Relatório Anual 2024 Processo SEI nº: 01245.007485/2023-57 Requerente: Instituto de Tecnologia de Alimentos - ITAL CQB: 115/99 Assunto: Relatório Anual 2024 Processo SEI nº: 01245.008250/2023-82 Requerente: Universidade Federal de Uberlândia - UFU CQB: 163/02 Assunto: Relatório Anual 2024 Processo SEI nº: 01245.007523/2023-71 Requerente: Eurofins do Brasil Análises de Alimentos Ltda. CQB: 176/02 Assunto: Relatório Anual 2024 Processo SEI nº: 01245.008029/2023-24 Requerente: D&PL Brasil Ltda. CQB: 197/03 Assunto: Relatório Anual 2024 Processo SEI nº: 01245.001997/2022-29 Requerente: Gentros Pesquisa e Desenvolvimento Ltda. CQB: 291/09 Assunto: Relatório Anual 2024 Processo SEI nº: 01245.006736/2023-86 Requerente: Ourofino Saúde Animal Ltda.