DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102400008 8 Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CQB: 296/10 Assunto: Relatório Anual 2024 Processo SEI nº: 01245.010679/2023-30 Requerente: Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE CQB: 317/10 Assunto: Relatório Anual 2024 Processo SEI nº: 01245.002603/2023-31 Requerente: TECSA Laboratórios Ltda. CQB: 507/20 Assunto: Relatório Anual 2024 Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO COORDENADOR DA CTNBio INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 240252 Nº Processo: 01239.000409/2025-61. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLANTICA. Contratado: 43.929.307/0001-84 - MSKT TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: A contratação de serviços de operador de roçadeira, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento de contrato, nas condições estabelecidas no termo de referência. Remanescente.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/10/2025 a 20/10/2025. Valor Total: R$ 56.998,56. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025). OBSERVATÓRIO NACIONAL AVISO DE LICENÇA O Observatório Nacional, inscrito no CNPJ sob o nº 04053.755/0001-05, torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença de Pesquisa Sísmica (LPS) nº 167/2025, válida até 29/03/2026, para a realização de atividade de levantamento sísmico na Bacia de Santos e Pelotas, localizada no estado de SC, conforme processo nº 02001.006089/2025-08. Foi determinado o Estudo Ambiental de Sísmica (EAS). Em 23 de outubro de 2025 JAILSON SOUZA DE ALCANIZ SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 01245.023296/2023-21 ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI, e a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, na qualidade de coordenadora, para a execução de projeto de interesse nacional, com a utilização de recursos dos programas prioritários (PPI) previstos na lei de informática. PROJETO: Execução da extensão do Projeto "Residência em TIC 36 - Empreende + Bahia + Tecnologia" no contexto do Programa Prioritário SOFTEX, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI). DATA DA ASSINATURA: Assinado em 23 de setembro de 2025. VIGÊNCIA: O presente TERMO estende o prazo de vigência deste ACORDO DE COOPER AÇ ÃO TÉCNICA em 9 (nove) meses, a contar de 06/01/2026, com término em 09/10/2026. ASSINAM: Pela SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - SETAD/MCTI: HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital, pela ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA DO SOFTWARE BRASILEIRO - SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA, Vice-Presidente Executivo, NELSON LUIZ FALSETI FILHO, Gerente Administrativo Financeiro. AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE FOMENTO Nº 1/2025 Termo de Fomento nº 0001/2025. Instrumento nº 982771 - Transferegov. Nº Processo: 01350.000978/2025-21. Concedente: Agência Espacial Brasileira. Convenente: Instituto Hardware BR - HBR: CNPJ nº 09.429.074/0001-12. Objeto: Execução de projeto para planejar, organizar e realizar três grandes iniciativas educacionais e científicas de alcance nacional e internacional, sendo a 3ª Olimpíada Brasileira de Satélites (OBSat), a 6ª edição da Latin American Space Challenge (LASC) e a 28ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA). Valor total: R$ 3.800.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Valor total a ser transferido em 2025: R$ 3.800.000,00. Vigência: 16/10/2025 a 09/01/2027. Data de Assinatura: 16/10/2025. Signatários: Concedente - Rodrigo Leonardi, CPF nº .475.828-*. Convenente - Flavio Marcondes, CPF nº .111.028-. COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2025 - UASG 113201 Número do Contrato: 35/2022. Nº Processo: 01341.000427/2021-42. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 00.308.141/0001-76 - CONNECTCOM TELEINFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 35/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/11/2025 a 22/11/2026, nos termos do inciso ii do art. 57 da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 22/11/2025 a 22/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.315.463,48. Data de Assinatura: 22/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025). FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 365001 Nº Processo: FP-ADM-2025/01176. Comunicamos a revogação da licitação supracitada. Objeto: Serviços técnicos especializados em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), abrangendo atendimento e suporte a usuários, gestão de serviços de TI e apoio à governança e à melhoria contínua dos serviços da Finep através de Central de Serviços (Service Desk), sem dedicação exclusiva de mão de obra. MICHELLY DE SOUZA FERRAZ Pregoeira CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Plataforma Transferegov nº 978273/2025. Processo SEI: 01300.004409/2025-40. PARTÍCIPES: CONCEDENTE: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; CONVENENTE: Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEI/BA. CNPJ nº 00.575.607/0001-08. Do Objeto: A transferência de recursos financeiros da Concedente para a ICT Convenente, visando à execução do projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação, tendo como objeto o desenvolvimento da Incubadora e Aceleradora das Mídias Negras, Periféricas e Independentes por meio da estruturação de uma rede de pesquisa para diagnóstico, formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas nacionais, buscando apoiar uma política de pesquisa, análise, desenvolvimento e oferta de tecnologias, modelos de negócio, conhecimento e infraestrutura para micro, pequenas e médias iniciativas jornalísticas - especialmente mídias negras, periféricas e independentes, em conformidades com o Plano de Trabalho. Do Plano de Trabalho: Define os objetivos a serem atingidos pelo convênio, apresenta o planejamento e o cronograma físico-financeiro dos trabalhos que serão desenvolvidos, detalha as atividades e as atribuições dos Conveniados e estabelece a alocação de recursos humanos, materiais e financeiros, estabelecendo objetivos, metas e indicadores de execução do projeto de PD&I. O Plano de Trabalho somente poderá ser modificado segundo critérios e a forma definidos pelo Concedente, desde que não desnature o objeto do convênio para PD&I. Dos Recursos Financeiros: Para execução do objeto do convênio, a Concedente alocará o valor total de R$15.000.000,00 e a Convenente alocará o valor total de R$300.000,00, a título de contrapartida, conforme cronograma físico-financeiro constante do Plano de Trabalho. As despesas oriundas do convênio onerarão a dotação orçamentária do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), por meio do Termo de Execução Descentraliza Nº 1130/25, conforme Notas de Empenho 2025NE007777 e 2025NE007778. Os recursos financeiros serão transferidos pelos Conveniados mediante utilização dos mecanismos ordinários de transferência previstos na legislação. Os recursos recebidos em decorrência do convênio serão depositados em conta corrente específica isenta de tarifa bancária na instituição financeira pública federal e deverão ser automaticamente aplicados em caderneta de poupança, fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, enquanto não empregados na sua finalidade. Eventual saldo de recursos não utilizados no objeto do convênio será restituído à Concedente, após sua conclusão, em valores corrigidos conforme art. 45 do Decreto 9283/2018. A Convenente obriga-se a incluir em seu orçamento dotação orçamentária referente aos recursos relativos ao instrumento. Da Contrapartida: Compete ao Convenente integralizar a(s) parcela(s) da contrapartida financeira, em conformidade com os prazos estabelecidos no cronograma de desembolso do Plano de Trabalho. As receitas oriundas dos rendimentos de aplicação financeira dos recursos não poderão ser computadas como contrapartida. Da Vigência e das Prorrogações: O prazo de vigência do instrumento é estimado em 24 meses, contados a partir da assinatura. A vigência poderá ser prorrogada por prazo igual ou inferior, por meio de Termo Aditivo. Data de assinatura: 22/10/2025. Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão Presidente, CPF: 34..48-34. Pela SEI-BA José Acácio de Almeida Ferreira - Diretor Geral, CPF: 890..-91. EDITAL RESULTADO DO EDITAL DE 15 DE JULHO DE 2025 PRÊMIO JOSÉ REIS DE DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - EDIÇÃO ESPECIAL COP30 O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPq), no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público o resultado do Prêmio José Reis de Divulgação Científica e Tecnológica - Edição Especial COP30. O edital e demais informações sobre o Prêmio encontram-se disponíveis no endereço: https://www.gov.br/cnpq/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/premios/home-pjr. Brasília, 22 de outubro de 2025 RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO DIRETORIA CIENTÍFICA RESULTADOS DE JULGAMENTOS O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Biotec-Bioinf - CHAMADA CNPQ/MCTI/CT-BIOTEC Nº 30/2022 - Linha 1: Novas ferramentas de Bioinformática (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8182410717002560 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Biotec-Bioinf - CHAMADA CNPQ/MCTI/CT-BIOTEC Nº 30/2022 - Linha 2: Novas tecnologias em Biotecnologia (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7472528283752352 Em 23 de outubro de 2025 OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor Científico - DCTI DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16.076/2025/SEABP/COAFO/CGARF/DASD Pelo presente fica notificado(a) o(a) Sr(a) José Eudes de Morais Oliveira CPF: *. 478.344 - ** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas do processo técnico nº 313638/2018-7, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente. Brasília-DF, 23 de outubro de 2025 GEOVANNY CORREIA DE MORAIS Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP