DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Do Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo a suplementação do valor do convênio nº 794013/2013 em R$ 22.613,90, como aporte extra dos recursos financeiros por parte da Convenente (FAPEAM), e respectivos ajustes no Plano de Trabalho, sem quaisquer ônus adicionais ao CNPq. A suplementação de tais recursos financeiros alterará o caput da Cláusula Quinta, que passará a viger com o seguinte texto: Do Valor, da Dotação Orçamentária e da Contrapartida: Importa o presente Convênio o valor global de R$ 2.022.613,90. O Concedente disponibilizará a importância R$ 1.260.000,00 como valor de repasse, de acordo com a sua disponibilidade orçamentária e financeira, em conformidade com o Cronograma de Desembolso que integra o Plano de Trabalho. O Convenente disponibilizará, a título de contrapartida, a importância de R$ 762.613,90 como Contrapartida Financeira, conforme Plano de Aplicação Detalhado previsto no Plano de Trabalho. A contrapartida será de R$ 762.613,90 em Custeio e Capital para gestão e monitoramento dos projetos contratados, conforme informado no Cronograma Físico, e especificado no Plano de Aplicação Detalhado. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio que ora se adita. Data de assinatura: 13/10/2025. Signatários: Pelo CNPq, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024: Dalila Andrade Oliveira - Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, CPF .263.526-*. Pela FAPEAM: Márcia Perales Mendes Silva - Diretora Presidente, CPF 214..-00. Pela SEDECTI: Serafim Fernandes Correa - Secretário, CPF 001..-00. Ministério das Comunicações SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 410003 Número do Contrato: 17/2024. Nº Processo: 53115.030460/2024-17. Pregão. Nº 90011/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/01/2026 até 31/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. 1.2. A prorrogação do presente contrato poderá limitar-se à conclusão de novo processo licitatório ou o fim de sua vigência, o que vier primeiro. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.050,00. Data de Assinatura: 14/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 410003 Nº Processo: 53115014459202526. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Apoio Administrativo e Operacional, em caráter subsidiário, de natureza contínua, e com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados, em Brasília- DF, ou em outra localidade do território nacional sendo admitida a execução em regime de teletrabalho.. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 24/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Espl.dos Min. Bloco R, Anexo Oeste, Salas Ímpares de 313 a 327., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/410003-5-90010-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCELO DA SILVA COSTA Pregoeiro (SIASGnet - 23/10/2025) 410003-41000-2025NE000001 SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 410072 Número do Contrato: 78/2021. Nº Processo: 53115.020546/2021-99. Dispensa. Nº 14/2021. Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJ.DE TECNOL. INFORMACAO. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 22/10/2025 a 21/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 125.008,61. Data de Assinatura: 16/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 410072 Número do Contrato: 76/2021. Nº Processo: 53115.018575/2021-91. Inexigibilidade. Nº 6/2021. Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJ.DE TECNOL. INFORMACAO. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. Vigência: 22/10/2025 a 21/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 146.489,50. Data de Assinatura: 26/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/09/2025). SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA COORDENAÇÃO-GERAL DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO INSTITUCIONAL EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração Código 977577, Nº Processo: 53115013120202511, Concedente: MINISTERIO DAS COMUNICACOES, Convenente: INSTITUTO BRASILEIROS AMIGOS DA VIDA CNPJ nº 05523650000135, Objeto: Promover a inclusão digital de estudantes da rede pública do Distrito Federal por meio da doação de 500 computadores recondicionados a Pontos de Inclusão Digital (PIDs); da capacitação de 250 alunos em cursos de Informática Básica, da gravação de videoaulas; da realização de 8 workshops temáticos; e do fortalecimento da infraestrutura do CRC IBAV., Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000030, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 257778, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000031, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 257778, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 23/10/2025 a 23/10/2026, Data de Assinatura: 23/10/2025, Signatários: Concedente: FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO CPF nº .338.904-, Convenente: AMANDA DE MAGALHAES ALCANTARA CPF nº .339.551-. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 413004 Nº Processo: 53516.001728/2025. Objeto: O objeto da presente licitação é a prestação serviços contínuos de emissão de apólices de seguro predial para os Edifícios Sede da Gerência Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, em Curitiba/PR, e da Unidade Operacional da Anatel no Estado de Santa Catarina, em Florianópolis/SC, pelo período de 5 (cinco) anos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/10/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Vicente Machado, 720 Batel, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/413004-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUIS FERNANDO CAVALCANTE DE HOLANDA BEZERRA Pregoeiro (SIASGnet - 23/10/2025) 413004-41231-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 77/2024 - UASG 413010 Nº Processo: 53560001136202514. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 09.019.150/0001-11 - ATD LOCACAO LTDA. Objeto: Este termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações e prazos, sem justa causa e prévia comunicação à Anatel, definidos no Contrato GR09 nº 77/2024 (SEI nº 11944525).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 154/2022 - UASG 413010 Nº Processo: 53560.001135/2025-70. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 09.019.150/0001-11 - ATD LOCACAO LTDA. Objeto: Este termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações e prazos, sem justa causa e prévia comunicação à Anatel, definidos no Contrato GR09 nº 154/2022 (SEI nº 9544726).. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025). GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 498/2025 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240 SOR, de 9 de fevereiro de 2022, INTIMA os autorizados abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, para apresentarem, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, manifestação de regularidade fiscal na Anatel, imprescindível à continuidade na prestação do serviço. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção da respectiva autorização, por cassação. A manifestação deve ser enviada à Gerência Regional dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, localizada à Rua Joaquim Bandeira, 492 - Imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51.160-290. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA ANEXO . .C P F/ C N P J .I N T E R ES S A D O .S E R V I ÇO .Processo . .35.497.718/0001-10 .AGENCIA PARAIBANA DE DESPACHOS MARITIMOS LTDA .LIMITADO PRIVADO .53532.000025/2025-28 . . 10.319.853/0001-44 .COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA .LIMITADO PRIVADO .53532.000016/2025-37