DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102400121 121 Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Pregão Eletrônico nº 09/2025 Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 34/2025. Processo Administrativo nº 50905.006932/2024-26, decorrente do Pregão Eletrônico nº 09/2025. Fornecedor: KURO MISSAKY COMERCIO, REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.181.474/0001-40. Objeto: "Aquisição de brindes institucionais e camisas personalizadas"". Item 03. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor total desta Ata: R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais). Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-Presidente, FLAVIO VIEIRA DA SILVA, e pela KURO MISSAKY COMERCIO, REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA, seu Representante Legal, CÉSAR EDUARDO DE SOUZA. Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 13/10/2025. Pregão Eletrônico nº 09/2025 Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 35/2025. Processo Administrativo nº 50905.006932/2024-26, decorrente do Pregão Eletrônico nº 09/2025. Fornecedor: GALAXY BRINDES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.824.426/0001-53. Objeto: "Aquisição de brindes institucionais e camisas personalizadas". Itens 05 e 14. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor total desta Ata: R$ 22.250,00 (vinte e dois mil, duzentos e cinquenta reais). Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-Presidente, FLAVIO VIEIRA DA SILVA, e pela GALAXY BRINDES E SERVIÇOS LTDA, seu Representante Legal, ENOC FRANCISCO DOS SANTOS FILHO. Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 13/10/2025. Pregão Eletrônico nº 09/2025 Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 36/2025. Processo Administrativo nº 50905.006932/2024-26, decorrente do Pregão Eletrônico nº 09/2025. Fornecedor: S. DA SILVA SANTOS - INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 34.639.775/0001-23. Objeto: "Aquisição de brindes institucionais e camisas personalizadas". Item 11. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor total desta Ata: R$ 9.265,00 (nove mil duzentos e sessenta e cinco reais). Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-Presidente, FLAVIO VIEIRA DA SILVA, e pela S. DA SILVA SANTOS - INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES - ME, seu Representante Legal, CLAUDIO BAQUETI MOREIRA. Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 13/10/2025. Pregão Eletrônico nº 09/2025 Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 37/2025. Processo Administrativo nº 50905.006932/2024-26, decorrente do Pregão Eletrônico nº 09/2025. Fornecedor: J L S COMÉRCIO SERVIÇO CONSULTORIA E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.913.997/0001-46. Objeto: "Aquisição de brindes institucionais e camisas personalizadas". Item 18. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor total desta Ata: R$ 49.708,70 (quarenta e nove mil setecentos e oito reais e setenta centavos). Assina pela PORTOSRIO seu Diretor- Presidente, FLAVIO VIEIRA DA SILVA, e pela J L S COMÉRCIO SERVIÇO CONSULTORIA E MARKETING LTDA, sua Representante Legal, GABRIELLE DA SILVA BRUM. Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 13/10/2025. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE GUAJARÁ-MIRIM EXTRATO DE CONTRATO Nº 329/2025 - UASG 194004 Nº Processo: 08760.000387/2025-71. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: COORDENACAO REG. DE GUAJARA MIRIM/RO. Contratado: 04.718.633/0001-90 - AMAZON SECURITY LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para execução dos serviços continuados de vigilância armada, com o fornecimento de mão de obra qualificada, insumos, ferramentas e equipamentos, para atender às necessidades institucionais da coordenação regional de guajará mirim/ro. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/11/2025 a 01/11/2026. Valor Total: R$ 604.000,58. Data de Assinatura: 22/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL DO JURUÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194049 Número do Contrato: 275/2024. Nº Processo: 08197.000175/2023-73. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO JURUA/AC. Contratado: 04.750.772/0001-00 - ALENCARINAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 275/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/11/2025 a 21/11/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 21/11/2025 a 21/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 117.058,87. Data de Assinatura: 22/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194049 Número do Contrato: 275/2024. Nº Processo: 08197.000175/2023-73. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO JURUA/AC. Contratado: 04.750.772/0001-00 - ALENCARINAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 275/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/11/2025 a 21/11/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 21/11/2025 a 21/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 117.058,87. Data de Assinatura: 22/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL INTERIOR SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 194061 Número do Contrato: 260/2024. Nº Processo: 08753.000041/2024-81. Contratante: COORDENACAO REGIONAL INTERIOR SUL/SC. Contratado: 05.427.994/0001- 40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação de preços devido à aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025, registrada no MTE sob o nº SC000014/2025, a partir de 1ºde janeiro de 2025, perfazendo um acréscimo do valor estimado de R$ 17.658,16. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 260.352,25. Data de Assinatura: 22/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL KAYAPÓ SUL DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 341/2025 - UASG 194044 Nº Processo: 08111.000233/2025-23. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: COORDENACAO REG. KAYAPO SUL DO PARA/PA. Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento trata sobre a contratação de serviços continuados de motorista, para atender às necessidades institucionais da coordenação regional kayapó sul do pará, da fundação nacional dos povos indígenas - funai, visando suporte logístico às ações institucionais, em especial aquelas relacionadas à proteção territorial, promoção da sustentabilidade, execução de políticas públicas indigenistas e cumprimento de decisões judiciais, no contexto das competências legais atribuídas à funai nos termos da tabela abaixo conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/10/2025 a 23/10/2026. Valor Total: R$ 512.629,68. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025). Ministério da Previdência Social CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CÂMARA DE JULGAMENTO - 3ª EDITAL Nº 16 - 3ºCÂMARA/FAP/CRPS/MPS, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente da 3º Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social - CRPS/MPS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4°, § único, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MTP n° 4.061, de 12 de dezembro de 2022, alterada pela Portaria MPS nº 2.393, de 5 de julho de 2023 e o inciso II do art. 126 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 13846/19, considerando o teor do art. 3º da Portaria nº 21.232/2020SEPRT/ME, de 21/09/2020, bem como do §2º do art. 1º do Provimento CRPS nº 11, de 15/7/2019, torna público o resultado dos julgamentos das contestações apresentadas pelas empresas relativamente ao processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP anual 2020, com vigência em 2021 - Anexo I. O inteiro teor da decisão está disponível no sítio da Previdência Social, na rede mundial de computadores, no endereço www.previdencia.gov.br, conforme o §3º do art. 4º da citada Portaria, com acesso restrito à empresa. Nos termos do art. 4º da Portaria SEPRT/ME nº 21.232/2020, a decisão exarada em segunda instância administrativa pelo Presidente da 3º Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social- CRPS/MPS, possui caráter terminativo. EVANDRO DINIZ COTTA ANEXO I . .Ordem .Vigência .Instância .CNPJ Raiz .CNPJ .Protocolo .Autoridade .Decisão do Conselheiro . .1 .2021 .Administrativo 2ª instância .7.032.886 .07.032.886/0001-02 .10132.110107/2020-75 .3ºCA JCRPS .Indeferimento Total . .2 .2021 .Administrativo 2ª instância .28.941.241 .28.941.241/0001-54 .10132.104085/2020-12 .3ºCA JCRPS .Indeferimento Total . .3 .2021 .Administrativo 2ª instância .20.538.841 .20.538.841/0001-64 .10132.110247/2020-43 .3ºCA JCRPS .Indeferimento Total . .4 .2021 .Administrativo 2ª instância .52.123.916 .52.123.916/0001-32 .10132.106970/2020-28 .3ºCA JCRPS .Deferimento Parcial . .5 .2021 .Administrativo 2ª instância .52.123.916 .52.123.916/0010-23 .10132.106979/2020-39 .3ºCA JCRPS .Indeferimento Total . .6 .2021 .Administrativo 2ª instância .52.123.916 .52.123.916/0028-52 .10132.106984/2020-41 .3ºCA JCRPS .Indeferimento Total EDITAL Nº 17 - 3ºCÂMARA/FAP/CRPS/MPS, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente da 3º Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social - CRPS/MPS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4°, § único, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MTP n° 4.061, de 12 de dezembro de 2022, alterada pela Portaria MPS nº 2.393, de 5 de julho de 2023 e o inciso II do art. 126 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 13846/19, considerando o teor do art. 3º da Portaria nº 2 MTP/ME, de 10/09/2021, bem como do §2º do art. 1º do Provimento CRPS nº 11, de 15/7/2019, torna público o resultado dos julgamentos das contestações apresentadas pelas empresas relativamente ao processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP anual 2022, com vigência em 2023 - Anexo I. O inteiro teor da decisão está disponível no sítio da Previdência Social, na rede mundial de computadores, no endereço www.previdencia.gov.br, conforme o §3º do art. 4º da citada Portaria, com acesso restrito à empresa. Nos termos do § 3º do art. 3º da Portaria MTP/ME nº 21, de 3 de agosto de 2022, a decisão exarada em segunda instância administrativa pelo Presidente da 3º Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social- CRPS/MPS, possui caráter terminativo. EVANDRO DINIZ COTTA