DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 253002 Nº Processo: 25351.818108/2024-88. Inexigibilidade Nº 25/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA . Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: Prestação de serviço contínuo de fornecimento de energia elétrica, para uso exclusivo da unidade consumidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA/Sede. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/10/2025 a . Valor Total: R$ 2.414.349,59. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 253002 Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 25351.907825/2024-83. Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA . Contratado: 20.357.581/0001-20 - CUNHA LOCACAO SERVICOS & TRANSPORTES LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 6 (seis) meses, ou até o início da execução de novo contrato administrativo com objeto similar, resultante de novo procedimento licitatório, o que ocorrer primeiro. Vigência: 21/11/2025 a 21/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.348.273,50. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025). EDITAL Nº 20 - ANVISA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária torna pública a convocação para a matrícula na segunda etapa - curso de formação (segunda turma), referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária. 1 DA CONVOCAÇÃO PARA A MATRÍCULA NA SEGUNDA ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO (SEGUNDA TURMA) 1.1 Convocação para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação (segunda turma), na seguinte ordem: cargo/área, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 1.1.1 CARGO: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ÁREA 1 10011003, Ariane Cristina Boechie Carvalho / 10007841, Filipe Augusto Snel de Oliveira Barros / 10001046, Grazielle Diniz Lopes / 10008089, Leonardo Yamada Arantes / 10000756, Rodrigo Fortes Lopes. 1.1.1.1 Convocação dos candidatos negros para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação (segunda turma), na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10005698, Bruna Gomes Cassemiro. 1.1.2 CARGO: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ÁREA 2 10002396, Allan Weberling Matos / 10006300, Amanda Kallyne Pereira Silva / 10003382, Ana Maria Milani Kronbauer / 10005042, Ana Nely de Lima Rocha / 10000970, Andrea Caroline Costa de Arruda / 10001723, Andrea Thome Guimaraes / 10004843, Andreia Sayuri Horita / 10004303, Arisa dos Santos Ferreira / 10013062, Ayla das Chagas Almeida / 10007001, Barbara Cristina Campos Ribeiro / 10005326, Beatriz Itai Haupt Ribeiro / 10003066, Beatriz Werneck Lopes Santos / 10000877, Camila Schoueri Colaco / 10001454, Carolina Assuncao Lucas da Silva / 10001658, Carolina Resende Bitencourt / 10010942, Caroline Tieppo Flores de Oliveira / 10011973, Cintia Nogueira Hollanda / 10013882, Daiane Silva Souza / 10012508, Danilo Monteiro Abe / 10005883, Debora Maria dos Santos / 10001456, Diana Graziele dos Santos / 10013644, Edeberger Cavalcanti Mendes / 10003951, Fernando Henrique Pascoti Bruhn / 10004604, Francidarly Kelly dos Santos Alves Medeiros / 10000569, Francisco Danilo Melo de Sousa / 10003596, Gabriel Silva Lima / 10001086, Gabriela Rachewsky Faria Saliba / 10000042, Giovanni Loureiro Raspantini / 10003917, Heitor Oliveira de Almeida Leite / 10001677, Henrique Mansano Rosa Oliveira / 10006600, Henrique Trevizan / 10007228, Ismail Amorim Tavora / 10006929, Joao Paulo Cornelio Araujo / 10001793, Julia Moreira de Abreu Xavier / 10000405, Juliana Carneiro Goncalves / 10006700, Karina Teixeira Pontelo / 10011821, Larissa Cijani / 10003375, Larissa de Oliveira Prado / 10001413, Larissa Nepomuceno Zanotto / 10014628, Larissa Silverio Mendonca / 10010430, Lucas Lopes de Carvalho / 10012326, Lucas Vaz de Castro Oliveira / 10001231, Luciana de Vasconcelos Reboucas / 10006379, Mariana Maciel Cabral / 10001424, Marina de Paula Silva Mello / 10002548, Mayara Batista Padilha Santos / 10001996, Monalisa Moreira Queiroga / 10004753, Natalia Kelmer da Silva / 10007580, Natalia Tavares Ferme / 10007695, Priscila Lima Silva / 10009155, Rafaella Rebecchi Rios / 10000645, Ramon Vieira Galdino / 10014527, Renata Rodrigues dos Reis / 10002268, Renata Vieira Bueno / 10001365, Simone Aparecida Rodrigues de Oliveira Goncalves / 10000082, Suelen Eloise Simoni / 10002042, Thais Lopes de Moura / 10007751, Viviane Kawahira Chinen / 10005182, Willian Cruzeiro Silva. 1.1.2.1 Convocação dos candidatos com deficiência para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação (segunda turma), na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10010164, Alexandre Lacerda de Paula / 10006955, Aline Vieira de Paiva / 10013508, Carlos Cezar Flores Vidotti / 10014782, Stela Ramirez de Oliveira. 1.1.2.2 Convocação dos candidatos negros para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação (segunda turma), na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10013345, Anderson Clayton Rodrigues Barbosa / 10014047, Carolina Mesquita de Carvalho / 10004385, Daniel da Silva Pereira Curado / 10006759, Dawanne Aparecida Silva / 10008446, Diogo Soares Silveira / 10004789, Gabriela Marques Batista Arcanjo Costa / 10005190, Isabella do Vale de Souza / 10003284, Josiane Pinto de Oliveira / 10010231, Laiza Magalhaes de Araujo / 10004138, Luiza Menezes Rosa Moreno / 10011988, Mariana Dias Lula / 10008933, Nathalia Caldas de Oliveira Soares / 10003327, Nayara Aparecida de Oliveira Silva / 10002781, Neemias Santana da Conceicao Oliveira / 10005165, Paola Braga de Oliveira Micena / 10001534, Roberto Lucio Muniz Junior / 10010947, Rosaine Pereira Mariano / 10007884, Ruth Leia Silva dos Santos Noya / 10006111, Taisa Leiras Gomes / 10007069, Thalita Soares Martins. 1.1.2.3 Convocação dos candidatos sub judice negros para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação (segunda turma), na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10000233, Katharinne Ingrid Moraes de Carvalho / 10000515, Luiz Henrique Martins Modesto. 1.1.2.4 Candidato da ampla concorrência convocado por meio do subitem 1.1.2 deste edital apenas para fins de formalização, sem a necessidade de nova matrícula na segunda etapa - Curso de Formação (segunda turma), uma vez que já participou da primeira turma do Curso de Formação na condição de candidato negro, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10006300, Amanda Kallyne Pereira Silva / 10004303, Arisa dos Santos Ferreira / 10003066, Beatriz Werneck Lopes Santos / 10013882, Daiane Silva Souza / 10001456, Diana Graziele dos Santos / 10006379, Mariana Maciel Cabral. 1.1.3 CARGO: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ÁREA 3 10000438, Ana Clara Cid Lopes Ferreira de Britto / 10007911, Flavia Maria Pereira da Costa Areglado / 10002618, Lucas Dantas Loss / 10007100, Ludmylla Cristina de Faria Pontes / 10000005, Nathalia Reinehr Fernandes / 10006772, Romero Henrique Teixeira Vasconcelos / 10000717, Thiago Vitarelli da Silva / 10004803, Vitor Gomes da Silva Lima. 1.1.3.2 Convocação dos candidatos negros para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação (segunda turma), na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10004611, Gabriel Maximo Soto de Moura / 10001946, Marlusa Nascimento Silva. 1.1.3.3 Convocação dos candidatos sub judice negros para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação (segunda turma), na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10008850, Rafaela Melo Silva Monteiro. 1.1.4 CARGO: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ÁREA 4 10001998, Bruno Kolliker Werneck / 10005267, Hudson Pereira Ramos / 10000771, Marcos Vinicius Prescendo Tonin / 10002792, Paulo Alexandre de Carvalho Cunha / 10000478, Weslley Sousa do Nascimento. 1.1.4.1 Convocação dos candidatos com deficiência para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação (segunda turma), na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10003786, Robson Reis Pereira. 1.1.4.2 Convocação dos candidatos negros para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação (segunda turma), na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10010786, Alex Silva Mesquita / 10005570, Weberson Pereira da Silva. 1.1.4.3 Candidato da ampla concorrência convocado por meio do subitem 1.1.4 deste edital apenas para fins de formalização, sem a necessidade de nova matrícula na segunda etapa - Curso de Formação (segunda turma), uma vez que já participou da primeira turma do Curso de Formação na condição de candidato negro, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10000478, Weslley Sousa do Nascimento. 2 DO CURSO DE FORMAÇÃO (SEGUNDA TURMA) 2.1 O Curso de Formação (segunda turma), de caráter eliminatório e classificatório, será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, pelo Edital nº 1 - Anvisa, de 11 de janeiro de 2024, e suas alterações, e por este edital. 2.2 O Curso de Formação (segunda turma) terá 160 horas/aula de duração, observando o horário comercial de trabalho. 2.3 O Curso de Formação (segunda turma) será realizado na cidade de Brasília/DF, no período de 24 de novembro de 2025 a 19 de dezembro de 2025. 2.3.1 O local de realização do Curso de Formação (segunda turma) será informado em data oportuna. 2.4 Será eliminado do concurso o candidato que: a) deixar de efetuar a matrícula no Curso de Formação (segunda turma); b) solicitar cancelamento de matrícula ou desligamento do Curso de Formação (segunda turma) ou dele se afastar, por qualquer motivo; c) não frequentar, no mínimo, 85% das horas de atividades; b) obtiver nota final no Curso de Formação (segunda turma) inferior a 60% dos pontos possíveis; e) não cumprir as atividades de avaliação do Curso de Formação (segunda turma); e f) não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares e(ou) regimentais. 2.5 Durante o Curso de Formação (segunda turma), o candidato fará jus a auxílio financeiro, na forma do art. 14 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998, à época de sua realização, sobre o qual incidirão os descontos legais, ressalvado o direito de optar pela percepção do vencimento e das vantagens do cargo efetivo, em caso de ser servidor da Administração Pública Federal. 2.5.1 As despesas durante o Curso de Formação (segunda turma) são de responsabilidade do candidato, sendo por locomoção, saúde, estadia e de alimentação. 2.5.2 É vedado ao servidor público estadual ou municipal o acúmulo de vencimentos e de vantagens de seu cargo efetivo com o auxílio financeiro relativo ao curso. 2.5.3 A ANVISA não se responsabiliza por requisições de candidatos em seu local de trabalho e por eventuais despesas para participar do Curso de Formação (segunda turma). 2.6 DA MATRÍCULA 2.6.1 A matrícula no Curso de Formação (segunda turma) será efetuada, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anvisa_24, no período de 10 horas do dia 28 de outubro de 2025 e 16 horas do dia 29 de outubro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF). 2.6.2 DOS PROCEDIMENTOS PARA A MATRÍCULA 2.6.2.1 Após preencher a ficha de matrícula, disponível na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anvisa_24, o candidato deverá imprimir o comprovante de matrícula, e entregá-lo pessoalmente, no dia 24 de novembro de 2025, das 7 horas às 8 horas (horário oficial de Brasília/DF), por ocasião do Credenciamento, no local de realização do Curso de Formação (segunda turma), apresentando documento de identidade original em bom estado de conservação. 2.6.2.2 O Cebraspe não se responsabilizará pela solicitação de matrícula via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 2.6.2.3 Se, ao término do período de que trata o subitem 2.6.1 deste edital, houver candidato que não tenha efetivado a matrícula no Curso de Formação (segunda turma), será convocado, no dia 4 de novembro de 2025, outro candidato para a efetivação de matrícula, no período compreendido entre 10 horas do dia 5 de novembro de 2025 e 16 horas do dia 6 de novembro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico citado no subitem 2.6.1 deste edital, observando-se, rigorosamente, a ordem de classificação e o número de matrículas não efetivadas. 2.6.2.4 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula até as 16 horas (horário oficial de Brasília/DF) dos dias 29 de outubro de 2025 (1ª convocação) e 6 de novembro de 2025 (2ª convocação), confirmando sua matrícula no Curso de Formação (segunda turma), será eliminado do certame. 2.6.2.5 Não serão aceitos requerimentos de matrícula extemporâneos, condicionais e(ou) que não atenderem a todos os requisitos do presente edital, bem como requerimentos de matrícula enviados via postal e(ou) via correio eletrônico. 2.6.2.6 Solicita-se ao candidato convocado que, por qualquer motivo, não for efetivar sua matrícula no Curso de Formação (segunda turma), que formalize, imediatamente, sua decisão ao Cebraspe por meio do e-mail [email protected]. O candidato deverá enviar também a cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade. 2.6.3 DA FREQUÊNCIA NO CURSO DE FORMAÇÃO (SEGUNDA TURMA) 2.6.3.1 A frequência às atividades do Curso de Formação (segunda turma) é obrigatória e será aferida, diariamente, em cada turno, pela coordenação do Curso de Formação (segunda turma) e, se necessário, mais de uma vez por turno. 2.6.3.2 O atraso e(ou) a saída antecipada, em cada turno, será considerado como falta no turno, estabelecido, como limite de tolerância, 15 minutos após o início das atividades e 15 minutos antes do fim das atividades. 2.6.3.2.1 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento e a assinatura da frequência. 2.6.3.2.2 Não será permitido o uso de qualquer equipamento para gravação das aulas pelos candidatos. 2.6.3.3 A eventual eliminação do candidato, com base no subitem anterior e a sua consequente reprovação no concurso independem dos resultados obtidos durante a realização do Curso de Formação (segunda turma). 2.6.4 DA PROVA OBJETIVA DO CURSO DE FORMAÇÃO (SEGUNDA TURMA)