DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 47648.001383/2024-77. Pregão. Nº 90011/2024. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 18.775.301/0001-52 - INOVE PRODUCAO DE EVENTOS & TURISMO LTDA . Objeto: Acréscimo quantitativo dos itens 1 a 5 e alteração subjetiva do polo contratado, em razão de alteração de sua Razão Social. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.167.147,08. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 16 do Regimento Interno da FUNDACENTRO, aprovado pela Portaria nº 752, de 21 de Janeiro de 2022, e no art. 3º, inciso VIII, da PORTARIA FUNDACENTRO Nº 774, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, e tendo em vista a impossibilidade de notificação postal devido a empresa e seu sócio e administrador estarem em endereço incerto e não sabido, NOTIFICA a empresa E. SANTOS LIMA Vigilância e Segurança EIRELI, CNPJ 03.257.467/0001-00, bem como seu sócio e administrador, Rodolfo Santa Brigida Neves, CPF .236.362-*, a comprovar o PAGAMENTO de Guia de Recolhimento da União - GRU, com valor atualizado do débito de R$ 16.990,46 (dezesseis mil, novecentos e noventa reais e quarenta e seis centavos), código do recolhimento na GRU 18830-1 e prazo de pagamento até 05/11/2025, para ressarcimento dos valores decorrentes de decisão administrativa constante no Despacho Decisório nº 15/2025/GABINETE DAF/DAF, ou a apresentar CONTESTAÇÃO, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar da publicação deste Edital,, à FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - FUNDACENTRO, localizada à Rua Capote Valente, 710, Bairro Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05409-002. A comprovação do PAGAMENTO ou CONTESTAÇÃO poderá ser encaminhada: a) de forma eletrônica ao e-mail [email protected] até o último dia do prazo; ou b) de forma impressa, por remessa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas contestações que tiverem sido enviadas de forma intempestiva. Poderá ser solicitada a GRU preenchida e/ou vista do processo administrativo por meio de mensagem eletrônica para o endereço [email protected]. Número do processo Administrativo: 47648.001878/2022-34. HIGOR THALES ROCHA LOPES Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 390004 Nota de Empenho: 2025NE000154. Nº Processo: 50000.007968/2025-00. Pregão Eletrônico. Nº 90016/2025. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.- ADMINISTRATIVO. Contratado: 07.259.386/0001-08 - FARED COMERCIAL LTDA. Objeto: Aquisição de materiais e utensílios para cozinha destinados ao Gabinete do Ministro dos Transportes, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência 112/2025. Vigência: 21/10/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado da NE: R$ 6.100,00. Data de Assinatura: 21/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.430/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 31.157.743 SERGIO ZACARIAS DOS SANTOS, 31.157.743/0001-01, QAG7H11, FRMEV02679022025, 606-82; 37.923.796 SAVIO ESMITTE CARDOSO, 37.923.796/0001-64, MIP4D22, FRMEV02717352025, 606-82; 30.945.010 PAULO RIBEIRO, 30.945.010/0001-60, ATH2G33, FRMEV02745802025, 606-82; ATH2G33, FRMEV02895972025, 606-82; 3G ALUMINIO LTDA, 13.580.053/0001-70, MLJ4892, FRMEV02720892025, 606-82; 3M COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 23.189.892/0001-16, EHJ0F63, FRMEV02724132025, 606-82; SVC0A25, FRMEV02761232025, 606-82; FBI8E34, FRMEV02814222025, 606-82; EHJ0F63, FRMEV02861352025, 606-82; 37.967.462 RICARDO GADOTTI, 37.967.462/0001-92, MLD7F50, FRMEV02803832025, 606-82; 35.610.143 JUNIO CERQUEIRA DOS SANTOS, 35.610.143/0001-08, DBB0E10, FRMEV02778582025, 606-82; 3BSLOG TRANSPORTES LTDA, 31.860.008/0001-51, SXA0B17, FRMEV02778332025, 606-82; RYW9H31, FRMEV02813552025, 606-82; 32.408.968 MARCIA HUFF, 32.408.968/0001-48, NTM1H33, FRMEV02834082025, 606-82; 35.272.589 GUILHERME BERNARDINI, 35.272.589/0001-61, MHZ8C21, FRMEV02813352025, 606-82; 33.431.970 CASSIANA DOS SANTOS BESERRA , 33.431.970/0001-09, RYH7H91, FRMEV02771022025, 606-82; 36.294.050 OTAVIO DE MELO RAMOS, 36.294.050/0001-76, QNS5H77, FRMEV02838022025, 606-82; 33.841.299 LUIZ FELIPE ANGELO DA SILVA, 33.841.299/0001-66, FCR2F14, FRMEV02803322025, 606-82; 31.938.700 ERIVALDO LUIZ GONCALVES, 31.938.700/0001-55, KNO3E52, FRMEV02916492025, 606-82; 3A FELISBINO CONSTRUCAO LTDA, 07.367.198/0001-95, SET8E29, FRMEV02818042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.434/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADG EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 35.337.626/0001-72, AUR4H90, FRMEV02726182025, 606-82; ADM TRANSPORTES LTDA, 04.719.759/0001-80, RDX6J54, FRMEV02733582025, 606-82; ADILSON MARCOS DE OLIVEIRA, .451.296-, JKH5H25, FRMEV02747732025, 606-82; ADERBAL SOARES, .783.559-, CVC0225, FRMEV02745502025, 606-82; CVC0225, FRMEV02791982025, 606-82; ADESOL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 75.218.065/0001-07, TAZ1I89, FRMEV02757052025, 606-82; ADPLAST INDUSTRIAL LTDA, 02.591.957/0001-85, RLB5I80, FRMEV02722442025, 606-82; ADILSON OTTO, .532.209-*, RXL0E99, FRMEV02752752025, 606-82; ADENILSON FERN A N D ES DOS SANTOS, .117.736-, MRH8D55, FRMEV02750982025, 606-82; ADILSON FERREIRA MENDES, .534.626-, MQX9159, FRMEV02784432025, 606-82; ADILSON TRAN S P O R T ES LTDA, 12.959.612/0001-95, RRZ3B06, FRMEV02860032025, 606-82; SPN4B86, FRMEV02860162025, 606-82; SPN4B86, FRMEV02809452025, 606-82; SPO6B69, FRMEV02810122025, 606-82; SPN4B86, FRMEV02813222025, 606-82; RRZ3B06, FRMEV02809532025, 606-82; ADILSON BATISTA RODRIGUES, .165.208-*, AXN7H44, FRMEV02789962025, 606-82; ADIMIR JOSE DOS SANTOS, .250.269-, AUM5258, FRMEV02794512025, 606-82; ADINELIA MOTA DA SILVA ARAUJO, .354.055-, OZG8F41, FRMEV02851262025, 606-82; ADL TRANSPORTES LTDA, 14.518.820/0001-84, QJU1571, FRMEV02848682025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.436/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025.