DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.659/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JR GRADES & CERCAS LTDA, 30.713.921/0001-62, SDW2F92, FRMEV03521262025, 606-82; JS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 08.840.653/0001-90, RTR8J28, FRMEV03523872025, 606-82; JR TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL LTDA , 53.603.062/0001-54, JAY9H19, FRMEV03522752025, 606-82; JOSIAS ANTUNES M AG A L H A ES , 35.231.183/0001-30, QCT1G41, FRMEV03520362025, 606-82; JUDITE PEREIRA FILHA LTDA, 03.064.982/0001-73, CUC7E09, FRMEV03525402025, 606-82; JOTA & JOTA CIMENTOS E CIA LTDA, 40.447.323/0001-42, PPB4E20, FRMEV03526672025, 606-82; JOSIVALDO GOMES DA SILVA, .841.396-*, BUS1I22, FRMEV03527012025, 606-82; JOSENIL TOBIAS DE BARROS, .743.501-, HOY0878, FRMEV03532182025, 606-82; JOSIANE QUERUBINO SOARES DE OLIVEIRA, .324.971-, OAU3I79, FRMEV03534682025, 606-82; OBJ9C98, FRMEV03536722025, 606-82; JOSNEI JOSE MIARA LTDA, 00.396.610/0001-56, ASH4446, FRMEV03534762025, 606-82; JPB MARRECO TRANSPORTES LTDA, 24.600.939/0001-55, BWW5A78, FRMEV03534852025, 606-82; JOSEMAR PEREIRA HOSCHEIDT, 05.699.131/0001- 22, IRS4J10, FRMEV03536512025, 606-82; JOVANE ZILIO FABRIS LTDA, 12.509.263/0001-00, OAZ3F10, FRMEV03538182025, 606-82; JS TRANSPORTES LOGISTICA E TERRAPLANAG E M LTDA, 12.225.336/0001-31, RXO7H91, FRMEV03540002025, 606-82; JOTA WS TRANSPORTES LTDA, 10.159.407/0001-10, RYA1C65, FRMEV03548732025, 606-82; JOSMAR JOSE ROCHA - TRANSPORTES, 28.636.954/0001-04, IOB5C08, FRMEV03549872025, 606-82; JOSIMAR SOUZA MARQUES, .935.526-*, PVG1C25, FRMEV03545792025, 606-82; JOSELI GOMES, 34.437.201/0001-72, JDG4F54, FRMEV03551612025, 606-82; JO S E FA KASSIANA DA SILVA, .433.904-*, GSV4E83, FRMEV03552452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.666/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOG BRASIL - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.821.946/0001-32, BDV7A17, FRMEV03514872025, 606-82; AXH0H17, FRMEV03525282025, 606-82; AXJ0H17, FRMEV03543672025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, RWF3F54, FRMEV03523152025, 606-82; QAH1821, FRMEV03527882025, 606-82; LOCALIZA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 32.229.077/0001-24, QCG7653, FRMEV03522582025, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.730.048/0001-83, RLN9J48, FRMEV03521862025, 606-82; RLC8I76, FRMEV03549972025, 606-82; LOLLA SORVETES LTDA, 32.955.359/0001-09, RLL3H33, FRMEV03522102025, 606-82; RLL3H33, FRMEV03541242025, 606-82; LO C AC AO BARROSO CAMARA LTDA, 29.016.464/0001-78, KXO2D81, FRMEV03526862025, 606-82; LOGSAFRA TRANSPORTES LTDA, 21.945.287/0001-00, RLI7D70, FRMEV03537272025, 606- 82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJW9E19, FRMEV03537882025, 606-82; SJW2B94, FRMEV03537912025, 606-82; SJW2F50, FRMEV03548112025, 606-82; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, TEZ7A49, FRMEV03542012025, 606-82; TEH3C81, FRMEV03549962025, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, GGE0J21, FRMEV03545812025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SES1F48, FRMEV03545532025, 606-82; LOGGIX SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 49.145.628/0001-74, GAC3E26, FRMEV03551732025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.668/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA SOUZA & MONFREDINI LTDA, 03.006.408/0001-69, EXH9D22, FRMEV03523792025, 606-82; TRANSPORTADORA TECA EXPRESS LTDA, 13.093.584/0001-39, RVC7A89, FRMEV03525092025, 606-82; TRANSPORTADORA RODRIGUES LTDA, 46.039.094/0001-03, OBK7B03, FRMEV03520722025, 606-82; TRANSPORTADORA SABIM LTDA, 35.458.901/0001-06, AZD8A03, FRMEV03527732025, 606- 82; TRANSPORTADORA RS LTDA, 14.953.511/0001-32, RPD3C98, FRMEV03528052025, 606- 82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FCI2B24, FRMEV03529482025, 606-82; DVR2B24, FRMEV03549372025, 606-82; TRANSPORTADORA ROTA 68 LTDA, 07.538.690/0001-86, SEE8C09, FRMEV03530152025, 606-82; TRANSPORTADORA ROSA DOS VENTOS LTDA, 38.183.594/0001-96, IXF9A72, FRMEV03532062025, 606-82; TRANSPORTADORA PRATI DONADUZZI LTDA, 07.606.029/0001-60, BCZ5I04, FRMEV03533122025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JCZ3B23, FRMEV03534712025, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, FCS0F95, FRMEV03534912025, 606- 82; TRANSPORTADORA RODO IMPORT LTDA, 02.200.717/0001-02, GIQ0E87, FRMEV03536502025, 606-82; TRANSPORTADORA SANTO BENI LTDA, 32.795.906/0001-36, PKF5J54, FRMEV03539272025, 606-82; TRANSPORTADORA SIGO LTDA, 07.853.451/0001-10, OOM9C36, FRMEV03540292025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, RYW9A44, FRMEV03539932025, 606-82; TRANSPORTADORA PRADO SMA LTDA, 22.978.058/0001-47, FBA2696, FRMEV03544702025, 606-82; TRANSPORTADORA RODRIMAR LTDA, 03.680.696/0001-32, KCB3561, FRMEV03545042025, 606-82; TRANSPORTADORA SOCCOL LTDA, 05.962.799/0001-10, QCT5038, FRMEV03545652025, 606-82; TRANSPORTADORA QUEIROZ LTDA, 08.704.201/0001-81, FIL8D74, FRMEV03551202025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.677/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0012-45, EXG0H12, FRMEV02739082025, 606-82; CONTARINI & MARTINS LTDA, 03.172.255/0001-20, EJL1J56, FRMEV02685082025, 606-82; CONSTRUSINOS IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 91.852.087/0001-80, IZZ3G28, FRMEV02697182025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RYR5J96, FRMEV02713702025, 606-82; RYR7F12, FRMEV02805532025, 606-82; CONTRACT REVESTIMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA, 58.515.495/0003-33, RXT5B71, FRMEV02758442025, 606-82; CONSTRUTORA SOUSA GUIMARAES LTDA, 29.190.305/0001-95, RSZ6A04, FRMEV02770632025, 606-82; RBQ6G50, FRMEV02865662025, 606-82; SPD1G13, FRMEV02864722025, 606-82; CONTINENTE COMERCIO E SERVICOS - LTDA, 49.223.781/0001-72, FBL6C86, FRMEV02761582025, 606- 82; CONCREBAL - CONCRETOS BALDISSERA LTDA., 03.209.450/0002-68, QJH1F79, FRMEV02789652025, 606-82; CONTORNO LESTE MADEIRAS LTDA., 02.120.547/0001-56, RHE2D27, FRMEV02819992025, 606-82; CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A., 44.319.688/0001-42, GEG5A54, FRMEV02846662025, 606-82; CONCREBETON CONCRETO USINADO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 11.211.702/0001- 30, FSW6E96, FRMEV02800202025, 606-82; CTH0J89, FRMEV02785492025, 606-82; CONSTRUTORA CAMPOS & FILHOS LTDA, 15.862.332/0001-52, QPA2A71,