DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELDORADO CAMINHOES LTDA, 17.908.758/0005-59, IVN7H56, FRMEV02714232025, 606-82; EFFISA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, 18.660.862/0001-06, RXW9A54, FRMEV02682702025, 606-82; EGON NICOLAU HACHBARDT, .512.359-*, OAX3F06, FRMEV02690562025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, SVD9F99, FRMEV02714952025, 606-82; BGF6B62, FRMEV02764192025, 606-82; FYC4574, FRMEV02790342025, 606-82; EG TRANSPORTES E COMECIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA, 14.118.092/0001-13, JBE5C03, FRMEV02730692025, 606-82; ELAINE C BONATTE SALVALAGGIO - TRANSPORTES, 30.436.617/0001-15, AYD2D30, FRMEV02733552025, 606-82; EING TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA, 27.174.233/0001-67, RLH3H39, FRMEV02748852025, 606-82; EL CHEF INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 72.565.625/0001-01, RYV9J19, FRMEV02748822025, 606- 82; EFREN LORENZI, .556.649-, NVP0E52, FRMEV02775022025, 606-82; EJ TURISMO LTDA, 34.012.803/0001-88, IJO2J82, FRMEV02784552025, 606-82; ELBER JOSE FERNANDES DA CUNHA, .837.921-, SPQ4D83, FRMEV02805212025, 606-82; ELDORADO CARGAS LTDA, 02.636.014/0001-21, MJT5F48, FRMEV02786572025, 606-82; ELAINE GUNTHER NIEHUES, .603.159-*, RAF8A06, FRMEV02813932025, 606-82; RAA5J81, FRMEV02810022025, 606-82; RAA5J81, FRMEV02833042025, 606-82; ELAINE CRISTINE MOREIRA BUENO, .777.139-, CZB4C93, FRMEV02839892025, 606-82; EL FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 53.861.816/0001-76, IYF2G47, FRMEV02813982025, 606-82; ELAINE BECKER, .983.361-, RMR5J13, FRMEV02839222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.774/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, RKX1B78, FRMEV02683522025, 606-82; RYD0I92, FRMEV02822622025, 606-82; EDER AGUINALDO FLIZICOSKI, .485.969-*, MFZ1I77, FRMEV02728102025, 606-82; EDER CAPRONI DE MORAIS, 07.691.545/0001-30, RVI2F64, FRMEV02698882025, 606-82; EDER KAISER, .950.047-, ECT5I15, FRMEV02745162025, 606-82; EDENILSON A. DOS SANTOS, 31.099.744/0001-39, QIB5585, FRMEV02778602025, 606-82; EDENILSON DALMOLIN, .454.950-, EJZ1677, FRMEV02773712025, 606-82; EDER CARLOS CHRISTOFOLI E OUTRO, 07.940.263/0001-20, EVR5D28, FRMEV02814962025, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, SPP5F13, FRMEV02787842025, 606-82; RRR3A17, FRMEV02799962025, 606-82; SPP5F93, FRMEV02813072025, 606-82; SPP5F43, FRMEV02826282025, 606-82; EDER KONS, .833.559-*, AJJ7025, FRMEV02804412025, 606- 82; EDECONT CONTABILIDADE LTDA, 07.464.299/0001-84, KEE8G00, FRMEV02826442025, 606- 82; EDENILSON ALIEVI GONCALVES, .937.759-, IZC1H25, FRMEV02849612025, 606-82; EDEILSON ANTENOR DOS SANTOS, .854.974-, JSW4H12, FRMEV02854122025, 606-82; EDER DOMINGOS SILVA, .159.086-*, TEO0A86, FRMEV02863172025, 606-82; ECOSUPPLY RECICLADORA LTDA., 10.533.843/0001-07, SMF3E08, FRMEV02854532025, 606-82; ECOTRANSPORTES LTDA, 59.294.098/0001-80, HRM4F56, FRMEV02831892025, 606-82; EDEGAR ZOLET TRANSPORTADORA LTDA, 74.183.062/0003-84, RXM1B95, FRMEV02825862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.775/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIRCELIA WANTE RADCHESKI, .154.339-, AQZ7J41, FRMEV02723452025, 606-82; DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, RXR4B77, FRMEV02763792025, 606-82; RDW4A70, FRMEV02789462025, 606-82; RXR4B77, FRMEV02774132025, 606-82; COOPERATIVA VINICOLA GARIBALDI LTDA, 90.049.156/0001-50, IZK6E96, FRMEV02852752025, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, SDY6H01, FRMEV02856902025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QCS6I56, FRMEV02855582025, 606-82; COTRABLU TRANSPORTES LTDA, 24.551.708/0001-07, MQL7467, FRMEV02860472025, 606-82; DAJEX MINAS TRANSPORTES LTDA, 08.645.359/0001-28, SIC7D94, FRMEV02846282025, 606-82; DELISUL ALIMENTOS LTDA, 21.450.665/0001-77, JDC9B28, FRMEV02861502025, 606-82; DELOURDES CECHINEL DE BORBA, .263.879-, OKG5G86, FRMEV02844102025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RYV6H66, FRMEV02819892025, 606-82; COPA ENERGIA S.A ., 03.237.583/0006-71, TLK4J80, FRMEV02823492025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RXW0F54, FRMEV02851272025, 606-82; DAIANE DA SILVA AMARAL, .724.039-*, QTM6I73, FRMEV02822642025, 606-82; DAYANE DE CASTRO PIO, .523.966-, OQP1E86, FRMEV02827682025, 606- 82; DERYON LUCAS PIMENTEL, .644.259-, IRK5E15, FRMEV02820142025, 606-82; DILONEI TRANSPORTES LTDA., 52.886.272/0001-34, BXZ5D18, FRMEV02820352025, 606- 82; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV02817402025, 606-82; DINIZ HOLDING E GESTAO DE ATIVOS LTDA, 44.131.634/0001-59, ISD0C72, FRMEV02828622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.776/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO VIACAO TIJUCA S/A, 33.535.592/0001-03, , FREVP00596902025, 773-0; AUTOCENTER CATONHO LTDA, 43.472.701/0001-36, , FREVP00596802025, 773-0; AUTO VIACAO REGINAS LTDA, 29.336.278/0001-16, , FREVP00617692025, 773-0; , FREVP00618582025, 773-0; , FREVP00616332025, 773-0; , FREVP00620932025, 773-0; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, , FREVP00618442025, 773-0; , FREVP00618452025, 773-0; , FREVP00618132025, 773-0; , FREVP00617712025, 773-0; , FREVP00617742025, 773-0; , FREVP00618622025, 773-0; , FREVP00607392025, 773-0; , FREVP00607602025, 773-0; , FREVP00608002025, 773-0; , FREVP00608112025, 773-0; , FREVP00608462025, 773-0; , FREVP00608492025, 773-0; , FREVP00613852025, 773-0; , FREVP00622752025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.777/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0001-60, , FREVP00597082025, 773-0; CARLA VALERIO VELOSO, .732.307-*, , FREVP00616442025, 773-0; BRUNO PINHEIRO DA SILVA, .111.697-, , FREVP00616792025, 773-0; , FREVP00624082025, 773-0; BRUNO RODRIGUES CID, .514.848-, , FREVP00619682025, 773-0; , FREVP00628252025, 773-0; BRUNO PEREIRA DE SOUZA, .627.317-*, , FREVP00609362025, 773-0; CARLINO TOBIAS PEREIRA, .518.778-, , FREVP00613312025, 773-0; BRUNO FRANCISCO DE OLIVEIRA, 23.445.024/0001-50, , FREVP00608502025, 773-0; BRUNO PANCIERA, 12.517.015/0001-00, , FREVP00611922025, 773-0; C KOHUT TR A N S P O R T ES LTDA, 14.698.378/0001-15, , FREVP00614402025, 773-0; BRUNO DA SILVA MOREIRA , .408.637-, , FREVP00620912025, 773-0; BRUNO DE BARROS PAULA, .781.557-*, , FREVP00620572025, 773-0; BRUNO HENRIQUE DA SILVEIRA, .839.526-, , FREVP00620232025, 773-0; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, .300.167-, , FREVP00650042025, 773-0; BRUNO LUIZ E SOUZA, .036.747-*, , FREVP00624512025, 773- 0; CACHEADO TRANSPORTE LTDA, 20.813.016/0001-20, , FREVP00627092025, 773-0; CAIO JUNGER SOARES FIGUEIRA, .034.407-, , FREVP00621972025, 773-0; CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ARAUJO, .139.577-, , FREVP00622062025, 773-0; C A NOBILI PECAS E ACESSORIOS LTDA, 04.322.359/0001-36, , FREVP00621702025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração