DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, FIG6I71, FRMEV02744552025, 606-82; RYI9I60, FRMEV02763292025, 606-82; RYI9C60, FRMEV02752092025, 606-82; RYK0D50, FRMEV02762192025, 606-82; SXU5J95, FRMEV02769232025, 606-82; SFY9D01, FRMEV02743292025, 606-82; SFY9D01, FRMEV02770242025, 606-82; RKZ9C60, FRMEV02770252025, 606-82; RKZ9D60, FRMEV02743792025, 606-82; FMS1D16, FRMEV02770482025, 606-82; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA, 06.057.646/0001-91, RAE0319, FRMEV02714462025, 606-82; RXP6I09, FRMEV02789442025, 606-82; DIRLEI GOMES GUIMARAES, .953.776-*, HIA5F02, FRMEV02724822025, 606-82; OQQ5A06, FRMEV02802952025, 606-82; DIRCO LEOPOLDO KREICH, .310.459-, QIK3G15, FRMEV02824422025, 606-82; DISTRIBUIDORA FORTE DE PRIMAVERA LTDA, 10.402.191/0001-71, TTW1E20, FRMEV02826862025, 606-82; DIRCEU ALVES DE AMORIM, .031.426-, RJA4D98, FRMEV02799792025, 606-82; DIRCEU FERREIRA LINHARES, .710.369-*, RHE2I62, FRMEV02756272025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE PETROLEO FORMIGA LTDA, 71.155.642/0001-08, SYX8B83, FRMEV02792782025, 606-82; DIRCEU CARARA BRESSAN, .013.849-, IGZ0C79, FRMEV02772692025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.781/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO MARCOS SANTOS DE ANDRADE, .913.057-, , FREVP00598502025, 773-0; ASM COMERCIO DE METAIS LTDA, 17.174.313/0001-69, , FREVP00600552025, 773-0; , FREVP00601542025, 773-0; , FREVP00620362025, 773-0; AS. CARS IMPORTS COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA, 36.510.970/0001-84, , FREVP00617072025, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0003-03, , FREVP00603032025, 773-0; ATILIO MENANI NETO, .969.038-*, , FREVP00603942025, 773-0; , FREVP00608042025, 773-0; , FREVP00639622025, 773-0; ARIANE MARINHO DE OLIVEIRA, .573.417-, , FREVP00619432025, 773-0; ANDREGIL 2002 SERVICOS E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 05.304.567/0001-75, , FREVP00606392025, 773-0; , FREVP00605952025, 773-0; , FREVP00609482025, 773-0; AROLDO DIAS JUNIOR, .870.028-, , FREVP00606822025, 773-0; ATILIO MENANI TRANSPORTES LTDA , 46.143.215/0001-62, , FREVP00611482025, 773-0; ANTONIO HILDEBERTO MACEDO NETO, .219.158-*, , FREVP00604902025, 773-0; ATERRO VERDE COMERCIO DE GRAMAS LTDA, 08.183.450/0001-79, , FREVP00626002025, 773-0; ANTONIO CANADEU FILHO, .226.098- , , FREVP00626322025, 773-0; ANTONIA APARECIDA SANT ANA, .547.508-, , FREVP00640582025, 773-0; ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0006-00, , FREVP00628092025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.782/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS EDUARDO ALMEIDA GOMES, .296.027-*, , FREVP00602272025, 773-0; CAROL E CLARA LOCACOES E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.781.740/0001-94, , FREVP00603902025, 773-0; , FREVP00618082025, 773-0; , FREVP00618792025, 773-0; , FREVP00618882025, 773-0; CAROLINE SOUZA DA CUNHA HONORATO, .250.357-, , FREVP00617632025, 773-0; CAROLINA BEATRIZ MAGALHAES, .803.496-, , FREVP00610842025, 773-0; CARLOS EDUARDO HOFFMANN, .005.719-*, , FREVP00603082025, 773-0; CAROLINE BERTHOLINI VILAS BOAS, .391.158-, , FREVP00619152025, 773-0; CAROLINE MARIA DE OLIVEIRA , .924.579-, , FREVP00611122025, 773-0; CARLOS ROBERTO PORTELA, .445.489-*, , FREVP00613322025, 773-0; , FREVP00625442025, 773-0; , FREVP00625352025, 773-0; CAROLINE SILVA DE SOUZA, .084.617-, , FREVP00605422025, 773-0; CARLOS EDUARDO DE MOURA CARVALHO, .257.047-, , FREVP00605682025, 773-0; CAR LO S DA SILVA, .518.561-*, , FREVP00621432025, 773-0; CARLOS CESAR BARREIRA DE ANDRADE, .216.768-, , FREVP00627682025, 773-0; CARLOS EDUARDO CEI RANGEL , .864.327-, , FREVP00637532025, 773-0; CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO ARAU J O SANTIAGO, .002.827-*, , FREVP00624262025, 773-0; CARLOS ALBERTO MARTINS DE SOUSA MEDEIROS, .673.158-, , FREVP00618962025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.783/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDINEI ALVES DA ROCHA, .000.016-, , FREVP00592532025, 773-0; CLAYTON DELFINO DE OLIVEIRA, .009.057-*, , FREVP00602432025, 773-0; C L EA R TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 41.582.952/0001-48, , FREVP00601272025, 773-0; CLADYR GUIMARAES DE CAMPOS, .949.787-, , FREVP00616232025, 773-0; CLEBERSON GERALDO PEREIRA, .120.866-, , FREVP00238792025, 773-0; CLEIDSON ALCIR CONSTANTINO DA ANUNCIACAO, .866.587-*, , FREVP00603642025, 773-0; CL AU D E I R DE CARVALHO MOREIRA, .975.207-, , FREVP00618822025, 773-0; CLAUDIO FERREIRA CAETANO, .624.258-, , FREVP00620122025, 773-0; CLAUDOMIRO DA SILVA, .177.088-*, , FREVP00620042025, 773-0; CLAUDIO BERNARDO GOMES MORAES, .298.887-, , FREVP00608782025, 773-0; , FREVP00609202025, 773-0; CL AU D I O EDUARDO BRAGA EVANGELISTA, .195.266-, , FREVP00613682025, 773-0; CL AU D I O HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES PALACE, .660.601-*, , FREVP00613422025, 773-0; CLASSICA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.722.534/0001-04, , FREVP00606192025, 773-0; CLARA CAROLINE EVANGELISTA DOS SANTOS, .470.198-, , FREVP00625822025, 773-0; , FREVP00627272025, 773-0; CLEIDE RIBEIRO DE AMORIM, .517.807-, , FREVP00634892025, 773-0; CLAUDIOMAR BORGES DOS SANTOS & CIA LTDA, 17.290.357/0001-54, , FREVP00624382025, 773-0; CLAUDEMIR DAS NEVES MOREIRA , .391.629-*, , FREVP00623952025, 773-0; CLAUDIO ROSA, .602.358-, , FREVP00623872025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.786/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO CAVALCANTE BASTOS, .160.247-, , FREVP00598702025, 773-0; BRUNO DA SILVA GUARILHA, .850.607-*, , FREVP00598592025, 773-0; , FREVP00602092025, 773-0; BEATRIZ SIQUEIRA PERALVA, .508.507-, , FREVP00601962025, 773-0; BRUNA ROCHA DA CONCEICAO, .659.948-, , FREVP00619092025, 773-0; BRUNNO CAMPOS MARTINS BARBOSA, .465.347-*, , FREVP00617222025, 773-0; BRUNO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA, .131.748-*, , FREVP00619542025, 773-0; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, , FREVP00618032025, 773-0; , FREVP00624342025, 773-0; , FREVP00628002025, 773-0; ,