DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELISVANIO SOARES DA SILVA, .495.706-*, QNX0E40, FRMEV02730672025, 606-82; ELIAS GONCALVES DA SILVEIRA, 08.845.054/0001-60, ESP1B08, FRMEV02745552025, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, TOI0H08, FRMEV02763492025, 606-82; TOF5H48, FRMEV02768932025, 606-82; SGB0C91, FRMEV02774422025, 606-82; SGD5H47, FRMEV02832552025, 606-82; TOF9H23, FRMEV02850242025, 606-82; ELIAS LAMB, .174.260-, IOO2639, FRMEV02786452025, 606-82; ELISIE MARIE CARDOSO GREGAREK, .580.179-, ASH0A44, FRMEV02750902025, 606-82; ELISABETE FABRIS PEREIRA, .499.139-*, AWF9D61, FRMEV02791972025, 606-82; ELIAS FEIJO KONIG, .620.080-, IQL8680, FRMEV02770842025, 606-82; ELISANDRA LAIR RAMOS KAMKE, .203.629-, MHN8C98, FRMEV02806772025, 606-82; ELISEU ALVES DE JESUS, .256.279-*, MMB9F95, FRMEV02786642025, 606-82; ELISA MAFFEI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 50.897.102/0001-20, IUH9D20, FRMEV02850162025, 606-82; ELIAS DE ARAUJO, .415.269-, AAT5E54, FRMEV02815552025, 606-82; ELISSANDRA DE JESUS T EO BA L D O, .984.718-, RDP4A30, FRMEV02761882025, 606-82; ELINALDO MOREIRA MATIAS, .732.675-*, PIU8A14, FRMEV02809682025, 606-82; ELIAS FERNANDO DA SILVEIRA , .802.346-, RBB9H27, FRMEV02850622025, 606-82; ELIVANIA GONCALVES RAMOS, .771.476-, HES5E55, FRMEV02847112025, 606-82; ELITE GARCENSE TRANS P O R T ES LTDA, 16.593.823/0001-08, SVT0B77, FRMEV02843732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.801/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GDA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.596.240/0001-97, , FREVP00596132025, 773-0; G.I. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, , FREVP00599052025, 773-0; , FREVP00639862025, 773-0; GABRIEL SIMS DE MENEZ ES , .163.227-*, , FREVP00601662025, 773-0; FERNANDO LUIZ BANDEIRA GOULART, .760.547-, , FREVP00602352025, 773-0; GABRIEL SILVA CARDOSO, .430.585-, , FREVP00605722025, 773-0; , FREVP00605792025, 773-0; , FREVP00605852025, 773-0; , FREVP00609552025, 773-0; , FREVP00609562025, 773-0; G. S. PINOTTE, 36.868.541/0001- 83, , FREVP00613182025, 773-0; FABIO CORREA DE LIMA, .283.128-*, , FREVP00636662025, 773-0; FABIANO ELIAS DA SILVA, .696.276-, , FREVP00626752025, 773-0; GABRIEL VALLE CAMOS, .960.258-, , FREVP00625692025, 773-0; FABIO SANTOS DA SILVA, .837.577-*, , FREVP00637782025, 773-0; GABRIEL HENRIQUE SILVA NOGUEIRA AMARAL, .601.841-, , FREVP00626642025, 773-0; G.A.D.U AUTOMOVEIS LTDA, 44.118.068/0001-45, , FREVP00616862025, 773-0; GABRIEL WILLIAN DE SOUZA, .380.718-, , FREVP00619212025, 773-0; FABIO CARVALHO DA SILVA GUILHERMINO, .387.347-*, , FREVP00620262025, 773-0; GAS ECONOMIA GNV DE JACAREPAGUA LTDA, 07.470.591/0001-00, , FREVP00622552025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.802/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIEGO CORREA LOUREIRO, .436.027-, , FREVP00598612025, 773-0; DIEGO JOSE DE SOUZA DIAS, .026.786-, , FREVP00598662025, 773-0; DP DISTRIBUIDORA LTDA, 27.233.208/0001-07, , FREVP00597392025, 773-0; DCH PERFURACAO E REABILITACAO LTDA, 22.909.320/0001-00, , FREVP00604612025, 773-0; DEBORA QUINTANILHA FERREIRA, .432.678-*, , FREVP00617242025, 773-0; DEISE A M A N DA ARRUDA REIMBERG, .119.778-, , FREVP00617372025, 773-0; DCS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 46.021.423/0001-99, , FREVP00616872025, 773-0; DEBORA CRISTINA PEREIRA DA COSTA, .819.138-, , FREVP00618122025, 773- 0; DELEON BARBAROSSI CAVALCANTE, .748.038-*, , FREVP00604982025, 773-0; DIEGO DE OLIVEIRA BARBOSA FIBLA, .669.508-, , FREVP00610592025, 773-0; DOUGLAS ADOLFO HAMMARSTROM, .385.120-, , FREVP00615292025, 773-0; DOUGLAS A LV ES DE CARVALHO, .773.688-*, , FREVP00629582025, 773-0; DEIZE DA SILVA TORRES DE MORAES, .173.997-, , FREVP00613662025, 773-0; DIPCAR VOLDAC COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 37.836.849/0001-00, , FREVP00624152025, 773-0; , FREVP00620242025, 773-0; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS GELOMAX LTDA , 31.541.508/0001-20, , FREVP00616852025, 773-0; DONIZETI BRAS GIACOMINI, .257.039-, , FREVP00628192025, 773-0; , FREVP00628142025, 773-0; DIONE NUNES DA SILVA, .352.948-*, , FREVP00623862025, 773-0; DORACI SOARES DE OLIVEIRA , .940.589-, , FREVP00623242025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.803/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GENSI AGENCIA DE TURISMO E VIAGEM LTDA., 02.593.070/0001-26, , FREVP00593862025, 773-0; , FREVP00603152025, 773-0; , FREVP00605712025, 773-0; , FREVP00626472025, 773-0; , FREVP00624592025, 773-0; , FREVP00624722025, 773-0; , FREVP00618812025, 773-0; , FREVP00620492025, 773-0; GDMA TRANSPORTES LTDA , 21.572.066/0001-26, , FREVP00602572025, 773-0; , FREVP00607422025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00606752025, 773-0; GILBERTO GONCALVES DA SILVA, .711.468-, , FREVP00607802025, 773-0; , FREVP00625132025, 773-0; GEDIELSON SANTANA DOS REIS, .786.848-*, , FREVP00611152025, 773-0; GERALDA APARECIDA LEMOS, .607.638-, , FREVP00612932025, 773-0; GENIEL FELIX ESTEVAM, .744.568-, , FREVP00623792025, 773-0; GILBERTO CARLOS PINH E I R O, .881.958-*, , FREVP00623542025, 773-0; GESIO APOLONIO DOS SANTOS, .096.338- , , FREVP00619742025, 773-0; GENCIANO VASCO AMANCIO, .657.099-, , FREVP00623052025, 773-0; GENIVALDO JERONIMO DA SILVA, *.911.591-, , FREVP00622472025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.805/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO 24 HORAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.598.473/0001-47, RHY5J28, FRMEV02690622025, 606-82; MJC9E54, FRMEV02788772025, 606-82; E X P R ES S O ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, GFT8443, FRMEV02688032025, 606-82; PML3C66, FRMEV02804792025, 606-82; EXPRESSO AMIGO LTDA, 04.546.574/0001-10, IRB0665, FRMEV02737132025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA , 03.285.183/0002-08, JAJ3J34, FRMEV02699812025, 606-82; EXCELLENCE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.942.192/0001-80, RHI8H17, FRMEV02760422025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JZU4G76, FRMEV02730762025, 606-82; JZU4G76, FRMEV02760182025, 606-82; EXPRESS LM TRANSPORTE LTDA, 57.469.213/0001-84, OLR7H88, FRMEV02733302025, 606-82; EXPRESSO ATUALLE TRANSPORTES LTDA, 24.740.370/0001-23, FSC4G62, FRMEV02830772025, 606-82; EXPRESS ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 43.410.673/0001-22,