DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONARDO SOUZA RIOS, .622.496-*, , FREVP00616562025, 773-0; LEONEL ALBERTO MARIN, .638.550-, , FREVP00612442025, 773-0; , FREVP00612462025, 773- 0; LETICIA FERNANDES PATRICIO DA SILVA, .288.527-, , FREVP00617652025, 773-0; LETICIA DE SOUZA, .539.768-*, , FREVP00619272025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00602112025, 773-0; , FREVP00603332025, 773-0; , FREVP00615012025, 773-0; LETICIA SANDES FREIRE, .498.781-, , FREVP00608182025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032- 75, , FREVP00612522025, 773-0; , FREVP00627342025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A ., 02.286.479/0001-08, , FREVP00633172025, 773-0; , FREVP00635662025, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0001-30, , FREVP00613542025, 773-0; LIDER SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, 16.455.017/0001-73, , FREVP00621372025, 773-0; LEONEL GOMES BEZERRA, .787.124-, , FREVP00622272025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00624012025, 773-0; , FREVP00624032025, 773-0; , FREVP00621662025, 773-0; , FREVP00621752025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.811/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, TDX1A86, FRMEV02687712025, 606-82; SHC0B62, FRMEV02773442025, 606-82; SHF6G56, FRMEV02834862025, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, TAN6F12, FRMEV02737962025, 606-82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, SEV6C05, FRMEV02731682025, 606-82; SEW4C27, FRMEV02725912025, 606-82; EXPRESSO LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 01.374.153/0001-61, SYY3B94, FRMEV02699232025, 606-82; EXPRESSO M-2000 LTDA, 26.341.222/0001-61, QQG3663, FRMEV02716092025, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 04.192.924/0001-98, OPP3H88, FRMEV02722082025, 606-82; RBR5I70, FRMEV02725222025, 606-82; OQT8513, FRMEV02785232025, 606-82; EXS7B49, FRMEV02817292025, 606-82; EXPRESSO K&K LTDA, 10.527.301/0001-21, TDW7F32, FRMEV02752542025, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001- 22, RAF8D33, FRMEV02763812025, 606-82; RLG5I54, FRMEV02792402025, 606-82; EXPRESSO GUANABARA LTDA, 41.550.112/0001-01, POL0117, FRMEV02801762025, 606-82; EXPRESSO LILAO LTDA, 22.565.153/0001-19, OQI8860, FRMEV02749842025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, RNI6F54, FRMEV02812562025, 606-82; EXPRESSO LINE TOUR TRANSPORTES LTDA, 65.562.175/0001-38, GBC8801, FRMEV02853602025, 606-82; EXPRESSO GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, SYM5G77, FRMEV02817282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.812/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, FPU0I74, FRMEV02701272025, 606-82; EJU0F11, FRMEV02778452025, 606-82; SUX4A53, FRMEV02779872025, 606-82; GFD2F92, FRMEV02837402025, 606-82; ESTEVAO ROCHA DA SILVA, .198.879-*, IMA4H37, FRMEV02736972025, 606-82; EUCLIDES FIRMINO DE MARINS, .891.766-, TCL0D51, FRMEV02745232025, 606-82; ESTAQUEAMENTO E TRANSPORTE CESAR LTDA, 46.239.314/0001-42, KMI6D89, FRMEV02769542025, 606-82; ESTEVES & ESTEVES LTDA, 29.079.999/0001-98, ANF2A97, FRMEV02762142025, 606-82; EUCLIDES WIPPEL JUNIOR, 23.069.565/0001-20, IXD6E74, FRMEV02729492025, 606-82; ESPERANCA TOUR TRANSPORTES LTDA, 39.445.790/0001-54, DJE1H34, FRMEV02756672025, 606-82; ESPORA DE FERRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 37.982.552/0001-52, FFN2J98, FRMEV02788172025, 606-82; ESTRELA TR A N S P O R T ES LTDA, 25.962.788/0001-48, LPX8G97, FRMEV02788722025, 606-82; ESTEVAO COMERCIO DE VERDURAS LTDA, 45.772.113/0001-43, RYK2J88, FRMEV02817272025, 606-82; ESQUADRIBELLA SERRALHERIA LTDA, 23.301.089/0001-21, SHF0B41, FRMEV02764842025, 606-82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, IYX0E79, FRMEV02810482025, 606-82; ESTER DULCINA DE SOUZA TRINDADE, 10.982.044/0001-18, RYO3D86, FRMEV02771112025, 606-82; ESPANSUL TRANSPORTES LTDA, 09.428.140/0001- 30, IZE6G83, FRMEV02795052025, 606-82; EUDA DIAS DE OLIVEIRA, .807.951-, OZV1J20, FRMEV02844752025, 606-82; ESPLANE ESPACOS PLANEJADOS LIMITADA, 61.740.510/0001-90, GCD8C06, FRMEV02860892025, 606-82; ESSENCIAL TRANS P O R T ES LTDA, 57.219.212/0001-81, IZZ4G57, FRMEV02848872025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.813/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDERSON CUNHA, .543.179-*, BUS6D00, FRMEV02697192025, 606-82; BUS6D00, FRMEV02822022025, 606-82; EDILEUSA MIRANDA DOS SANTOS, .996.265-, RPB1D98, FRMEV02731432025, 606-82; EDERSON WOJCIK LTDA, 24.382.931/0004-02, RXL6C39, FRMEV02741322025, 606-82; EDGEL NASCIMENTO DE SOUZA, .050.779-, MIE5D92, FRMEV02756982025, 606-82; MIE5D92, FRMEV02810142025, 606-82; EDILAINE RODRIGUES MENDES, .427.199-*, SXG8F81, FRMEV02745392025, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2097, FRMEV02780812025, 606-82; JBX2091, FRMEV02811962025, 606-82; EDERALDO BARROS MENEZES, .015.755-, QMM8B99, FRMEV02776422025, 606-82; EDERSON JOSE DE CASTRO DIAS LTDA, 45.817.417/0001-80, HTT0C43, FRMEV02780352025, 606-82; EDICLEIA MENDES LIMA, .792.421-, ITM8C67, FRMEV02783532025, 606-82; EDER VIANA DOS SANTOS, 33.574.668/0001-00, MID5E19, FRMEV02762792025, 606-82; EDEVALDO DE PAULA GONCALVES, .999.959-*, IHQ5C66, FRMEV02802262025, 606-82; EDILSON ABEL DA SILVA TRANSPORTES, 06.202.247/0001-77, FVO4600, FRMEV02754392025, 606-82; EDEVALDO DA CUNHA DEOLINDO, 42.075.271/0001-56, MJZ9I04, FRMEV02810372025, 606-82; EDILEIDE SILVA FELIX, .357.915-, QMN5E92, FRMEV02832162025, 606-82; EDILEUZA CRISTINA DE SOUZA, .172.169-, JVM2E92, FRMEV02840882025, 606-82; EDEX INDUSTRIA DE JEANS WEAR LTDA, 97.551.683/0001-07, SXE2B29, FRMEV02854712025, 606-82; EDICREIA O N O R AT O PAULINO, *.131.411-, ATB8B21, FRMEV02816372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.816/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO VISION LTDA, 06.105.303/0001-55, RLI7G34, FRMEV02711082025, 606-82; FYL2I21, FRMEV02819082025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JBI5J02, FRMEV02739492025, 606-82; JCC9C56, FRMEV02695622025, 606-82; TQP0D51, FRMEV02772842025, 606-82; JBT5A65, FRMEV02730042025, 606-82; JCB6B27, FRMEV02775882025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYG9D13, FRMEV02737322025, 606-82; SYI4J65, FRMEV02714962025, 606-82; SYG9D18, FRMEV02750592025, 606-82; SYI4J90, FRMEV02746732025, 606-82; SYI4J65, FRMEV02746772025, 606-82; SYG9D13, FRMEV02782362025, 606-82; SYI4J90, FRMEV02786792025, 606-82; SYG9D13, FRMEV02800482025, 606-82; SYG9D18, FRMEV02783822025, 606-82; SYI4J65, FRMEV02775312025, 606-82; SYI4J65, FRMEV02802852025, 606-82; EXPRESSOCAR TRANSPORTE DE VEICULOS E CARGAS LTDA , 74.646.241/0001-49, DPC5165, FRMEV02770732025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0001-00, DBL2A75, FRMEV02788472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração