DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.921/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G.I. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, TAX3G39, FRMEV02598862025, 606-82; BDF7D14, FRMEV02596952025, 606-82; SEW9G24, FRMEV02799572025, 606-82; G. CAVAZINI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 15.394.533/0001-72, TAV2F60, FRMEV02613282025, 606-82; G. REFFATTI TRAN S P O R T ES LTDA, 40.186.468/0001-37, RHS6G15, FRMEV02614952025, 606-82; G. A. TRANS P O R T ES LTDA, 10.703.285/0001-80, SPP0G79, FRMEV02618962025, 606-82; QCX5248, FRMEV02796732025, 606-82; QCH9317, FRMEV02773162025, 606-82; RRU2E46, FRMEV02826712025, 606-82; RRS8A46, FRMEV02814182025, 606-82; SPP0G79, FRMEV02830652025, 606-82; G. STOCKMANN MADEIRAS LTDA, 31.446.227/0001-99, SPU3G71, FRMEV02591822025, 606-82; G. T. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 42.572.317/0001-42, RPI5H10, FRMEV02622432025, 606-82; G. GOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 14.750.894/0001-41, MMK9E11, FRMEV02662912025, 606-82; G.F NORONHA COMERCIO DE LUBRIFICANTES, ACESSORIOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.207.550/0001-28, RPP7B89, FRMEV02630672025, 606-82; RPP7B89, FRMEV02774892025, 606-82; G.L.A TRANSPORTES E CIA LTDA, 13.778.875/0001-60, JAC3G64, FRMEV02747172025, 606-82; G.I. TRANSPORTES LTDA, 04.115.908/0001-00, JAE0D92, FRMEV02690282025, 606-82; JAE0D92, FRMEV02792502025, 606-82; G. C. GIOVANETTI TRANSPORTES LTDA, 36.177.811/0001-00, RKA2B55, FRMEV02773732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.930/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRIELE CAROLINE WENTZ, .417.900-*, IYP2G51, FRMEV02605272025, 606- 82; GALLOG TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 23.570.483/0001-65, RLC3C30, FRMEV02580922025, 606-82; GABRIEL GONCALVES PEREIRA, .659.326-, GVJ1G00, FRMEV02652452025, 606-82; GABRIELA CARLA DOS SANTOS SARAIVA MEDEIROS, .210.026-, QUL6J23, FRMEV02638492025, 606-82; GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA , .843.768-*, TKT4D14, FRMEV02667602025, 606-82; TKT4D14, FRMEV02790622025, 606- 82; GABRIEL MELO MATEUS, .647.506-, KJH5E68, FRMEV02725592025, 606-82; GABRIEL FELIPE DE AZEVEDO, .064.650-, IZJ9D46, FRMEV02711532025, 606-82; IZJ9D46, FRMEV02711522025, 606-82; GABRIEL LEANDRO HALUCH, .842.649-*, SFJ1B69, FRMEV02717792025, 606-82; GABRIELA FERREIRA DE MACEDO, .867.913-, OUA8J10, FRMEV02737712025, 606-82; GABRIEL FAGUNDES OLIVEIRA, .135.729-, EWU4A39, FRMEV02725472025, 606-82; GABRIELLI PINHEIRO, 28.169.800/0001-50, RXU9F64, FRMEV02733572025, 606-82; GABRIEL GUINCHOS LTDA, 36.740.738/0001-32, ORM7C30, FRMEV02755642025, 606-82; GABRIEL VAN DALL, .582.729-*, IOQ2B20, FRMEV02762262025, 606-82; GABRIEL LUIS KIRCHNER, .402.689-, KWM8A15, FRMEV02766402025, 606-82; GABRIELA BUENO - MUDANCAS, 36.624.654/0001-33, OSC5D64, FRMEV02758802025, 606-82; GABRIELLI PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 49.269.829/0001-83, MLR4A69, FRMEV02713462025, 606-82; GABRIEL DA SILVA RICARDO DAS NEVES, .989.478- , DTC7H29, FRMEV02808012025, 606-82; GABRIEL MACHADO FRAGA, .431.170-*, IVZ1A16, FRMEV02778892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.932/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SANTA CRUZ CAPITAL, 32.969.429/0001-88, BDK1J24, FRMEV02561712025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE CORONEL FREITAS, 11.300.210/0001-11, SXC9H61, FRMEV02596252025, 606-82; FS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.175.993/0001-44, ELW9812, FRMEV02604422025, 606-82; FUNDO DE MELHORIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, 14.186.135/0001-06, SXB9I96, FRMEV02637352025, 606-82; FUNDIMIG INDUSTRIA DE PECAS E COMPONEN T ES LTDA, 17.381.542/0001-54, HNP0965, FRMEV02659402025, 606-82; HIQ0754, FRMEV02529922025, 606-82; HIQ0754, FRMEV02849532025, 606-82; HNP0965, FRMEV02849692025, 606-82; FSX TRANSPORTES LTDA, 52.141.704/0001-88, DWZ8J55, FRMEV02673902025, 606-82; FUNDICAO ALFA LTDA, 21.333.646/0001-60, TCK2I58, FRMEV02662252025, 606-82; FSM EXPRESS LTDA, 59.235.428/0001-66, CUA6455, FRMEV02674512025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO B E LO, 10.721.741/0001-15, TPN6F85, FRMEV02718622025, 606-82; FULL DIESEL MANU T E N C AO DE VEICULOS LTDA, 32.999.756/0001-82, IPN3F36, FRMEV02682842025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 13.901.032/0001-00, RYU2G59, FRMEV02709762025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BOMBINHAS, 13.108.020/0001-22, SXK3F99, FRMEV02710762025, 606-82; FUNDICAO BATISTA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPOR T ES LTDA, 23.117.419/0001-23, RUE4A01, FRMEV02709802025, 606-82; FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC, 83.891.283/0001-36, QJZ1567, FRMEV02777272025, 606-82; FUNDACAO BATISTENSE DE ESPORTES, 07.825.719/0001-00, MLZ2224, FRMEV02865482025, 606-82; MLZ2224, FRMEV02840722025, 606-82; F U N D I C AO FUNDMINAS LTDA, 02.510.353/0001-67, QUA1106, FRMEV02815532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.933/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERNESTO SANTO SIRLONI SETTE, 08.610.572/0001-02, QCV1H36, FRMEV02700202025, 606-82; ESCOLHA ECOLOGICA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA, 10.746.367/0001-02, TTE9E81, FRMEV02737612025, 606-82; ERLI JOAO DE SOUSA , .724.246-, AEX2G66, FRMEV02754882025, 606-82; ESGOITA - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA, 95.832.432/0001-75, OKG8C84, FRMEV02745242025, 606-82; MPO7E55, FRMEV02755492025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RLC3F30, FRMEV02754242025, 606-82; ES LO G TRANSPORTES LTDA, 47.358.631/0001-40, OZL9G03, FRMEV02782742025, 606-82; ERNESTO PEDRO DO COUTO, .225.306-, RTW6I81, FRMEV02788752025, 606-82; ES CAMINHOES LTDA, 32.982.711/0001-03, SEG3J01, FRMEV02775952025, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0002-70, IZE9E32, FRMEV02756892025, 606-82; ERNANDES AUGUSTO BENDINI, .782.159-*, RYC1A34, FRMEV02793462025, 606-82; EROM PEREIRA DE CARVALHO, .807.608-*, DAH5A12, FRMEV02771962025, 606-82; ESE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS ELETRICOS LTDA, 20.981.337/0001-34, SER1F41, FRMEV02838072025, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, JBW8E38, FRMEV02849212025, 606-82; ES CO L H A LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.635.476/0001-31, DAO0759, FRMEV02846562025, 606-82; ERNESTO VIECILI LTDA, 06.133.580/0001-71, AXQ1738, FRMEV02813542025, 606- 82; ADIEL DAS GRACAS CRUZ LTDA, 20.762.964/0001-84, GCK2H53, FRMEV02838112025, 606-82; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, SPO6B69, FRMEV02822002025, 606-82; ADRIANO ALVES TRANSPORTES, 17.161.722/0001-20, MHV0A96, FRMEV02824732025, 606-82; ADRIANO ROMERO, 17.385.620/0001-99, RAK6039, FRMEV02824132025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.942/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo