DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102400189 189 Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FANTASTICO PARK LTDA, 34.849.847/0001-67, , FREVP00804002025, 773-0; EXPRESSO ITAMARATI S.A., 59.965.038/0052-91, , FREVP00804822025, 773-0; , FREVP00804842025, 773-0; FABIO DE ALMEIDA, .409.897-*, , FREVP00803922025, 773-0; FELIPE DA SILVA ARAUJO BEZERRA, .702.817-, , FREVP00806012025, 773- 0; EVOLUCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 52.784.936/0001-54, , FREVP00806512025, 773-0; , FREVP00807232025, 773-0; FABIANA DA SILVA PAVAN, .729.801-, , FREVP00808122025, 773-0; FABIO SALES LINS, .336.267-*, , FREVP00808172025, 773-0; FDMIX CONCRETOS LTDA., 40.066.025/0001-02, , FREVP00808452025, 773-0; FABRICIO BATISTA DOS SANTOS, .351.136-, , FREVP00809022025, 773-0; , FREVP00809082025, 773-0; , FREVP00809142025, 773-0; , FREVP00809242025, 773-0; FELIPE BONFIM DE SOUZA , .911.387-, , FREVP00809762025, 773-0; , FREVP00809772025, 773-0; FELIPE CARVALHO RODRIGUES, .797.739-*, , FREVP00811132025, 773-0; FABIO RIBEIRO DE MIRANDA, .975.747-, , FREVP00811692025, 773-0; EXPRESSO RIBEIRO CANDEIAS LTDA, 13.952.183/0001-97, , FREVP00813252025, 773-0; FELIPE MARINS MOURA, .663.547-, , FREVP00812222025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.964/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIASSI DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, 18.603.960/0001- 01, SXD0E72, FRMEV02583892025, 606-82; GILBERTO BOTH, .270.100-*, MEK2297, FRMEV02586042025, 606-82; GILBERTO BLANDINO DA SILVA, .204.401-, KSQ7D24, FRMEV02652702025, 606-82; GIGANTE COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 33.856.977/0001-64, ROL2C71, FRMEV02627582025, 606-82; GID COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 07.031.623/0003-32, RRN0C24, FRMEV02655972025, 606-82; GIBBOR ENGENHARIA LTDA, 07.866.034/0001-02, FFA8G56, FRMEV02659572025, 606-82; GIDILOG TRANSPORTES E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, 40.613.112/0001-32, MID5B36, FRMEV02659262025, 606- 82; GILBERTO DA COSTA ALVES, .932.921-, OBK5G19, FRMEV02660472025, 606-82; GIFERSAN TRANSPORTES LTDA, 00.276.131/0001-04, OAU0946, FRMEV02647552025, 606- 82; GIL COMERCIO DE BANANAS LTDA, 03.590.704/0001-50, RLG0F31, FRMEV02705112025, 606-82; RLG0F31, FRMEV02747132025, 606-82; RYZ3A26, FRMEV02722232025, 606-82; GILBERTO DA COSTA ALVES, 10.595.724/0001-89, CUA0D80, FRMEV02747992025, 606-82; GID LOCACAO PARA LTDA, 57.547.749/0001-70, SZU2G55, FRMEV02720952025, 606-82; GIDEAN PINTO DA SILVA, .626.595-*, GSV4F91, FRMEV02767802025, 606-82; GILBERTO DOS SANTOS LIMA, .286.468-, HQG1848, FRMEV02763592025, 606-82; GIASSI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 95.805.941/0001-09, QTM4195, FRMEV02739392025, 606-82; GILBERT JUNIOR ANTONIO DA COSTA, .405.856-, GTI1G18, FRMEV02826832025, 606-82; GTI1G18, FRMEV02818532025, 606-82; GILBERGATTI TRANSPORTES LTDA, 98.515.646/0001-06, JCN6J63, FRMEV02859532025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.965/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0001-44, TAV5D61, FRMEV02550642025, 606-82; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0001-70, RYS2F24, FRMEV02586952025, 606-82; RDX3E92, FRMEV02618382025, 606-82; RXT1F49, FRMEV02706002025, 606-82; RDX8E43, FRMEV02837792025, 606-82; GAVA COMERCIAL LTDA, 10.441.033/0001-20, IKP6H05, FRMEV02637632025, 606-82; GC DE SA TRANSPORTES LTDA, 16.466.397/0001-41, SEF9D67, FRMEV02630272025, 606-82; GAVA & GASPARIM LTDA, 02.195.068/0001-07, JRU3C89, FRMEV02645232025, 606-82; JRU3C89, FRMEV02790642025, 606-82; JRU3C89, FRMEV02760692025, 606-82; GAUCHA TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL6E66, FRMEV02691772025, 606-82; JCL0F20, FRMEV02688182025, 606-82; GAT LOGISTICA LTDA, 08.165.642/0001-52, FWR6J28, FRMEV02685812025, 606-82; GAVEA QUIMICA DO BRASIL LTDA, 02.310.124/0001-07, SXM6B00, FRMEV02708082025, 606-82; GAVIAO PARTICIP ACO ES LTDA, 33.637.005/0001-89, IXO9F68, FRMEV02697872025, 606-82; GASPARMAR REPAROS NAVAIS LTDA, 23.433.408/0001-52, AZM4B83, FRMEV02713592025, 606-82; GASA HOLDING LTDA, 51.842.580/0001-03, RSQ0A37, FRMEV02756542025, 606-82; RSQ0A37, FRMEV02762152025, 606-82; GAZOLA TRANSPORTES LTDA, 47.594.808/0001-08, SPE5D94, FRMEV02776572025, 606-82; GASPAR FOODS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 32.641.381/0001-84, RYV6H94, FRMEV02785852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.966/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYO5I76, FRMEV02611892025, 606-82; RXR9G85, FRMEV02669032025, 606-82; RXO4G61, FRMEV02656992025, 606-82; RYX9I27, FRMEV02666392025, 606-82; RXU3F49, FRMEV02666402025, 606-82; RYO5J36, FRMEV02738622025, 606-82; RYT7J79, FRMEV02743072025, 606-82; QJW0048, FRMEV02684872025, 606-82; SXR9G98, FRMEV02743032025, 606-82; RYT7J79, FRMEV02746762025, 606-82; RYF5A46, FRMEV02749862025, 606-82; RXR9G85, FRMEV02749892025, 606-82; SXR9G98, FRMEV02805742025, 606-82; RXY8D59, FRMEV02772862025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, EHH8441, FRMEV02651272025, 606-82; RAW8I73, FRMEV02701662025, 606-82; NTZ1D88, FRMEV02670912025, 606-82; RRQ3H75, FRMEV02830562025, 606-82; FRIGORIFI CO BROERING LTDA, 82.739.038/0001-45, RXW6J25, FRMEV02740352025, 606-82; FRIGORIFICO BOI MIX LTDA, 18.715.000/0002-14, BYQ9F44, FRMEV02862452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.968/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIZIANA PALACIO LINS, .631.402-*, , FREVP00804352025, 773-0; EMILSON ALVES NUNES, .825.370-, , FREVP00804482025, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0009-47, , FREVP00804282025, 773-0; , FREVP00804132025, 773-0; , FREVP00806812025, 773-0; , FREVP00811272025, 773-0; , FREVP00811832025, 773-0; , FREVP00813492025, 773-0; , FREVP00813942025, 773-0; ELIANA FRANCISCA GON C A LV ES , .816.326-, , FREVP00806582025, 773-0; EMILLY NAYARA AVANCI LEAL, .432.809-*, , FREVP00807072025, 773-0; ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., 15.413.826/0001-50, , FREVP00807542025, 773-0; ELIZABETE DOS SANTOS DA CRUZ, .315.117-, , FREVP00808292025, 773-0; EMILAINE LUIZ ERNESTO, .748.037- , , FREVP00809072025, 773-0; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, , FREVP00809432025, 773-0; , FREVP00809462025, 773-0; ELTON LUIZ SOUZA, .876.799- *, , FREVP00809992025, 773-0; ELESANDRA DA SILVA PEREIRA PERES, .567.389-, , FREVP00811142025, 773-0; ELIZETE DE SOUZA BAIER, .806.657-, , FREVP00813652025, 773-0; ELZA GONCALVES CANDIDO, *.546.977-, , FREVP00814352025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.969/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste