DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.206/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JACINTO WAGNER DE SA SOUSA, .395.304-*, QKK3F90, FRMEV03554182025, 606-82; JOSIMAR DE OLIVEIRA SILVA, .786.735-, PEW9C70, FRMEV03554262025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001- 17, EGB8B19, FRMEV03547082025, 606-82; BAL0G61, FRMEV03554552025, 606-82; LUCAS BONIN, .676.189-, MIH6F94, FRMEV03547042025, 606-82; LEFATUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 01.272.874/0001-60, DEU4080, FRMEV03544112025, 606-82; HM SAO MANUEL TRANSPORTES LTDA, 05.636.994/0001-50, TMI3I14, FRMEV03554672025, 606-82; INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MANTIQUEIRA LTDA, 30.368.968/0001-36, UAI1A14, FRMEV03554682025, 606-82; LOG BRASIL - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 05.821.946/0001-32, SFH7E17, FRMEV03554842025, 606-82; LETRANS TRANSPO R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, RBX3J49, FRMEV03555222025, 606- 82; JONATAS ABRAO CATARINA DOS SANTOS, .579.456-*, CUD4E13, FRMEV03555272025, 606-82; HERMANN TESSMANN RUTZ, .169.990-, QJU4J99, FRMEV03555352025, 606-82; LOGAR IMPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 97.518.975/0001-48, BXC6892, FRMEV03555362025, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA , 03.252.830/0001-02, SWY1J40, FRMEV03555432025, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, JCK3E06, FRMEV03555652025, 606-82; LIZ VEICULOS E TR A N S P O R T ES LTDA, 23.120.216/0001-96, SER1J12, FRMEV03554242025, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0002-03, QIJ9024, FRMEV03555812025, 606-82; JOSE FERREIRA DA SILVA, .660.504-, GBC1112, FRMEV03556012025, 606-82; ADA I LT O N QUEIROZ SILVA, 18.486.820/0001-09, HLQ1J12, FRMEV03556042025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW1C48, FRMEV03556052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.210/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-46, SUK8E85, FRMEV02550492025, 606-82; SUK8E85, FRMEV02603572025, 606-82; SWR3J24, FRMEV02663762025, 606-82; SWR3J24, FRMEV02696972025, 606-82; JOSUE LOUR E N CO DA SILVA, .100.018-*, PRQ7A47, FRMEV02589642025, 606-82; EZU0H14, FRMEV02636922025, 606-82; PRQ7A47, FRMEV02835332025, 606-82; JOSINEY MINEIRO PORTELA, .938.761-, RAY8A60, FRMEV02616322025, 606-82; JOSY TURISMO LTDA, 17.926.591/0001-25, ODE9C70, FRMEV02583762025, 606-82; ODE9C70, FRMEV02674402025, 606-82; JOSUE DIMAS BORBA, .596.021-, QBL2616, FRMEV02668882025, 606-82; JOSUE JOSE DOS SANTOS, .912.248-*, CBR4789, FRMEV02707912025, 606-82; JOSUE MACIEL DA SILVA, .119.188-, MKE6G60, FRMEV02757622025, 606-82; JOSLEINY ELISA KOGUT CECCATTO MOLETA TRANSPORT ES , 32.740.520/0001-27, LLA7H18, FRMEV02659412025, 606-82; JOSOEL TRANSPORTE LTDA, 45.543.800/0001-97, AXV2D00, FRMEV02669272025, 606-82; JOTA & JOTA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.971.749/0001-90, MHX7013, FRMEV02676132025, 606- 82; JOSIMAR FERREIRA ANDRADE, .396.805-, GZG8A01, FRMEV02680922025, 606-82; JOTA PLANEJADOS E TRANSPORTE LTDA, 23.759.227/0001-10, MDP9G29, FRMEV02742102025, 606-82; JOSUE ARANTES BOTELHO, .146.957-*, GTR2F12, FRMEV02804892025, 606-82; JOTA ELE CONSTRUCOES CIVIS S/A, 77.591.402/0003-02, AVK3I90, FRMEV02847622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.216/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONAS DANTAS GARCIA, .562.684-, OFC5C07, FRMEV02600512025, 606- 82; JOSE ANTONIO ALVES DE BRITO, .918.141-, NJS4I02, FRMEV02616232025, 606- 82; JOSE ARAUJO DA SILVA, .034.209-*, JYO8B99, FRMEV02616652025, 606-82; JOSE ANTONIO CORBELLINI, .662.850-, AZU9D88, FRMEV02582002025, 606-82; JOSE ALVES DE MENESES, .677.455-, CPJ7040, FRMEV02612492025, 606-82; JOSE ALDO DE LIMA SILVA, .339.284-*, AAU0A85, FRMEV02599962025, 606-82; JOSE ANTONIO MATTIONI, .804.580-, RRS2H48, FRMEV02609352025, 606-82; RRQ8I13, FRMEV02609332025, 606-82; JOSE APARECIDO BARBOSA, .544.539-, QIZ8D62, FRMEV02612382025, 606-82; JOSE APARECIDO ROMEIRO, .605.349-*, OBN4I38, FRMEV02637442025, 606-82; JOSE ANTONIO DA FONSECA NETO, .924.206-, CUD8E42, FRMEV02629402025, 606-82; JOSE ALVARO DE ANDRADE, .841.298-, ARC4E01, FRMEV02642412025, 606-82; JORGE RODRIGO KESSLER MACHADO, 26.484.699/0001-04, JAK4B46, FRMEV02651682025, 606-82; JOSE ANTONIO FER R O, 56.516.123/0001-34, FVR7D55, FRMEV02635542025, 606-82; JOSE ANTONIO DE MORAIS, .333.338-*, FCV6H60, FRMEV02667232025, 606-82; JOSE ADAUTO CANTERI CORREIA , .000.669-, AYR2E81, FRMEV02544532025, 606-82; JONATHAN DOS SANTOS PACHECO, .009.010-, JDF2F35, FRMEV02676582025, 606-82; JOMED TRANS P O R T ES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, FCZ2G83, FRMEV02684832025, 606-82; JOSE ANTONIO FELIZARTI, 10.386.204/0002-47, OAZ8D91, FRMEV02741502025, 606-82; JOMERSON JOSE MEAZZA, .395.191-*, KAD5I85, FRMEV02698682025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.219/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE MARCOS DE ARAUJO, .761.801-, CUB9F22, FRMEV02616532025, 606-82; JOSIMAR DE FREITAS, .277.400-, IDL2508, FRMEV02615392025, 606-82; JOSENILTON PAULO DA SILVA, .704.895-*, OYN8A20, FRMEV02601422025, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0001-64, RAH4C56, FRMEV02601782025, 606- 82; JOSE MARIA RODRIGUES SALOMAO, .903.536-, ASX8064, FRMEV02599922025, 606-82; JOSIAS JUNIOR MARTINS BORGES, .056.496-, PKI9A33, FRMEV02593442025, 606-82; JOSE MANUEL DE MOURA PEREIRA, .117.068-*, OME1A51, FRMEV02609442025, 606-82; JOSE MARCOS DE OLIVEIRA LIMA, .820.734-, NMK1D66, FRMEV02622512025, 606-82; JOSIANE DE CARVALHO FELIPE, 23.783.090/0001- 30, GXH0401, FRMEV02637852025, 606-82; JOSIELDO DOS SANTOS SILVA LTDA, 15.295.944/0001-00, NUD5F93, FRMEV02649662025, 606-82; JOSE MARTIMIANO BATISTELLA NETO, .695.868-, BWN5B52, FRMEV02662122025, 606-82; JOSIEL FERREIRA DOS SANTOS, *.187.469-, ATL9F30, FRMEV02626022025, 606-82; ATL9F30, FRMEV02696062025, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, SXT4F47, FRMEV02692362025, 606-82; JOSIAS XAVIER DE LIMA,