DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102400234 234 Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DO CONTRATO Nº 4/2025 Nº Processo: 72031.003391/2025-24. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS - DESENVOLVE/AL. CNPJ/MF sob o nº 10.769.660/0001-95. Objeto: Prestação de serviços, por meio de agente financeiro, com capacidade técnica comprovada e integrante do Sistema Financeiro Nacional, incluindo cooperativas de crédito, prestando serviços essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; para a aquisição de bens; de capital de giro; de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micros, pequenas e médias empresas; empresários individuais e Sociedade Limitada Unipessoal - SLU, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor turístico, conforme disposto nos arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e que estejam devidamente cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos - CADASTUR, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I). Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência 23/10/2025 a 22/10/2030. NE nº 2025NE000039, no valor de R$ 9.060.575,22. EXTRATO DO CONTRATO Nº 5/2025 Nº Processo: 72031.003444/2025-15. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: AGÊNCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ - BADESPI/PI. CNPJ/MF sob o nº 11.836.226/0001-43. Objeto: Prestação de serviços, por meio de agente financeiro, com capacidade técnica comprovada e integrante do Sistema Financeiro Nacional, incluindo cooperativas de crédito, prestando serviços essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; para a aquisição de bens; de capital de giro; de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micros, pequenas e médias empresas; empresários individuais e Sociedade Limitada Unipessoal - SLU, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor turístico, conforme disposto nos arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e que estejam devidamente cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos - CADASTUR, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I). Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência 23/10/2025 a 22/10/2030. NE nº 2025NE000024, no valor de R$ 4.308.548,06, e NE nº 2025NE000025, no valor de R$ 3.393.748,76. EXTRATO DO CONTRATO Nº 6/2025 Nº Processo: 72031.003506/2025-81. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC/SC. CNPJ/MF sob o nº 82.937.293/0001-00. Objeto: Prestação de serviços, por meio de agente financeiro, com capacidade técnica comprovada e integrante do Sistema Financeiro Nacional, incluindo cooperativas de crédito, prestando serviços essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; para a aquisição de bens; de capital de giro; de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micros, pequenas e médias empresas; empresários individuais e Sociedade Limitada Unipessoal - SLU, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor turístico, conforme disposto nos arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e que estejam devidamente cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos - CADASTUR, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I). Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência 23/10/2025 a 22/10/2030. NE nº 2025NE000027, no valor de R$ 12.389.055,52. EXTRATO DO CONTRATO Nº 7/2025 Nº Processo: 72031.003688/2025-90. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. CNPJ: 06.284.531/0001-30. Objeto: Prestação de serviços, por meio de agente financeiro, com capacidade técnica comprovada e integrante do Sistema Financeiro Nacional, incluindo cooperativas de crédito, prestando serviços essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; para a aquisição de bens; de capital de giro; de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micros, pequenas e médias empresas; empresários individuais e Sociedade Limitada Unipessoal - SLU, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor turístico, conforme disposto nos arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e que estejam devidamente cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos - CADASTUR, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I). Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência 23/10/2025 a 22/10/2030. NE nº 2025NE000050, no valor de R$ 1.915.068,58, e NE nº 2025NE000051, no valor de R$ 27.181.351,21. EXTRATO DO CONTRATO Nº 8/2025 Nº Processo: 72031.003689/2025-34. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE GOIÁS S/A - GOIÁS FOMENTO. CNPJ/MF sob o nº 03.918.382/0001-25. Objeto: Prestação de serviços, por meio de agente financeiro, com capacidade técnica comprovada e integrante do Sistema Financeiro Nacional, incluindo cooperativas de crédito, prestando serviços essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; para a aquisição de bens; de capital de giro; de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micros, pequenas e médias empresas; empresários individuais e Sociedade Limitada Unipessoal - SLU, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor turístico, conforme disposto nos arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e que estejam devidamente cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos - CADASTUR, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I). Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência 23/10/2025 a 22/10/2030. NE nº 2025NE000040, no valor de R$ 9.662.514,36. EXTRATO DO CONTRATO Nº 9/2025 Nº Processo: 72031.004262/2025-53. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A. CNPJ/MF sob o nº 15.163.587/0001-27. Objeto: Prestação de serviços, por meio de agente financeiro, com capacidade técnica comprovada e integrante do Sistema Financeiro Nacional, incluindo cooperativas de crédito, prestando serviços essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; para a aquisição de bens; de capital de giro; de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micros, pequenas e médias empresas; empresários individuais e Sociedade Limitada Unipessoal - SLU, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor turístico, conforme disposto nos arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e que estejam devidamente cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos - CADASTUR, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I). Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência 23/10/2025 a 22/10/2030. NE nº 2025NE000037, no valor de R$ 2.984.969,95, e NE nº 2025NE000038, no valor de R$ 2.420.280,14. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982026, Nº Processo: 72031008981202543, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE MACEDONIA CNPJ nº 45115912000147, Objeto: 79º ANIVERSÁRIO DE MACEDONIA/SP, Valor Total: R$ 221.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 220.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000069, Valor: R$ 220.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 24/10/2025 a 23/12/2025, Data de Assinatura: 23/10/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-*, Convenente: REGINALDO ELOY MARCOMINI DOS REIS CPF nº .585.478-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Segundo Aditivo Ao Contrato Nº 17/2023 - UASG 540006 Nº PROCESSO Nº 72031.009400/2023-29. Inexigibilidade de Licitação nº 11/2023. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO - SNPTUR/MTUR. Contratado: 35.842.428/0001-66 - AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL - EMBRATUR. Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência inicial do Contrato Administrativo nº 17/2023 até o dia 30/01/2026. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, art. 116, inciso I. Vigência: até o dia 30/01/2026. Valor Total: 5.000.000,00. Data de Assinatura: 22/10/2025. CRISTIANE LEAL SAMPAIO Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90087/2025 - UASG 179087 Nº Processo: 283244. Objeto: Contratação de prestação de serviços auxiliares com fornecimento de mão de obra; tais como recepção, motorista, protocolo, que não fazem parte de sua linha principal de atuação; em regime de dedicação exclusiva, para o Banco Central do Brasil em Belo Horizonte, Minas Gerais.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-90087-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2025 às 15h00 no site www.gov.br/compras. JULIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA REBOUCAS Pregoeira (SIASGnet - 23/10/2025) 179087-17804-2024NE000216 ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSO APROVADO PELO DIRETOR 263110 - Pefisa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 43.180.355). Assunto: definição do grupo de controle societário nas seguintes pessoas: Lundinvest S.A. Investimentos e Participações (CNPJ 51.759.592), controlador direto, Ana Beatriz Harley, Ana Cecília Harley de Noronha, Ana Paula Harley, Ananda Helena Louise Harley Lundgren, Hugh Anthony Harley, Indra Vladimir Lundgren, Robert Bruce Harley, Robert Vivasvan Shyinann Harley Lundgren Souza Leão, Hans Juergen Mitteldorf, Karin Ruger de Antunes Maciel Mussnich, Klaus Werner Mitteldorf, Martin Mitteldorf, Alberto Lundgren Altenburg, Analuiza Lundgren Altenburg, Andreas Lundgren Altenburg, Liesellote Maria Pereira Lundgren Martinez, Nicolle Lundgren Martinez, Karoline Lundgren Martinez, Eric Dannemann Lundgren, Felipe Dannemann Lundgren, Frederico Axel Lundgren, Frederico Dannemann Lundgren, Herman Ralf Lundgren, Thomas Lundgren Bittar e Derek Lundgren Bittar, controladores indiretos finais (Acordo de Acionistas de 23.4.2025, aditado em 14.7.2025, celebrado no âmbito da Arthur Lundgren Tecidos S.A. - Casas Pernambucanas; acordo de acionistas de 4.1.2024, celebrado no âmbito da AAL Participações S.A.; acordo de acionistas de 4.1.2024, celebrado no âmbito da Alphalund - Companhia de Participações e Investimentos; acordo de acionistas de 4.1.2024, celebrado no âmbito da Rumisa S.A.; instrumentos de doação de ações de 21.12.2017 e 27.10.2021). Data: 15.10.2025. PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 291809 - Wirecard Brazil Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 08.718.431). Assunto: cancelamento da autorização para funcionamento, em decorrência da mudança do objeto social, adotada a denominação Wirecard Brazil S.A. (AGE de 8.7.2025). Decisão: Chefe. Data: 22.10.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 44.086, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de outubro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 22.10.2025 a 22.11.2025 são, respectivamente: 1,1315% (um inteiro e mil, trezentos e quinze décimos de milésimo por cento), 1,00955761 (um inteiro e novecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e um centésimos de milionésimos) e 0,1741% (mil, setecentos e quarenta e um décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 44.084, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 23 de outubro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;