DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102400236 236 Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE ACORDO DE COPERAÇÃO Processo nº 00190.105719/2025-11 EXTRATO DE CONTRATO Nº 000207/2025-0 ACORDO DE COPERAÇÃO: CGU/PNUD BRA/20/019 - Ampliação da Capacidade Institucional para a Regulação no Brasil. Nº PROCESSO: 00190.105719/2025-11 CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - Projeto BRA/20/019. AGÊNCIA EXECUTORA NACIONAL: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 5, Bloco A, Ed. Multibrasil, Brasília/DF - CEP: 70.070-050, inscrita no CNPJ sob o nº 05.914.685/0001-03. CONTRATADA: Michelle Moretzsohn Holperin, portadora do CPF nº .266.357-*. OBJETO: Contratação de 3 (três) consultores pessoa física, por produto, para a realização de mapeamento de entidades e órgãos reguladores federais e diagnóstico voltado à identificação e análise de problemas regulatórios em 3 diferentes grupos (blocos) de órgãos e entidades da administração pública federal. Bloco A: Setores Econômico, de Desenvolvimento, Finanças e Gestão, que abrangem os seguintes segmentos: Agricultura e Pecuária; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; Fazenda; Pesca e Aquicultura; Planejamento e Orçamento; Gestão e Inovação em Serviços Públicos. VIGÊNCIA: 27/10/2025 a 02/10/2026. REMUNERAÇÃO: R$ 111.677,50 (cento e onze mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), após a entrega e aceitação dos produtos contratados. SIGNATÁRIOS: MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU - VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, o DIRETOR DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - RUY CARLOS PEREIRA e a REPRESENTANTE RESIDENTE ADJUNTA DO ESCRITÓRIO DO PNUD NO BRASIL - ELISA CALCATERRA. EXTRATO DE ACORDO DE COPERAÇÃO Processo nº 00190.105719/2025-11 EXTRATO DE CONTRATO Nº 000206/2025-0 ACORDO DE COPERAÇÃO: CGU/PNUD BRA/20/019 - Ampliação da Capacidade Institucional para a Regulação no Brasil. Nº PROCESSO: 00190.105719/2025-11 CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - Projeto BRA 20/019. AGÊNCIA EXECUTORA NACIONAL: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 5, Bloco A, Ed. Multibrasil, Brasília/DF - CEP: 70.070-050, inscrita no CNPJ sob o nº 05.914.685/0001-03. CONTRATADA: Maria Carolina Correia Marques, portadora do CPF nº .774.051-. OBJETO: Contratação de 3 (três) consultores pessoa física, por produto, para a realização de mapeamento de entidades e órgãos reguladores federais e diagnóstico voltado à identificação e análise de problemas regulatórios em 3 diferentes grupos (blocos) de órgãos e entidades da administração pública federal. Bloco B: Setores de Infraestrutura, Meio Ambiente, Tecnologia e Defesa, relacionados aos segmentos a seguir: Cidades; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Defesa; Integração e Desenvolvimento Regional; Meio Ambiente; Minas e Energia; Portos e Aeroportos; Segurança Institucional; Transportes. VIGÊNCIA: 27/10/2025 a 02/10/2026. REMUNERAÇÃO: R$ 111.677,50 (cento e onze mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), após a entrega e aceitação dos produtos contratados. SIGNATÁRIOS: MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU - VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, o DIRETOR DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - RUY CARLOS PEREIRA e a REPRESENTANTE RESIDENTE ADJUNTA DO ESCRITÓRIO DO PNUD NO BRASIL - ELISA CALCATERRA. EXTRATO DE ACORDO DE COPERAÇÃO Processo nº 00190.105719/2025-11 EXTRATO DE CONTRATO Nº 000208/2025-0 ACORDO DE COPERAÇÃO: CGU/PNUD BRA/20/019 - Ampliação da Capacidade Institucional para a Regulação no Brasil. Nº PROCESSO: 00190.105719/2025-11 CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - Projeto BRA/20/019. AGÊNCIA EXECUTORA NACIONAL: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 5, Bloco A, Ed. Multibrasil, Brasília/DF - CEP: 70.070-050, inscrita no CNPJ sob o nº 05.914.685/0001-03. CONTRATADA: Natasha Schmitt Caccia Salinas, portadora do CPF nº 479.430.-. OBJETO: Contratação de 3 (três) consultores pessoa física, por produto, para a realização de mapeamento de entidades e órgãos reguladores federais e diagnóstico voltado à identificação e análise de problemas regulatórios em 3 diferentes grupos (blocos) de órgãos e entidades da administração pública federal. Bloco C: Setores Sociais e demais Setores, formados pelos segmentos: Cultura; Desenvolvimento e Assistência Social; Direitos Humanos e Cidadania; Educação; Esporte; Igualdade Racial; Justiça e Segurança Pública; Mulheres; Povos Indígenas; Previdência Social; Relações Exteriores; Saúde; Trabalho e Emprego; Turismo. VIGÊNCIA: 27/10/2025 a 02/10/2026. REMUNERAÇÃO: R$ 111.677,50 (cento e onze mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), após a entrega e aceitação dos produtos contratados. SIGNATÁRIOS: MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU - VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, o DIRETOR DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - RUY CARLOS PEREIRA e a REPRESENTANTE RESIDENTE ADJUNTA DO ESCRITÓRIO DO PNUD NO BRASIL - ELISA CALCATERRA Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 24/2022 Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 24/2022. Processo: 19.00.6160.0002696/2025-04. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA. CNPJ: 82.743.287/0039-87. Finalidade: I - Reajustar o valor do Contrato CNMP nº 24/2022, com efeitos retroativos a 11/11/2024, em 4,87% (quatro vírgula oitenta e sete por cento), com base no IPCA de novembro de 2024, referente ao acumulado em 12 (doze) meses, nos termos da Cláusula Quatorze do contrato original; II - Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 24/2022, por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 11/11/2025 a 11/11/2026, nos termos previstos na Cláusula Quinta do instrumento original. III - Alterar os itens 10 e 14 da Cláusula Quarta do Contrato CNMP n° 24/2022; e IV - Incluir a Cláusula Dezenove ao Contrato CNMP nº 24/2022, para adequação à Lei n° 10.522/2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - Cadin. Valor do Termo: R$ 1.359.774,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, setecentos e setenta e quatro reais). Data de Assinatura: 22/10/2025. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903917. Nota de Empenho: 2025NE000074. Signatário da Contratante: JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, CPF nº XXX.694.029-XX. Signatário da Contratada: CLÁUDIA PARDO GUIMARÃES, CPF nº XXX.774.608-XX; e RODRIGO REIS DE ARAUJO, CPF n° XXX.665.588-XX. Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Procuradoria-Geral de Justiça ESPÉCIE: Termo de PROTOCOLO DE INTENÇÕES MPDFT nº 034/2025. PROTOCOLO DE INTENÇÕES AGU nº 14/2025. Processo SEI MPDFT nº 19.04.3670.0112912/2025-82. CONVENENTES: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO AGU, CNPJ: 26.994.558/0001- 23. OBJETO: Estabelecer a cooperação institucional entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT e a Advocacia-Geral da União (AGU) para a promoção da inovação institucional, da transformação digital, da sustentabilidade organizacional, da desjudicialização e não judicialização e da modernização da gestão pública, mediante a realização de ações conjuntas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações, tecnologias e metodologias, respeitadas as competências e autonomias institucionais das Partes. VIGÊNCIA: 24/10/2025 até 23/10/2028. SIGNATÁRIOS: MPDFT: Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, Procurador-Geral de Justiça; AGU: JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, Advogado-Geral da União. Data de Assinatura MPDFT: 21/10/2025. Data de Assinatura AGU: 9/10/2025. Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur Procurador-Geral de Justiça S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONVÊNIO Secretaria-Geral Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio - CONV n.º 044/2022. Processo SEI do MPDFT n.º 19.04.5553.0003923/2022-87. Partícipes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93 e União Pioneira de Integração Social - UPIS, CNPJ: 003.198.890/0001-74. Objetivo: Prorrogar a vigência do convênio por mais 24 (vinte e quatro) meses, de 27/10/2025 a 26/10/2027, nos termos da Cláusula Nona do instrumento original. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral. Data de assinatura: 15/10/2025 UPIS: JOSÉ RODOLPHO MONTENEGRO ASSENÇO, Diretor- Presidente. Data de assinatura: 22/10/2025. Cláudia Braga Tomelin Secretária-Geral MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90028/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 06/10/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de componentes de hardware para os servidores Dell PowerEdge 750 Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 24/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. c , Blocos de a a f - Plano Piloto BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/11/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIDEC - 23/10/2025) 200100-00001-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025 - UASG 200100 Nº Processo: 003285/2025-41. Objeto: Registro de Preços para aquisição de mobiliários para as unidades da Procuradoria-Geral da República e seus Anexos, em Brasília/DF, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 24/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. c , Blocos de a a f - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90032-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador Clde/sa (SIASGnet - 22/10/2025) 200100-00001-2025NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2022 - Prestação de serviço de Fornecimento de Energia Elétrica ao prédio anexo. Processo nº: 1.13.000.001688/2025-06 Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Contratada: AMAZONAS ENERGIA S/A. CNPJ: 02.341.467/000120. Objeto: O presente tem como objeto de Redução da demanda do Contrato Nº 14/2022 firmado entre as partes, conforme anexo I. Valor Anual Estimado: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). Vigência: 07/12/2025 até 06/12/2026. Modalidade: Dispensa de licitação Art.24, INCISO XXII. Data da Assinatura: 20/10/2025. Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pelo Contratante Sr. João Paulo Bentes Guimarães, representante legal da empresa, pela Contratada. FLAVIO MARCEL SANTOS CHAGAS Analista do MPU/PR- AM/MPF Gerente de Contratos EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2022 - Prestação de serviço de Fornecimento de Energia Elétrica ao prédio anexo. Processo nº: 1.13.000.001688/2025-06 Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Contratada: AMAZONAS ENERGIA S/A. CNPJ: 02.341.467/000120. Objeto: O presente tem como objeto de Redução da demanda do Contrato Nº 14/2022 firmado entre as partes, conforme anexo I. Valor Anual Estimado: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). Vigência: 07/12/2025 até 06/12/2026. Modalidade: Dispensa de licitação Art.24, INCISO XXII. Data da Assinatura: 20/10/2025. Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pelo Contratante Sr. João Paulo Bentes Guimarães, representante legal da empresa, pela Contratada. FLAVIO MARCEL SANTOS CHAGAS Analista do MPU/PR- AM/MPF Gerente de Contratos PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e a Escola Baiana de Direito e Gestão Ltda. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS.DATA E ASSINATURA: 22/10/2025. Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador- Chefe da Procuradoria da República na Bahia e Francisco Leal Salles Neto, Presidente. Processo Administrativo 1.14.000.002106/2025-63.