DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102400237 237 Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e a Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS. DATA E ASSINATURA: 23/10/2025. Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador- Chefe da Procuradoria da República na Bahia e Amali de Angelis Mussi, Reitora, como convenentes. Processo Administrativo 1.14.000.002114/2025-18. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 8º Aditivo ao Contrato nº 11/2022. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa R2 Radiodifusão e Telecomunicações Ltda. Objeto: Inclusão de Cláusula de Proteção de Dados Pessoais conforme Ofício Circular nº 6/2025/UPDP/PGR, tendo como respaldo as disposições da Resolução CNMP nº 281/2023, a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14). Data da Assinatura: 21/10/2025. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Fernanda Flávia Félix Araújo, Representante Legal, pela Contratada. Processo: 1.15.000.003048/2021-24. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 200035 Nº Processo: 1220002310202511. Objeto: Contratação de empresa de engenharia com o fim de realizar serviços de reparo pontual nas paredes que estão apresentando problemas de umidade ascendente, incluindo-se a remoção de reboco, impermeabilização, reaplicação de reboco e pintura; e instalação de cobertura metálica em estacionamento na sede da Procuradoria da República em Varginha, com consequente obtenção de HABITE-SE na prefeitura local.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/10/2025 das 09h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 1877 - Bairro Funcionários, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200035-5-90015-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. JULIANA VARIZ DA COSTA Pregoeira (SIASGnet - 22/10/2025) 200035-00001-2025NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA AVISO DE PENALIDADES O Secretário Estadual da Procuradoria da República na Paraíba, no uso das atribuições legais, com fundamento nos termos do art. 41, inciso VIII, do Regimento Interno do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 382/2015), torna público que foi aplicada à empresa ISADORA ALVES DO NASCIMENTO, inscrita sob nº CNPJ: 54.738.855/0001-43, a aplicação da sanção administrativa de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos do art. 156, inc. III e § 4º, da Lei nº14.133/2021, em razão da subsunção à infração prevista no 155, incs. IV e V, da Lei nº 14.133/2021, em virtude de a empresa contratada não ter entregue os documentos exigidos no certame que dá ensejo ao impedimento de licitar e contratar com a União, sendo assegurado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de recurso administrativo ao Procurador-Chefe da PR/PB, encaminhando para o endereço eletrônico através do sistema de Peticionamento do MPF: https://apps.mpf.mp.br/spe/login, e-mail: [email protected], telefone: (83) 3044-6211. A penalidade é resultado da Apuração de descumprimento contratual da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 18/2024 (90019/2024), mediante o processo Administrativo nº 1.24.000.001459/2024-19, da PR/PB. Data de assinatura: 17.10.2025. ASSINA: JOÃO MONTEIRO DE LIMA NETTO AVISO DE PENALIDADES O Secretário Estadual da Procuradoria da República na Paraíba, no uso das atribuições legais, com fundamento nos termos do art. 41, inciso VIII, do Regimento Interno do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 382/2015), torna público que foi aplicada à empresa T. L. KUNRATH LTDA., inscrita sob nº CNPJ: 53.702.365/0001-24, a aplicação da sanção administrativa de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos do art. 156, inc. III e § 4º, da Lei nº14.133/2021, em razão da subsunção à infração prevista no 155, incs. IV e V, da Lei nº 14.133/2021, em virtude de a empresa contratada não ter entregue os documentos exigidos no certame que dá ensejo ao impedimento de licitar e contratar com a União, sendo assegurado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de recurso administrativo ao Procurador-Chefe da PR/PB, encaminhando para o endereço eletrônico através do sistema de Peticionamento do MPF: https://apps.mpf.mp.br/spe/login, e-mail: [email protected], telefone: (83) 3044-6211. A penalidade é resultado da Apuração de descumprimento contratual da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 18/2024 (90019/2024), mediante o processo Administrativo nº 1.24.000.001460/2024-43, da PR/PB. Data de assinatura: 17.10.2025. ASSINA: JOÃO MONTEIRO DE LIMA NETTO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 200080 Nº Processo: 1.27.1526/2024-9. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de vigilância ostensiva armada, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários, nas unidades do Ministério Público da União no Piauí, quais sejam: Ministério Público do Trabalho da 22ª Região e e Ministério Público Federal no Piauí. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Xxiii, 1390 - Noivos, Noivos - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/200080-5-90013-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. JULIA VALERIA GONCALVES DIOGO Pregoeira (SIASGnet - 22/10/2025) 200080-00001-2025NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 1/2025 CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa Lince - Segurança Patrimonial Ltda. OBJETO: a) alteração da carga horária e do valor do posto de vigilante armado na PRM/Lajeado, a partir de 01/11/2025; e b) alteração da Cláusula Terceira - Do Preço. VIGÊNCIA: 01/11/2025. DATA/ASSINATURA: 17/10/2025 ;Giovani Tavares Bruscato, pela Contratante e Willian Lopes Aguiar, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 1/2025. Objeto: eventual aquisição de materiais de consumo, especificado no item nº 1 e 34 do Termo de Referência, conforme discriminado no Pregão SRP nº 02/2025/PR-RR. Processo Administrativo: 1.32.000.000472/2024-8. Órgão Registrador: Procuradoria da República no Estado de Roraima (UG 380006). Fornecedor registrado: EGC COMERCIO E ATACADISTA DE INFORMÁTICA E ELETROELETRONICOS LTDA , CNPJ: 31.768.037/0001-98. Valor da Ata: R$14.838,00 ( quatorze mil oitocentos e trinta e oito reais). Validade da Ata: De 23/10/2025 a 22/10/2026. Assinaram: pelo órgão gerenciador, Igor José Barbosa Duarte Lopes (Secretário Estadual); pelo fornecedor, o(a) Sr(a). EMMANUELA CAMINHA VELOSO FREIRE (REPRESENTANTE LEGAL). EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 3/2025. Objeto: eventual aquisição de materiais de consumo, especificado no item nº 3, 14, 25 e 29 do Termo de Referência, conforme discriminado no Pregão SRP nº 02/2025/PR-RR. Processo Administrativo: 1.32.000.000472/2024-8. Órgão Registrador: Procuradoria da República no Estado de Roraima (UG 380006). Fornecedor registrado: MOSAICO SOLUCOES LTDA, CNPJ: 52.890.176/0001-60. Valor da Ata: R$58.578,60 ( cinquenta e oito mil quinhentos e setenta e oito reais e sessenta centavos). Validade da Ata: De 24/10/2025 a 23/10/2026. Assinaram: pelo órgão gerenciador, Igor José Barbosa Duarte Lopes (Secretário Estadual);pelo fornecedor, o(a)Sr(a). LARISSA FERREIRA PENA, (REPRESENTANTE LEGAL). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 (90005/2025 - PNCP) - UASG 200049 Nº Processo: 1.34.001.006859/2025-45: Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço por demanda, de audiovisual em ambiente interno, com captação de imagem e som para fins de reprodução no próprio ambiente transmissão via sistema de videoconferência (live streaming) através das plataformas Zoom e Youtube, com disponibilização dos equipamentos necessários e da mão de obra para a operação dos equipamentos em eventos realizados pela Procuradoria da República em São Paulo e Procuradoria Regional da República da 3ª região. Total de itens licitados: 2. Entrega das propostas: a partir de 24/10/2025. Abertura da sessão: dia 11/10/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras/pt-br. O Edital está à disposição para consulta nos endereços eletrônicos: http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/licitacoes-contratos-e-convenios e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Poderá ser solicitado também pelo e-mail prsp- [email protected]. FÁBIO TEYDI ARAKI Pregoeiro EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 22º Termo Aditivo ao Contrato Nº 45/2007; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.002672/2007-91; Contratante: Procuradoria da República No Estado de São Paulo; CNPJ: 26.989.715/0031-28; Contratada: Carmel Incorporação e Participação LTDA e Rumo Certo Incorporação e Participação LTDA.; CNPJ: 05.382.636/00001-69 e 07.550.229/0001- 49; OBJETO: Alteração das Cláusulas Terceira - Vigência e Quarta - Aluguel do Contrato Originário; VIGÊNCIA: 10/12/2025 a 09/12/2026, ALUGUEL - VALOR MENSAL R$ 32.853,41 (trinta e dois mil, oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos); SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e Contratada: Luci Lopes Indelicato e Alexandre Kikko; Data da Assinatura: 23/10/2025. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 O Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, comunica que pretende realizar locação de imóvel não residencial para uso institucional destinado à sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Duque de Caxias/RJ (PTM), com fundamento na Lei nº 14.133/202, de 1º de abril de 2021, e convida os interessados (pessoas físicas ou jurídicas) a apresentarem proposta comercial para locação de edificação. As propostas deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação deste Chamamento Público, da seguinte forma: I) Fisicamente, via postal: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região: Rua Santa Luzia, 173, Centro/RJ. Cep 20.020-021, Telefone: (21) 2517-6400, (A/C da Diretoria Regional), ou; II) Peticionamento Eletrônico: no sistema "Protocolo Administrativo Eletrônico", disponível no link: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br. O Edital e seus anexos estão disponíveis no site da PRT-1ª Região: www.prt1.mpt.mp.br. Para mais informações, utilize o endereço eletrônico [email protected]. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2025. NEUZELI VILLAR NOGUEIRA CALHEIROS Diretora Regional PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 200050 Nº Processo: 0001361/2025-32. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de profissionais uniformizados, materiais, equipamentos e utensílios, para as unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, pelo critério de julgamento menor preço global mensal estimado por item, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 24/10/2025 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Cubatão Nº 322, Paraíso - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200050-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: PGEA nº 20.02.0200.0001361/2025-32. KLEIBER VITORETTI Chefe da Seção de Licitações e Compras (SIASGnet - 22/10/2025) 200050-00001-2025NE000001