DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Endereço: Av Presidente Dutra, 1889, Baixa União PORTO VELHO - ROEntrega das Propostas: a partir de 24/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/11/2025, às 14h30 no site www.comprasnet.gov.br. ANDERCLEDSON REIS Pregoeiro (SIDEC - 23/10/2025) 070024-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA AVISO DE PENALIDADE A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Leonardo Passos Goebel - MEI, CNPJ n. 53.652.870/0001-01, a penalidade de Declaração de Inidoneidade, com base no art. 29, inciso I, da Portaria P TRE-SC 39/2023 e art. 156, inciso IV, § 5º, da lei 14.133/2021 - impedimento do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública pelo período de 3 (três) anos, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no Pregão n. 90010/2025, mediante o PAE n. 9.816/2025. Florianópolis, 21 de outubro de 2025. DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 070012 Nº Processo: 0006709-34.2025.6.25.8000. Pregão Nº 90013/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado: 32.850.497/0001-23 - INFORMATICA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Aquisição de solução de proteção de dados, contemplando o fornecimento de appliances físicos para armazenamento de dados de backup em disco (servidor de backup em disco), bem como instalação, configuração e treinamento operacional - implantação hands-on. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/10/2025 a 22/10/2030. Valor Total: R$ 1.964.320,00. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 35/2025 - UASG 070027 Nº Processo: 0008149-11.2025.6.27.8000. Inexigibilidade Nº 14/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 52.229.166/0001-88 - LARISSA DIAS FONOAUDIOLOGIA LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prestação pela credenciada dos serviços de fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e psicoterapia, conforme carta proposta constante do evento (000012302524283), a qual integra este instrumento no que não o contrarie, independente de transcrição.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74, IV, e art. 79. Res TRE n. 590/2024. Vigência: 23/10/2025 a 23/10/2030. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2025 Objeto: Registro de preços para aquisição de insumos gráficos necessários à confecção de impressos para suprir as demandas do TJDFT e de eventuais termos de execução descentralizada que são firmados pela instituição. Os itens serão adquiridos por demanda assim que os estoques regulares forem consumidos, nos termos do Edital seus anexos. P.A.: 11305/2023. AUTORIDADE E DATA DA HOMOLOGAÇÃO: Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário-Geral do TJDFT, 23 de outubro de 2025. EMPRESAS VENCEDORAS: SICOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA - EPP (CNPJ 67.642.736/0001-34): Item 21, qtd: 20, valor unitário: R$ 789,90, valor total do item: R$ 15.798,00; Valor Total da Empresa: R$ 15.798,00. VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 32/2025: R$ 15.798,00. SUPERSET REPROGRAFIA & OFFSET LTDA (CNPJ 52.607.728/0001-80): Item 2, qtd: 30, valor unitário: R$ 380,00, valor total do item: R$ 11.400,00; Item 3, qtd: 40, valor unitário: R$ 21,00, valor total do item: R$ 840,00; Valor Total da Empresa: R$ 12.240,00. VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 29/2025: R$ 12.240,00. LANCE TECNOLOGIA MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 24.163.285/0001-40): Item 6, qtd: 100, valor unitário: R$ 23,25, valor total do item: R$ 2.325,00; Item 13, qtd: 20, valor unitário: R$ 17,99, valor total do item: R$ 359,80; Item 14, qtd: 50, valor unitário: R$ 36,99, valor total do item: R$ 1.849,50; Item 17, qtd: 2, valor unitário: R$ 441,89, valor total do item: R$ 883,78; Item 18, qtd: 4, valor unitário: R$ 447,00, valor total do item: R$ 1.788,00; Item 20, qtd: 400, valor unitário: R$ 17,41, valor total do item: R$ 6.964,00; Item 22, qtd: 15, valor unitário: R$ 89,97, valor total do item: R$ 1.349,55; Valor Total da Empresa: R$ 15.519,63. VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 30/2025: R$ 15.519,63. FNI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 18.083.734/0001-47): Item 1, qtd: 800, valor unitário: R$ 16,49, valor total do item: R$ 13.192,00; Item 4, qtd: 3000, valor unitário: R$ 0,75, valor total do item: R$ 2.250,00; Item 5, qtd: 20, valor unitário: R$ 16,60, valor total do item: R$ 332,00; Item 7, qtd: 200, valor unitário: R$ 26,79, valor total do item: R$ 5.358,00; Item 8, qtd: 400, valor unitário: R$ 19,00, valor total do item: R$ 7.600,00; Item 9, qtd: 100, valor unitário: R$ 49,90, valor total do item: R$ 4.990,00; Item 10, qtd: 100, valor unitário: R$ 49,90, valor total do item: R$ 4.990,00; Item 11, qtd: 100, valor unitário: R$ 49,90, valor total do item: R$ 4.990,00; Item 12, qtd: 200, valor unitário: R$ 48,99, valor total do item: R$ 9.798,00; Item 23, qtd: 15, valor unitário: R$ 90,00, valor total do item: R$ 1.350,00; Item 24, qtd: 20, valor unitário: R$ 39,00, valor total do item: R$ 780,00; VALOR TOTAL ÓRGÃO GERENCIADOR: R$ 55.630,00. VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 28/2025: R$ 80.398,00. JOSEMAR WELLINGTON LOURENÇO LTDA (CNPJ 49.465.331/0001- 96): Item 19, qtd: 400, valor unitário: R$ 4,00, valor total do item: R$ 1.600,00; Valor Total da Empresa: R$ 1.600,00. VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 31/2025: R$ 1.600,00. VALOR TOTAL LICITADO PARA O ÓRGÃO GERENCIADOR: R$ 100.787,63. A GRÁFICA DO EXÉRCITO (UASG 160083) manifestou interesse como órgão participante nos itens 9, 10, 11 e 12. Brasília-DF, 23 de outubro de 2025. ISABELLA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contratada: TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA; a) espécie: 1º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais e dos equipamentos integrados aos imóveis, com fornecimento de insumos, nas dependências dos imóveis que abrigam as unidades do TRT da 1ª Região, e em quaisquer novas instalações que venham a ser ocupadas por elas no Estado do Rio de Janeiro (Proc: 17906/2023 - Contrato: 2024-0017-01); b) fund. legal: art. 65, inciso I, "b", c/c §1º da Lei nº 8.666/93 e art. 55 da Lei nº 9.784/1999; c) objeto: alteração quantitativa do objeto pactuado inicialmente, mediante (I) acréscimo de serviço referente à inclusão do imóvel em Duque de Caxias (Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1.795, Jardim 25 de Agosto) e (II) convalidação da supressão de serviço decorrente da exclusão dos imóveis localizados (i) na Gamboa (Rua Rivadávia Correa, 163), (ii) em Resende (Rua Cônego Bulcão, 74, Centro e (iii) em Resende (Rua do Rosário, 651, Centro); d) vigência: os efeitos do presente instrumento serão contados das datas indicadas na cláusula terceira, encerrando-se a vigência em 18/09/2026; e) assinam em em 23/10/2025 o Sr. José Márcio da Silva Almeida, pelo Contratante, e o Sr. Osvaldo Luiz Lima de Macedo, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: NETWAY TELECOM LTDA; a) Espécie: 2ª TA ao contrato de empreitada por preço global para prestação de serviço de telecomunicações para prover circuito de acesso dedicado e simétrico da rede corporativa do TRT da 1ª Região à internet, com velocidade individual de 2 gbps, serviço de proteção anti-ddos (anti-distributed denial of service), gerência proativa e last mile via link(s) de fibra óptica ou enlace(s) de radiofrequência em faixa licenciada (PROAD 7631/2022); b) fund. legal: art. 65, inc. I, alínea "b" c/c o § 1º da Lei nº 8.666/93 e art. 55 da Lei nº 9.784/1999; c) objeto: convalidação da alteração quantitativa do objeto pactuado inicialmente, mediante acréscimo de velocidade individual ao circuito de acesso dedicado e simétrico da rede corporativa do TRT da 1ª Região à internet, passando de 2 Gbps para 4 Gbps; d) impacto orçamentário: R$ 6.012,20 para o exercício de 2025, R$ 31.829,28 para o exercício de 2026 e igualmente para o de 2027 e R$ 1.326,22 para o exercício de 2028; e) vigência: os efeitos serão contados de 15/08/2025, encerrando-se em 30/01/2028; f) assinam em 22/10/2025 o Sr. José Márcio da Silva Almeida, pelo Contratante, e o Sr. Fabio Luiz Oliveira do Nascimento, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE INTIMAÇÃO O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em observância ao princípio da publicidade insculpido no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, intima a empresa MLO BAT O ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 24.342.072/0001-85, sobre a decisão proferida pelo Presidente deste Tribunal no Processo Administrativo Proad nº 5108/2025, que determinou: a extinção, por ato unilateral da Administração, do Contrato TRT4 nº 02/2024, com fundamento nos artigos 137, incisos I e II, e 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, e nas Cláusulas Quinta, alínea "b", Décima Quarta, alínea "c", Décima Sexta, alíneas "b" e "d", e Parágrafo Primeiro, inciso IV, alínea "c.1", e Vigésima, inciso I, do Contrato TRT4 nº 02/2024; e a aplicação das sanções administrativas de: 1. multa compensatória disposta na Cláusula décima Sexta, alíneas "b" e "d, e Parágrafo Primeiro, inciso IV, alínea "h", do Contrato TRT4 nº 02/2024, e nos artigos 155, incisos II e VII, e 156, inciso II e § 3º, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 797.859,90 (setecentos e noventa e sete mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos), em razão da inexecução parcial do objeto do Contrato TRT4 nº 02/2024; e 2. impedimento de licitar e contratar com a União, prevista na Cláusula Décima Sexta, alíneas "b" e "d", e Parágrafo Primeiro, inciso II, do Contrato TRT4 nº 02/2024, e nos artigos 155, incisos II e VII, e 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inexecução parcial do objeto do Contrato TRT4 nº 02/2024, pelo prazo de 12 (doze) meses. Prazo de recurso da decisão que determinou a extinção, por ato unilateral da Administração, do Contrato TRT4 nº 02/2024: 03 (três) dias úteis, contados da data da intimação. Prazo de recurso da decisão que determinou a aplicação de sanções administrativas: 15 (quinze) dias úteis, contados da data da intimação. REJANE CARVALHO DONIS Diretora-Geral SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2025 Processo nº 5798/2024. O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO torna público que realizará processo de prospecção de mercado imobiliário na capital, Porto Alegre, RS, e nos municípios de Alvorada, Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Eldorado do Sul, Estância Velha, Esteio, Glorinha, Gravataí, Guaíba, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Portão, São Leopoldo, Sapiranga, Sapucaia do Sul e Viamão, visando à locação de imóvel, para uso institucional, para instalação do Arquivo Geral do TRT4. ENCAMINHAMENTO DOS DOCUMENTOS: até o dia 09/12/2025, por meio do endereço eletrônico e-mail [email protected]. O Edital e os demais anexos encontram-se disponíveis no site do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (http://www.trt4.jus.br). Os resultados e demais atos serão publicados no sítio eletrônico do TRT4. KARINA DURIGON Coordenadora de Licitações e Contratos AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90014/2025 O TRT da 4ª Região comunica aos interessados que foi homologado o Pregão Eletrônico n. 90014/2025, referente à contratação de serviços de vigilância armada para as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, cujo objeto foi adjudicado à empresa AMAZON SECURITY LTDA, CNPJ n. 04.718.633/0001-90. JOSÉ VALIM BEMFICA FILHO Pregoeiro