DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102400248 248 Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 0003395-91.2024.4.03.8001; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.1355.10.25, firmada em 20/10/2025; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora: TECHSCAN IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ nº 06.083.148/0001-13); Objeto: registro de preços para a eventual contratação da prestação de serviço de visita técnica por demanda para manutenção de equipamentos de inspeção de volumes por raio-X, com fornecimento de peças de baixo custo e aquisição de peças de alto custo, especificados no Grupo 1, itens 01 a 24, do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº 90014/2025-RP; Validade: 1(um) ano, a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP; Valor Total: R$1.262.500,00; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 90014/2025-RP; Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 11.462/2023; Signatários: pelo Órgão, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Fornecedora, Sr. Marcio Rutigliano Bicudo de Lima Azevedo, Diretor. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo nº 0010193-34.2025.4.03.8001. Espécie: Acordo de Cooperação nº 10.332.10.25; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001- 78) e CENTRO DE APOIO COMUNITÁRIO DE PERUS (CNPJ nº 01.314.935/0001-05);OBJETO: a conjugação de esforços para viabilizar a execução de penas restritivas de direitos e de medidas alternativas, consistentes na prestação de serviços à comunidade - PSC, de acordo com o perfil dos beneficiários; Fundamento Legal:Lei nº 13.019/2014 e Decreto nº 8.726/2016; Data da Assinatura: 13/10/25; Vigência: pelo período de 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura; Recursos Financeiros: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pela Justiça Federal, Dra. Tais Vargas Ferracini de Campos Gurgel, Juíza Federal e Marcelo Duarte da Silva, Juiz Federal, Coordenador do Fórum Criminal e pelo Partícipe, Sra. Nadir Balbina da Rocha, Presidente. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 PROCESSO SEI Nº 0001856-53.2025.4.03.8002 - UASG 090015 Objeto: Aquisição de solução integrada de comunicação, compreendendo a implementação de uma central telefônica puramente IP "On-Premise", a ser instalada no servidor físico, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Obtenção do edital: a partir de 24/10/2025, às 08 horas, no endereço eletrônico www.gov.br/compras e https://web.trf3.jus.br/contas/Licitacoes (Órgão: Justiça Federal de Mato Grosso do Sul). Informações poderão ser solicitadas pelo correio eletrônico [email protected] Recebimento das propostas: até o dia 06/11/2025, às 15 horas, no endereço eletrônico do Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/. Abertura das propostas: 06/11/2025, às 15 horas. Campo Grande-MS, 23 de outubro de 2025. FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ Pregoeiro 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO P.A: 0004629-80.2021.4.04.8003. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 033/21, de fornecimento de alimentação para Sessões de Instrução e Julgamento do Tribunal do Júri Federal da Subseção Judiciária de Curitiba. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: Prato Nobre Refeições Coletivas Eireli. Objeto: Prorrogar a vigência do referido contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 10/12/25. Base legal: art. 57, II da Lei 8.666/93. PT: 02.061.0033.4257.0001. E.D: 3390.39.41. NE: 2025/247. Valor anual total estimado: R$ 122.713,20. Ass: 22/10/25. Alexsandro Matias da Silva Técnico Judiciário Em 23 de outubro de 2025 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de doação com força de escritura pública; OUTORGANTE DOADOR: Municipio de Patos/PB, inscrito no CNPJ sob o nº 09.084.815/0001-70; OUTORGADA DONATÁRIA: União, inscrita sob o CNPJ nº 00.489.828/0009-02, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Paraíba; INTERVENIENTE INTERESSADA: JFPB; objeto: doação do terreno em que será construída a nova Sede da Subseção Judiciária de Patos-PB; assinatura: 29/09/2025; signatários: Giovanni G. da N. Marinho- Superintendente do Patrimônio da União na Paraíba; Sergio M. W. Queiroga-Juiz Federal Diretor do Foro; Nabor W. da N. Filho-Prefeito Municipal de Patos/PB; Thiago B Ataíde - Juiz Federal Diretor da Subseção Judiciária de Patos. 23 de outubro de 2025 Marcos Antonio Braga Guimarães Supervisor da Seção de Licitações e Contratos SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 91011/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 15/10/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção preventiva bimestral continuada e corretiva a qualquer tempo dos equipamentos e instalações que compõem o sistema VRF de climatização das Subseções de Caruaru e Petrolina, com capacidade total de 240HP e 184 HP, respectivamente, a serem prestados de forma BIMESTRAL, pelo período inicial de 12 (doze) meses ininterruptos, podendo ser prorrogado. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 24/10/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Recife, 6250. Jiquiá . Recife Pe Jiquiá - RECIFE - PE. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/11/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. JOSE IVAN BARBOSA DE MELO FERRAZ Pregoeiro (SIDEC - 23/10/2025) 090009-00001-2025NE000092 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 00166.000120/2025-81. Dispensa de Licitação nº 007/2025. CONTRATO: CT084. CONTRATANTE: Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB. OBJETO: Contratação de empresa especializada na gestão e realização de dois eventos institucionais do CAU/PB, incluindo cerimonial, decoração, comunicação visual, locação de equipamentos e fornecimento de coffee break, conforme Termo de Referência. CONTRATADA: Official Stores Comércio Serviços Representações e Gestão de Eventos Ltda. (CNPJ: 57.223.177/0001-74). VALOR: R$ 25.300,00 (vinte e cinco mil e trezentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Instrução Normativa SEGES/ME nº 75/2021. VIGÊNCIA: até o recebimento definitivo da nota fiscal após a realização dos eventos. SIGNATÁRIOS: Ricardo Victor de Mendonça Vidal, Presidente do CAU/PB, e Sarah Yasmin Peres Modesto, representante legal da contratada. DATA DE ASSINATURA: João Pessoa/PB, 10/10/2025. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COMUNICADO DE DECISÃO - CED-CAU/PB O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, com sede na Av. Rio Grande do Sul, nº 1345, salas 803-806, Bairro dos Estados, João Pessoa - PB, por meio da Comissão de Ética e Disciplina - CED, NOTIFICA a Sra. ANA CLAUDIA NEVES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob nº 775..-15, que encontra-se em local incerto e não sabido após tentativa de comunicação via postal, acerca do prazo de 30 (trinta) dias para que, caso haja interesse, apresente recurso ao Plenário do CAU/PB contra a decisão da CED-CAU/PB, que consta na Deliberação nº 008/2025, nos autos do processo administrativo ético-disciplinar de protocolo nº 1916317/2024. Devem ser indicadas as razões do inconformismo e o provimento desejado por ocasião do novo julgamento em grau de recurso, facultando-se a juntada dos documentos que julgar convenientes, conforme previsto no art. 50 da Resolução 143 do CAU/BR. João Pessoa, 21 de outubro de 2025. RICARDO VICTOR DE MENDONÇA VIDAL Presidente do CAU/PB CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, definidas pela Lei 12.378/2010, e em atenção ao § 2º, do Art. 71, da Res. CAU/BR Nº. 198, cientifica as seguintes pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, conforme extrato abaixo, cujo endereço é incerto e não sabido, ou que recusaram correspondência do CAU/RS, dos atos processuais em andamento no Conselho. Em função de AUTO DE INFRAÇÃO, REQUER-SE A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO E O PAGAMENTO DA PENALIDADE CAPITULADA OU QUE SE APRESENTE DEFESA À COMISSÃO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL NO PRAZO DE 10 DIAS, a contar da data desta publicação, na sede desta autarquia federal, na Rua Dona Laura, no. 320, 14º andar, Bairro Rio Branco, Porto Alegre/RS, CEP 90430-090, SOB PENA DO JULGAMENTO À REVELIA dos seguintes processos administrativos: 1) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BREMEN, CNPJ 93.847.515/0001-02 - Processo de fiscalização Nº 1000248472-01A - SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÃO - Inciso 8º, Art. 39º, da Resolução CAU/BR Nº 198. ANDRÉA LARRUSCAHIM HAMILTON ILHA Presidente do CAU/RS CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025 AVISO 01 Retomada da Primeira Sessão pública UASG 926.507 Proc. Adm. nº 00179.002972/2025-63. Concorrência Presencial n° 90002/2025. Objeto: Contratação de serviços Comunicação Digital. A Comissão Permanente de Contratações do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP torna público para conhecimento dos interessados, e principalmente das empresas que apresentaram seus envelopes com as documentações de habilitação, para análise e participação no referido procedimento licitatório, que a RETOMADA DA SESSÃO PÚBLICA para continuidade dos procedimentos será realizada no dia 28/10/2025 a partir das 10h no endereço: Rua Quinze de Novembro, 194 - Centro, São Paulo/SP. Maiores informações no endereço eletrônico https://transparencia.causp.gov.br/editais-e-resultados/. KARINA VIEIRA LIMA LOPES Presidente da Comissão Permanente de Contratação CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 00196.005013/2025-91 - Contrato de Patrocínio nº. 18/2025 - Patrocinado: FUNDAÇÃO JOSÉ ARTHUR BOITEUX - FUNJAB. - CNPJ nº. 83.472.860/0001-55. Objeto do Contrato: Concessão de patrocínio a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico "XV Encontro Catarinense de Saúde Mental e I Congresso Brasileiro de Arte, Cultura e Saúde Mental", que será realizado no período de 29 a 31 de outubro de 2025 em Florianópolis/SC. Valor: R$ 23.090,04 (vinte e três mil noventa reais e quatro centavos) - Nota de Empenho nº 3091/2025. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral. Fundamentação legal: caput do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores. AV I S O S RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2025 Processo: Processo SEI nº 00196.002836/2025-65 O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RATIFICA, por este termo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contratação do INSTITUTO QUADRIX, inscrita no CNPJ sob o nº 08.412.130/0001-43, para prestação dos serviços de planejamento, coordenação, organização e execução de Concurso Público de Provas e Títulos para o Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, com fundamento legal no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, de acordo com parecer da Divisão de Licitações, Contratos e Convênios - DLCC. VALOR DA CONTRATAÇÃO: Para realização da contratação não haverá custos para o Cofen, conforme proposta 2 apresentada pelo Instituto Quadrix. A remuneração da Contratada será efetuada proporcionalmente por meio da arrecadação das taxas de inscrição dos candidatos, conforme detalhado no Termo de Referência. Brasília-DF, 22 de outubro de 2025 MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 - UASG 925158 Nº Processo: 24.0.000006497-8. Objeto: contratação de empresa especializada para o fornecimento de mobiliário complementar para a nova sede do CFM. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 24/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SGAS, Qd. 616 Conjunto D, lote 115, L2 Sul - Bairro Asa Sul - Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925158-5-90026- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas. ANTONIO CESAR NEVES FRANCISCO Pregoeiro