DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: Conselho Regional de Medicina do Amapá - Contratado: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, CNPJ: 07.797.967/0001- 95. Valor Total: 17.375,00 (Dezessete mil trezentos e setenta e cinco reais). Dotação Orçamentária nº: 6.2.2.1.1.33.90.39.045 - Aquisição de Sistemas/Programas (Software) de Informática. Nota de Empenho Nº63/2025, assinada em 14/10/2025. Macapá, AP, 17 de outubro de 2025. EDUARDO MONTEIRO DE JESUS Presidente do CRM-AP DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Ratificação do Ato de Inexigibilidade de Licitação CRM-AP Nº 005/2025 (Processo SEI 25.3.000000562-7) O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº. 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº. 44.045 de 19 de julho de 1958; e por entender cumpridos os preceitos legais, RATIFICO o Ato de Declaração de Inexigibilidade de Licitação CRM-AP N.º 005/2025 (Processo SEI 25.3.000000562-7), nos termos do Artigo 74, III, "f" da Lei 14.133/2021. EDUARDO MONTEIRO DE JESUS CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ EDITAIS DE INTIMAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ, CNPJ 15.330.178/0001-78, no uso de suas atribuições legais e sob os auspícios do art. 41, inciso V, e 42, do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM 2306/2022), vem intimar o DR. ORLANDO VEIGA FILHO, para audiência no dia 03/11/2025 às 12:00 horas, em ambiente virtual na plataforma Zoom. O link de acesso será encaminhado antecipadamente para e-mail cadastrados nos autos, com objetivo de colher o seu depoimento, nos autos do Processo Ético-Profissional nº000010.03/2025-PA. Os autos estão à disposição, podendo contatar pelo WhatsApp (91) 98010-2676, telefones (91) 3204-4029 e 3204-4027, pelo e- mail: [email protected] ou no Jurídico do CRM-PA, Av. Generalíssimo Deodoro 253, Umarizal, Belém/PA. Por se encontrar em lugar incerto e não sabido, bem como por não acusar recebimento das intimações por meio de correios, whatsapp e e-mail, e para que chegue ao conhecimento do mesmo, publica-se este Edital, na forma da lei. O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ-CRM-PA, CNPJ 15.330.178/0001-78, no uso de suas atribuições legais e sob os auspícios do art. 41, inciso V, e 42, do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM 2306/2022), vem intimar o DR. JOSÉ ISMAEL LIMA ROCHA para ciência da decisão do julgamento ocorrido no dia 23/09/2025, nos autos do Processo Ético-Profissional nº000019.03/2024-PA, e que cabe recurso no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste. Os autos estão à disposição, podendo contatar pelo WhatsApp (91) 98010-2676, telefones (91) 3204-4029 e 3204-4027, pelo e-mail: [email protected] ou no Jurídico do CRM-PA, Av. Generalíssimo Deodoro 253, Umarizal, Belém/PA. Por se encontrar em lugar incerto e não sabido, bem como por não acusar recebimento das intimações por meio de correios, whatsapp e e-mail, e para que chegue ao conhecimento do mesmo, publica-se este Edital, na forma da lei. MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES COUCEIRO Conselheira Corregedora do CRM-PA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2025 - CRM-PR Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: ECOSOLYS DA AMAZONIA INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 53.482.135.0001/05. Objeto: aquisição, com frete incluso, de equipamentos de ar-condicionado. Valor: R$ 88.850,00 (oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais). Prazo: 12 (doze) meses a contar de 22/10/2025. Lei nº 14.133/2021. EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2025 - CRM-PR Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, inscrita no CNPJ sob nº 61.074.175/0001-38. Objeto: Seguro empresarial das representações de Curitiba, Cascavel, Londrina, Maringá e frota. Valor: R$ 19.150,00 (dezenove mil cento e cinquenta reais). Prazo: 18/09/2025 a 18/09/2026. Lei nº 14.133/2021. EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2025 - CRM-PR Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: PORTO SEG U R O COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ sob nº 61.198.164/0001-60. Objeto: Seguro empresarial das representações de Apucarana, Guaratuba e Rio Negro. Valor: R$ 1.323,23 (mil trezentos e três reais e vinte e três centavos). Prazo: 24/09/2025 a 24/09/2026. Lei nº 14.133/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 61/2025 AO CONTRATO Nº 35/2022-CRM-PR Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: VERO TRABALHO TEMPORÁRIO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 07.126.165/0001- 53. Objeto: Contratação de empregada temporária, Sr.ª MARIA LUANA BRITO GOMES na função de Auxiliar de Registro Profissional. Admissão: 20/10/2025. Prazo contrato: 180 dias, podendo ser renovado por até mais 90 dias. Valor: R$ 6.427,39/mês, perfazendo o valor total para 06 meses de R$ 38.564,34 (Trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos). Lei nº 8.666/1993. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO DOS SERVIÇOS DE MONITORAMENTO 24 HORAS Processo: 0310021.00000027/2025-96 Contratante: CRMV-AL Contratado: CENTURY COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS Objeto: Contratação de Serviço de Monitoramento 24 horas para todo o CRMV-AL. Fundamento Legal: art. 74, inciso III, alínea c, da Lei n° 14.133/2021. Valor Global do Contrato: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se em 15.10.2025 e findando em 14.10.2026. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.026 - Serviços de Vigilância Ostensiva/Monitorada PJ, Orçamento de 2025. Data da Assinatura: 15 de Outubro de 2025. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS EDITAL Nº 2, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS - CRMV-GO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação do Edital nº 1, de 6 de outubro de 2025, referente ao concurso público para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CRMV-GO, conforme especificado a seguir, permanecendo inalterados os demais itens e subitens. a) retificação do subitem 1.2 e 2.2 do Anexo II (atribuições e requisitos dos cargos), referente às atribuições dos cargos TÉCNICO FISCAL (CÓDIGO 201) e ANALISTA FISCAL - ÁREA DE MEDICINA VETERINÁRIA (CÓDIGO 401)[...] ANEXO II ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DOS CARGOS [...] 1.2 TÉCNICO FISCAL (CÓDIGO 201) [...] b) Descrição sumária das atividades e atribuições: Realizar fiscalização dos Médicos-Veterinários, Zootecnistas e estabelecimentos, de acordo com as normas aplicáveis, lavrando os devidos documentos, tanto em fiscalizações de rotina, quanto em cumprimento de demandas estabelecidas. Realizar fiscalização remota conforme demanda definida pelo coordenador. Aplicar checklists de verificação das diversas atividades, a depender do planejamento e demandas do setor, verificando os aspectos da atuação do profissional e empresa fiscalizada. Conhecer e se atualizar sobre a legislação da medicina veterinária e da zootecnia para uso na fiscalização, bem como estudar todas as normas pertinentes aos procedimentos de fiscalização. Elaborar relatórios sobre as fiscalizações realizadas. Elaborar e controlar documentos e processos administrativos. Cumprir as metas de fiscalização estipuladas no planejamento anual do setor. Conduzir os veículos, obedecendo às normas de trânsito brasileiras. Executar rotas conforme requisitado em instrução de trabalho ou ordem de serviço definida. Prestar orientações aos fiscalizados sobre as legislações do Sistema CFMV/CRMVs e regularização. Assessorar o CRMV-GO nos procedimentos de fiscalização e em atividades/processos administrativos. Fazer contato com órgãos oficiais para organizar fiscalizações conjuntas. Atuar na gestão e fiscalização de contratos diversos. Propor soluções, bem como executar as políticas do conselho no âmbito da sua área de atuação. Fazer parte de comissões ou grupos de trabalho, quando designados por normas específicas. Operar sistemas informatizados específicos do CRMV-GO/CFMV. Executar outras atividades inerentes ao cargo, de mesma natureza e nível de complexidade, a critério da chefia.[...] 2.2 ANALISTA FISCAL - ÁREA DE MEDICINA VETERINÁRIA (CÓDIGO 401) [...] b) Descrição sumária das atividades e atribuições: Realizar fiscalização técnica da atuação de médicos-veterinários, zootecnistas e estabelecimentos, de acordo com normas aplicáveis, lavrando documentos para fiscalizações de rotina ou demandas específicas da Plenária/Diretoria Executiva/chefia. Lavrar os documentos previstos para formalização do ato fiscalizatório. Realizar fiscalização remota conforme demanda definida pelo coordenador. Aplicar checklists técnicos para verificar a regularidade da atuação profissional. Atualizar-se constantemente sobre a legislação e normas pertinentes à fiscalização. Elaborar relatórios técnicos e pareceres sobre fiscalizações, incluindo impressões dos fiscais e encaminhamento a autoridades competentes quando necessário. Redigir minutas de ofícios para outros órgãos denunciando irregularidades, e encaminhamento para análise do Presidente da Autarquia. Conduzir os veículos, obedecendo às normas de trânsito brasileiras. Executar rotas conforme instruções de trabalho e planejamento anual de fiscalização. Prestar orientações sobre legislações e aspectos técnicos da profissão com presteza e cordialidade. Assessorar o CRMV-GO em procedimentos de fiscalização e atividades administrativas, realizando diligências e instruções de processos. Participar da elaboração de informações técnicas sobre medicina veterinária e zootecnia quando solicitado. Fazer contato com órgãos oficiais para organizar fiscalizações conjuntas, quando necessário. Proferir palestras para orientação e esclarecimentos de situações relativas ao exercício profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia. Auxiliar na elaboração de normas e indicadores estratégicos, monitorar e atualizar demandas nos sistemas, propor melhorias nos sistemas informatizados. Acompanhar processos de compras e licitações, fiscalizar contratos. Acompanhar e encaminhar matérias e processos a ele atribuídos. Assessorar o superior hierárquico e realizar outras atividades semelhantes em complexidade e nível de escolaridade.[...]. RAFAEL COSTA VIEIRA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA EDITAL Nº 3/2025 - PR/RO/DE/RO/PLENARIO/RO/CRMV-RO/SISTEMA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - EDITAL Nº 1/2021 O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia - CRMV-RO, no uso de suas atribuições legais, art. 11, "m" da Resolução do CFMV nº 591/92, além do disposto no Edital do Concurso Público nº 1/2021, publicado em 21/07/2021 e homologado e prorrogado em 15/02/2024, CONVOCA A SRA. YASMIN MAIRA SILVA SOUZA, para o cargo de auxiliar administrativo para comparecer na sede do CRMV-RO munida da documentação relacionados nos itens: 3; 17; do Edital nº 1/2021 e no item I deste Edital, além de outros que venha a ser exigido pelo médico do trabalho, para formalização de processo de posse. O candidato deverá comparecer, munido da documentação, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital. I - Outros documentos necessários: - Exames laboratoriais a serem apresentados: a) Hemograma completo; b) Glicemia; c) Urina tipo 1 (EAS); d) Creatinina; e) Colesterol total e triglicérides (lipidograma); f) FAST (TGO); g) ALT (TGP); h) Citologia oncótica - papanicolau (mulheres); i) PSA (homens acima de 50 anos); j) Mamografia (mulheres acima de 50 anos); k) Raios X de tórax PA e perfil; l) Pesquisa de sangue oculto nas fezes - método imunocromatográfico (homens e mulheres, acima de 50 anos); e m) Eletrocardiograma. - Atestados Médicos a serem apresentados: a) Atestado Oftalmológico; b)Atestado Psiquiátrico; e c) Atestado Cardiológico. Os Atestados Médicos devem conter legivelmente: I - identificação do(a) classificado(a); II-local e data; e III - identificação do emitente com assinatura e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina - CRM). Os exames devem conter data de emissão dentro da validade deste Edital de Convocação. ANILTO FUNEZ JUNIOR