DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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São Paulo, 29 de setembro de 2025 A Administração Conselho Fiscal João Manoel dos Santos - Presidente Leonardo de Paiva Rocha - Conselheiro Patrícia Valente Stierli - Conselheira Comitê de Auditoria Genaro Dueire Lins - Coordenador Fernando Dantas Alves Filho - Membro João Ramos de Almeida - Membro Balanços Patrimoniais em 30 de junho de 2025 e em 31 de Dezembro de 2024 (Em milhares de Reais) Nota jun/25 dez/24 Ativo circulante Bancos conta-movimento 1.381 1.350 Aplicações financeiras e títulos e valores mobiliários 4 144.404.995 130.611.038 Contribuições a receber 5 331.706 318.962 Créditos a receber 7 5.209.513 140.241 149.947.595 131.071.591 Ativo não circulante Aplicações financeiras e títulos e valores mobiliários 4 4.668.390 996.130 Créditos a receber - FCVS 6 238.726 200.540 Créditos a receber 7 1.556.113 9.144.429 6.463.229 10.341.099 Bens mantidos para venda 8 – 482 Imobilizado e intangível 2.996 3.212 Total do Ativo 156.413.820 141.416.384 Nota jun/25 dez/24 Passivo circulante Fornecedores 10.848 7.901 Salários e encargos sociais 6.294 7.840 Obrigações ref. garantia a pagar 12.a 57.694 67.090 Obrigações contratuais 9 1.813.639 – 1.888.475 82.831 Passivo não circulante Provisões para contingências e êxitos contratuais 10 1.076.219 976.927 Total do Passivo circulante e não circulante 2.964.694 1.059.758 Patrimônio Líquido Superávit acumulado 130.170.972 123.908.686 Reserva contábil FR 11 23.278.154 16.447.940 153.449.126 140.356.626 Total do Passivo e Patrimônio Líquido 156.413.820 141.416.384 Demonstrações do Superávit e do Superávit Abrangente - Semestres Findos em 30 de junho de 2025 e 30 de junho de 2024 (Em milhares de Reais) Demonstração das receitas e despesas Nota jun/25 jun/24 Receitas (despesas) de arrecadações Contribuições Ordinárias 3.038.657 2.701.922 Contribuições Adicionais 39.895 101.482 Contribuições ref. DPGE com alienação 10.332 7.939 Contribuições da RECHEQUE 3.714 4.793 Despesas com serviços de arrecadação (186) (240) Receita líquida de arrecadação 3.092.412 2.815.896 Receitas (despesas) operacionais Provisão para Pagamento de garantias - créditos sub-rogados 12.a – (359) Recuperação de garantias - créditos sub-rogados 12.a – 3.569 Gerais e administrativas 12.b (15.975) (12.992) Com pessoal 12.b (27.429) (24.372) Outros resultados operacionais 2.184 (523) Aprovisionamentos e ajustes patrimoniais 12.c (46.197) (676.213) Resultado financeiro 12.d 10.087.505 5.270.433 Receitas operacionais líquidas 10.000.088 4.559.543 Superávit do semestre 13.092.500 7.375.439 Outros resultados abrangentes – – Superávit abrangente total 13.092.500 7.375.439 Extrato do Relatório dos Auditores Independentes Sobre as Demonstrações Financeiras Intermediárias Aos Administradores e Instituições Associadas do Fundo Garantidor de Créditos - FGC - São Paulo - SP. Opinião: Examinamos as demonstrações financeiras intermediárias do Fundo Garantidor de Créditos - FGC (“FGC”), que compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2025 e as respectivas demonstrações do superávit e do superávit abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o semestre findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras intermediárias acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do FGC em 30 de junho de 2025, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o semestre findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras intermediárias”. Somos independentes em relação ao FGC, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. O relatório foi emitido em São Paulo, no dia 2 de setembro de 2025, e a íntegra do documento foi disponibilizada no site do FGC juntamente com as demonstrações financeiras a que se refere. ERNST & YOUNG Auditores Independentes S/S Ltda. - CRC SP-034519/O - Fabricio Aparecido Pimenta - Contador CRC-SP241659/O. Parecer do Conselho Fiscal Os membros do Conselho Fiscal do Fundo Garantidor de Créditos (“FGC”), em cumprimento ao Artigo 39 do Estatuto do FGC, procederam ao exame do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras Intermediárias, referentes ao semestre findo em 30 de junho de 2025. Com base nos procedimentos realizados, nas informações e esclarecimentos prestados no decorrer do semestre em reuniões com a administração do FGC e auditores externos e, considerando, ainda, o relatório dos auditores independentes ERNST & YOUNG Auditores Independentes S/S Ltda., emitido sem ressalvas nesta data, bem como o relatório do Comitê de Auditoria, os membros do Conselho Fiscal opinam pela aprovação dos referidos documentos. São Paulo, 2 de setembro de 2025 Diretoria Executiva Daniel Lima Diretor Presidente Aparecida do Céu Ferreira Arriaga Santana Diretora Deborah Kirschbaum Diretora Luis Antonio Barron Guerra Vicente Diretor Mauricio Hideki Furuta Diretor Informações Corporativas Fundo Garantidor de Créditos - FGC | 00.954.288/0001-33. Conselho de Administração (composição em Set/25) Fernando Dantas Alves Filho Presidente Israel Vainboim Vice-Presidente Alexandre Bertoldi Conselheiro Andrea Capelo Pinheiro Conselheira Genaro Dueire Lins Conselheira Marcelo Naigeborin Conselheiro Contador Responsável Alexandre Luis dos Santos - CRC 1SP298277/O-5 Extrato do Relatório do Comitê de Auditoria O Comitê de Auditoria (“Comitê”) é órgão estatutário permanente de assessoramento ao Conselho de Administração, sem poder decisório nem funções executivas. Atualmente o Comitê é composto por três membros, nomeados pelo Conselho de Administração nos termos do Estatuto e do Regimento Interno do Fundo Garantidor de Créditos (“FGC”). O Comitê opera de acordo com as regras operacionais do Comitê de Auditoria e regulamentação aplicável. O processo de supervisão efetuado pelo Comitê baseia-se nas informações recebidas durante as apresentações efetuadas pelas diversas áreas técnicas, de suporte e de controle, no resultado dos trabalhos dos auditores independentes, dos auditores internos, da área de controles internos e compliance, assim como em suas próprias análises decorrentes de observação direta. Por fim, foram realizadas reuniões com a área financeira abordando os destaques normativos, o acompanhamento do ambiente de controle do processamento contábil e outros temas relevantes para as demonstrações financeiras intermediárias, bem como com a área jurídica, para discutir a razoabilidade das provisões constituídas. INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: IBDE - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Empresarial, CNPJ 71.587.463/0001-40. Mantida: Faculdade Paulista de Artes Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC 1.095, de 25/10/2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados pelo Departamento de registros de Diplomas da Universidade UNILAB, 13 (treze) diplomas no dia 17/09/2025 no seguinte livro de registro e sequência numérica: [Livro FPA25 - registros nº 9606 a 9619]. A relação do diploma registrado poderá ser consultada em até trinta dias, no endereço: https://www.fpa.art.br/diploma São Paulo - SP, 22 de outubro de 2025. NILCELIA EXPEDITO DA SILVA Coordenadora da Secretaria INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 263/2025 O Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE, torna público, o Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 263/2025, tipo Menor preço, objeto: Aquisição de Tubo de PVC. A sessão Pública do pregão eletrônico terá início previsto para o dia 07/11/2025 às 10 h 00min. (horário de Brasília), no Site eletrônico www. https://compras.mg.gov.br/ LUDMILA SCORSULINI PERES Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças - DPGF MACKENZIE ESPORTE CLUBE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 O MACKENZIE ESPORTE CLUBE, por meio da Comissão de licitações e compras torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 06/11/2025 às 09:30horas, (horário de Brasília) realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, em sessão pública virtual, por meio da INTERNET. Objetivando: Aquisição de Materiais Esportivos Para O Mackenzie Esporte Clube, Nos Termos do Programa de Formação de Atletas Olímpicos do CBC. O edital e demais informações poderão ser lido e obtido, a partir de 24/10/2025 às 08:00horas, (horário de Brasília), nos endereços eletrônicos https://mackenziebh.com.br/projetos/termo- de-execucao-41-2024/; https://bbmnet.com.br/. Belo Horizonte-MG, 23 de outubro de 2025. PAULA DE JESUS VIEIRA Pregoeira SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2025 Aquisição de equipamentos de infraestrutura, iluminação audiovisual, foto e vídeo, para atender às necessidades do Senac AR/DF, conforme previsto no edital e seus anexos. Regido pela Resolução Senac nº 1.270/2024. Entrega das Propostas no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das Propostas no dia 06/11/2025 às 10 horas. À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO SENAC-DF SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025 O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional do Tocantins - SENAR-AR-TO, comunica que realizará licitação denominada PREG ÃO ELETRÔNICO Nº.12/2025, por MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS PARA EVENTOS, destinados a atender as necessidades dos Programas Especiais Saúde da Mulher Rural e Saúde do Homem Rural, a serem realizados pelo SENAR-AR/TO. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site do SENAR-AR/TO (https://sistemafaetsenar.org.br/) e no site do Banco do Brasil (https://www.licitacoes- e.com.br/aop/index.jsp). Início da Sessão Pública para disputa dos lances: 04/11/2025, às 09h30min (horário de Brasília). Maiores informações através do telefone (63) 3219-9216 ou pelo e-mail: [email protected]. LARISSA IGLESIAS DE PAULA Presidente da Comissão Permanente de Licitação SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DOS ESTADOS DO CEARÁ, PIAUÍ E MARANHÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros dos Estados do Ceará, Piauí e Maranhão - SINDACE, inscrito no CNPJ sob nº 07.341.894/0001-22 por seu Presidente Sérgio Quinderé Amora, em conformidade com as disposições estatutárias e legais aplicáveis, convoca todos os associados em pleno gozo de seus direitos estatutários para participarem da Assembleia Geral de Eleição da Diretoria e Conselho Fiscal, que será realizada no dia 10/12/2025, no período de 14:00 às 17:00 horas, na sede social do Sindicato, situada na Avenida Dom Luís, 300 - Sala 901 - CEP 60160-230 - Fortaleza/CE, para eleição da nova Diretoria, do Conselho Fiscal e respectivos suplentes para o mandato do período de 01/01/2026 a 31/12/2029. As inscrições de chapas estarão abertas no período de 01/11/2025 a 30/11/2025, devendo ser formalizadas junto à Secretaria do Sindicato, no horário de expediente, mediante protocolo de requerimento dirigido à Comissão Eleitoral, conforme regras previstas no Estatuto da entidade. Caso não seja atingido o quórum estatutário na primeira convocação será realizada uma Segunda Convocação às 14:30 horas. Fica estabelecido que ocorrendo a Segunda convocação, a Eleição ocorrerá independente do quórum. O presente edital será afixado