DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102400299 299 Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 43.02/2025 REF.: Processo nº 33/2022 - PARTES: MUNICÍPIO DE APICUM-AÇU/MA CNPJ: 01.612.531/0001-06, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Ciencias e Tecnologia e a empresa: GRUPO RR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, CNPJ nº 69.393.148/0001-30, sediada à Avenida Sen. Vitorino Freire, 1, Edif. Jonas Martins Soares, Sala 213 - 2 Pav. Bairro Areinha, São Luis/MA, Cep: 65030015 - OBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços, por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, para (Contratação de empresa especializada em obras para construção da Escola U. I. Tiburcio Pereirra no Municipio de Apicum-Açu-MA. Em decorrência do aditamento o termo final da execução das atividades se estende de 15 de outubro de 2025 a 15 de abril de 2026. Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas do instrumento de contratação original que não tenham sido alteradas pelo presente Termo Aditivo.; - DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2025 - SIGNATÁRIOS: CRISTIAN SILVA CARVA L H O, Secretária Municipal de Educação, Ciencias e Tecnologia, pela CONTRATANTE e ROGER RUAN AMORIM GARCIA, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA, pela CONTRATADA. AVISO DE AJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 18/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 055.02/2025 Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo o Processo Licitatório, modalidade Concorrência Eletrônica n.º 018/2025, critério de julgamento menor preço global. O objeto é contratação de empresa especializada em obras para conclusão da construção de quadra poliesportiva coberta com vestiário no município de Apicum-Açu/MA, em favor da empresa ROMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 39.686.854/0001-09, com endereço na Rua Mitra, Apt. 403, Edif. Milenium, s/n, Renascença, São Luis-MA, pelo valor global de R$ 799.284,91 (setecentos e noventa e nove mil, duzentos e oitenta e quatro reais e novecentos e um centavo), nos termos do Artigo 6º, inciso XLI da Lei 14.133/21 e do decreto 10.024/19. A homologação da presente Concorrência Eletrônico, é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Procuradoria Geral do Município que em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei. A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021. Apicum-Açu/MA, 7 de outubro de 2025. CRITIAN SILVA CARVALHO Secretário Municipal de Educação, Ciencias e Tecnologia AVISO DE AJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 19/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 056.02/2025 Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo o Processo Licitatório, modalidade Concorrência Eletrônica n.º 019/2025, critério de julgamento menor preço global. O objeto é contratação de empresa especializada em obras para conclusão da construção de creche pró infância tipo 1 no município de Apicum- Açu/MA, em favor da empresa ROMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 39.686.854/0001-09, com endereço na Rua Mitra, Apt. 403, Edif. Milenium, s/n, Renascença, São Luis-MA, pelo valor global de R$ 1.619.000,00 (um milhão seiscentos e dezenove mil reais), nos termos do Artigo 6º, inciso XLI da Lei 14.133/21 e do decreto 10.024/19. A homologação da presente Concorrência Eletrônico, é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Procuradoria Geral do Município que em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei. A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021. Apicum-Açu/MA, 7 de outubro de 2025. CRITIAN SILVA CARVALHO Secretário Municipal de Educação, Ciencias e Tecnologia AVISO DE AJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 21/2025 CONCORRENCIA ELETRÔNICA N.º 021/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 087.01/2025 Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo o Processo Licitatório, modalidade Concorrência Eletrônica n.º 021/2025, critério de julgamento menor preço global. O objeto é a contratação de empresa especializada em obras para construção de Unidades Habitacionais em atendimento ao programa MCMV- FNHIS no município de Apicum-Açu/MA, em favor da empresa GRUPO RR EMPREENDIMENOS LTDA, CNPJ: 69.393.148/0001-30, com endereço na Avenida Sen. Vitorino Freire, 1, Edif. Jonas Martins Soares, Sala 213 - 2 Pav. Bairro Areinha, São Luis/MA, Cep: 65030015, pelo valor global de R$ 3.143.715,45 (três milhões cento e quarenta e três mil setecentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos), nos termos do Artigo 6º, inciso XLI da Lei 14.133/21 e do decreto 10.024/19. A homologação da presente Concorrência Eletrônico, é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Procuradoria Geral do Município que em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei. A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021. Apicum-Açu/MA, 22 de outubro de 2025. FRANISCO BRITO LUCENA Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO - SRP Nº 20/2025 - SRP A Prefeitura Municipal de Bacabeira/MA, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 10 de novembro de 2025, às 09h00 min, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, sob a égide da Lei n°. 14.133/2021 e suas alterações posteriores, tendo por objeto o Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos destinados ao Transporte escolar para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Bacabeira/MA, conforme descrito neste Edital e seus Anexos, através do uso de recursos da tecnologia da informação, no site: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ , sendo conduzido pelo Pregoeiro. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal da Transparência https://bacabeira.ma.gov.br/, https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Esclarecimentos adicionais na sala de Comissão Permanente de Licitação, situado na Rua 10 de Novembro, S/N - Cidade Nova - Bacabeira/MA. CEP 65.143-000, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min ou pelo e-mail [email protected]. Bacabeira/MA, 23 de outubro de 2025 LUCINEIRE FERREIRA RODRIGUES Secretaria Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2025 A Prefeitura Municipal de Balsas - MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço por item, objetivando o Registro de Preços para futuro e eventual fornecimento de correlatos médico - hospitalares destinados ao atendimento da Secretaria Municipal de Saúde. A sessão será realizada através do Portal Bolsa Nacional de Compras - BNC, pelo endereço eletrônico www.bnc.org.br, com data de abertura agendada para 10 de novembro de 2025 às 08h:30min. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.balsas.ma.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Bolsa Nacional de Compras - BNC, www.bnc.org.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Balsas - MA, 22 de outubro de 2025. CAROLINE ALVES RIBEIRO Secretária Municipal de Licitações e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025 O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - MA, através da Secretaria Municipal de Educação, por meio do Agente de Licitação, torna público aos interessados que a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 006/2025, referente ao Processo Administrativo nº 167/2025, tendo por objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para prestação de Serviços de Reforma de Prédios Públicos visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Bom Jardim/MA, com abertura às 10h (dez horas) do dia 09 de outubro de 2025, foi considerada FRACASSADA . Constatou-se a inabilitação de todas as licitantes participantes, em razão do não atendimento aos requisitos estabelecidos no edital. Diante do exposto, e não havendo licitantes habilitadas para prosseguimento das fases subsequentes, declara-se a presente licitação fracassada, nos termos da legislação aplicável e do disposto no edital. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: [email protected]. Bom Jardim/MA, 17 de outubro de 2025. JÂNIO GOMES SOUZA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINZAL DO NORTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO De acordo com o procedimento administrativo de adesão à Ata de Registro de Preços, HOMOLOGO e ADJUDICO a ADESÃO Nº 08/2025 à Ata de Registro de Preços nº 018/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2025 - SRP, promovido pelo Município de Fortuna/MA, cujo objeto é futuro e eventual fornecimento de materiais permanentes diversos em atendimento as necessidades de Secretaria Municipal de Educação do município de Capinzal do Norte/MA, em favor da empresa F TERAMO & CIA LTDA, CNPJ: 01.672.176/0001-52, com sede na Praça São Sebastião Nº 490 - Centro Presidente Dutra - MA. CEP: 65760-000, na qualidade de beneficiária da referia ATA. No concernente ao preço, o valor global correspondente para a citada contratação importa na quantia de R$ 975.432,11 (novecentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais e onze centavos), conforme valores registrados e quantitativos solicitados. Capinzal do Norte/MA, 23 de outubro de 2025. LIDIANE PEREIRA DA SILVA Secretária Municipal de Finanças e Gestão Tributária Ordenador de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADINHA EXTRATO CONTRATO Nº 249/2025 Processo Administrativo: Nº 4500/2025; Contratante: Secretaria Municipal de Obras, Urbanismos e Mobilidade Urbana, do Município de Chapadinha-MA, CNPJ nº 06.117.709/0001-58; Contratada: CTM CONSTRUTORA MONTEIRO LTDA, CNPJ nº 07.737.378/0001-11. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de pavimentação asfáltica de vias urbanas do município de Chapadinha/MA, em conformidade com o Convênio Nº 971919/2024.; Valor Global: R$ 635.441,13 (Seiscentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e um reais e treze centavos). Vigência: O prazo de vigência é de 23/10/2025 a 23/10/2026. Dotação Orçamentária: Secretaria: 02.09.01 - Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Mobilidade Urbana. Projeto/Atividade: 15.451.0026.1002.000 - Pavimentação de Vias Públicas na Zona Urbana. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 008/2023. Data da Assinatura: 13 de agosto de 2025. Chapadinha(MA), 23 de Outubro de 2025. Raimundo Peres da Silva Filho Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Mobilidade Urbana Chapadinha-MA . . PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025 Adjudico o resultado da Concorrência Eletrônica nº 009/2025, do tipo menor preço global, objetivando a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção e recuperação de estradas vicinais no Município de Coelho Neto/MA, adjudicado para a empresa: METROPOLITAN CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA , CNPJ: 20.727.193/0001-94, pelo valor de R$ 2.983.418,93 . Data da Adjudicação: 21/10/2025. Comunico assim o resultado preliminar do procedimento, levando em conta o interesse público e administrativo. Coelho Neto - MA, 23 de outubro de 2025 SÉRGIO RICARDO VIANA BASTOS Secretário Municipal de Gestão e Orçamento AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025 Homologo o resultado da Concorrência Eletrônica nº 009/2025, do tipo menor preço global, objetivando a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção e recuperação de estradas vicinais no Município de Coelho Neto/MA, homologado para a empresa: METROPOLITAN CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA , CNPJ: 20.727.193/0001-94, pelo valor de R$ 2.983.418,93. Data da Homologação: 22/10/2025. Comunico assim o resultado final do procedimento, levando em conta o interesse público e administrativo. Coelho Neto, 23 de outubro de 2025 SÉRGIO RICARDO VIANA BASTOS Secretário Municipal de Gestão e Orçamento