DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102400302 302 Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Conjunto Maiobão, Paço do Lumiar, CEP: 65.130-000; ou pelo e-mail: [email protected], de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou através do sítio da Prefeitura de Paço do Lumiar-MA/Portal: https://www.pacodolumiar.ma.gov.br, ou do Sistema de Licitação: https://licitapacodolumiarma.com.br/, ou através do Sinc- Contrata/TCE-MA ou ainda pelo Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Paço do Lumiar- MA, 23 de outubro de 2025. FÁBIO HENRIQUE MONTEIRO FERREIRA Secretário Municipal de Educação Paço do Lumiar/MA - SEMED PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNARAMA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 6/2025 O MUNICÍPIO DE PARNARAMA/MA, por meio de sua Agente de Contratação e respectiva Equipe de Apoio, torna pública a REMARCAÇÃO da CONCORRÊNCIA Nº 006/2025, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para provisão de unidades habitacionais no Município de Parnarama/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no Projeto Básico anexo ao Edital. Tipo de Licitação: Menor Preço. Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Modo de Disputa: Aberto. Valor Estimado: R$ 6.337.500,00. Fonte de Recursos: Ministério das Cidades - TransfereGOV - Proposta Novo PAC nº 56000002493/2024.Início do acolhimento das propostas: 09/11/2025, às 09h00. Abertura das propostas: 14/11/2025, às 09h00. Início da sessão de disputa de preços: 14/11/2025, às 09h10.Plataforma: BBMNET Licitações - Bolsa Brasileira de Mercadorias.Edital: transparencia.parnarama.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce, www.tcema.tc.br e www.novobbmnet.com.br. Informações:[email protected] ou na Rua Pedreiras, nº 093, Centro, Parnarama/MA, de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 08h00 às 14h00. Parnarama/MA, 7 de outubro de 2025. CARLA LARISSA DA SILVA GUIMARÃES Agente de Contratação da CPL/PMP PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 131/2025. A Prefeitura Municipal de Raposa/MA, por meio de sua Secretária Municipal de Educação, nomeada pela Portaria GP nº 623/2025, torna público aos interessados, que realizará às 09h00min (nove horas) do dia 11 de novembro de 2025, através do Bolsa Nacional de Compras-BNC, sítio: bnc.org.br, licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, GLOBAL, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Confecção de Material Gráfico Didático, de interesse da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores; da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e pela Lei Complementar 155/2016; Decreto Municipal nº 169/2023; demais normas regulamentares pertinentes à espécie; e, ainda pelas exigências do Edital e seus Anexos, que poderão ser consultados e adquiridos, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis, da abertura do certame, no endereço eletrônico acima e sítio: https://www.raposa.ma.gov.br/. Raposa/MA, 22 de outubro de 2025. VERISMAR GOMES DA SILVA Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 206/2022 TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2022 RESENHA DO EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 206/2022. EXTRATO DE CONTRATO Nº 206/2022, Objeto: Prorrogação da vigência contratual e do prazo de execução referente à contratação de empresa especializada para pavimentação asfáltica em vias urbanas do Município de Santa Luzia do Paruá/MA. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Finanças, Receita e Patrimônio Público. CONTRATADO: CONSTRUSERVICE - Empreendimentos e Construções Ltda, CNPJ nº 08.643.644/0001-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, incisos I, II e IV, e art. 65, inciso I, alíneas "a" e "b", da Lei nº 8.666/93. Vigência final: até 30 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original. DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2025. Santa Luzia do Paruá-MA, 22 de outubro de 2025. FLÁVIO JOSÉ PADILHA DE ALMEIDA - Secretário Municipal de Planejamento, Administração, Finanças, Receita e Patrimônio Público. PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBINHA EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO nº 273/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2111722.030/2025, oriundo da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 005/2025. OBJETO: Construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais com 51,69m² no município de Satubinha/MA, conforme convênio nº 970537/2024/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBINHA/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DES. INTEG R A D O, inscrita no CNPJ nº 01.611.895/0001-63. CONTRATADA: H C G LIMITADA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 35.300.172/0001-65. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 3.126.063,76 (Três milhões, cento e vinte e seis mil, sessenta e três reais e setenta e seis centavos). BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 2021, Decreto Municipal nº 095/2024 e suas alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.10.00-15.451.0003.1030.0000- 44.90.51.00. RESPONSÁVEIS PELA ASSINATURA: Antonio José Cezar Quirino - Secretário Municipal de Administração - Contratante e Herson Campos Garcez - Representante Legal - Contratada. PUBLICAÇÃO: Este extrato é publicado para garantir a transparência e publicidade dos atos administrativos, conforme preceitua a legislação vigente. PREFEITURA MUNICIPAL DE TURILÂNDIA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 Termo de Homologação da Concorrência Eletrônica nº 004/2025 - Turilândia - MA . Proc. Adm. nº 020/2025. Contratação de empresa especializada para construção do Espaço Esportivo Comunitário, no Município de Turilândia/MA. Partes: Prefeitura Municipal de Turilândia/Secretaria Municipal de Educação e a empresa S S CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA (CNPJ Nº 42.622.000/0001-73). Tipo de Licitação: Menor Preço Global. Valor Total Homologado: R$ 1.380.000,00 (um milhão e trezentos e oitenta mil reais). Autoridade Competente: Aysenegls Fonseca Rodrigues - Secretária Municipal de Educação. Data da Homologação pela Autoridade Competente: 22/10/2025. AYSENEGLS FONSECA RODRIGUES Secretária Municipal de Educação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025 Termo de Homologação da Concorrência Eletrônica nº 008/2025 - Turilândia - MA. Proc. Adm. nº 047/2025. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recuperação de estrada vicinal (trecho i:pov. são domingos ao final do pov. são domingos) no município de Turilândia/MA. Partes: Prefeitura Municipal de Turilândia/Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa ENDRO SERVICOS E COMERCIO LIMITADA (CNPJ Nº 23.103.277/0001-45). Tipo de Licitação: Menor Preço Global. Valor Total Homologado: R$ 434.988,39 (quatrocentos e trinta e quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos)). Autoridade Competente: José Ribamar Nogueira Filho - Secretário Municipal de Infraestrutura. Data da Homologação pela Em 23 de outubro de 2025 AUTORIDADE COMPETENTE ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2024 CREDENCIAMENTO Nº 04/2024. A Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT, torna público para o conhecimento dos interessados, que na INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2024 - CREDENCIAMENTO Nº 04/2024, cujo objeto é o contratação de empresa pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos em âmbito hospitalar, ambulatorial e em unidade de pronto atendimento, com profissionais capacitados no atendimento de urgência e emergência em regime de plantão e de sobreaviso, para serviços assistenciais, exames e procedimentos em geral no hospital municipal Santo Antônio e para atendimento nas unidades básicas de saúde e UBS no distrito de Conselvan, em atendimento a secretaria municipal de saúde, sagraram-se credenciadas as empresas CLINICA LIDERME LTDA inscrita no CNPJ N°. nº 17.759.831/0001-44 e MEDICANDO SERVIÇOS MEDICOS LTDA inscrita no CNPJ N°. nº 21.474.357/0001-81 A presente inexigibilidade de licitação está fundamentada com base no art. 74, inciso I da lei n° 14.133/2021. Aripuanã - MT, 23 de outubro de 2025. EDIR SPREDEMANN Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 155/2025. SUSPENSÃO. A Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT, em conformidade com Art. 28, inciso I - da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar o Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção do sistema de balizamento do Aeroporto Municipal, incluindo inspeção e reparo, garantindo o funcionamento seguro da iluminação da pista e áreas auxiliares, para atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Aripuanã-MT. Informamos que o mesmo será suspenso para proceder adequações no edital. Maiores informações pelo e-mail [email protected] ou através do telefone (066) 3565-3900. Aripuanã - MT, 23 de outubro de 2025. EDIR SPREDEMANN Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS EXTRATO DE APOSTILAMENTO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 74/2025 Constitui objeto do presente termo a alteração da dotação orçamentária para fazer frente a despesa do Contrato Administrativo nº 074/2025, levada a efeito por meio do Processo Administrativo nº 6084/2025 e adesão/carona nº 21/2025 à Ata de Registro de Preços nº 48/2024 do Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha - CIM JEQUITINHONHA. 3.1. Em virtude da alteração da dotação orçamentária, a despesa que estava consignada na rúbrica: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE - 07.002.10.122.0001.2014 4.4.90 1.500.1002000 - RED. 88 - R$ 317.190,00. Passará a estar na seguinte rública: Rede Hospitalar - 07.001.10.302.0011.1079 4.4.90 1.621.0000000 - RED. 73 - R$ 317.190,00. Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento. Campinápolis - MT, 23/10/2025. Jeovan Faria - Prefeito Municipal. RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº 4/2025 RESULTADO E ATO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N° 004/2025- INEXIGIBILIDADE 015/2025- PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3028/2025 O MUNICIPIO DE CAMPINÁPOLIS TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO CREDENCIAMENTO N° 006/2025- INEXIGIBILIDADE 009/2025- PROCESSO ADMINISTRATIVO N°2946/2025 TENDO COMO OBJETO 'Este o "CREDENCIAMENTO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, GINECOLOGIA, AVALIAÇÕES ADMISSIONAIS, DEMISSIONAIS, EXAMES PERIÓDICOS ENTRE OUTROS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS - MT". CONFORME A SEGUIR, EMPRESAS C R E D E N C I A DA S ; Empresas credenciadas: LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA SOLUCAO LTDA. CNPF/CPF: 36.271.505/0001-38. Valor: R$ 54.000,00. Empresas credenciadas: IMEDIATA SERVICOS MEDICOS LTDA. CNPF/CPF: 30.987.969/0001-69. Valor: R$ 75.500,00. TOTALIZANDO UM VALOR TOTAL DE CREDENCIADOS DE R$ 129.500,00 em 23 de Outubro de 2025 - setor de licitação. O Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, usando de atribuições de seu cargo, acolhendo conclusão do Departamento Jurídico competente e tudo mais que consta dos autos, resolve: ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR o processo de CREDENCIAMENTO nº 04/2025, para objeto "CREDENCIAMENTO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, GINECOLOGIA, AVALIAÇÕES ADMISSIONAIS, DEMISSIONAIS, EXAMES PERIÓDICOS ENTRE OUTROS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS - MT". CONFORME A SEGUIR, EMPRESAS CREDENCIADAS; Empresas credenciadas: LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA SOLUCAO LTDA. CNPF/CPF: 36.271.505/0001-38. Valor: R$ 54.000,00. Empresas credenciadas: IMEDIATA SERVICOS MEDICOS LTDA. CNPF/CPF: 30.987.969/0001-69. Valor: R$ 75.500,00. TOTALIZANDO UM VALOR TOTAL DE CREDENCIADOS DE R$ 129.500,00. Campinapolis/MT, 23 de Outubro de 2025 JEOVAN FARIA Prefeito