DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102400305 305 Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2025 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, torna público e oficial para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, que através do Agente de Contratação, realizará a Concorrência Eletrônica em epígrafe às 10:00 horas (horário de Brasília) do dia 10 de novembro de 2025, na Plataforma Eletrônica constante na página eletrônica da BLL- Bolsa de Licitações e Leilões. bllcompras.com. respectivamente, para aquisição do seguinte objeto: A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para o seguinte objeto: "Registro de preço para contratação de empresa para manutenção das instalações elétricas em praças e feiras, com fornecimento de materiais e mão de obra para MUnicípio de Rondonópolis-MT, Conforme condições, quantitativos e exigências estabelecidas no termo de referência e seus anexos". Os interessados poderão retirar o processo contendo o edital e anexos de forma completa, de maneira gratuita na Plataforma Eletrônica constante na página eletrônica da BLL- Bolsa de Licitações e Leilões. bllcompras.com. ou na sede da Prefeitura Municipal, na Avenida Duque de Caxias, n.º 1000, Bairro Vila Aurora, mediante apresentação de cd-rom ou pen-drive, no horário das 13:00 às 17:00 horas em dias úteis, ou solicitar através do e-mail [email protected], ou retirar no site www.rondonopolis.mt.gov.br/licitacoes/. Rondonópolis-MT, 22 de outubro de 2025 NICHOLAS ANDRÉ FERREIRA MARTINS Superintendente de Compras e Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2025 O Município de Rondonópolis-MT, através do Superintendente de Compras e Licitação, torna público que realizará a licitação em epígrafe para Registro de preços para futura e eventual aquisição de Varredeira Urbana e equipamento Podador, para atender a secretaria de meio ambiente, agricultura e pecuária do município de Rondonópolis - MT, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste edital e todos seus anexos. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão recebidas e processadas por meio eletrônico, bem como, no site www.rondonopolis.mt.gov.br menu: Empresa opção: Licitações, e na Prefeitura, Departamento de Compras, Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, das 12h00 às 18h00, telefone para contato (66) 3411-5739, Abertura das Propostas: 12/11/2025 às 09h30 (horário de Brasília) em sessão pública nos termos do Edital e seus anexos. Rondonópolis-MT, 22 de outubro de 2025 NICHOLAS ANDRÉ FERREIRA MARTINS Superintendente de Compras e Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2025 - A Prefeitura Municipal de Santo Antônio Do Leverger - MT, através de sua Agente de Contratação, torna público, em conformidade com a Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL 020/GP/2019 PARTICI P AÇ ÃO EXCLUSIVA DE ME E EPP, o aviso de licitação para os interessados em participar, conforme o Edital e Termo de Referência. OBJETO: o registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializado para prestação de serviço de exames laboratoriais, visando atender as demandas da área da saúde por um período de 12 meses. DATA E LOCAL DA SESSÃO: A sessão de forma eletrônica será realizada às Início da disputa: Dia 12 DE NOVEMBRO DE 2025. Às 09h30min horas (Brasília) de forma eletrônica no provedor www.licitanet.com.br (Licitanet - Licitações Eletrônicas). O referido edital e termo de referência encontram-se disponível na íntegra no setor de licitações, os interessados poderão retirar gratuitamente no site da prefeitura municipal, através do endereço www.leverger.mt.gov.br, na categoria de licitações e na modalidade do referido pregão ou solicitar ao setor de licitações pelo e-mail [email protected]. Santo Antônio de Leverger-MT, 20 de outubro de 2025. LIDIANE BATISTA DE REZENDE PREGOEIRA Agente de contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2025A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER - MT, através de sua Agente de Contratação, torna público, em conformidade com a lei 14.133/2021 e decreto municipal 020/GP/2019 participação exclusiva de ME E EPP, o aviso de licitação para os interessados em participar, conforme o Edital e Termo de Referência. OBJETO: O registro de preço para futura e eventual PARA aquisição de MEDICAMENTOS, LEITES ESPECIAIS E FRALDAS, visando ao suprimento das solicitações das ordens judiciais sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. DATA E LOCAL DA SESSÃO: A sessão de forma eletrônica será realizada às Início da disputa: Dia 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Às 09h30min horas (Brasília) de forma eletrônica no provedor www.licitanet.com.br (Licitanet - Licitações Eletrônicas).O referido edital e termo de referência encontram-se disponível na íntegra no setor de licitações, os interessados poderão retirar gratuitamente no site da prefeitura municipal, através do endereço www.leverger.mt.gov.br, na categoria de licitações e na modalidade do referido pregão ou solicitar ao setor de licitações pelo e-mail [email protected]. Santo Antônio de Leverger-MT, 20 de outubro de 2025. LIDIANE BATISTA DE REZENDE Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA EXTRATOS DE ADESÃO AVISO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2025. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, faz saber que pretende aderir como entidade não participante ("carona") A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2025, RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2025 GERENCIADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANà - MT; OBJETIVANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CESSÃO DE MÃO OBRA EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT. CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS; de acordo com a proposta da DETENTORA DA ATA, independentemente de transcrição. Adesão autorizada pelo Prefeita Municipal de Aripuanã - MT; SENHORA: SELUIR PEIXER REGHIN, conforme Ofício anexo ao processo como órgão gerenciador; e tendo como fornecedor a EMPRESA: MULTI SERVICE E TERCEIRIZAÇÃO MATO GROSSO LTDA, inscrita sob CNPJ n. º 41.644.134/0001-22, situada na Av. Manoel José de Arruda N. º 1823 - sala 03 - Bairro Praeiro - Cuiabá/MT - CEP 78070- 500, e-mail: [email protected] - Jardim California, Cuiabá, MT - CEP: 78.070- 305 (66) 99940-8112, representada pela Sua Diretora: Analice Marangoni, portadora do RG nº159xxxx-3 SESP/MT e CPF nº008.xxx.xxx -95, doravante denominado FORNECEDOR; Valor Global de R$19.825.393,94 (dezenove milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, trezentos e noventa e três reais e noventa e quatro centavos). Data da assinatura: São Félix do Araguaia - MT, 23 de outubro de 2025. Signatário: Acácio Alves Souza - Prefeito Municipal. AVISO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº109/2025. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, faz saber que pretende aderir como entidade não participante ("carona") À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 109/2025, RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2025, GERENCIADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANà - MT, OBJETIVANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, LIMPEZA DE FORRO, PROFILAXIA ENDÊMICA, LIMPEZA DE CAIXAS D'ÁGUA, LIMPEZA DE CAIXAS DE GORDURA E DESENTUPIMENTO DE TUBULAÇÕES DE ESGOTOS EM GERAL. EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, de acordo com a proposta da DETENTORA DA ATA, independentemente de transcrição. Adesão autorizada pela Prefeita Municipal de Aripuanã - MT; SENHORA: SELUIR PEIXER REGHIN, conforme Ofício anexo ao processo como órgão gerenciador; e tendo como fornecedor a EMPRESA: INOVE CONSTRUTORA E MULTI SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 28.955.196/0001-97, com sede na Avenida Ademar Raiter, nº 240, Bairro: Centro Sul, na cidade de Sorriso, Estado Mato Grosso, CEP: 78.896-095, telefones para contato: (66) 3565 - 0651 e (65) 3028 - 4200 e e-mail: [email protected] e [email protected] , neste ato representada por sua procuradora senhora, PRISCILA CONSAMI DAS MERCÊS OLIVEIRA , portadora da C.I. RG. nº 2154xxxx SSP - MT e CPF/MF n.º 038.xxx.xxx -94, doravante denominada FORNECEDOR; Valor Global de R$ 3.002.110,70(três milhões e dois mil cento e dez reais e setenta centavos). Data da assinatura: São Félix do Araguaia - MT, 23 de outubro de 2025. Signatário: Acácio Alves Souza - Prefeito Municipal. EXTRATOS DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 227/2025. ADESÃO Nº 024/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 143/2025. "OBJETO": Adesão, Como "CARONA" PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE S ÃO FELIX DO ARAGUAIA MT, À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2025, RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2025 GERENC I A DA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANà - MT; OBJETIVANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CESSÃO DE MÃO OBRA EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT. CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, tendo como fornecedor a EMPRESA: MULTI SERVICE E TERCEIRIZAÇÃO MATO GROSSO LTDA, inscrita sob CNPJ n. º 41.644.134/0001-22, situada na Av. Manoel José de Arruda N. º 1823 - sala 03 - Bairro Praeiro - Cuiabá/MT - CEP 78070-500, e-mail: [email protected] - Jardim California, Cuiabá, MT - CEP: 78.070-305 (66) 99940-8112, representada pela Sua Diretora: Analice Marangoni, portadora do RG nº159xxxx-3 SESP/MT e CPF nº008.xxx.xxx -95, doravante denominado FORNECEDOR; VALOR GLOBAL: R$ 19.825.393,94 (dezenove milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, trezentos e noventa e três reais e noventa e quatro centavos)VIGÊNCIA: 24/10/2025 a 24/10/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 86 §§2º da Lei nº 14.133/21 e alterações e Decreto Municipal nº 050/23. EXTRATO DE CONTRATO Nº 228/2025. ADESÃO Nº 023/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 142/2025. "OBJETO": Adesão, Como "CARONA" PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE S ÃO FELIX DO ARAGUAIA MT, À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 109/2025, RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2025, GEREN C I A DA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANà - MT, OBJETIVANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, LIMPEZA DE FORRO, PROFILAXIA ENDÊMICA, LIMPEZA DE CAIXAS D'ÁGUA , LIMPEZA DE CAIXAS DE GORDURA E DESENTUPIMENTO DE TUBULAÇÕES DE ESGOTOS EM GERAL. EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, de acordo com a proposta da DETENTORA DA ATA, independentemente de transcrição. EMPRESA: INOVE CONSTRUTORA E MULTI SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 28.955.196/0001-97, com sede na Avenida Ademar Raiter, nº 240, Bairro: Centro Sul, na cidade de Sorriso, Estado Mato Grosso, CEP: 78.896-095, telefones para contato: (66) 3565 - 0651 e (65) 3028 - 4200 e e-mail: [email protected] e [email protected] , neste ato representada por sua procuradora senhora, PRISCILA CONSAMI DAS MERCÊS OLIVEIRA, portadora da C.I. RG. nº 2154xxxx SSP - MT e CPF/MF n.º 038.xxx.xxx -94, doravante denominada FORNEC E D O R ; Valor Global de R$ 3.002.110,70 (três milhões e dois mil cento e dez reais e setenta centavos) VIGÊNCIA: 24/10/2025 a 24/10/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 86 §§2º da Lei nº 14.133/21 e alterações e Decreto Municipal nº 050/23. EXTRATO DE CONTRATO Nº 229/2025. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, nos termos do Procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 059/2025, Processo Administrativo nº 156/2025; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT. CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ/MF sob o nº 07.794.427/0001-58, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP); OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE PÓS-GRADUAÇÃO, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA (EAD), PARA 18 (DEZOITO) PROFISSIONAIS INDICADOS PELO CONTRATANTE, NO CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO, LATO SENSU NEUROPSICOPEDAGOGIA CLÍNICA, INSTITUCIONAL E EDUCAÇ ÃO ESPECIAL INCLUSIVA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) MESES. FORMA DE PAGAMENTO: MENSAL. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 57.600,00(cinquenta e sete mil e seiscentos reais). Base legal: Art. 74 inciso III § 3º da lei federal 14.133/21. DECLARAÇÃO. Declaro para os devidos fins, que o extrato de contrato foi publicado no placar de avisos da Prefeitura Municipal e diário oficial do município, para efeito de cumprimento das disposições da lei 14.133 de 01 de abril de 2021. Por ser verdade firmo a presente para que surta os jurídicos e legais efeitos. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 59/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 156/2025. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 156/2025. Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 059/2025 - TENDO COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE PÓS-GRADUAÇÃO, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA (EAD), PARA 18 (DEZOITO) PROFISSIONAIS INDICADOS PELO CONTRATANTE, NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, LATO SENSU NEUROPSICOPEDAGOGIA CLÍNICA, INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, em consonância ao disposto a Lei Federal n.º 14.133/21, ART. 74, Inciso III . EMPRESA: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ/MF sob o nº 07.794.427/0001-58, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) por meio do Certificado de Qualificação nº 2024.125.478; VALOR GLOBAL: R$ 57.600,00(cinquenta e sete mil e seiscentos reais); PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses; FUNDAMENTO LEGAL: no art. 74, III da Lei nº 14133/2021. São Félix do Araguaia - MT, 23 de outubro de 2025. IALENE RODRIGUES DE SOUSA Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 059/2025. O Sr. Acácio Alves Souza, Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no Art. 74 inciso § 3º e Art. 72 da Lei federal nº 14.133/21 a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 059/2025 a favor da Empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ/MF sob o nº 07.794.427/0001-58, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) por meio do Certificado de Qualificação nº 2024.125.478; Valor Global: R$ 57.600,00(cinquenta e sete