DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102400306 306 Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 mil e seiscentos reais)por 12 meses; objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE PÓS-GRADUAÇÃO, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA (EAD), PARA 18 (DEZOITO) PROFISSIONAIS INDICADOS PE LO CONTRATANTE, NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, LATO SENSU NEUROPSICOPEDAGOGIA CLÍNICA, INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT. Tal contratação justifica-se em virtude de o serviço prestado pela referida empresa se enquadrar no art. Art. 74 inciso III § 3º da Lei 14.133/21, mais especificamente enquadrado em serviços de natureza singular e exclusiva, sendo inviável a abertura de um processo licitatório e impossibilita a competitividade. Dessa forma Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de inexigibilidade n156/2025, nos termos do artigo 72 da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. São Félix do Araguaia - MT, 23 de outubro de 2025. ACÁCIO ALVES SOUZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2025 1.1 O MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO POVO-MT, por intermédio do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, a ALTERAÇÃO do Edital do Pregão Presencial nº 04/2025, que tem por objeto O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA O REGISTRO DE PREÇO AQUISIÇÃO GÊNERO ALIMENTÍCIO (PNAE) VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO POVO/MT, conforme tabela constante do Termo de Referência. I - DA RETIFICAÇÃO DO EDITAL: No termo de referencia item 1 e item 2 descrição do objeto. Devido suas alteração tambem houve mundanças quanto aos valores de todos os item em ralação a cotação de nº00738/25. 2- DA REABERTURA DE PRAZO: Tendo em vista que as alterações ora mencionadas poderão aumentar a competitividade do certame, ensejando a participação de licitantes que porventura não participariam em razão das condições anteriormente fixadas, fica redesignada para o dia 10 de novembro de 2025, às 13hs00, a sessão para abertura e recebimento das propostas. O Edital retificado, com as alterações indicadas, encontra-se disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de São Jose do Povo/MT - https:/ www.saojosedopovo.mt.gov.br / Outras informações poderão ser obtidas junto ao e-mail do setor de licitação, [email protected] ou [email protected]. São Jose do Povo-MT, 23 de outubro 2025. MARIA IRANDI DUARTE Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2025 Processo N 1003442/2025. Versam os presentes autos o procedimento licitatório, na qual objetiva a contratação de Grupos Formais e Informais da Agricultura Familiar e Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações, interessados em apresentar proposta para fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados à elaboração de merenda escolar para os alunos da rede básica de ensino do município de Várzea Grande/MT. Após análise detida de todo o procedimento licitatório em apreço, bem como, constatou-se não haver nenhuma ilegalidade, ou, desrespeito aos princípios norteadores das licitações públicas, eu CLEITON MARINO SANTANA, autoridade competente da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, nos termos do disposto no inciso IV do art. 71 da Lei Federal nº. 14.133/2021, RESOLVO ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor dos licitantes: 1) ANA DIRCE DE SOUZA CARVALHO, CPF: 229.XXX.XXX-72, totalizando o valor de R$ 23.192,52, 2) ASSOCIAÇÃO DAS MULH E R ES NEGRAS RURAL DO QUILOMBO JEJUM DO ESTADO DE MATO GROSSO-AMUNERUQ, CNPJ: 48.076.882/0001-03, totalizando o valor de R$ 924.096,95, 3) COOPERATIVA DE COMERCIALIZAÇÃO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIAR DE ECONOMIA SOLIDARIA E EXTRATIVISMO DA BAIXADA CUIABA- COOPEVEG, CNPJ: 44.140.065/0001-08, totalizando o valor de R$ 2.182.570,00; 4) COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-COOPERCHAPADA, CNPJ: 28.019.973/0001-91, totalizando o valor de R$ 954.878,90; 5) ORLANDO CARVALHO DE SOUZA, CPF: 353.XXX.XXX-87, totalizando o valor de R$ 19.954,90; 6) NATANAEL DOMINGO DE ALMEIDA CPF: 868.XXX.XXX-82, totalizando o valor de R$ 14.069,40; 7) VALDIRENE MARIA MENDES, CPF: 883.XXX.XXX-53, totalizando o valor de R$ 15.726,10; 8) COOPERATIVA DE AGRI C U LT O R ES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE NOSSASENHORA DO LIVRAMENTO/MT, inscrita no CNPJ: 33.655.158/0001-59, totalizando o valor de R$ 447.587,14; 9) ASSOCIAÇÃO LIMPO GRANDE- GRUPO INFORMAL LIMPO GRANDE: Oscarino Lopes Pereira CPF: 139.XXX.XXX-68, valor de R$31.400,22; Pedro Lemes de França CPF 362.XXX.XXX-91, valor de R$31.400,22; Oilson Jose de Miranda CPF 989.XXX.XXX-04 valor de R$31.400,22; Josiney Francisco de Miranda CPF 571.XXX.XXX-00, valor de R$31.400,22; Avelino Clemente da Silva CPF: 161.XXX.XXX-34, valor de R$31.400,22; Atair Lemes da Costa CPF: 208.XXX.XXX-04, valor de R$31.400,22; Nereu Borge da Costa CPF: 032.XXX.XXX-98, valor de R$31.400,22; Delson Clemente da Silva CPF: 020.Xxx.Xxx-86, valor de R$31.400,22; Waldenice Maria Mendes CPF: 018.XXX.XXX-11, valor de R$31.400,22; Maxuender França da Silva CPF: 010.XXX.XXX- 51, valor de R$31.400,22; Miltes Maria da Silva CPF: 209.XXX.XXX-53, valor de R$31.400,22; Carlito Gonçalves de Miranda CPF: 346.XXX.XXX-97, valor de R$31.400,88; totalizando o valor geral para o grupo informal de R$ 376.803,30; 10) WILLIAM SERGIO PEREIRA DA SILVA, CPF: 456.XXX.XXX-00, totalizando o valor de R$ 39.995,76; 11) COOPLIDER, CNPJ: 52.691.944/0001-56, totalizando o valor de R$ 640.640,00; 12) ASCOOP-AGRI C U LT O R ES FAMILIARESE COOPERATIVAS DO BRASIL CNPJ: 23.040.383/0001-27, totalizando o valor de R$ 932.040,00; 13) EMILIO MIGUEL, CPF: 087.XXX.XXX-72, totalizando o valor de R$ 13.425,00; Restou fracassado os itens 11- Mandioca Congelada (Embalagem 1KG), Item 12- Bebida Láctea - Leite Pasteurizado Sabor Morango, Item 13- Farinha de Mandioca, 23- Feijão Carioca. Assim, observados os preceitos legais nos termos do disposto no inciso IV do art. 71 da Lei Federal nº. 14.133/202, HOMOLOGO o presente certame. DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação das referidas empresas e empreendedores. Dê-se publicidade. Cumpram-se. Várzea Grande - MT, 16 de julho de 2025. CLEITON MARINO SANTANA Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer CAMÂRA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE AVISO DE ALTERAÇÃO 1º ADENDO MODIFICADOR PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 Processo nº 033/2025 A Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT, por intermédio da Pregoeira designada, torna público e para conhecimento dos interessados em participar da licitação supracitada, data para abertura da disputa agendada para o dia 24/10/2025 será SUSPENSA, considerando que houve ALTERAÇÃO NO TERMO DE REFERÊNCIA N°30/2025 - ANEXO I DO EDITAL, para corrigir descrição e unidade de medida de fornecimento do item 10 do lote V, conforme segue: 1-Onde lê-se: PCT - Kit 10x fita rotuladora compativel MK 231 brancas 12mm x 8m rotular PT-70 PT-80 PT-90 - X - FULL; 2-Leia-se: UN/1 - Fita rotuladora compatível MK 231 brancas 12mm x 8m rotular PT-70 PT-80 PT-90 - X - FULL. Em virtude da alteração Impactar na formulação da proposta informamos a nova data para a realização do certame 10/11/2025, as 9:30h (Brasília- DF) à qual será devidamente publicada pelos mesmos meios que fora divulgado o Instrumento Convocatório. As demais cláusulas e anexos do instrumento convocatório permanecem inalterados. Os demais arquivos se encontram à disposição dos interessados no site www.primaveradoleste.mt.leg.br, e na sede da Câmara Municipal, em dias úteis, no horário de expediente das 07h00 às 13h00. Primavera do Leste - MT, 23 de outubro de 2025 JAQUELINE DOS SANTOS BORDÃO Agente de Contratação ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2025 Processo Administrativo nº 187/2025. Registro do TCE/MS: 952C362B59F233B51150C3ABB0C1970374F29AC5. A Prefeitura Municipal Água Clara/MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida nos termos da Legislação em vigor, e condições constantes no edital: Tipo: Menor Preço do Item. Objeto: registro de preço para futura aquisição de materiais elétricos para iluminação pública, em atendimento a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Água Clara/MS, conforme condições e especificações constantes no termo de referência edital e seus anexos. Recebimento e Abertura das Propostas: às 08h00min horas (horário local) - 09h00min (Brasília-DF) do dia 11 de novembro de 2025. Local: https://comprasbr.com.br/ - "Acesso Identificado". Edital e Informações: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, no Portal Compras BR no endereço eletrônico: https://comprasbr.com.br/ - Portal de Transparência do Município no endereço: http://189.86.4.18:8079/ transparencia/ - Aviso de Licitações no endereço eletrônico: http://www.pmaguaclara.ms.gov.br/ publicacoes/aviso-de-licitacao/ - Portal de Compras e Edital no endereço: http://189.86.4.18:8079/ comprasedital/. Informações: Demais informações poderão ser solicitadas no Setor de Licitações localizado na Rod. BR 262, Km 135, s/n, Centro, CEP 79.680-000, Telefone (067) 3239-1291 das 07h00min ás 13h00min (horário local), ou pelo e-mail [email protected]. Se ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário. Água Clara/MS, 21 de outubro de 2025. IZEQUIAS MOREIRA DIAS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025 O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAARAPÓ-MS através da Secretaria Municipal de Suprimento e Logística, na forma da Lei Federal 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 com suas respectivas alterações, TORNA PÚBLICO, que no dia 13 de novembro de 2025, às 09horas(horário oficial de Brasília-DF), através do site https://bnc.org.br, fará realizar a licitação PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 159/2025 na modalidade CON CO R R Ê N C I A ELETRÔNICA Nº 007/2025, do tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", MODO DE DISPUTA "ABERTO", mediante as condições estabelecidas no Ato Convocatório e seus anexos. Objeto: Contratação de empresa de engenharia, critério de julgamento menor preço global e empreitada por preço unitário, sob regime de execução indireta, para execução da, Obra de Construção da Ampliação física da Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Policlínica Caarapó, conforme termo de referência, memorial descritivo, cronograma físico financeiro, e Contrato de Repasse nº 947056/2023/MS/CAIXA, que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Fundo Municipal de Saúde de Caarapó/MS. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site do Portal da Transparência do Município de Caarapó-MS, no seguinte endereço eletrônico: https://transparencia.betha.cloud/#/61M0eJ_21GlQw6p7f3svmg==/consulta/64868; https://bnc.org.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Na hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário. Os horários estabelecidos no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília-DF, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. E-sfinge -Código registro TCE: A95B97C3E55DE4182EC51FFEF85B6A 0 5 E 6 8 9 AC B 7 Caarapó-MS, 23 de outubro de 2025. LUCELENA GALBIM Chefe de Departamento de Editais e Processos Licitatórios PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo Administrativo nº 043/2024 Concorrência Eletrônica n. 001/2024 EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 266/2024. Origem: Concorrência Eletrônica n. 001/2024. Contratante: Município de Camapuã/MS Contratado: CONSTRUTORA ROCHEDO LTDA: Lei Federal nº 14.133/2021 nos arts. 105, "caput" e 115, § 5º. Objeto: prorrogação do prazo de entrega do objeto do contrato nº 266/2024. VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses, 27/10/2025 até 27/03/2026. Assinantes: Manoel Eugênio Nery/JEAN CARLOS DA SILVA/ CONSTRUTORA ROCHEDO LTDA. PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2025 R E P U B L I C AÇ ÃO R E T I F I C AÇ ÃO PROCESSO Nº 203/2025 - REGISTRO DE PREÇO Nº 50/2025 O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da pregoeira designada através da portaria 677/2025, em atenção ao teor dos arts. 53 a 55 da Lei nº 14.133/2021, torna público aos interessados, que promoverá Licitação na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", visando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de smartphones, notebooks e tablets em atendimento aos Fundos e Secretarias Municipais. Código Registro Informação: 22D63917050441944BA7E239B5BF00B0566FB31F Data do Credenciamento, e Realização do Pregão: O recebimento das propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia 07 de novembro de 2025, às 09:00 (nove) horas (BR), através do site bll.org.br O Edital poderá ser retirado junto ao Departamento de Licitações e pelo e-mail: [email protected] Chapadão do Sul (MS), 21 de outubro de 2025 BRUNA LETÍCIA ALVES DE SOUZA Pregoeira