DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102400312 312 Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO BÁSICO EDITAL DE CIÊNCIA E INTIMAÇÃO A Comissão Processante do SAAE de Itabirito/MG, designada pela Portaria SAAE/ITA/083/2025, CIENTIFICA a empresa GRUPO FERREIRA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA., CNPJ 39.968.964/0001-63, por se encontrar em local incerto e não sabido, acerca da instauração do Processo Administrativo nº 001/2025, referente ao Contrato nº 055/2024, e a INTIMA para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data desta publicação, mediante protocolo físico na sede do SAAE (Rua Rio Branco, nº 99, Centro, Itabirito/MG - CEP 35450-081), em dias úteis, das 8h às 16h, ou pelo e-mail [email protected], sob pena de revelia e prosseguimento do feito. Itabirito/MG, 21 de outubro de 2025. COMISSÃO PROCESSANTE DO SAAE DE ITABIRITO/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2025 A Prefeitura Municipal de Itamarandiba/MG torna público o Edital de Pregão Eletrônico objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REPARAÇÃO E ADAPTAÇÃO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE SANTA JOANA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA. Início recebimento de lances: 23/10/2025. Data da sessão: 10 de novembro de 2025. Local: Portal AMMLICITA - www.licitardigital.com.br. O edital completo poderá ser retirado nos portais www.licitardigital.com.br, www.itamarandiba.mg.gov.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br - Itamarandiba-MG, 22 de outubro de 2025. ELISANGELA FERNANDES ALMEIDA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 109/2025 A Prefeitura Municipal de Itamarandiba/MG torna público o Edital de Pregão Eletrônico objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REPARAÇÃO E ADAPTAÇÃO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. GERALDO ARAÚJO - BAIRRO FAZENDINHA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA. Início recebimento de lances: 24/10/2025. Data da sessão: 11 de novembro de 2025. Local: Portal AMMLICITA - www.licitardigital.com.br. O edital completo poderá ser retirado nos portais www.licitardigital.com.br, www.itamarandiba.mg.gov.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br - Itamarandiba-MG, 23 de outubro de 2025. ELISANGELA FERNANDES ALMEIDA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHOMI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025 A Prefeitura Municipal de Itanhomi, torna público, para conhecimento de todos, que fará realizar a Licitação Nº 064/2025 - Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025, tipo Maior Desconto Por Lote, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021. O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços mecânicos com fornecimento de peças para manutenção dos veículos pesados e máquinas da frota municipal. Data e horário do recebimento das propostas: até às 07:59 horas do dia 12/11/2025. Data e horário do início da disputa: 08:00 horas do dia 12/11/2025. O Edital completo está disponível para consulta e retirada nos endereços eletrônicos: www.licitanet.com.br e https://transparencia.itanhomi.mg.gov.br. Informações complementares poderão ser obtidas através do telefone: (33) 3231-1345 e/ou e-mail: [email protected]. Itanhomi-MG, 22 de outubro de 2025. LAERTE ALVES MARTINS DE OLIVEIRA Pregoeiro EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2024 Processo Licitatório nº 004/2024 - Modalidade: CONCORRÊNCIA Nº 001/2024. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato principal referente a execução de obra de pavimentação asfáltica, na sede do Município, conforme Contrato de Repasse n° 948890/2023/MCIDADES/CAIXA, celebrado junto à União Federal por Intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal (CEF). Contratante: Município de Itanhomi. Contratada: Contepa - Construções Terraplanagem e Pavimentação Ltda (CNPJ: 23.781.092/0001-90). Dotação orçamentária: 02.07.01.15.451.0020.1015.449051-00 (Fonte: 1.500.000.0000, 1.700.000.0000, 1.706.000.0000, 1.710.000.0000). Vigência: 01/09/2025 a 31/12/2025. Itanhomi-MG, 31/08/2025. Dr. Arthur Di Carlo Ferreira e Silva - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA AVISO DE RETIFICAÇÃO Referente a publicação no DOU do dia 21/01/2025, página 199, seção 03. Processo nº. 183/2024 - Onde se lê: Modalidade: Pregão Eletrônico n° 26/2024 Objeto da Licitação: Aquisição de equipamentos do ponto eletrônico já utilizado por esta prefeitura, incluindo fornecimento, instalação, manutenção preventiva e corretiva, peças originais quando necessário e licença de uso do software de gerenciamento compatível com o sistema já existente Leia-se: Modalidade: Concorrência n° 26/2024 Objeto da Licitação: Contratação de empresa para manutenção e adequação de acessibilidade de imóvel para funcionamento de jovens e adultos com deficiência. TAMIRIS GREYCIELLE DE PAULA BORGES Assessora em Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2025 A Prefeitura M. de Januária torna público o AVISO DE LICITAÇÃO do Processo Licitatório nº 168/2025 - Pregão Eletrônico nº 042/2025. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de enxovais e rouparia hospitalar e aviamentos para atender as demandas do Hospital Municipal, CEAE e Atenção Primária. Abertura da sessão dia 05.11.2025 às 09:00 horas. Interessados deverão manter contato pelo email: [email protected], Tel. (38) 9 9266-2220 ou diretamente no Setor de Licitação. Edital e maiores informações pelo site https://www.januaria.mg.gov.br/portal/editais/1 e https:// www.portaldecompraspublicas.com.br. Januária, 22 de outubro de 2025. MAURÍCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSE RAYDAN AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 106/2025 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM O MUNICÍPIO DE JOSÉ RAYDAN/MG, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizar Objeto: Registro de preços destinado à aquisição de bens permanentes e materiais pedagógicos diversos, voltados à implantação, manutenção e fortalecimento das atividades do Programa Escola em Tempo Integral nas unidades escolares da rede municipal de ensino do Município de José Raydan/MG, com entrega parcelada pelo período de 12 (doze) meses data da sessão dia 12/11/2025 as 08:00 O edital completo e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no endereço eletrônico oficial do Município Plataforma Licitar Digital. ROMÁRIO GONÇALVES DA ROCHA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 109/2025 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. O MUNICÍPIO DE JOSÉ RAYDAN/MG, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizar Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, visando para futura e eventual prestação de serviços de recarga de gás oxigênio medicinal, destinado a atender as necessidades da Secretária de Saúde do Município de José Raydan-MG. data da sessão dia 12/11/2025 as 13:00 O edital completo e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no endereço eletrônico oficial do Município Plataforma Licitar Digital. ROMÁRIO GONÇALVES DA ROCHA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JUVENÍLIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 94/2025 Pregão Eletrônico Nº 20/2025 - Proc. Adm. Nº 87/2025. Contratada: Viemaq Equipamentos Ltda, CNPJ Nº 08.176.258/0001-55. Objeto: Aquisição de Mini Carregadeira, Marca/Modelo: Lonking CDM 312, Potência 73,7 HP, Motor Diesel, recursos financeiros oriundos do Convênio Transferegov.br nº 959198/2024 e contrapartida do município. Valor: R$ 228.000,00. Vigência: 22.10.2025 à 21.10.2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2/2025 Republicação. Processo Licitatório n° 188/2025, Concorrência Eletrônica n° 002/2025 Município de Lavras/MG. Aviso de REPUBLICAÇÃO do Processo Licitatório n° 188/2025, Concorrência Eletrônica n° 002/2025. Menor preço global. Nova data Recebimento das propostas: até o dia 5/12/2025, às 13hrs. Abertura das propostas/Sessão Pública: dia 5/12/2025 às 13h15m. Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia com fornecimento de mão de obra, material e equipamentos, destinada à construção de um campo de futebol no município de Lavras/MG, situado na Rua Paulo Costa Pereira, no Conjunto Habitacional Caminho das águas, em parceria com o Governo Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal conforme Contrato de Repasse nº 944258/2023/MESP/CAIXA. Condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O Edital encontra-se na sede da Prefeitura Municipal, à Av. Dr. Sylvio Menicucci, nº 1575, Bairro Presidente Kennedy, pelo site www.lavras.mg.gov.br. Telefax: (35)3694-4021. www.portaldecompraspublicas.com.br ou no PNCP. Em 21 de outtubro de 2025. RODRIGO LUCAS PACHECO Secretário de Esporte Lazer e Turismo PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME DO PRADO AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 Município de Leme do Prado-MG. Processo nº 065/2025, Concorrência Eletrônica nº 002/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de implantação de sistema de iluminação pública no campo de posses, no município de Leme do Prado/MG, com fornecimento de material e mão de obra, conforme projeto básico. Tendo em vista que foi deferido pedido de impugnação apresentado no dia 21/10/2025 para alteração do item 10.14.1 do edital, bem como do item 6.1.1 do termo de referência, fica retificado o edital e alterado a data de envio de propostas por meio do sistema https://licitar.digital para até as 08h29min do dia 12/11/2025. Data e Horário de Abertura da Sessão: 12/11/2025 às 08h30min. Aos interessados, demais informações bem como Edital Retificado completo estará à disposição na sede do Município de Leme do Prado/MG, situada à Av. São Geraldo, 259, Bairro Gabriel Pereira, Link: www.lemedoprado.mg.gov.br/licitacoes ou através site https://licitar.digital ou por meio dos telefones nº (33) 98827-5695, em horário comercial. Leme do Prado, 23 de outubro de 2025. JOSEANY CORDEIRO SANTOS Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratação Por Inexigibilidade de Licitação. AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Na qualidade de Chefe do Poder Executivo Municipal, com vistas ao parecer jurídico favorável de lavra da Procuradoria Geral do Município, e em razão de os autos estarem instruídos com os documentos elencados no art. 72 da Lei nº 14.133/21 cabíveis à espécie e no art. 125 do Decreto Municipal nº 5.188/2023, conforme certificado, autorizo a presente CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO HOSPITALAR PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS DE LEOPOLDINA - MG, ATRAVÉS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARÁTER HOSPITALAR NO ATENDIMENTO À URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 24 (VINTE E QUATRO ) HORAS POR DIA 7 (SETE) DIAS DA SEMANA, ATENDIMENTOS ELETIVOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, SERVIÇOS AMBULATORIAIS E TERAPÊUTICOS AOS USUÁRIOS DO SUS REGULADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 29.136.161,26 (vinte e nove milhões, cento e trinta e seis mil, cento e sessenta e um reais e vinte e seis centavos), ATRAVÉS DA EMPRESA CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE - CNES Nº 2122650- CNPJ Nº. 22.149.165/0001-62, COM FULCRO NO ARTIGO ART. 74, INCISO I, nos termos da requisição e termo de referência anexo, com fundamento no art. 72, inciso VIII, do mesmo Codex, e no art. 136, inciso V, daquele Decreto. Determino a publicação desta autorização, bem como do extrato do contrato ou instrumento equivalente, no sítio eletrônico oficial do Município, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no diário oficial do Município, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma dos arts. 136, p. único, e 162, p. único, ambos do Decreto Municipal nº. 5.188/23. Encaminhe-se a Secretaria Municipal de Administração, para as providências cabíveis. Leopoldina, 16 de outubro de 2025. PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ Prefeito MÁRCIO VIEIRA MACHADO Secretário Municipal de Saúde