DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Refere-se ao processo de seleção e credenciamento, sob a forma de Chamamento Público, para a contratação de prestação de serviços, ações e atividades previstos na modalidade de atenção hospitalar, de forma complementar, em consonância com as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, nos termos do art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, e art. 24, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de minimizar o déficit de leitos existentes e diminuir a necessidade de encaminhamentos de pacientes para outros Municípios, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos deste Edital e seus Anexos. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 57.560,45. O valor é referente ao mês de setembro do ano de 2025. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 08/10/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Credenciamento 09/2022. 29º T.A ao Contrato n° 143/2022: Contratada: Laboratório Sanchez Eireli, CNPJ: 07.181.682/0001-25. Contratante: Município de Monte Carmelo MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento para a contratação de Empresas (Laboratórios) com sede no Município de Monte Carmelo, para a Prestação de Serviços e Realização de Exames Diversos, para atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Monte Carmelo. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 5.421,00. O valor é referente ao mês de setembro do ano de 2025. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 08/10/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 34/2025 O Município de Morro do Pilar - Torna público para conhecimento dos interessados o Processo nº 097/2025 - Pregão Eletrônico nº 034/2025. Cujo objetivo é a aquisição de materiais de escritório e materiais gráficos, para uso dos diversos setores da Prefeitura Municipal de Morro do Pilar/MG. Data de abertura 10/11/2025 as 09:00. Maiores informações poderão ser prestadas pelo telefone (31) 3866 5249 ou através do e- mail: [email protected]. Morro do Pilar-MG, 22 de outubro de 2025. HEIDE FERREIRA DA SILVA Pregoeira AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2025 O Município de Morro do Pilar - Torna público para conhecimento dos interessados o Processo nº 098/2025 -Credenciamento nº 006/2025. Cujo objetivo é ornamentação de festas e formaturas. Data de abertura 28/10/2025 as 09:00. Maiores informações poderão ser prestadas pelo telefone (31) 3866 5249 ou através do e-mail: [email protected]. Morro do Pilar-MG, 22 de outubro de 2025. HEIDE FERREIRA DA SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 6/2025 Dispensa Eletrônica nº 06/2025, Proc. Licit. 87/2025, Contratação Direta Obj: Cont. empresa especializada na prestação serviços de buffet p/ realização de evento institucional de confraternização destinado aos servidores da Sec. Mun. de Educação do Mun. Mutum. Início receb. propostas: 24/10/25, 8h, em licitardigital.com.br. Sessão: 03/11/25. 9h. Edital: www.mutum.mg.gov.br, licitardigital.com.br. Inf: licitardigital.com.br. Em discordância de informações entre portal licitardigital.com.br e o site mutum.mg.gov.br, prevalecera as inf. do portal YNGRID C. CABALINI Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BELÉM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2025 - SRP Reabertura Comunica a Reabertura do Pregão Presencial Para SRP nº007/2025, para aquisição de gêneros alimentícios. A Abertura será dia 11/11/2025, as 09h00m na Prefeitura Municipal de Nova Belém, na Av. Carlos Maulaz, nº 650, Morada Feliz - Nova Belém - MG, Informações no tel: (33) 9.8827-5063, com STHÉFANY DE SOUZA ROCHA Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PAI PEDRO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2025 -SRP PROCESSO LICITATORIO Nº 109/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2025 -SRP, Torna público o aviso de licitação, objetivando registro de preços para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÃO TRUCK BASCULANTE, DESTINADO À EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS NAS COMUNIDADES RURAIS DESTA MUNICIPALIDADE. Recebimento da(s) Proposta(s): De 24/10/2025 às 08h:00min Até às 08:29h do dia 06/11/2025 - Abertura da(s) Proposta(s): Às 08h:30min do dia 06/11/2025 - Início da Sessão de Disputa de Preços: Às 08h:30min do dia 06/11/2025. Interessados manter contato pelo endereço eletrônico sítio: https://licitar.digital/, Portal de Transparência, E- mail: [email protected], ou ainda, no Setor de Licitações do município, endereço Rua São Pedro, 518, Centro, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2025 -SRP PROCESSO LICITATORIO Nº 110/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2025 -SRP, Torna público o aviso de licitação, objetivando registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS HOSPITALARES, BEM COMO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SÁUDE DESTA MUNICIPALIDADE. Recebimento da(s) Proposta(s): De 24/10/2025 às 08h:00min Até às 12:59h do dia 06/11/2025 - Abertura da(s) Proposta(s): Às 13h:00min do dia 06/11/2025 - Início da Sessão de Disputa de Preços: Às 13h:00min do dia 06/11/2025. Interessados manter contato pelo endereço eletrônico sítio: https://licitar.digital/, Portal de Transparência, E-mail: [email protected], ou ainda, no Setor de Licitações do município, endereço Rua São Pedro, 518, Centro, Pai Pedro-MG, 23 de outubro de 2025. CARLOS CARMELO JOSÉ SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 17/2025 A Secretaria Municipal de Infraestrutura torna público a Concorrência Eletrônica Nº 17/2025. Processo de Compras nº 160/2025 - Tipo: Menor Preço (Global), cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EXECUÇÃO PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA REMOÇÃO DE BLOQUETES RUA MARGINAL DA BR-040 EM FRENTE AO POSTO CRUZEIRO - PARACATU - MG. As propostas e documentos serão recebidos virtualmente a partir das 17h30min do dia: 24/10/2025 até às 08:59:00 do dia 17/11/2025 com início da Sessão da disputa de lances às 09:00:00 (horário de Brasília-DF), quando iniciará a fase de lances, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, à disposição dos interessados na Superintendência de Suprimentos/Departamento de Licitações, que fica situada na Avenida São João Paulo II, nº 2.045, Bairro: Paracatuzinho, Paracatu-MG, CEP: 38.603-401 e nos sites: da Prefeitura Municipal: www.paracatu.mg.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://www.gov.br/pncp/pt-br, e também, no site onde realizar-se-á a abertura das propostas de preços e lances: www.novobbmnet.com.br. Paracatu-MG, 23 de outubro de 2025. DIEGO LIMA DE LIRA Membro da Comissão de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2025 - SRP A Secretaria Municipal de Assistência Social torna público o Pregão Eletrônico SRP Nº 38/2025. Processo de Compras Nº 161/2025 - Tipo: Menor Preço Por Item, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ITENS DE ENXOVAL PARA ATENDER A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ASSISTIDA PELA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. As propostas e documentos serão recebidos virtualmente a partir das 17h30min do dia: 24/10/2025 até às 08h59min do dia 14/11/2025 com início da Sessão da disputa de lances às 09h (horário de Brasília-DF), quando iniciará a fase de lances, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, à disposição dos interessados na Superintendência de Suprimentos/Departamento de Licitações - situada na Avenida São João Paulo II, nº 2.045, Bairro: Paracatuzinho, Paracatu-MG, CEP: 38.603-401 e nos site da Prefeitura Municipal: www.paracatu.mg.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://www.gov.br/pncp/pt-br, e também, no portal onde realizar-se-á a abertura das propostas de preços e lances: www.novobbmnet.com.br. Paracatu-MG, 22 de outubro de 2025. RODRIGO COSTA OLIVEIRA Pregoeiro/Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS - MG - HOMOLOGA/ADJUDICA o processo administrativo licitatório nº. 232/2025, na modalidade Concorrência Eletrônica nº. 007/2025, para contratação de empresa especializada para a execução de serviços de terraplanagem, drenagem, pavimentação asfáltica em CBQU da Avenida Otto Krakauer, na modalidade Concorrência, tipo menor preço global, a vencedora: LCL CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO CNPJ 34.648.442/0001-60 no Total Geral R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais). Em 22 de outubro de 2025. CLÉLIA ROSA Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS - MG - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2025 - PROC. ADM. Nº285/2025 - Realizará contratação para implantação de projeto de prevenção e combate a Incêndio, na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo menor preço global. Abertura da Sessão dia 04/12/2025 às 08h30min. Local: www.licitardigital.com.br Em 22 de outubro de 2025. DENILSON CESAR DOS REIS Secretário Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico PREFEITURA MUNICIPAL DE PATIS AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS A Pref. Mun de Patis-MG torna público a PARTICIPAÇÃO na ARP nº 025/2025 - Proc. Adm. nº 050/2025 - Pregão Eletrônico - SRP nº 022/2025, realizado pelo CIMAMS, para contratação de empresa para fornecimento de veículos tipo hatch 0 km. Fornecedor: Montes Claros Veículos e Peças LTDA - CNPJ 22.677.264/0001-17. Valor total: R$ 519.000,00. Patis-MG, 23 de outubro de 2025. ELIVALDO VERSIANI DE SOUZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PEÇANHA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2025 CONCORRÊNCIA Nº 4/2025 - PL 112/2025 - OBJETO: Contratação para a construção de uma Unidade Básica de Saúde UBS-I, para fomentar a estruturação dos sistemas locais de saúde e a garantia de um atendimento de saúde universal, equitativo e integral, a fim de fortalecer a prevenção, promoção e recuperação da saúde, atuando de maneira direta e indireta no processo saúde/doença da população local. Data de abertura de propostas: 11/11/2025, às 08:30 h . Edital disponível no site: www.comprasbr.com.br e no portal: www.pecanha.mg.gov.br. Maiores Informações Depto Licitações (33)3411-2523; E-mail: [email protected]. VANDERLEI R. OLIVEIRA Agente Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 - SRP O Município de Pedras de Maria da Cruz, Torna público, Procedimento Licitatório Nº 060/2025, Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 004/2025 - Objeto - Futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços reprográficos e recarga de cartuchos e tonners para atender as necessidades de diversas Secretarias Municipais de Pedras de Maria da Cruz, MG, conforme especificações constantes do edital - Recebimento das propostas até 07/11/2025, 08:00 Horas - Agente de contratação: Arlene Souza Barbosa, pelo e-mail: [email protected] ou https://pedrasdemariadacruz.mg.gov.br/licitacoes/ ARLENE SOUZA BARBOSA Agente de contratação