DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102400351 351 Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 02.3 A empresa selecionada deverá apresentar ao Agente Financeiro Oficial: Caixa Econômica Federal, no prazo máximo de 10 (dez) dias após a emissão deste Termo de Seleção, o projeto contendo a documentação completa, para análise e contratação da operação no âmbito do Programa "Minha Casa Minha Vida" - Recursos FAR. 02.4 A empresa selecionada deverá aprovar os projetos das unidades habitacionais, junto à Caixa Econômica Federal, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob a possibilidade de cancelamento da seleção. 02.5 Findo os prazos estipulados nos itens 4.1 e 4.2, se a empresa não tenha cumprido a exigência, a critério do Município, poderá ser convidada a empresa que se classificou em segundo lugar nesse processo e assim, sucessivamente, até que uma empresa obtenha êxito na contratação. 03. DA VALIDADE DA SELEÇÃO: A Classificação das empresas realizada nesta Chamada Pública, somente terá eficácia se for celebrado contrato no âmbito do Programa Minha Casa minha Vida - Recursos FAR, entre a empresa credenciada e o agente financeiro, não cabendo ao Município nem a instituição financeira ressarcir a empresa por qualquer valor despendido. 04. SUBMISSÃO ÀS CLÁUSULAS PREVISTAS NO EDITAL: Fica a empresa Classificada submetida à todas as condições previstas na Chamada Pública n° 02/2025. Curitibanos, 20 de Outubro de 2025 ALINE RAUEN DREHMER BASTOS Presidente da Comissão de Licitações e Contatos PREFEITURA MUNICIPAL DE GARUVA EXTRATO DE CONTRATO PMG Nº 62/2025 Processo Licitatório PMG nº 070/2025 Modalidade: Pregão Eletrônico Tipo de julgamento: Menor Preço por Item Objeto: Aquisição de um veículo caminhonete diesel tipo pick-up, cabine dupla, tração 4x4, zero km, (com potência mínima de 190 CV, combustível óleo diesel, transmissão automática de no mínimo 6 velocidades à frente, uma à ré, direção hidráulica ou/e elétrica, capacidade de carga útil de no mínimo 1.000 Kg, ar-condicionado, conforme termo de referência, recurso processo SCC N° 15429-2024. Vencedora: Aca - Assessoria Comercial Avançada Ltda, inscrita no CNPJ sob o n°57.472.677/0001-40. Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Vigência 17/10/2025 à 17/01/2026. GARUVA, 16 de outubro de 2025. Plotino de Bitencourt Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÓPOLIS EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 17/2025 CE Nº 66/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADO: 40.071.711/0001-71 DIMENSÃO 3ª ARQUITETURA, ENGENHARIA E DESIGN LTDA. DO OBJETO DO APOSTILAMENTO: Retirada da seguinte fiscal do contrato: b) Carla Worell - servidora da Secretaria de Educação e Esportes (Cláusula Décima - 10.2, "b"). DISPOSIÇÕES FINAIS: Demais cláusulas e condições contratuais permanecem inalteradas. Itaiópolis, 22 de outubro de 2025. ELISABETE GRUBER Secretária Municipal do Desenvolvimento Social e Habitação EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 58/2025 CE Nº 66/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS CONTRATADO: 40.071.711/0001- 71 DIMENSÃO 3ª ARQUITETURA, ENGENHARIA E DESIGN LTDA. DO OBJETO DO APOSTILAMENTO: Retirada da seguinte fiscal do contrato: b) Carla Worell - servidora da Secretaria de Educação e Esportes (Cláusula Décima - 10.2, "b"). DISPOSIÇÕES FINAIS: Demais cláusulas e condições contratuais permanecem inalteradas. Itaiópolis, 22 de outubro de 2025. IVAN RECH Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2025 SMS Objeto: Registro de Preços destinado à Aquisição de motos para a equipe de Agentes de Endemias. Data da Homologação: 23/10/2025 Licitação Fracassada - Item fracassado no julgamento / habilitação Da retirada do Edital: www.lages.sc.gov.br Lages- SC, 23 de outubro de 2025. FERNANDA CRISTINA TORRES Secretária da Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2025 - SMS Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de higienização e lavação do enxoval do Residencial. Abertura: 17/11/2025 às 09:00h Valor Estimado: R$ 134.544,00. Da retirada do Edital: www.lages.sc.gov.br Lages- SC, 23 de outubro de 2025. FERNANDA CRISTINA TORRES Secretária da Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO MULLER EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa de Licitação nº 208/2025. Objeto: contratação de empresa do ramo pertinente para fornecimento de hipoclorito de sódio para purificação e desinfecção da água consumida nas comunidades de Santa Rosa, Km 12 e Distrito do Guatá do município. Contratada: Mazzarollo Industria Quimica Ltda. Valor: R$ 27.280,00. Contratante: O Município. Data: 22/10/2025. Dispensa de Licitação nº 212/2025. Objeto: contratação de empresa do ramo pertinente para fornecimento piso emborrachado de 1m x 1m e espessura de 40mm para substituição das placas danificadas existente na área de playground da Praça Paulo Gazola da comunidade do Arizona no município. Contratada: ARM Soluções Construtivas Ltda. Valor: 16.900,10. Contratante: O Município. Data: 23/10/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2025 Processo Licitatório n° 130/2025. Objeto: Registro de Preço visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de rastreamento e monitoramento de veículos oficiais pertencentes à frota do município e a empresas terceirizadas prestadoras de serviço de transporte, via satélite por GPS/GSM/GPRS de forma parcelada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas. Limite para cadastramento das propostas: 07/11/2025 até as 08:31 horas. Data da abertura: 07/11/2025 às 08:30 horas. Edital disponível no setor de licitações da prefeitura, nos sites www.palmitos. sc.gov.br e Sistema Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br. Código registro TCE: 8 5 6 2 C 5 D FA D 2 5 F F 1 A F E 3 D D 8 7 9 D D F 6 D 9 5 5 0 9 2 A 0 8 4 8 . Palmitos, 23 de outubro de 2025 GIOVANA GIACOMOLLI Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO CE 03/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO NO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE/SC, CONFORME PROJETO E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECI DA S NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. Recurso Governo Estadual - Convênio Simplificado - Processo SGPe nº SCC 2276/2025 - Objeto: Construção de Calçadas no Bairro São Sebastião (Portaria Conjunta SGG/SEF 16/2025): R$ 200.000,00, Contrapartida Municipal: R$ 197.455,13. Empresas vencedoras valor total: R$ 377.900,00 (trezentos e setenta e sete mil e novecentos reais): MATIAS BRASIL ENGENHARIA LTDA (26951857000180) com os lotes: 1 no valor total de R$ 377.900,00 (trezentos e setenta e sete mil e novecentos reais). A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) 2513/2024, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado. Ponte Alta do Norte - SC, 20 de outubro de 2025. MICHEL MOREIRA DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2025 Processo Licitatório 037/2025 - EDU DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2025 Caracterização da Situação: O município necessita contratar, em caráter transitório e emergencial, a prestação de serviços de transporte escolar rural visando à cobertura da quilometragem (KM) adicional necessária para a manutenção das rotas escolares rurais. Razão da Escolha: A escolha recaiu sobre a empresa Bitur Transportadora Turística Ltda, inscrita no CNPJ 00.579.954/0001-09 fundamenta-se sob dois aspectos principais: A) Segurança e Continuidade Imediata: A BITUR é a empresa que já executa as rotas em questão. A interrupção ou a tentativa de contratação emergencial de uma nova empresa para apenas cobrir a quilometragem faltante, no meio de um ano letivo, introduziria um risco inaceitável de descontinuidade, desorganização operacional e atrasos nas rotas, comprometendo diretamente o calendário escolar e a segurança dos alunos. B) Identidade e Padronização Operacional: A empresa já possui o conhecimento técnico aprofundado das especificidades das rotas rurais, veículos adequados e motoristas treinados para atender aos alunos dessas linhas, garantindo a imediata e perfeita adequação aos serviços já prestados. Do Preço: O valor a ser pago será de R$ 119.880,00 (cento e dezenove mil oitocentos e oitenta reais). Da vigência: O prazo de vigência e execução dos serviços será contado a partir da assinatura do contrato/ordem de serviço e perdurará até 31 de dezembro de 2025, ou até o esgotamento total da quilometragem adicional contratada, o que ocorrer primeiro. Justificativa: A presente dispensa encontra respaldo no art. 75, VIII da Lei n.º 14.133/2021 c/c Decreto Municipal 1.714/2023. Porto União SC, 22 de outubro de 2025. EMILENA PARABOCZ Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA INTERNACIONAL Nº 2/2025 O município de São José, leva ao conhecimento dos interessados que fará realizar licitação tipo Menor Preço Global. OBJETO: Licitação pública internacional para contratação de empresa do ramo pertinente para execução das obras da Beira Mar de Barreiros, no segmento compreendido entre o Rio Büchler (limite com o município de Florianópolis) e interseção com a Rodovia BR-101/SC, junto ao Rio Três Henriques, parte integrante a Beira Mar Continental, no município de São José/SC, com financiamento do FONPLATA - BANCO DE DESENVOLVIMENTO, através do contrato de empréstimo BRA- 43/2024, do tipo TÉCNICA E PREÇO, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos. DATA E LOCAL: A Concorrência Eletrônica será realizada no sistema de licitações Paradigma, por meio da Internet. As propostas poderão ser cadastradas a partir de 27 de outubro de 2025 às 18h00min no site https://egov.paradigmabs.com.br/saojose/Default.aspx até o dia 19 de dezembro de 2025 às 09h00min e a sessão pública ocorrerá em 19 de dezembro de 2025 às 09h15min. Disponibilidade do Edital a partir de 27 de outubro de 2025 às 18h00min no site da Prefeitura Municipal de São José/SC supramencionado. São José, 23 de outubro de 2025 HUMBERTO ALCINO DA SILVA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA INTERNACIONAL Nº 3/2025 O município de São José, leva ao conhecimento dos interessados que fará realizar licitação tipo Menor Preço Global. OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços técnicos especializados de supervisão técnica, ambiental e social das obras de implantação da Avenida Beira Mar de São José, no município de São José/SC, com financiamento do FONPLATA - BANCO DE DESENVOLVIMENTO, através do contrato de empréstimo BRA-43/2024, do tipo TÉCNICA E PEÇO, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos. DATA E LOCAL: A Concorrência Eletrônica será realizada no sistema de licitações Paradigma, por meio da Internet. As propostas poderão ser cadastradas a partir de 27 de outubro de 2025 às 18h00min no site https://egov.paradigmabs.com.br/saojose/Default.aspx até o dia 19 de dezembro de 2025 às 10h00min e a sessão pública ocorrerá em 19 de dezembro de 2025 às 10h15min. Disponibilidade do Edital a partir de 27 de outubro de 2025 às 18h00min no site da Prefeitura Municipal de São José/SC supramencionado. São José, 23 de Outubro de 2025 HUMBERTO ALCINO DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/PMT/2025 Extrato Termo de Contrato nº 058/PMT/2025 do Processo de Licitação nº 131/PMT/2025 - Concorrência Eletrônica nº 008/PMT/2025 Contratante: Município de Tijucas, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, através da Secretaria Municipal de Educação. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de reforma do Centro de Educação Infantil Mauri Afonso da Silva, localizada no bairro Praça, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, do município de Tijucas/SC. Contratado: NOVO ESTILO LTDA. Valor: R$ 210.019,35 (Duzentos e dez mil e dezenove reais e trinta e cinco centavos). Maickon Campos Sgrott - Prefeito Municipal. Tijucas/SC, 23 de outubro de 2025.