DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102400004 4 Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério das Cidades GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.208, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.010875/2025-15, resolve: DESIGNAR TAIS FURTADO PONTES, matrícula Siape nº 1897368, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código CCE 1.15, deste Ministério, no período de 29 de outubro a 3 de novembro de 2025, sem prejuízo do cargo que ocupa. JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO PORTARIA Nº 1.225, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.011288/2025-43, resolve: DESIGNAR THIAGO BRUNO REIS DE AZEVEDO, matrícula Siape nº 2024451, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão e Monitoramento do Programa de Aceleração do Crescimento da Diretoria de Monitoramento de Programas da Secretaria Executiva, código FCE 1.14, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MCID Nº 1.201, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no exercício da competência delegada pelo art. 24 da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, no Decreto nº 5.796, de 6 de junho de 2006, e na Resolução Normativa ConCidades nº 2, de 22 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Esta Portaria altera o Anexo da Portaria MCID nº 684, de 15 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de julho de 2024, que designa os membros do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Art. 2º O Anexo da Portaria MCID nº 684, de 15 de julho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO DA COMPOSIÇÃO . .Ó R G ÃO / E N T I DA D E .TITULAR .SUPLENTE . .Ministério da Ciência e Tecnologia e Informação .Dayvid Souza Santos .Sônia da Costa . .Ministério da Cultura .Izabel Torres Cordeiro .Flávia Ribeiro Cavalcanti . .Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .Regis Aparecido Andrade Spíndola .Roberto Bousquet Paschoalino . .Ministério da Fazenda .Raquel Nadal Cesar Gonçalves .Elder Linton Alves de Araujo . .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .Liliane Paula Camargo Diniz .Rafael Pereira Machado . .Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima .Adalberto Felício Maluf Filho .Carlos Mauricio da Fonseca Guerra . .Ministério do Planejamento e Orçamento .Zarak de Oliveira Ferreira .Flávia Pedrosa Pereira . .Ministério da Saúde .Luís Francisco Campos .Cícero Oliveira de Paula . .Ministério do Trabalho e Emprego .Sandro Pereira Silva .Douglas Macedo Peres . .Caixa Econômica Federal .Flavio Tagliassachi Gavazza .Debora Correa Faria Lopes . .Movimento Nacional de Luta pela Moradia .Paulo André de Araújo .José Fernando Soares Santiago . .União Nacional por Moradia Popular .Sérgio Silva Bulcão .Evaniza Lopes Rodrigues . .Confederação Nacional de Associações de Moradores .Bartiria Perpétua Lima da Costa .Maria do Carmo Ribeiro dos Santos . .Central de Movimentos Populares .Marcelo Braga Edmundo .Neide de Jesus Carvalho . .Confederação Nacional do Comércio .Marco Sérgio Pessoz .Marcel Ângelo Sampaio Goes . .Confederação Nacional das Indústrias .Elson Ribeiro e Póvoa .Fernanda Boaventura Ortega . .Confederação Nacional das Instituições Financeiras .Alvaro Cagnoni .Mara Limonge Macedo . .Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas .Andréa dos Santos .Maurilio Ribeiro Chiaret . .Federação Nacional dos Engenheiros .José Ailton Ferreira Pacheco .Fabio De Santi . .Federação Nacional dos Urbanitários . Arilson Wunsch .Iara da Costa Nascimento . .Habitat para Humanidade .Socorro de Paula Barbosa Rodrigues Leite .Raquel Ludermir Bernardino . .Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional .José Ricardo Vargas de Faria .Benny Schvarsberg " (NR) Art. 3º Ficam revogadas: I - a Portaria MCID nº 1.335, de 25 de novembro de 2024; e II - a Portaria SE/MCID nº 49, de 17 de janeiro de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA PORTARIA Nº 1.209, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.011100/2025-67, resolve: DESIGNAR ANAMARIA DE ARAGÃO COSTA MARTINS, matrícula Siape nº 3417193, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Diretor da Diretoria de Sustentabilidade e Projetos Especiais da Secretaria Executiva, código FCE 1.15, deste Ministério, no período de 20 a 22 de outubro de 2025, sem prejuízo do cargo que ocupa. JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO PORTARIA Nº 1.211, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.010981/2025-07, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país, no período de 28 de outubro a 2 de novembro de 2025, com ônus para este Ministério, do servidor ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA, matrícula SIAPE nº 2666751, Secretário-Executivo Adjunto, deste Ministério das Cidades, para participar do Encontro Anual da Rede de Secretários do Tesouro da América Latina e do Caribe, e do Diálogo Regional de Política "Da Visão à Ação: Impulsionando a Transformação Urbana por meio do Desenvolvimento Econômico Local e de Soluções Financeiras Sustentáveis", que ocorrerão no período de 29 a 31 de outubro de 2025, em Mendoza, Argentina. HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA PORTARIA Nº 1.222, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 59000.000881/2023-14, resolve: DESIGNAR RODRIGO MOREIRA DE CARVALHO para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Instrumentos de Financiamento do Departamento de Infraestrutura da Mobilidade Urbana da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código FCE 1.13, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. DENIS EDUARDO ANDIA Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA DESPACHO DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores: RANIERE MACIEL DE MENEZES, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para participar, na condição de vice-líder da missão de observação da operação dos "Major Atmospheric Gamma Imaging Cherenkov Telescopes (MAGIC)", em Santa Cruz de La Palma/Espanha, de 09/11/2025 a 05/12/2025, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01206.000559/2025-52. DAYANNE DA SILVA PRUDENCIO, Pesquisadora do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar, com apresentações de trabalhos no "XI Encontro Ibérico EDICIC: Formação e Investigação em Ciência da Informação: oportunidades e desafios", bem como realizar visita científica no Centro de Recursos para a Inclusão Digital (CRID), da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais, da Polytechnic University of Leiria, no âmbito da sua pesquisa de pós- doutoramento, intitulada "Formação de profissionais para as bibliotecas angolanas: educação em informação, inclusão e justiça social como bases formativas", em Porto, Lisboa e Leiria/Portugal, de 08/11/2025 a 18/11/2025, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000622/2025-62. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES