DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.122, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.086438/2025-69,resolve: Exonerar, a partir de 27/10/2025, JOÃO PAULO SARAIVA DE ANDRADE do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Obrigações Gerais/COGE4 na Gerência de Controle de Obrigações Gerais/COGE e nomear SHIRLEY AMADOR BEZERRA RODRIGUES para o referido cargo, a partir da mesma data. Nomear ANTÔNIO CELSO GUIMARÃES TEIXEIRA para o cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessor no Gabinete do Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto/VA . Nomear, a partir de 27/10/2025, JOÃO PAULO SARAIVA DE ANDRADE para o cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Acompanhamento de Fiscalização/COGE7 na Gerência de Controle de Obrigações G e r a i s / CO G E . Dispensar, a partir de 27/10/2025, SHIRLEY AMADOR BEZERRA RODRIGUES do encargo de substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Chefe da Assessoria de Relações com os Usuários/ARU. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.123, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.085852/2025-51, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora SUSANA FESTER DOS SANTOS, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do Fórum "Promovendo a Inovação e o Desenvolvimento do Ecossistema Digital para Usuários de Serviços de Telecomunicações", organizado no âmbito dos grupos de trabalho liderados pela OSIPTEL, o regulador peruano, no Foro Latino-americano de Entes Reguladores de Telecomunicações (REGULATEL), em Lima, Peru, no período de 10 a 12 de novembro de 2025, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS MANUEL BAIGORRI EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PORTARIA DECOR Nº 61.537.845, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O Chefe do Departamento de Correição, no uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI 159/2025, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no art. 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve: Designar os empregados: a) Antônio Rocha de Carvalho, Analista de Correios Jr., Administrador, matrícula 8.923.121-0 e b) 0Roniere Mário de Lima, Técnico de Correios Jr, Técnico em Contabilidade, matrícula 8.013.219-7, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta irregular da empresa LAK TRANSPORTES LTDA, CNPJ 26.646.934/0001-99, quando de sua participação no Pregão Eletrônico nº 23000002/2023 - SE/SC, conforme elementos trazidos a lume por meio do processo SEI 53180.049482/2023-96, bem como outros fatos conexos que venham a ser conhecidos no decorrer da apuração. A Comissão será presidida pelo integrante citado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pela componente mencionada na alínea "b". A Comissão deverá apresentar as conclusões do trabalho em até 180 dias, a contar da data de publicação desta Portaria. AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO PORTARIA DECOR Nº 61.538.328, DE 21 DE OUTUBRO 2025 O Chefe de Departamento de Correição, no uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI - 159/2025, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve: Designar os Empregados: a) Danielle Alves Rodrigues, Administradora, matrícula 8.135.863-6 e Francisco Costa de Brito, Operador de Triagem e transbordo, matrícula 8.134.322-1, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a suposta conduta irregular da empresa COMPRESE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ 20.293.701/0001-73, em virtude de eventual participação indevida no Licitação Correios nº 23000003/2023 - SE, conforme elementos trazidos a lume por meio do processo SEI 53123.018494/2025-15, bem como outros fatos conexos que venham a surgir no decorrer da apuração. A Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b". A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias a contar da data de publicação desta Portaria. AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MINC Nº 772, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Designar JAIR XAVIER CASTRO para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Finanças, da Coordenação-Geral de Programação Orçamentária e Financeira da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, dispensando-o da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS PORTARIA MINC Nº 773, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Designar ROBERTA AGUIAR CERRI, matrícula Siape nº 1821695, para exercer o encargo de substituta da função de Chefe de Assessoria Especial, código FCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Cultura, no período de 25 a 30 de outubro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS PORTARIA MINC Nº 774, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Designar MARIA PAULA FERNANDES ADINOLFI, matrícula Siape nº 2541741, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora de Projeto, código FCE 3.10, da Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a contar de 15 de outubro de 2025, com a convalidação dos atos praticados a contar da data de início da substituição. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MINC Nº 208, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, e considerando o disposto no Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no art. 17 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, e, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.027315/2025- 11, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores titular e suplente no âmbito do Termo de Execução Descentralizada nº 983234 - Siafi, celebrado entre o Ministério da Cultura e a Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB). . .GESTOR TITULAR .GESTOR SUPLENTE . .Fabrício Antenor Pereira CPF .886.947-* Matrícula Siape nº 1743706 .Yuri Soares Franco CPF .255-641 Matrícula Siape nº 333214 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS SUBSECRETARIA GESTÃO INTERNA E INOVAÇÃO PORTARIA SGII/SE/MINC Nº 264, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO INTERNA E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7°, da Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, e tendo em vista o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471 de 28 de maio de 2025, conforme consta nos autos do Processo nº 01400.010213/2025-66, resolve: Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 420020, da Coordenação- Geral de Assessoria Técnica/MinC: I. Clayton Lustosa Macedo, CPF: .280.041- - Ordenador de Despesa; II. Fernando Kleber de Araujo Souza, CPF: .049.515-* - Ordenador de Despesa substituto; III. Marcela Morais Cabregas, CPF: .505.341- - Gestora Financeira; IV. Luciana Ribeiro Rodrigues, CPF: .309.471- - Gestora Financeira substituta; V. André Mcallister Souza Carvalho, CPF: .250.636-* - Conformista de Registro de Gestão Titular; VI. André Ricardo Santana da Costa, CPF: .054.441-* - Conformista de Registro de Gestão Substituto. Art. 2º Fica revogada a Portaria SGII/SE/MinC nº 232, de 17 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO HENRIQUE LINS DUARTE