DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102400008 8 Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL PORTARIA DIRAP Nº 5.590/3PC2, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67215.006573/2025-69, do CTRB, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria a DENISE CORRÊA LOPES (Nr Ord 4566610), SIAPE nº 1203848, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, código 707001, classe "C", nível 4, NS, no regime de dedicação exclusiva, de acordo com o Artigo 20, § § 1º e 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Retribuição por Titulação - RT (DOUTORADO). Código de vaga nº 606005. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 5.640/4PC2, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67222.012889/2025-09, resolve: Art. 1° Conceder pensão vitalícia a NELITA QUEIROZ FERNANDES, viúva de ARNALDO PAULO DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, código 444018, SIAPE nº 0212933, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 21 de junho de 2025, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) da proporcionalidade de 28/35 (vinte e oito, trinta e cinco avos) da classe "ESPECIAL", padrão V, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de junho de 2025, data do óbito. Maj Brig Ar MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 5.641/4PC2, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1°, inciso VI, publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, considerando o Processo nº 67222.006880/2025-51, resolve: Art. 1° Excluir a pensão de MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SCIPIÃO, filha do instituidor LUIZ ANTONIO SCIPIÃO, SIAPE nº 0217020, falecido em 9 de junho de 1986, referente aos indícios de irregularidades do TCU que foram comprovadas pela Solução de Sindicância nº 163, de 19 de fevereiro de 2025, instaurada pela Base Aérea de Natal, a partir de 13 de junho de 2025, data da exclusão no sistema SIAPE, e, em consequência a Sra MARIA DE LOURDES RODRIGUES SCIPIÃO filha, passa a receber a integralidade da pensão. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 5.642/4PC2, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos nº 67202.005841/2019-26 e nº 67215.003571/2025-18, resolve: Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 3.627/4PC2, de 1° de julho de 2025, publicada no DOU nº 123, de 03 de julho de 2025, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor LUIZ FERREIRA LIMA, SIAPE nº 0190725, falecido em atividade em 10 de fevereiro de 2019, com a finalidade de incluir o fundamento legal da beneficiária LUCILENE DA SILVA LIMA, na condição de companheira, considerando o disposto nos Arts. 215 e 217, inciso III, observado o Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, combinado com o Art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, permanecendo inalterados os demais termos daquela Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 5.643/4PC2, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n° 67222.012948/2025-31, resolve: Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 2.766/4PC, de 28 de maio de 2010, publicada no DOU n° 103, de 1º de junho de 2010, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor FRANCELINO MIGUEL DA SILVA, SIAPE n° 0218810, com a finalidade de excluir a pensão da Senhora MARIA DULCILENE DA SILVA, filha, a partir de 23 de setembro de 2025, data da exclusão no sistema SIAPE, referente aos indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União, que foram comprovados pela Solução de Sindicância n° 99/BANT/2025, instaurada pela Base Aérea de Natal, dessa forma, fica cessado a pensão, por não haver mais nenhum beneficiário habilitado. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 5.644/4PC2, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67222.013269/2025-89, resolve: Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 6.127/4PC, de 14 de dezembro de 2007, publicada no DOU n° 243, de 19 de dezembro de 2007, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor PAULO FRANCO RIBEIRO, SIAPE n° 0218299, com a finalidade de excluir a pensão da Senhora NASARE FRANCISCA RIBEIRO, filha, a partir de 12 de setembro de 2025, data da exclusão no sistema SIAPE, referente aos indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União, que foram comprovados pela Solução de Sindicância n° 1.074/BANT/2024, instaurada pela Base Aérea de Natal, e, em consequência alterar a cota-parte de TEREZINHA FRANCISCA RIBEIRO, filha, passando a mesma a receber o benefício de pensão integral. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 5.645/4PC2, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n° 67222.013052/2025-79, resolve: Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 3.708/4PC, de 17 de julho de 2008, publicada no DOU n° 139, de 22 de julho de 2008, Seção 2, referente à concessão de pensão da instituidora MARINA PIRES DANTAS, SIAPE n° 0216980, com a finalidade de excluir a pensão da Senhora KADJA PIRES DANTAS, filha, a partir de 03 de setembro de 2025, data da exclusão no sistema SIAPE, referente aos indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União, que foram comprovados pela Solução de Sindicância n° 1.068/BANT/2024, instaurada pela Base Aérea de Natal, dessa forma, fica cessado a pensão, por não haver mais nenhum beneficiário de pensão habilitado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 5.646/4PC2, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67230.006867/2025-01, resolve: Art. 1° Conceder pensão temporária a JESSICA VITORIA DE MOURA, filha inválida de JOACI LINS DE MOURA, aposentado no cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, SIAPE nº 0209916, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, falecido em 10 de janeiro de 2014, no valor correspondente a proporcionalidade de 30/35 (trinta, trinta e cinco avos) da classe "S", padrão III, NI, considerando o disposto nos Arts. 215 e 217, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o Art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a contar da data do óbito. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de setembro de 2025, data do requerimento. Maj Brig Ar MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 5.647/4PC2, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento do Acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos autos do Processo nº 5056385- 68.2024.4.02.5101, em trâmite perante a 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ, e considerando o Processo n° 67410.028257/2025-31, resolve: Art. 1° Cancelar, até ulterior decisão, a pensão temporária da Senhora NADIA NARA BRAZ VICTORIANO DOS SANTOS, pessoa designada de JOSÉ BRAZ, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, código 444017, SIAPE nº 1660499, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 09 de setembro de 1953, classe "C", padrão III, NI, com fundamento nos Arts. 215 e 217, inciso II, alínea "d" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a vigência e os efeitos financeiros a contar de 13 de outubro de 2025, data do Parecer de Força Executória n° 00067/2025/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria-Regional da União da 2ª Região. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA - C EX Nº 1.604, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve: N O M EA R em caráter excepcional, o 3º Sgt R/1 (0117111633) MATEUS LUIZ DE SOUZA, no Instituto Militar de Engenharia, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de apoiar tecnicamente o Serviço de Aprovisionamento, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de novembro de 2025, em vaga da cota do Departamento de Ciência e Tecnologia. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 1.605, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve: N O M EA R em caráter excepcional, o S Ten R/1 (031291123-3) DITTMAR EGON MUSSKOPF, na Policlínica Militar de Porto Alegre, em Porto Alegre-RS, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessorar tecnicamente o Setor de Fisioterapia, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de novembro de 2025, em vaga da cota do Comando Militar do Sul. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 1.606 , DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: D ES I G N A R por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel Inf (0131494940) ELDER GUSTAVO FIGUEIREDO NEGRÃO, da 5ª Companhia de Inteligência (Recife-PE), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF). Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA