DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102400037 37 Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 166, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422, de 2 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.102787/2025-58 , resolve: Art.1º Designar MARCIO PACHECO DA SILVA, CPF 515.577-*, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA Ministério da Fazenda DESPACHO DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de MARCIA GHETTE, Conselheira e EGIDIO OTMAR AMES, Conselheiro, no período de 14 a 23 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de cumprir missão institucional nas Unidades do Banco do Brasil em Tóquio, Japão e Xangai, China, no âmbito das atribuições estatutárias e regimentais de fiscalização e controle dos Comitês. TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS DESPACHO DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de DANIELY FARIAS CARNEIRO DA MOTA RUAS, Gerente de Soluções - DICOI, no período de 02 a 8 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do treinamento da "10ª Semana Regional de Integridad Empresarial de Alliance for Integrity na América Latina". A participação presencial do Banco do Brasil no treinamento promovido pela Alliance for Integrity, em parceria com a AHK Argentina - Cámara de Industrias y Comercio Argentino Alemana e a ONU - Pacto Global, reforça o compromisso institucional com os princípios de integridade, ética e transparência. Evento realizado na cidade de Buenos Aires na Argentina. FELIPE GUIMARAES GEISSLER PRINCE SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MF Nº 2.378, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000419/2025-82, resolve: Art. 1º Designar LOUISE LERINA FIALHO, CPF nº .944.031-*, para exercer o mandato de Conselheira, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE / MF Nº 2.379, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000419/2025-82, resolve: Art. 1º Designar RENATA CASORLA MASCAREÑAS, matrícula SIAPE nº 1538869, para exercer o mandato de Conselheira, indicada pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Extraordinária da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE / MF Nº 2.388, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 18220.000938/2025- 67, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Contabilidade Federal, no Macroprocesso de Contabilidade Federal MPCON, de órgão seccional, de nível superior, ao servidor ALEXANDRE DE SOUZA AMARO, matrícula Siape nº 2202681, Contador, em exercício na Divisão de Contabilidade da Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Subsecretaria de Gestão Corporativa da Secretaria Adjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE / MF Nº 2.389, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 18220.000938/2025-67, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 31 de julho de 2025, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Contabilidade Federal, no Macroprocesso de Contabilidade Federal MPCON, de órgão seccional, de nível superior, concedida à servidora MARIANA XIMENES DE ALME I DA MACEDO, matrícula Siape nº 1118734, Contadora, em exercício na Divisão de Contabilidade da Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Subsecretaria de Gestão Corporativa da Secretaria Adjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil deste Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS, Presidenta do Banco do Brasil, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, de: "no período de 15 a 22 de outubro de 2025 em Washington e em Nova Iorque, Estados Unidos da América", para: "no período de 15 a 20 de outubro de 2025 em Washington, Estados Unidos da América", no Diário Oficial da União nº 197, de 15 de outubro de 2025, seção 2, página 39 (Processo SEI nº 14021.085624/2025-11). RAFAEL RAMALHO DUBEUX CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PORTARIA CARF/MF Nº 2.405, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS , no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e alterações, bem como o disposto no processo nº 15169.000405/2025-69, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, THATIANY MENDES DE OLIVEIRA SANTIAGO, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2120457, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão Corporativa, código FCE 1.10, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023,resolve: Autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO OLIVEIRA SENE, matrícula nº 1538886, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos/SP, no período de 16 a 21 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 45ª Reunião do Comitê de Contato, promovida pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) e pela União Postal Universal (UPU), a se realizar na cidade de na cidade de Berna, Suíça. (Processo Sei nº 18220.001171/2025-93) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023,resolve: Autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FRANCISCO LESSA RIBEIRO JUNIOR, matrícula nº 1179686, Superintendente-Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal, no período de 8 a 16 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Workshop FMI sobre Liderança nas Administrações Tributárias e Aduaneiras da América do Sul, promovido pelo Departamento de Finanças Públicas (FAD), que custeará as despesas com passagens aéreas e pela Cooperação Espanhola que custeará as despesas com hospedagem, alimentação e transportes interno, sendo que a despesa com o seguro internacional, será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Montevidéu, Uruguai. (Processo Sei nº 18220.001172/2025-38) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil RICARDO AUGUSTO GIL REIS RODRIGUES, matrícula nº 1793842, em exercício na Coordenação-Geral de Tributação e ALESSANDRA HELEN MAGACHO VIEIRA, matrícula nº 1474094, em exercício na Assessoria de Relações Internacionais, ambos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 7 a 22 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da Rodada de Negociação para a Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas (ONU), para Cooperação Tributária Internacional, a se realizar na cidade de Nairóbi, Quênia. (Processo Sei nº 18220.001166/2025-81) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS