DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar o Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Risonaldo Ferreira Dos Santos, matrícula Siape nº 1539263, o Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Julio Cezar Francisco, matrícula Siape nº 102338, e o Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Carlos Eduardo Fonseca Cardoso, matrícula Siape nº 1476856, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). FLAVIA DE SOUZA BELLO MOREIRA PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 1.091 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o nº 14044.720319/2024-39, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa SUPERMERCADO SOL E MAR LTDA., CNPJ 24.813.701/0001-08. Art. 2º Designar o Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Julio Cezar Francisco, matrícula Siape nº 102338, o Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Risonaldo Ferreira Dos Santos, matrícula Siape nº 1539263, e o Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Carlos Eduardo Fonseca Cardoso, matrícula Siape nº 1476856, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). FLAVIA DE SOUZA BELLO MOREIRA SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 927, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.436541/2025-81, resolve: Dispensar, a partir de 24/10/2025, a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil EDILENE PEREIRA MEDEIROS, matrícula SiapeCad nº 01522671, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Cadastro e Acompanhamento Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13031.458211/2025-89, resolve: Nº 929 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA, matrícula SiapeCad nº 01218039, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil em Varginha, Código FCE 1.05. Nº 930 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA, matrícula SiapeCad nº 01218039, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha, Código FCE 1.07. PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 932, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.438015/2025-56, resolve: Designar a Analista Técnico-Administrativo THATIANY MENDES DE OLIVEIRA SANTIAGO, matrícula SiapeCad nº 01898796, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico da Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.10. PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL CEJUL Nº 30, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, resolve: Designar Luis Felipe de Barros Reche, AFRFB, código SA3 nº 2285252, em exercício na Câmara Recursal 1, para atuar como julgador 'ad hoc' na sessão do dia 27 de outubro de 2025. DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA PORTARIA DE PESSOAL DRF/FOR Nº 23, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCUS VINICIUS DE LIMA BARROS, matrícula Siapecad nº 02006217, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 (EQRAT2) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza (CE), código FCE-1.05. ALEXANDRE PONTE BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU PORTARIA DE PESSOAL ALF/FOZ Nº 70, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.405450/2025-10, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DOUGLAS HONORIO SILVA DA SILVA, matrícula Siapecad nº 2456571, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - Direp da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FCE-1.07. CEZAR AUGUSTO VIANNA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PORTARIA CVM/PTE Nº 137, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM Nº 24, de 05 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 08 subsequente, e com base nos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 subsequente, com nova redação dada pela Lei Nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no DOU de 11 subsequente, no art. 211 da Medida Provisória Nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, e no art. 67-A da Lei 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e ainda considerando as autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI pelas Portarias Nº 3.545, de 18 de julho de 2023, publicada no DOU de 19 subsequente, seção 1, p. 32, e Nº 9.787, de 27 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 30 subsequente, seção 1, p. 794, e a relação dos candidatos aprovados no concurso público homologado pelo Edital CVM Nº 2, de 28 de novembro de 2024, publicado no DOU de 29 subsequente, seção 3, ps. 85 e 86, resolve: I - NOMEAR para os cargos efetivos de Nível Superior, Classe "B", Padrão III, obedecida a ordem de classificação, os candidatos discriminados no ANEXO, visando à ocupação de vagas decorrentes de exoneração. II - Dar ciência aos nomeados de que deverão tomar posse no prazo máximo de trinta dias a partir da data de publicação desta Portaria, no local para o qual concorreram no certame, e, ainda, de que deverão entrar em exercício no prazo máximo de quinze dias após a data da posse. OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO ANEXO CARGO: ANALISTA - PERFIL 7 CIDADE: RIO DE JANEIRO . .C L A S S I F. .NOME .Nº DA VAGA . .13º .GABRIEL MENDES MATOS .0484100 . .14º .FELÍCIO VISNARDI .0484113 . .15º .CARLOS EDUARDO CARDOSO GALHARDO .0484107 CARGO: ANALISTA - PERFIL 9 CIDADE: RIO DE JANEIRO . .C L A S S I F. .NOME .Nº DA VAGA . .13º (geral) / 3º (negros) .EDVAR AFONSO LUCIANO FILHO .0484128 PORTARIA CVM/PTE Nº 138, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM Nº 24, de 05 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 08 subsequente, e com base nos arts. 9°, inciso I, e 10 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 subsequente, com nova redação dada pela Lei Nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no DOU de 11 subsequente, e ainda considerando a autorização concedida por ato do Poder Executivo pelo Decreto Nº 12.647, de 1º de outubro de 2025, publicado no DOU de 2 subsequente, seção 1, p. 15, e a relação dos candidatos aprovados no concurso público homologado pelo Edital CVM Nº 2, de 28 de novembro de 2024, publicado no DOU de 29 subsequente, seção 3, ps. 85 e 86, resolve: I - NOMEAR para os cargos efetivos de Nível Superior, Classe "B", Padrão III, obedecida a ordem de classificação, os candidatos discriminados no ANEXO I; II - DAR CIÊNCIA aos nomeados de que deverão tomar posse no prazo máximo de trinta dias a partir da data de publicação desta Portaria, no local para o qual concorreram no certame, e, ainda, de que deverão entrar em exercício no prazo máximo de quinze dias após a data da posse. III - TORNAR SEM EFEITO, com base no item 14.7 do Edital n° 1/2024 CVM e no artigo 22 da Instrução Normativa ME nº 2, de 27 de agosto de 2019, a nomeação dos candidatos discriminados no Anexo II, DIVULGANDO a nova ordem de classificação dos mesmos. IV- TORNAR SEM EFEITO a nomeação dos candidatos discriminados no Anexo III em virtude de desistência da vaga dos candidatos aprovados no Concurso Público CVM 2024 do Edital n° 1/2024 CVM, de 11 janeiro de 2024, cujas vagas, conforme previsão do item 14.5 do referido Edital, originalmente destinadas ao Perfil 8 - Analista - TI / Sistemas e Desenvolvimento, passam a ser direcionadas ao Perfil 9 - Analista - TI / Infraestrutura e Segurança, respeitada a classificação dos candidatos e os requisitos específicos da especialidade de origem. OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO Presidente Interino