DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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IV, da Portaria PGT n° 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve: Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 188/2025, de 25/09/2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, Edição n° 185, de 29/09/2025, para considerar a designação da Procuradora do Trabalho CAROLINA PEREIRA MERCANTE para atuar na Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, prevista para ocorrer no dia 28 de outubro de 2025, às 14h, para a qual fora anteriormente designada a Procuradora do Trabalho DALLIANA VILAR PEREIRA. Art. 2° Alterar o art. 2°, item IV da Portaria n° 193/2025, de 29/09/2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, Edição n° 187, de 01/10/2025, para considerar a designação da Procuradora Regional do Trabalho SORAYA TABET SOUTO MAIOR para atuar na Sessão Ordinária de Julgamento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, prevista para ocorrer no dia 29 de outubro de 2025, às 8h30, para a qual fora anteriormente designado o Procurador Regional do Trabalho ALESSANDRO SANTOS DE MIRANDA. Art. 3° Alterar o art. 2°, item V da Portaria n° 193/2025, de 29/09/2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, Edição n° 187, de 01/10/2025, para considerar a designação do Procurador Regional do Trabalho ALESSANDRO SANTOS DE MIRANDA para atuar na Sessão Ordinária de Julgamento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, prevista para ocorrer no dia 29 de outubro de 2025, às 14h, para a qual fora anteriormente designada a Procuradora Regional do Trabalho SORAYA TABET SOUTO MAIOR. Art. 4° Designar a Procuradora Regional do Trabalho SORAYA TABET SOUTO MAIOR para atuar na Sessão Extraordinária de Julgamento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, prevista para ocorrer no dia 31 de outubro de 2025, às 14h. DALLIANA VILAR PEREIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA Nº 90, DE 26 DE MAIO DE 2025 PGEA 20.02.2000.0000783/2024-87 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memo Conjunto 24/2025 de, 19/05/2025 (TRT 20ª Região/Secretária do Pleno e da 2ª Turma e Secretário da 1ª Turma) no qual consta a previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de JUNHO do ano em curso, resolve: Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT- 20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma: Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO 1ª Turma: - 02/06/2025 (segunda-feira), às 9h prosseguimento (presencial), da sessão (virtual) de 30/05/2025 (sexta-feira), às 9h; - 13/06/2025 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 18/06/2025 (quarta-feira), às 9h; 2ª Turma: - 02/06/2025 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 03/06/2025 (terça-feira) às 9h; - 16/06/2025 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 17/06/2025 (terça-feira) às 9h; - 30/06/2025 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 01/07/2025 (terça-feira) às 9h; Dr. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE Pleno: - 27/06/2025 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 30/06/2025 (segunda-feira) às 9h; - 30/06/2025 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a sessão judiciária. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO PORTARIA Nº 127, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, que foram delegadas pela Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1° - Designar o servidor LUCIANO MARTINS DE MEDEIROS, matrícula 6001633-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC 03, da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, no período de 24.10.2025 a 03.11.2025, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO GLEYDSON GADELHA DE MOURA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n° 119, de 16 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 199, de 17/10/2025, onde se lê: Portaria n° 119, de, 15 de outubro de 2025, leia- se: Portaria n° 119, de, 16 de outubro de 2025 e, incluir no texto: "Art. 1° "... suspendendo, no período, os efeitos da Portaria MPT, n° 245, de 16.02.2023, publicada no DOU n° 35, de 17.02.2023, retificada no DOU de 23/2/2023.... " Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ADRIANA NEPOMUCENO VIEIRA BUENO, ponto nº 8311, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal, Classe B, Padrão 08, da função comissionada de Chefe da Seção de Identificação Funcional, FC-1, da Coordenação de Apoio Logístico, do Departamento de Polícia Legislativa Federal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 21 de outubro de 2025. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DANIEL DO VALLE SANTA CRUZ, ponto nº 7649, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Divulgação Institucional, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Técnico de Controle e Execução de Pagamento do Pessoal, FC-1, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VALÉRIA SANTOS PAIVA DIAS LIMA, ponto nº 7864, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Diretor da Coordenação de Gestão de Projetos, Programas e Portifólios, FC-3, da Assessoria de Projetos e Gestão, da Diretoria- Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CLARISSA FERNANDES GERALDO MAFALDO, ponto n° 7954, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Identificação Funcional, FC-1, da Coordenação de Apoio Logístico, do Departamento de Polícia Legislativa Federal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, DANIEL DO VALLE SANTA CRUZ, ponto n° 7649, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Divulgação Institucional, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Diretor da Coordenação de Gestão de Projetos, Programas e Portifólios, FC-3, da Assessoria de Projetos e Gestão, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 6.619 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 22 de outubro de 2025, ANDRE LUIZ FONSECA DA CRUZ, ponto n.º 274307, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RODRIGO GAMBA L E . Nº 6.620 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 22 de outubro de 2025, MANUELLA BONAVIDES AMARAL SOARES DA FONSECA, ponto n.º 278170, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARRECA FILHO. Nº 6.621 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 22 de outubro de 2025, DANIELLE CHRISTINE FAGUNDES REIS FRADE, ponto n.º 278611, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIELA DO W AG U I N H O. Nº 6.622 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 22 de outubro de 2025, ROSANGELA LEÃO DE SOUZA TAVARES, ponto n.º 280553, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FLÁVIA MORAIS. Nº 6.623 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 22 de outubro de 2025, FELIPE MAION GARCIA, ponto n.º 281679, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) KIM KATAGUIRI. Nº 6.624 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 22 de outubro de 2025, MARIA AMELIA PEREIRA SANCHES, ponto n.º 281760, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIELA DO W AG U I N H O. Nº 6.625 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DOUGLAS WILLAN SOUZA DE FARIAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PROFESSORA MARCIVANIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 6.626 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JULIANA CARDOSO MORAES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANA PAULA LEÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 6.627 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCIANO DAMASIO FERREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ERIBERTO MEDEIROS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 6.628 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MÁRCIO LIMA SAMPAIO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DANIELA DO WAGUINHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 6.629 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ULISSES EDUARDO OLIVEIRA REIS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANDRÉ JANONES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIAS DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 12, de 1995, e em cumprimento à decisão judicial proferida no âmbito da Ação Judicial nº 1057921-11.2023.4.01.3400, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, resolve: Nº 4.531 - nomear, na condição sub judice, CARLOS ALBERTO RAMAO CAVALCANTE JUNIOR, aprovado no concurso público homologado pelo Edital de Homologação nº 5, de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 108, Seção 3, de 7 de junho de 2023, cuja prorrogação foi publicada no DOU nº 241, Seção 3, de 16 de dezembro de 2024, para o cargo efetivo de POLICIAL LEGISLATIVO FEDERAL, Nível II, Padrão M21, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria da Diretoria-Geral Nº 4..488, de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 203, Seção 2, de 23 de outubro de 2025 (vaga nº 30136).