DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Por outro, restou comprovado que o ACSM para utilização como IFA não poderia ser substituído pelo ACSM que não observa as mesmas normas aplicáveis ao IFA. 388. No âmbito da presente investigação, não há elementos que possibilitem a conclusão de insubstituibilidade. Ao contrário: o produto ofertado pela indústria doméstica é capaz, sim, de substituir o produto importado, ainda que aquele não atenda exatamente aos requisitos desejados pelas empresas do setor. Da mesma forma, o pigmento fabricado pela rota cloreto poderia ser utilizado para as aplicações para as quais normalmente se utiliza o pigmento obtido pela rota sulfato. 389. Nessa linha, mantém-se o posicionamento alcançado por ocasião da determinação preliminar e da Nota Técnica de Fatos Essenciais e refutam-se, assim, os pedidos apresentados pelas empresas produtoras de tintas de impressão de exclusão do pigmento destinado a esse setor do escopo do produto objeto da presente investigação. 2.2.4. Do pigmento com tratamento de zircônia 2.2.4.1. Das manifestações sobre a exclusão do pigmento com tratamento de zircônia anteriores à data de corte da Nota Técnica de fatos essenciais 390. Em 12 de fevereiro de 2025, a Abrafati solicitou a exclusão dos pigmentos que contenham zircônia em sua composição, na forma de tratamento inorgânico, do âmbito de aplicação do direito antidumping, tendo em vista ser um tratamento de superfície não presente no TiO€ fabricado pela Tronox. 391. De acordo com a entidade, o dióxido de titânio em sua forma bruta, de ambas as rotas produtivas (sulfato ou cloreto), receberia tratamentos inorgânicos, os quais conferem a aplicabilidade do produto final. Mesmo quando produzidos pelo mesmo processo, os compostos adicionados durante os tratamentos de superfície influenciariam o desempenho, brilho e dispersão. 392. Os tratamentos mais comuns incluiriam sílica (para formulações fosca ou de alto poder de cobertura, que também criaria uma camada protetora contra a degradação fotoquímica), alumina hidratada (que melhoraria a dispersibilidade do pigmento e atuaria como espaçador, aumentando o brilho e a opacidade) e zircônia. 393. A adição de zircônia (ZrO2 ao pigmento de TiO2 promoveria alta durabilidade sem afetar significativamente as propriedades ópticas do pigmento. Em combinação com outros compostos que promovem durabilidade, como óxido de estanho, o pigmento poderia ser utilizado em revestimentos automotivos. 394. A zircônia melhoraria significativamente a resistência do TiO€ à degradação por raios UV e umidade, principais causas de desbotamento, craquelamento e degradação das tintas ao longo do tempo. A dopagem com zircônia reduziria a formação de radicais livres, aumentando a estabilidade da tinta em ambientes externos. A zircônia aumentaria o índice de refração do dióxido de titânio, melhorando a opacidade da tinta. Segundo a Abrafati, tintas com TiO2 dopado com zircônia ofereceriam melhor cobertura com menor consumo de tinta. 395. A adição de zircônia atuaria ainda como uma barreira que minimiza a atividade fotocatalítica do TiO2, reservando a integridade da tinta e aumentando sua durabilidade. A zircônia ajudaria a reduzir o efeito de amarelecimento da tinta ao longo do tempo, preservando a cor e o brilho, especialmente em tintas brancas ou de cores claras. Melhoraria também a resistência à abrasão em tintas aplicadas em superfícies sujeitas a desgaste, como pisos e paredes industriais. 396. De acordo com a Abrafati, a Tronox produziria apenas dois tipos de dióxido de titânio, o TiONA 592, que receberia tratamentos de superfície à base de óxido de alumínio e sílica, e o TiONA 242, que receberia apenas sílica. A entidade destacou que não haveria produção nacional de pigmentos que possuam tratamento inorgânico com zircônia. 397. As produtoras/exportadoras selecionadas, de outra parte, produziriam pigmentos revestidos com alumínio e zircônia, tais como o BLR-698, BLR-699 e BLR-996 (do grupo LB) e o R-2196 e R-2196+ (do grupo Gold Star). 398. A combinação de zircônia e alumina no revestimento resultaria em produtos com tratamentos diferenciados, que alcançariam nichos de mercado que exigem maior desempenho técnico e durabilidade, tais como revestimentos arquitetônicos, automotivos, industriais e marítimos. Portanto, as diferenças nos tratamentos de superfície seriam determinantes para as propriedades finais e o uso de cada pigmento. 399. Para a Abrafati, a delimitação do produto objeto de investigação deveria considerar essas diferenças nos tratamentos de superfície, que afetariam diretamente as características técnicas e comerciais dos pigmentos. Ignorar essas especificidades poderia levar a análises imprecisas, que não refletiriam a realidade técnica e mercadológica dos produtos em questão. 400. A entidade apresentou laudos técnicos do [CONFIDENCIAL] para avaliar a composição química dos pigmentos TiONA 592, da Tronox, e R-2196+, do grupo Gold Star. O TiONA 592 seria composto majoritariamente por [CONFIDENCIAL] . 401. O R-2196+, por sua vez, seria majoritariamente composto por [CONFIDENCIAL] . O resultado do laudo reforçaria a superioridade técnica do R-2196+ em relação a pigmentos que não incluem tratamentos com zircônia, como o TiONA 592, da Tronox. 402. A Abrafati apresentou também laudo técnico [CONFIDENCIAL] , comparando o TiONA 592 e o R-2196, [CONFIDENCIAL] . Os resultados técnicos teriam demonstrado [CONFIDENCIAL] . 403. Os laudos técnicos apresentados evidenciariam as diferenças significativas entre os pigmentos de dióxido de titânio produzidos pela indústria doméstica e aqueles importados, especialmente os tratados com tratamento inorgânico de zircônia, e reforçariam a importância de considerar os tratamentos de superfície como fator determinante para diferenciar os pigmentos no contexto da investigação. 404. Os argumentos apresentados em 12 de fevereiro foram reapresentados pela Abrafati em 18 de março de 2025. 405. Em 7 de abril de 2025, a entidade reforçou que a Tronox nunca, desde o estabelecimento da empresa, teria oferecido ao mercado brasileiro produto que contenha zircônia em sua formulação. O dióxido de titânio com tratamento inorgânico de zircônia da marca Tronox sempre foi oferecido no mercado brasileiro importado de plantas da Tronox situadas ao redor do mundo, notadamente da Tronox dos EUA. 406. Durante P5 e mesmo após a aplicação do direito provisório, o Brasil teria importado da Tronox dos EUA diversos produtos contendo zircônia em sua formulação. Ou seja, restaria evidente que tal produto sempre foi demandado pelo mercado brasileiro, mas nunca foi produzido pela indústria doméstica, seja porque não possui a tecnologia necessária para fabricação de TiO2 com tal tratamento inorgânico, seja por não ter interesse no desenvolvimento de novos produtos no Brasil. 407. Para a Abrafati, a existência dessa diversidade de produtos, aliada ao reconhecimento e aplicação comercial de suas diferenças técnicas pela própria Tronox em seu próprio catálogo, confirmaria, na prática, a distinção entre os vários tipos de pigmento, a qual, embora minimizada para fins da presente investigação, sempre teria sido observada pela empresa em suas operações internacionais. 408. De acordo com levantamento da Abrafati, 5 dos 19 produtos indicados para tintas produzidos pelo grupo Tronox mundialmente conteriam zircônia e seriam exportados para o Brasil. 409. Ademais, mesmo após a imposição do direito provisório, o Brasil teria continuado a importar da China os produtos que contém zircônia em sua fabricação, notadamente os pigmentos BLR-895, BLR-698, BLR-699, R-996 (do grupo LB) e R-2196 e R-2196+ (do grupo Gold Star). 2.2.4.2. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações sobre a exclusão do pigmento com tratamento de zircônia anteriores à data de corte da Nota Técnica de fatos essenciais 410. Destaca-se, inicialmente, que é prerrogativa da autoridade investigadora a definição do escopo do produto de uma investigação de dumping, a qual, em regra e inicialmente, leva em conta a proposta apresentada peticionária. Diante de pedidos de exclusão de produtos do escopo que não partem da peticionária, cabe à autoridade investigadora avaliar a adequação e razoabilidade em face dos elementos constantes dos autos do processo. A decisão, assim, depende dos elementos probatórios à disposição da autoridade investigadora. 411. Como elementos de prova, a entidade submeteu laudos técnicos comparando o produto da Tronox sem o referido tratamento com o produto do grupo Gold Star com o referido tratamento, os quais concluem que o produto importado apresenta desempenho técnico superior àquele produzido pela Tronox. 412. De outra parte, não restou claro, pela análise dos laudos laboratoriais apresentados, se de fato a zircônia seria o único componente responsável pelas diferenças de resistência e durabilidade, entre outros, considerando, por exemplo, como se verá no item 2.2.5. a seguir, que a entidade também indica o tamanho da partícula como determinante de características como resistência, durabilidade e outros itens relativos ao desempenho técnico do pigmento. Em manifestações da Abrafati anteriores à determinação preliminar, referidos atributos foram também apontados como decorrentes da rota produtiva (cloreto ou sulfato). 413. Nenhum dos laudos conclui que a zircônia constitui o elemento determinante dessas diferenças, uma vez que o comparativo se deu, aparentemente, entre produtos com outros atributos distintos além da presença da zircônia, apesar de se tratar de produtos fabricados pela mesma rota [CONFIDENCIAL] . 414. O alegado aumento das importações de pigmentos com tratamento inorgânico de zircônia tampouco comprova incapacidade de produção nacional ou constitui elemento comprobatório de ausência de similaridade. 415. Reitera-se que não há normativa, seja o Decreto no 8.058, de 2013, seja o Acordo Antidumping, que exija que a indústria doméstica a produza todos os subtipos de produtos incluídos no escopo da investigação. 416. Refuta-se, assim, o pleito de exclusão do pigmento de dióxido de titânio com tratamento de zircônia do escopo da presente investigação, dada a ausência de elementos probatórios que o justifique. 2.2.4.3. Das manifestações sobre a exclusão do pigmento com tratamento de zircônia apresentadas após a data de corte para a Nota Técnica de fatos essenciais 417. Em 30 de maio de 2025, a Abrafati requereu, caso se conclua, ao final, pela aplicação do direito antidumping definitivo em face das importações originárias da China, que seja excluído do escopo da investigação o "[p]igmento do tipo rutilo que contenha, em peso, 90% ou mais de dióxido de titânio, com tratamento de superfície de Zircônia (ZrO2), à base única ou combinada com alumina (Al2O3) e/ou, sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1". 418. Em 17 de setembro de 2025, a Abrafati reiterou os argumentos a propósito das diferenças oriundas de tratamentos de superfície, com destaque para o tratamento com zircônia, apontadas na manifestação da entidade datada de 12 de fevereiro de 2025, as quais resultariam em diferenças no desempenho entre os pigmentos nacionais e importados, inclusive quando produzidos pela mesma rota sulfato. 419. Acrescentou que os testes encomendados pela Abrafati e juntados aos autos, foram realizados com base em amostras dos produtos da CHti e da Lomon Billions, por se tratar das empresas chinesas selecionadas pelo DECOM para responder ao questionário e, portanto, "representarem mais de 80% das importações brasileiras". Tratar-se-ia, portanto, de amostras representativas do produto consumido no mercado brasileiro. 420. Reforçou que, com base na análise comparativa dos catálogos técnicos da CHTi, Lommon Bilions e Tronox EUA e da Tronox Brasil, teria sido possível "comprovar de maneira inequívoca que a variedade de produtos ofertados no exterior, tanto por concorrentes como pela própria Tronox em suas unidades fora do Brasil, não encontra paralelo na produção doméstica". Enquanto os pigmentos importados da China, todos fabricados pela rota sulfato com tratamentos de alumina e zircônia, além da amostra da Tronox dos EUA, fabricado pela rota cloreto, apresentariam desempenho superior, alta durabilidade, resistência às intempéries e ampla aplicabilidade em setores premium (automotivo OEM, marítimo, industrial e arquitetônico de alta performance), os pigmentos nacionais possuiriam tratamentos limitados (alumina e sílica ou apenas alumina), restritos a aplicações básicas, como tintas arquitetônicas comuns, plásticos e masterbatches. 421. Haveria, portanto, "correlação direta entre a existência do tratamento com zircônia e a viabilidade da aplicação em tintas de performance, permitindo mesmo que determinados tipos de pigmentos produzidos pela rota sulfato possam ser utilizados em aplicações mais exigentes". 422. O laudo técnico do SENAI apresentado em conjunto com a manifestação de 12 de fevereiro de 2025 teria comprovado de forma objetiva a diferença em termos de [CONFIDENCIAL] . 423. A entidade concluiu afirmando que os pigmentos com tratamento de zircônia não possuiriam similar nacional, "pois as propriedades conferidas pela zircônia são fundamentais para segmentos industriais e automotivos de alto desempenho além da tinta decorativa exterior, mas não estão presentes em nenhum produto fabricado no Brasil". Indicou, ainda, que a Tronox Brasil, não obstante tenha tido oportunidade para refutar a importância do tratamento da zircônia na performance final dos produtos, não o fez, "valendo o silêncio como concordância". 424. Sobre os comentários do DECOM, argumentou que a manifestação da Abrafati teria demonstrado, com base nos catálogos técnicos e relatórios laboratoriais, que a adição de zircônia alteraria substancialmente a resistência às intempéries, a dispersão e a durabilidade do pigmento, aspectos essenciais para aplicações premium, em correlação direta do desempenho técnico com os catálogos técnicos apresentados. 425. A Nota Técnica, ao não valorar tais provas, teria incorrido em omissão, sobretudo porque os laudos comparativos teriam comprovado que o TiO€ da Tronox Brasil carece dessas propriedades específicas, com reflexo direto na própria aplicação indicada pela própria Tronox. 426. Registrou, ainda, que não houve qualquer manifestação da Tronox Brasil com relação ao pleito da Abrafati, "valendo o silêncio como concordância acerca dos argumentos trazidos aos autos". 427. A partir deste ponto da manifestação, a Abrafati trata dos argumentos sobre o pigmento com tratamento de zircônia, o pigmento com tamanho inferior a 0,3 micrômetros e os pigmentos das rotas cloreto e sulfato de forma conjunta. Desse modo, o resumo dessa parte da manifestação encontra-se no item 2.5.5. e os comentários, no item 2.5.6. 428. Em 17 de setembro de 2025, a Tronox argumentou que os quatro principais elementos utilizados para tratamento de superfície seriam: pentóxido de fósforo (P2O5); óxido de alumínio (Al2O3); dióxido de zircônio (ZrO2); e óxido de silício (SiO2). Ressaltou que seus custos não seriam significativos na rota de produção do pigmento de TiO2. 429. O tratamento de superfície com alumínio ou silício protegeria o pigmento da degradação por ação de raios UV ou ataques químicos, tornando o pigmento adequado para utilizações externas, e conferindo maior durabilidade, as mesmas buscadas quando se utiliza o tratamento de superfície de zircônia enumeradas pela Abrafati. 430. Ou seja, de acordo com a peticionária, seria possível utilizar diferentes elementos de revestimento da superfície do pigmento de TiO2 para se alcançar as mesmas características. A definição do(s) elemento(s) para tratamento da superfície dependeriam da facilidade de obtenção e disponibilidade de fornecedores locais, facilidade de transporte e estocagem e forma de utilização na planta, podendo-se alcançar as mesmas finalidades a partir de diferentes elementos. 431. Não caberiam solicitações de exclusão com base em tipos de tratamentos de superfície, quando seria possível a utilização de diferentes coberturas para as mesmas aplicações, sendo os produtos resultantes similares, "totalmente intercambiáveis".