DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025102400125 125 Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL COMITÊ DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução CATI n° 1.093, de 26 de fevereiro de 2025, estabelecendo o Credenciamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Santa Catarina (SENAISC), unidade Instituto SENAI de Inovação em Sistemas Embarcados como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações, publicada no DOU n° 42, de 28 de fevereiro de 2025, Seção 1, Página 15, Onde se lê:"Art. 1º Credenciar o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Santa Catarina (SENAI-SC), unidade Instituto SENAI de Inovação em Sistemas Embarcados, CNPJ nº 03.774.688/0001-55, para executar atividades de pesquisa e desenvolvimento nos termos do disposto no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações." Leia-se:"Art. 1º Credenciar o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Santa Catarina (SENAI-SC), unidade Instituto SENAI de Inovação em Sistemas Embarcados, CNPJ nº 03.774.688/0054-67, para executar atividades de pesquisa e desenvolvimento nos termos do disposto no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações." CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO PORTARIA CNPQ Nº 2.493, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, e nos termos do Processo nº 01300.002672/2024-13, resolve: Art. 1º Atualizar a Portaria CNPq nº 1756 de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção I, Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024, que autoriza as atividades de coleta de dados geofísicos, com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Campanha geofísica para mapeamento da estrutura de zona crítica (ZC) em gradientes hidrológicos nos Neotrópicos", coordenado pela Dra. Marina Hirota Magalhães da instituição Universidade Federal de Santa Catarina, em cooperação com a Dra. Kristina Michelle Keating, da instituição University of New Jersey. Art. 2º Considerando a adição de novos membros, a equipe estrangeira autorizada na Portaria CNPq nº 1.756, de 2024 passa a ter a seguinte composição: . .NOME .N AC I O N A L I DA D E .I N S T I T U I Ç ÃO . .Kristina Michelle Keating .Americana .Rutgers, The State University of New Jersey . .Samuel Lee .Americano .Rutgers, The State University of New Jersey . .Joaquin Cambeiro .Americano .Rutgers, The State University of New Jersey . .Sophia Abigail Estape .Americana .Rutgers, The State University of New Jersey . .Andres Felipe Ospina Parra .Colombiano .Rutgers, The State University of New Jersey . .Alexander Ignacio Avelar Flores .Salvadorenho .Rutgers, The State University of New Jersey . .Adam Montgomery Smith .Americano .Rutgers, The State University of New Jersey Art. 3º As atividades de coleta de dados geofísicos têm autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), SISBIO nº: 92786-7, para as seguintes localidades (UF - município - latitude/longitude): I - Goiás, Chapada dos Veadeiros, Vila de São Jorge e Alto Paraíso (14° 06' 39'' S / 47 ° 38' 49'' W); e II - Pará, Belterra, Floresta Nacional do Tapajós, proximidade do km 117 (coordenada central 03° 37' 39' 'S / 54° 94' 54'' W) e Comunidade Maguari (coordenada central 03° 37' 39'' S / 54° 94' 54'' W). Art. 4º As atividades de coleta de dados geofísicos possuem cadastro no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SISGEN) nº A216D06 e não haverá remessa para o exterior. Art. 5º Esta autorização terá validade a partir da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2027. Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao término da sua vigência. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO Ministério das Comunicações SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA PORTARIA MCOM Nº 10.424, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.022924/2023- 31, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Verdes Florestas, inscrita no C.N.P.J. Nº 04.526.083/0001-08, executante do serviço de retransmissão de televisão, utilizando o canal 34 (trinta e quatro), digital, em caráter primário, no município de Tarauacá, estado do Acre, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser o Sistema de Comunicação Pantanal Ltda, inscrito no C.N.P.J. Nº 02.412.892/0001-63, concessionário do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Campo Grande, estado do Mato Grosso do Sul. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NELSON ALVES PINTO NETO PORTARIA MCOM Nº 19.067, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.011885/2025-16, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Empresa de Comunicação PRM Ltda., inscrita no CNPJ nº 01.773.119/0001-60, executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Praia Grande/SP, utilizando o canal 44 (quarenta e quatro), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Rádio e TV Araucária Ltda., inscrita no C.N.P.J. nº 02.346.770/0001-16, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Campo Mourão/PR. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NELSON ALVES PINTO NETO PORTARIA MCOM Nº 19.236, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.017966/2022-79, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Centro América Ltda., inscrita no CNPJ nº 03.476.876/0001-05, executante do serviço de retransmissão de televisão utilizando o canal 35 (trinta e cinco), em tecnologia digital, caráter primário, no município de Jaciara, estado do Mato Grosso, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Rádio e Televisão Matogrossense Ltda., inscrita no CNPJ nº 12.372.735/0001-25, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Rondonópolis, estado do Mato Grosso. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NELSON ALVES PINTO NETO PORTARIA MCOM Nº 19.551, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.011195/2023-97, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de Radiodifusão Educativa de Sons e Imagens, inscrita no CNPJ nº 60.133.972/0001-86, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 15 (quinze), digital, em caráter secundário, no município de Peabiru, estado Paraná, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul Ltda, inscrita no CNPJ nº 89.784.037/0001-61, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NELSON ALVES PINTO NETO PORTARIA MCOM Nº 20.078, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.026426/2025-29, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pelo Sistema Nativa de Comunicações Ltda, inscrita no CNPJ nº 92.560.333/0001-93, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 21 (vinte e um), analógico, em caráter secundário, e canal 20 (vinte), digital, em caráter primário, no município de Bagé, estado do Rio Grande do Sul, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Guarani Radiodifusão Ltda, inscrita no CNPJ nº 09.120.878/0001-35, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Pelotas, estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NELSON ALVES PINTO NETO PORTARIA MCOM Nº 20.083, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.026418/2025-82, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pelo Sistema Nativa de Comunicações Ltda., inscrito no CNPJ nº 92.560.333/0001-93, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 19 (dezenove), digital, em caráter primário, no município de Canguçu, estado do Rio Grande do Sul, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Guarani Radiodifusão Ltda., inscrita no CNPJ nº 09.120.878/0001-35, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Pelotas, estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NELSON ALVES PINTO NETO PORTARIA MCOM Nº 20.084, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.026430/2025-97, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pelo Sistema Nativa de Comunicações Ltda., inscrita no C.N.P.J. nº 92.560.333/0001-93, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 7+ (sete, decalado para mais), analógico, em caráter secundário e no canal 19 (dezenove), digital, em caráter primário, no município de Jaguarão/RS, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Guarani Radiodifusão Ltda., inscrita no C.N.P.J. nº 09.120.878/0001-35, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Pelotas/RS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NELSON ALVES PINTO NETO