DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 15.681, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53504.009387/2025-11. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 59.952.259/0001-85, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ ATO Nº 15.648, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Outorga autorização para uso de radiofrequências à COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, CNPJ nº 02.003.575/0001-93, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, em Fortaleza/CE, até 22/10/2041, por meio da utilização das frequências: 459,0125 MHz / 459,025 MHz / 469,0125 MHz / 469,025 MHz. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATO Nº 15.528, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53542.001727/2025-18. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a RADIO PARANAIBA LTDA, permissionária do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 02.197.861/0001-37, na localidade de Itumbiara/GO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATO Nº 15.666, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53542.002781/2025-72. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a ANA LAURA NEIS CESCONETTO, CPF nº *.963.511-, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 15.601, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 Expedir autorização a PRIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CNPJ nº 12.415.313/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 15.649, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado (019), bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade METAL ENGENHARIA LTDA, CNPJ 18.729.404/0001-86. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 15.701, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Extinguir, por Cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas. . .C P F/ C N P J .I N T E R ES S A D O .S E R V I ÇO .Processo . .XXX.814.154-XX .DURVAL GUIMARAES FILHO .LIMITADO PRIVADO .53532.000031/2025-85 . .12.411.864/0001-85 .DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA .LIMITADO PRIVADO .53532.000008/2025-91 . .XXX.415.814-XX .RANIERE DE FARIAS PEREIRA .LIMITADO PRIVADO .53532.000010/2025-60 . .12.066.015/0010-22 .SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA .LIMITADO PRIVADO .53532.000018/2025-26 . .09.368.267/0001-00 .ONET SEGURANCA LTDA .LIMITADO PRIVADO .53532.000006/2025-00 . .02.842.422/0001-30 .ELI DA SILVA SANTOS .LIMITADO PRIVADO .53532.000011/2025-12 . .01.730.520/0011-94 .INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA .LIMITADO PRIVADO .53532.000005/2025-57 . .XXX.490.974-XX .LUCIANO VIEIRA DE FARIAS .LIMITADO PRIVADO .53532.000009/2025-35 ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 Nº 15.499 - Processo nº 53500.084034/2025-31. Expede autorização à NOVA INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 43.163.637/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.501 - Processo nº 53500.084018/2025-48. Expede autorização à M M PINTO SERVICOS DE INTERNET, CNPJ/MF nº 34.427.697/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.502 - Processo nº 53500.083945/2025-41. Expede autorização à MULTTECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 62.520.513/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.503 - Processo nº 53500.084122/2025-32. Expede autorização à N1 CONEX O ES DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 45.487.878/0001-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.504 - Processo nº 53500.084109/2025-83. Expede autorização à GAELNET TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 38.545.974/0001-23, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.505 - Processo nº 53500.084114/2025-96. Expede autorização à GERLANIO BARBOSA OLIVEIRA, CNPJ/MF nº 47.035.063/0001-47, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.509 - Processo nº 53500.084194/2025-80. Expede autorização à ASA TELECO N TELECOMUNICACOES LTDA., CNPJ/MF nº 30.096.383/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.510 - Processo nº 53500.084207/2025-11. Expede autorização à J R RIBEIRO DINIZ COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 22.812.899/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.511 - Processo nº 53500.084201/2025-43. Expede autorização à MS HELP CABO FRIO LTDA, CNPJ/MF nº 58.089.945/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.513 - Processo nº 53500.083083/2025-56. Expede autorização à UNITEL CONECTIVIDADE DIGITAL LTDA, CNPJ/MF nº 62.696.121/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.514 - Processo nº 53500.084147/2025-36. Expede autorização à PAULO HENRIQUE BATISTA GIMENIS, CNPJ/MF nº 10.434.099/0002-74, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.517 - Processo nº 53500.084327/2025-18. Expede autorização à JEBER LANG BARTZ, CNPJ/MF nº 22.003.028/0001-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.520 - Processo nº 53500.084200/2025-07. Expede autorização à BNJ COMUNICACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 35.726.053/0001-79, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.521 - Processo nº 53500.083874/2025-86. Expede autorização à UNIDOS DA NET TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 49.882.887/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.522 - Processo nº 53500.084174/2025-17. Expede autorização à J S DA SILV A TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 53.914.690/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.523 - Processo nº 53500.081245/2025-11. Expede autorização à GIGA.COM LTDA, CNPJ/MF nº 05.962.299/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.526 - Processo nº 53500.083934/2025-61. Expede autorização à SCM TELECO M LTDA, CNPJ/MF nº 47.195.560/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.529 - Processo nº 53500.083838/2025-12. Expede autorização à FLY NET LTDA , CNPJ/MF nº 62.068.959/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.531 - Processo nº 53500.081411/2025-80. Expede autorização à MUVI TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 62.822.999/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.533 - Processo nº 53500.081891/2025-89. Expede autorização à RF YOSHIMI, CNPJ/MF nº 32.701.742/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.537 - Processo nº 53500.082960/2025-71. Expede autorização à GILDERSON PASSOS SANTOS, CNPJ/MF nº 28.330.028/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.