DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025102400129 129 Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 247114 - FETEAG 2025 - Festival de Teatro do Agreste TEATRO EXPERIMENTAL DE ARTE CNPJ/CPF: 10.073.302/0001-43 Cidade: Caruaru - PE; Valor Complementado: R$ 193.920,00 Valor total atual: R$ 638.568,00 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 245201 - PLANO TRIANUAL DE ATIVIDADES GAROTO CIDADÃO 2025 2026 2027 FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA CNPJ/CPF: 19.690.999/0007-61 Cidade: São Paulo - SP; Valor Complementado: R$ 16.813.922,01 Valor total atual: R$ 92.910.452,19 ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º ) 234977 - Mostra Nise - DF M'BARAKA PROJETOS E PRODUCOES CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 07.959.913/0001-89 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Complementado: R$ 172.247,32 Valor total atual: R$ 1.322.527,00 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 721, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA - SUBSTITUTA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 363, de 2 de julho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TERESA CRISTINA ROCHA AZEVEDO DE OLIVEIRA ANEXO ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 247245 - Movimento de IA Brasil STARTSE INFORMACOES E SISTEMAS S/A CNPJ/CPF: 24.554.736/0001-70 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/06/2025 à 31/12/2025 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 722, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA - SUBSTITUTA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 363, de 2 de julho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TERESA CRISTINA ROCHA AZEVEDO DE OLIVEIRA ANEXO ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 245308 - PLANO ANUAL 2025 INSTITUTO ESCOLA DO TEATRO BOLSHOI NO BRASIL CNPJ/CPF: 03.657.851/0001-08 Cidade: Joinville - SC; Valor Reduzido: R$ 108.100,00 Valor total atual: R$ 6.911.907,91 AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA DESPACHO Nº 141-E, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar para execução o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos da legislação indicada. 23-0616 LINHAS DA TERRA E DO TEMPO Processo: 01416.003691/2023-89 Proponente: KATIA SAMARA RITTA DA SILVA - ME Cidade/UF: Porto Alegre / RS CNPJ: 26.357.563/0001-25 Valor total aprovado: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.039.462,93 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 950.000,00 para R$ 909.578,40 Banco: 001 - agência: 2797-9 conta corrente: 52861-7 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 643-E, de 20/10/2025, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 946, realizada em 22/10/2025 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 2º Aprovar o redimensionamento de valores do projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 16-0796 HACKER Processo: 01416.010588/2016-66 Proponente: CLUBTV PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 07.276.440/0001-15 Valor total aprovado: de R$ 6.986.283,74 para R$ 9.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.036.283,74 para R$ 77.909,30 Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 22153-8 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26210-2 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 645-E, de 20/10/2025, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 946, realizada em 22/10/2025 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA PORTARIA Nº 96, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ALYNE MAYRA RUFINO DOS SANTOS ANEXO I 01- Processo nº: 01502.000511/2023-38 Projeto: Pesquisa Arqueológica para a Obra de Restauração da Igreja e Hospício da Boa Viagem, Salvador, Bahia Arqueólogos Coordenadores: Marcia Cristina Labanca Ribeiro e Ricardo Augusto Silva Nogueira Apoio Institucional: Superintendência do IPHAN na Bahia Área de Abrangência: Município de Salvador, Estado da Bahia Prazo de Validade: 05 (cinco) meses 02- Processo nº: 01514.002409/2024-19 Projeto: Programa de Pesquisa Arqueológica e Programa de Educação Patrimonial - Obras de Requalificação Arquitetônica do Clube Ivituruy Arqueólogos Coordenadores: Gilson Junio de Andrade Demétrio e Manuel Dimitri de Almeida Gomes Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da UFVJM Área de Abrangência: Município de Serro, Estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 06 (seis) meses 03- Processo nº 01514.001700/2025-51 Projeto: Monitoramento Arqueológico no Projeto "Levantamento da Vegetação Colonizadora em Ruínas Históricas do Quadrilátero Ferrífero e sua Relação com os Geossistemas locais" Arqueólogo Coordenador: Edward Karel Maurits Koole Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da UFVJM Área de Abrangência: Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais. Prazo de Validade: 06 (seis) meses 04- Processo n.º: 01514.002202/2024-44 Projeto: Programa de Pesquisa Arqueológica e Programa de Educação Patrimonial - Obras de Restauração na Igreja de Santana Arqueólogos Coordenadores: Thaíse Sá Freire Rocha e Magno Augusto Coelho Santos Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da UFVJM Área de Abrangência: Município de Mariana, Estado de Minas Gerais. Prazo de Validade: 07 (sete) meses 05- Processo nº: 01506.001664/2022-81 Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Obras de Requalificação Urbana e Reforma das Calçadas e Calçadões do Triângulo Histórico e do Quadrilátero República da Cidade de São Paulo Arqueóloga Coordenadora: Sónia Cristina Henriques Cunha Apoio Institucional: Centro de Arqueologia de São Paulo - DPH/SMC/PMSP Área de Abrangência: Município de São Paulo, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 12 (doze) meses ANEXO II 01-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura - SEDURBI Empreendimento: Viaduto na Interseção da Av. Beira Mar com a Av. Tancredo Neves e Interligação ao Bairro Coroa do Meio Processo n.º: 01504.000209/2024-41 Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Obras de Implantação do Viaduto na Interseção da Av. Beira Mar com a Av. Tancredo Neves e Interligação ao Bairro Coroa do Meio Arqueólogos Coordenadores: Marcelo Iury de Oliveira e Daniela Mendes Neiva Oliveira Arqueóloga de Campo: Bruna Luiza Ferreira Silva Área de Abrangência: Município de Aracaju, Estado de Sergipe Prazo de validade: 24 (vinte e quatro) meses 02- Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: NOVATEC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Empreendimento: Implantação e Pavimentação do Trecho Boquim a Meia Légua Processo n.º: 01504.000356/2024-11 Projeto: Projeto de Salvamento Arqueológico - PSA - dos remanescentes arqueológicos identificados durante as obras de "Implantação e pavimentação do segmento de trecho da rodovia SE469, trecho: Cidade de Boquim / Entr. Acesso 131 com extensão aproximada de 3,00 km e do Acesso 131, Entr. SE-469 / Pov. Meia Légua com extensão aproximada de 3,18km, extensão total aproximada de 6,18km Arqueóloga Coordenadora: Jane Viana Almeida Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX - Universidade Federal de Sergipe (UFS) Área de Abrangência: Município de Boquim, Estado de Sergipe Prazo de validade: 07 (sete) meses