DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025102400156 156 Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 DIA 5 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 3: GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS - CONHECIMENTO DE RECURSO DE OFÍCIO Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 9 - Processo nº: 15504.729352/2017-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CEMIG DISTRIBUICAO S.A Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 10 - Processo nº: 15504.723119/2017-15 - Recorrentes: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG e FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 11 - Processo nº: 10882.723610/2020-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FOX FILM DO BRASIL LTDA 12 - Processo nº: 15504.722697/2011-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INFORMATICA NACIONAL S.A DIA 5 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 4: PER/DCOMP Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 13 - Processo nº: 10120.903406/2008-07 - Recorrente: PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10675.720013/2012-61 - Recorrente: FENIX INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 15 - Processo nº: 10680.915179/2010-23 - Recorrente: PAREX ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10680.915612/2010-21 - Recorrente: PAREX ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais 2ª SEÇÃO 1ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA DA 2ª SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 03 a 06/11/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 03/11/2025 e fim às 23h59min do dia 06/11/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; DIA 3 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 1 - Processo nº: 10580.728344/2014-61 - Recorrente: EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10283.724976/2015-91 - Recorrente: MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10283.724975/2015-46 - Recorrente: MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 36202.001212/2002-55 - Recorrente: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15956.720077/2019-04 - Recorrente: TROPICAL DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 6 - Processo nº: 10480.723391/2012-84 - Recorrente: MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 7 - Processo nº: 10435.722106/2017-68 - Recorrente: MUNICIPIO DE GARANHUNS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 8 - Processo nº: 10920.723241/2012-44 - Recorrente: METALURGICA DUQUE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10920.723218/2012-50 - Recorrente: METALURGICA DUQUE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARIO HERMES SOARES CAMPOS Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 03 a 04/11/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 3 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 1 - Processo nº: 16327.721264/2021-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO DO BRASIL SA 2 - Processo nº: 16327.721152/2021-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO BRADESCO S.A. Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 3 - Processo nº: 10670.721168/2016-99 - Recorrente: MUNICIPIO DE SALINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 4 - Processo nº: 10380.724932/2013-09 - Recorrente: M SILVA HOLANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 5 - Processo nº: 10435.722107/2017-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE GARANHUNS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15540.720125/2015-12 - Recorrente: PRIME WORK SISTEMAS DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 7 - Processo nº: 16682.721189/2021-19 - Recorrente: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 8 - Processo nº: 15746.720690/2020-22 - Recorrente: KAZAN - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 9 - Processo nº: 10183.722691/2016-24 - Recorrente: PEDRO ROBERTO TISSIANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 10 - Processo nº: 10480.729857/2018-41 - Recorrente: APOLO SANTANA VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 11 - Processo nº: 10183.725980/2016-85 - Recorrente: MAURO CARVALHO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10746.720882/2014-77 - Recorrente: JOSE MARIA ANTONIO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARIO HERMES SOARES CAMPOS Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 07 a 10/11/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 07/11/2025 e fim às 23h59min do dia 10/11/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; DIA 7 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 1 - Processo nº: 14751.720305/2011-14 - Recorrente: FERNANDES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 14751.720307/2011-11 - Recorrente: FERNANDES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16641.720007/2017-92 - Recorrente: CARLOS FREDERICO VIERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15956.720073/2017-56 - Recorrente: ADRIANO GONCALVES SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10510.720629/2017-20 - Recorrente: CAMILA FREIRE ALENCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10469.721052/2017-26 - Recorrente: HILNETH MARIA CORREIA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10437.720466/2016-24 - Recorrente: ROSEMARY NOVOA DE NORONHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 8 - Processo nº: 16004.720317/2017-12 - Recorrente: ACCACIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10437.720702/2017-93 - Recorrente: AVELINO LUIS MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15746.721270/2021-44 - Recorrente: AVELINO LUIS MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 19515.723034/2013-27 - Recorrente: AVELINO LUIS MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10665.721573/2017-67 - Recorrente: JOSE IVAN DE LACERDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 13 - Processo nº: 10865.723006/2014-46 - Recorrente: NICOLA JANOTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11634.720656/2016-88 - Recorrente: JOSE RICARDO FERNANDES DE ANDRADE NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13116.722040/2015-45 - Recorrente: RICARDO DE CASTRO RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13116.722680/2015-55 - Recorrente: RICARDO DE CASTRO RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10920.723793/2012-52 - Recorrente: FERNANDO CESAR DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARIO HERMES SOARES CAMPOS Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA DA 2ª SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04 a 06/11/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou