DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 15540.720372/2017-72 - Recorrente: ALEXANDRE SOARES DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12448.730063/2015-17 - Recorrente: ANTONIO JOSE LOUREIRO OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 4 - Processo nº: 19311.720133/2017-77 - Recorrente: ZANOIDE RODRIGUES BANDINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 5 - Processo nº: 10803.720012/2016-38 - Recorrente: ALFREDO RIOJI MATSUFUJI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10803.720049/2015-85 - Recorrente: ALFREDO RIOJI MATSUFUJI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 7 - Processo nº: 13888.724705/2016-03 - Recorrente: USITEP-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 8 - Processo nº: 15504.725889/2017-94 - Recorrente: FORTE TECNOLOGIA & SEGURANCA ELETRONICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15504.725890/2017-19 - Recorrente: FORTE TECNOLOGIA & SEGURANCA ELETRONICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 10 - Processo nº: 10976.720050/2016-17 - Recorrente: SIDERURGICA GAGE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10580.730316/2014-11 - Recorrente: VINIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 12 - Processo nº: 11080.721607/2017-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VARGAS LOCADORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI 13 - Processo nº: 11080.721620/2017-14 - Recorrente: VARGAS LOCADORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 14 - Processo nº: 13502.721668/2016-51 - Recorrente: PINHEIRO MAYER EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 15 - Processo nº: 11516.720168/2019-60 - Recorrente: JAMES ANTONIO MICHALTCHUK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10980.722019/2018-13 - Recorrente: WAGNER MARQUES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 15746.720054/2020-09 - Recorrente: SUELI MARISTELA MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 18 - Processo nº: 10803.720104/2012-94 - Recorrente: SERGIO MASSARU ABE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10803.720102/2012-03 - Recorrente: ROSELI MITSUI TOMIKAWA ABE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10803.720064/2014-42 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SERGIO MASSARU ABE Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 21 - Processo nº: 13136.720907/2021-38 - Recorrente: GUSTAVO GOMES RESENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 19515.720564/2011-51 - Recorrente: JAIME ROBERTO BRABO CARIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 23 - Processo nº: 11070.721275/2015-68 - Recorrente: AMVICA SAUDE SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 24 - Processo nº: 15586.720023/2017-24 - Recorrente: INTENSIVIX MEDICINA INTENSIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 15586.720024/2017-79 - Recorrente: INTENSIVIX MEDICINA INTENSIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 26 - Processo nº: 14098.720161/2016-61 - Recorrente: ESTADO DE MATO GROSSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 27 - Processo nº: 11242.000051/2009-51 - Recorrente: GIASSETTI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 28 - Processo nº: 15504.732526/2013-81 - Recorrente: SANTA BARBARA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 15504.732527/2013-26 - Recorrente: SANTA BARBARA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 30 - Processo nº: 10580.730325/2017-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PROQUIGEL QUIMICA S/A Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 31 - Processo nº: 12448.724146/2014-88 - Recorrente: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 32 - Processo nº: 19515.001000/2011-16 - Recorrente: LACERDA FRANCO INCORPORADORA SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 33 - Processo nº: 19311.720401/2017-51 - Recorrente: MSX INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 15504.720790/2018-87 - Recorrente: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13971.722744/2016-19 - Recorrente: VERSATIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 36 - Processo nº: 10920.722958/2016-01 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA DE JOINVILLE Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 37 - Processo nº: 19396.720010/2018-24 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 38 - Processo nº: 13136.720197/2021-46 - Embargante: FUNDACAO MACONICA MANOEL DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 39 - Processo nº: 10920.721957/2015-50 - Recorrente: ACEVILLE TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CLEBERSON ALEX FRIESS Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 18 a 19/11/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 18/11/2025 e fim às 23h59min do dia 19/11/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; DIA 18 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 1 - Processo nº: 10437.723215/2019-44 - Recorrente: ADRIANO COSELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 2 - Processo nº: 15586.720272/2016-39 - Recorrente: AGUILAR JOSE PETERLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 3 - Processo nº: 13116.721791/2012-00 - Recorrente: ALICE CAROLINA DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 4 - Processo nº: 10510.721568/2015-56 - Recorrente: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19311.720094/2018-99 - Recorrente: CISCO COMERCIO E SERVICOS DE HARDWARE E SOFTWARE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 6 - Processo nº: 10980.729023/2012-17 - Recorrente: FERNANDO ANTONIO DE MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 7 - Processo nº: 10435.000024/2010-92 - Recorrente: FRANCISCO QUIRINO DE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10283.721813/2016-37 - Recorrente: FRANKNEY FRANCA SERRUYA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.978966/2010-20 - Recorrente: GABRIEL DE SOUZA FORTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12196.720101/2015-24 - Recorrente: GASTAO MENDES FONTOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 19985.721862/2016-37 - Recorrente: IVO DOLBERTH JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 19985.722147/2016-11 - Recorrente: IVO DOLBERTH JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19985.723970/2016-44 - Recorrente: JOAO ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 14 - Processo nº: 10283.721529/2012-37 - Recorrente: JONAS DA SILVA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10580.723671/2012-64 - Recorrente: JOSE MARTINS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 16 - Processo nº: 12448.727526/2015-55 - Recorrente: LIDIA COSTA LARANGEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 18186.006174/2009-67 - Recorrente: LUIZA CHRISTINA GUINE SPIROPULOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10510.722965/2014-64 - Recorrente: MARCIA HELENA GALINA DOMPIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 17734.721386/2017-61 - Recorrente: MARIA DE LOURDES BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10480.728159/2017-47 - Recorrente: MARIA GRACINEIDE CORDEIRO MERGULHAO TETI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10480.728160/2017-71 - Recorrente: MARIA GRACINEIDE CORDEIRO MERGULHAO TETI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10875.724035/2017-59 - Recorrente: MARIA HELENA FERREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 23 - Processo nº: 10580.723549/2016-11 - Recorrente: MARIA OLIVIA DIAS GONZALEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16707.002643/2006-74 - Recorrente: MARIA ZAIRA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10166.729682/2012-49 - Recorrente: OSWALDO LUIZ SAENGER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 26 - Processo nº: 15467.001129/2009-71 - Recorrente: PAUL MARIUS ANDERSEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 27 - Processo nº: 12448.725916/2015-91 - Recorrente: PEDRO PAULO MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 28 - Processo nº: 10410.721875/2016-46 - Recorrente: PETRUCIA MILONES BEZERRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 29 - Processo nº: 10803.720291/2013-97 - Recorrente: REGINA EUSEBIO GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 30 - Processo nº: 13555.720251/2015-74 - Recorrente: RENATO NITTOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13840.720407/2016-82 - Recorrente: ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL