DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 4 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 1 - Processo nº: 10980.721498/2018-42 - Recorrente: EMPARLIMP LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10660.720755/2013-37 - Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES COUTINHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19555.734927/2023-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITAPICURU e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 4 - Processo nº: 10540.741439/2021-75 - Recorrente: C.F. DA CONCEICAO COMERCIO ATACADISTA DE CACAU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10508.720049/2020-87 - Recorrente: C.F. DA CONCEICAO COMERCIO ATACADISTA DE CACAU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Novembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 6 - Processo nº: 10670.721109/2015-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NORTE MINAS LTDA 7 - Processo nº: 10950.725388/2019-98 - Recorrente: PEDRA BRILHANTE TRADING DE GRAOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10580.720130/2017-99 - Recorrente: SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15586.720421/2016-60 - Recorrente: UTI METROPOLITANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 10 - Processo nº: 10970.000022/2010-36 - Recorrente: WAGNER PORFIRIO ALVES ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 11 - Processo nº: 10980.723112/2015-94 - Recorrente: DOMICIANO COMERCIO ALARME E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13603.720891/2013-08 - Recorrente: MAGNESITA REFRATARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 13 - Processo nº: 10920.720292/2014-86 - Recorrente: INSTALADORA ELETRICA GUARAMIRIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10920.720287/2014-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INSTALADORA ELETRICA GUARAMIRIM LTDA DIA 5 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 15 - Processo nº: 10680.724039/2010-48 - Recorrente: MEET COMERCIO ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10680.724040/2010-72 - Recorrente: MEET COMERCIO ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10680.724041/2010-17 - Recorrente: MEET COMERCIO ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10680.724042/2010-61 - Recorrente: MEET COMERCIO ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10680.724043/2010-14 - Recorrente: MEET COMERCIO ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10680.724044/2010-51 - Recorrente: MEET COMERCIO ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10680.724045/2010-03 - Recorrente: MEET COMERCIO ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 22 - Processo nº: 10980.722640/2015-26 - Recorrente: CINQ TECHNOLOGIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10580.728178/2011-50 - Recorrente: SERCOSE GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10580.728809/2011-31 - Recorrente: SERCOSE GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10580.728898/2011-15 - Recorrente: SERCOSE SERVICOS, ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 26 - Processo nº: 10580.728899/2011-60 - Recorrente: SERCOSE SERVICOS, ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Novembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 27 - Processo nº: 10580.720183/2017-18 - Recorrente: MICHEL SOUZA E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10670.721286/2017-88 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e REGINALDO NUNES SARAIVA Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 29 - Processo nº: 10510.723909/2014-47 - Recorrente: JOSE ALBERTO ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 30 - Processo nº: 10882.725665/2020-57 - Recorrente: ANTONIO SERGIO MOUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10882.725679/2020-71 - Recorrente: MARY SILVIA SANT AGATA MOUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04 e 05/11/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 4 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 1 - Processo nº: 10980.721498/2018-42 - Recorrente: EMPARLIMP LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10660.720755/2013-37 - Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES COUTINHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19555.734927/2023-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITAPICURU e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 4 - Processo nº: 10540.741439/2021-75 - Recorrente: C.F. DA CONCEICAO COMERCIO ATACADISTA DE CACAU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10508.720049/2020-87 - Recorrente: C.F. DA CONCEICAO COMERCIO ATACADISTA DE CACAU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Novembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 6 - Processo nº: 10670.721109/2015-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NORTE MINAS LTDA 7 - Processo nº: 10950.725388/2019-98 - Recorrente: PEDRA BRILHANTE TRADING DE GRAOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10580.720130/2017-99 - Recorrente: SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15586.720421/2016-60 - Recorrente: UTI METROPOLITANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 10 - Processo nº: 10970.000022/2010-36 - Recorrente: WAGNER PORFIRIO ALVES ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 11 - Processo nº: 10980.723112/2015-94 - Recorrente: DOMICIANO COMERCIO ALARME E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13603.720891/2013-08 - Recorrente: MAGNESITA REFRATARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 13 - Processo nº: 10920.720292/2014-86 - Recorrente: INSTALADORA ELETRICA GUARAMIRIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10920.720287/2014-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INSTALADORA ELETRICA GUARAMIRIM LTDA DIA 5 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 15 - Processo nº: 10680.724039/2010-48 - Recorrente: MEET COMERCIO ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10680.724040/2010-72 - Recorrente: MEET COMERCIO ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10680.724041/2010-17 - Recorrente: MEET COMERCIO ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10680.724042/2010-61 - Recorrente: MEET COMERCIO ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10680.724043/2010-14 - Recorrente: MEET COMERCIO ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10680.724044/2010-51 - Recorrente: MEET COMERCIO ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10680.724045/2010-03 - Recorrente: MEET COMERCIO ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 22 - Processo nº: 10980.722640/2015-26 - Recorrente: CINQ TECHNOLOGIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10580.728178/2011-50 - Recorrente: SERCOSE GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10580.728809/2011-31 - Recorrente: SERCOSE GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10580.728898/2011-15 - Recorrente: SERCOSE SERVICOS, ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 26 - Processo nº: 10580.728899/2011-60 - Recorrente: SERCOSE SERVICOS, ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL